ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E COM A IN 128 DO INSS. Atualizado para uso e aplicação nos dias atuais.
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INTRODUÇÃO
Aposentadoria especial: Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
LISTA DOS MATERIAIS QUE COMPÕEM O KIT ATIVIDADE ESPECIAL
ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA + APOSENTADORIA ESPECIAL
1. Modelo de petição Inicial de aposentadoria Especial – eletricidade
2. Modelo de Requerimento administrativo buscando aposentadoria especial para eletricitário
3. Modelo de petição inicial de aposentadoria especial para quem trabalhou com eletricidade
4. Modelo de petição de manifestação complementar em processo de aposentadoria especial cujo agente nocivo é eletricidade
5. Modelo de petição de aposentadoria especial de pedreiro cujo agente nocivo é o calor
6. Modelo de petição inicial de aposentadoria especial de mulheres
7. Modelo de Requerimento administrativo de aposentadoria especial com conversão de tempo comum em especial
8. Modelo de petição que veicula pedido administrativo de aposentadoria especial para mecânico
9. PETIÇÃO INICIAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL. PERICULOSIDADE
10. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – AGENTE NOCIVO RUÍDO EPIs
11. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – AGENTE NOCIVO FRIO
12. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – AGENTE NOCIVO ELETRICIDADE COMPLEMENTAÇÃO
13. Manifestação. Laudo Pericial. Aposentadoria Especial. Fungibilidade
14. Petição inicial. Aposentadoria especial. Mecânico automotivo
15. Petição inicial de aposentadoria especial – metalúrgico – mecânico
16. Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Engenheiro eletricista
17. Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Serralheiro – Vigilante
18. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – PADEIRO – EPIs INSUFICIENTES HABITUALIDADE
19. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – CHUMBO E ÓLEOS LUBRIFICANTES
20. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO
21. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – AGENTE NOCIVO CIMENTO EPIs
22. Contrarrazões a Recurso Extraordinário – Aposentadoria Especial – Exposição à Eletricidade
23. Inicial de aposentadoria especial – coleta de lixo
24. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – PERÍCIA INDICANDO INSALUBRIDADE EVENTUAL
25. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – MÉDICO – TÓXICOS ORGÂNICOS
26. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE DE ENGENHEIRO CIVIL
27. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE DE ENFERMEIRA
28. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – AGENTE NOCIVO ELETRICIDADE
29. Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Engenheiro Agrônomo
30. Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Mecânico – Hidrocarbonetos – Ruído
31. Inicial de aposentadoria especial para motorista
32. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE PERIGOSA – ELETRICIDADE
33. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE DE PEDREIRO
34. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE DE MECANÓGRAFO – HIDROCARBONETOS
35. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – AGENTE NOCIVO RUÍDO EPIs
36. Requerimento administrativo de aposentadoria especial – vigilante
37. Petição inicial. Aposentadoria especial. Fisioterapeuta. Agentes biológicos
38. Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Enfermeira. Agentes biológicos
39. Recurso adesivo. Aposentadoria especial. Possibilidade de permanecer no exercício de atividade especial após a concessão de aposentadoria especial. Inconstitucionalidade do §8º da Lei 8.213.91
40. Petição inicial – Aposentadoria especial – Dentista – RPPS – Súmula Vinculante 33
41. Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Estivador portuário. Marinheiro de convés
42. Requerimento de aposentadoria especial para servidor público federal
43. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – FRIGORÍFICO – CÂMARAS FRIAS – FRIO E RUÍDO
44. Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Técnica em enfermagem. Reclamatória trabalhista
45. Réplica. Aposentadoria especial. Oleiro. Categoria profissional. Metalúrgico. Ruído. Óleo mineral
46. Petição Inicial de Aposentadoria Especial – Motorista – Combustíveis – Conversão de atividade comum para especial
47. Requerimento – aposentadoria especial com reconhecimento de atividade rural e conversão de tempo comum em especial
48. Petição Inicial de Aposentadoria especial com conversão de atividade comum para especial
49. Apelação. Aposentadoria especial. Vigilante. Possibilidade de reconhecimento da atividade especial após 28 de abril de 1995
50. Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social. Não vinculação à Instrução Normativa. Aposentadoria especial. Mecânico
51. Petição Inicial – Aposentadoria Especial – Atividade de Vigilante – Conversão de atividade comum para especial
52. Petição inicial. Aposentadoria especial. Mergulhador. Pressão atmosférica anormal
53. Rol de quesitos periciais. Ação de aposentadoria especial
54. Petição inicial de aposentadoria especial – estivador portuário – marinheiro de convés
55. Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Fiambreiro – Aux. polimento – Marmoreiro
56. Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Médica – Contribuições extemporâneas pela cooperativa médica
57. Petição inicial – Aposentadoria especial – Ruído – Dispensa de LTCAT e PPRA
58. MANIFESTAÇÃO COMPLEMENTAR – APOSENTADORIA ESPECIAL – CAL E CIMENTO – FALHAS NA PERÍCIA
59. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – PADEIRO – CALOR – HABITUAL NÃO EVENTUAL NÃO ACIDENTAL
60. Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Recolhimentos previdenciários regulares – Exposição a agentes biológicos
61. Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Servente em pedreira – Frentista
62. MANIFESTAÇÃO COMPLEMENTAR – APOSENTADORIA ESPECIAL – MARCO INICIAL DA REVISÃO PROVAS
63. Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Ruído. Ineficácia dos EPI’s
64. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – SOLDADOR LAMINADOR – CALOR RUÍDO SOLDAGEM CHUMBO
65. ANÁLISE DE APOSENTADORIA tempo de serviço ou especial
66. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL – ELETRICITÁRIO
67. PETIÇÃO INICIAL APOSENTADORIA ESPECIAL – ENFERMEIRO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM
68. Manifestação. Laudo Pericial. Aposentadoria Especial. Atividade de Frentista. EPI’s
69. Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Borracheiro – Operador de máquinas – Metalúrgico
70. Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Contribuinte individual. Médico radiologista
71. Razões finais – ação de concessão de aposentadoria especial – exposição à eletricidade
72. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – AUXILIAR ASSISTENTE OPERADOR – ELETRICIDADE – EPIs INSUFICIENTES
73. Petição inicial. Aposentadoria Especial. Marinheiro de convés. Ano marítimo. Conversão.
74. Defesa Administrativa – Anulação de aposentadoria concedida na vigência da ON nº 10/2010 pelo ministério da saúde –
75. Contrarrazões. Recurso extraordinário. Possibilidade de o beneficiário de aposentadoria especial continuar desenvolvendo atividades nocivas. Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei 8.213.91
76. Recurso de apelação. Aposentadoria especial. Tutela provisória de urgência para garantir o direito de o segurado continuar exercendo atividade especial após a implantação do benefício. Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei nº 8.213.91
77. Pedido de Antecipação de Tutela em processo sobrestado – Turma Recursal
78. Petição Inicial de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial – caldeireiro
79. APOSENTADORIA ESPECIAL – ELETRICIDADE – TUTELA DE EVIDÊNCIA E TUTELA DE URGÊNCIA – NOVO CPC
80. Médico anestesista – atividade especial – tempo de contribuição idade e especial
81. Requerimento administrativo de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial
82. Petição Inicial de Revisão Fática para Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial
83. Petição inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Reafirmação da DER. Vigilante
84. INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM ESPECIAL
85. Petição inicial de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial
86. Inicial – concessão de abono permanência e reconhecimento de tempo de serviço especial – médico
87. Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Abono de permanência. RPPS. Súmula vinculante nº 33 do STF
88. Petição inicial de aposentadoria especial. Atividade especial no cargo de operador de máquina empacotadeira. Indústria cerealista. Ruído e poeiras orgânicas vegetais
89. Inicial – Aposentadoria Especial – Médico do INSS – Agentes Biológicos – Súmula Vinculante 33
90. Petição inicial de aposentadoria especial – comissária de bordo – aeronauta – exposição a pressões atmosféricas anormais
91. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – Pedido feito após provimento de recurso
92. Contrarrazões ao recurso inominado – aposentadoria especial – INSS alega que a DIB da aposentadoria especial deve ser fixada na data do afastamento do trabalho
93. Petição inicial. Aposentadoria especial. Impressor gráfico. Enquadramento por atividade profissional. Ruído.
94. Petição inicial. Aposentadoria especial. Motorista de caminhão. Enquadramento por categoria profissional e penosidade
95. Apelação. Aposentadoria especial. Requerimento de tutela provisória antecipada. Urgência e evidência. Possibilidade de continuar desenvolvendo atividades especiais após o trânsito em julgado do processo
96. Petição inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Borracheiro. Exposição ao ruído e a agentes químicos
100. Petição inicial. Aposentadoria especial. Engenheiro de minas. Enquadramento por categoria profissional e sujeição à periculosidade
101. Petição inicial de aposentadoria especial – piloto de aviação civil – aeronauta – exposição a pressões atmosféricas anormais
102. Médico anestesista autônomo e exército – tempo de contribuição idade e especial
103. Contrarrazões à apelação. Aposentadoria especial. Médico autônomo. A falta de previsão de alíquota específica para o custeio da aposentadoria especial dos contribuintes individuais não prejudica o direito a sua concessão
104. ANÁLISE DE APOSENTADORIA PARA MÉDICOS
105. Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido judicialmente. Valores não sacados. Renda mensal superior. Atividade especial. Jateador.
106. Petição inicial de aposentadoria especial. Vigilante. Empresa extinta. Prova técnica por similaridade. Prova testemunhal
107. Petição inicial. Aposentadoria especial. Maquinista ferroviário. Enquadramento por categoria profissional e exposição ao ruído
108. Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Marceneiro. Empresas baixadas. Necessidade de prova pericial
109. Petição inicial de aposentadoria especial – técnico em radiologia – exposição a raio-x reconhecidamente cancerígena
110. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO ESPECIAL E AVERBAÇÃO RURAL
111. Petição inicial. Aposentadoria especial. Auxiliar de laboratório. Coleta de sangue e secreções. Exposição a agentes químicos e biológicos
112. Contrarrazões à apelação – aposentadoria especial – médico – exposição a agentes biológicos – utilização de EPI’S
113. Petição inicial. Aposentadoria Especial. Serviços gerais em frigorífico. Pedido subsidiário de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Deficiente auditivo
114. INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL – SEM FORMULÁRIOS NO REQUERIMENTO – FUNGIBILIDADE 42 E 46
115. Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Médico. Coisa julgada. Períodos especiais já reconhecidos em processo judicial anterior. Permanência na mesma atividade
116. Petição inicial de aposentadoria especial – contribuinte individual – médico radiologista – exposição a raio-x reconhecidamente cancerígena
117. Recurso Inominado. Aposentadoria Especial. A utilização de EPI não descaracteriza a atividade especial em razão da exposição ao ruído
118. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM
119. Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Trabalhador agropecuário. Oficial de produção de gás
120. Petição inicial. Aposentadoria especial. Enquadramento por categoria profissional das atividades de vigilante e caldeireiro. Exposição ao ruído. Reafirmação da DER
121. Réplica. Aposentadoria especial. Operador de máquinas. Vigilante. Torneiro mecânico. Pedido de perícia técnica
122. Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Motorista de caminhão/ônibus. Penosidade e exposição a vibrações prejudicias à saúde
123. Contrarrazões à apelação – aposentadoria especial – vigilante – possibilidade do cômputo pra fins de carência do tempo de serviço militar obrigatório e voluntário
124. Apelação. Aposentadoria especial. Tutela provisória de urgência. Reafirmação da DER para a data do indeferimento administrativo
125. Petição inicial de aposentadoria especial. Eletricidade. Possibilidade do cômputo como tempo de serviço especial do período em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária
126. INICIAL – CONVERSÃO DE 42 EM 46
127. Petição inicial. Aposentadoria Especial. Auxiliar de produção. Marceneiro. Necessidade de perícia técnica e prova por similaridade.
128. Petição inicial de aposentadoria especial. Vigilante. Empresas inativas. Pedido de prova pericial por similaridade
129. INICIAL – REVISÃO ELETRICIDADE
130. Contrarrazões a apelação – exposição à eletricidade comprovada – empresas do ramo de telecomunicações – aposentadoria especial
131. INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL
132. Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. Enfermeira. Enquadramento por atividade, agentes nocivos e PPP. Ineficácia de EPIs.
133. Réplica. Aposentadoria especial. Servente. Eletricitário. Habitualidade e permanência. Utilização de prova emprestada. Custeio. Possibilidade de continuar exercendo atividades nocivas.
134. Réplica. Aposentadoria especial. Auxiliar de laboratório. Agentes biológicos. EPIs. Pedido de tutela provisória em sentença
135. Manifestação. Laudo pericial. Atividade especial comprovada nas profissões de lavador e borracheiro. Exposição aos agentes nocivos umidade, ruído, hidrocarbonetos e pó de amianto
136. INICIAL – APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM
137. Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Profissões de cobrador de ônibus, frentista e lavador
138. Requerimento de revisão do ato de indeferimento administrativo – Aposentadoria especial – Vigilante – Apresentação de PPP atualizado – Reafirmação da DER
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