KIT MODELOS DE PETIÇÕES, PLANILHA DE CÁLCULOS, RECURSOS PROCESSUAIS E ADMINISTRATIVOS: KIT TRABALHADOR RURAL

ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E COM A IN 128 DO INSS. Atualizado para uso e aplicação nos dias atuais.

 

KIT TRABALHADOR RURAL

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Trabalhador Rural

É aquele que trabalha na zona rural das cidades.

Devido à essa condição, esses trabalhadores possuem requisitos diferentes dos trabalhadores da zona urbana, para a concessão de benefícios previdenciários, porque geralmente convivem com situações mais difíceis no dia a dia.

 LISTA DOS MATERIAIS QUE COMPÕEM O KIT TRABALHADOR RURAL 

1.          Restabelecimento de benefício por incapacidade (trabalhador rural)

2.          Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Segurado especial. Empregado rural. Contribuinte individual rural.

3.          Novo CPC – Recurso inominado – aposentadoria por idade rural – períodos de atividade urbana intercalados

4.          Petição Inicial – Aposentadoria por Idade de Trabalhador Rural

5.          Recurso Inominado em aposentadoria por idade híbrida

6.          Inicial de aposentadoria por idade rural – atividades urbanas intercaladas

7.          Petição Inicial – Pensão por Morte antecedida de Amparo Invalidez Rural

8.          Requerimento – pensão por morte antes do Funrural

9.          Recurso administrativo – Empregado rural – Sem registro na CTPS – Período anterior a 1991

10.       Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Boia-fria. Recurso repetitivo tema 554. Súmula 577 do STJ. Precedentes vinculantes

11.       PETIÇÃO INICIAL DE APOSENTADORIA HÍBRIDA – MISTA

12.       Recurso Inominado. Aposentadoria por idade idade híbrida. Cômputo de período de atividade rural remoto, exercido a qualquer tempo

13.       Petição inicial de aposentadoria por idade rural. Empregado rural. Tratorista

14.       Petição inicial de concessão de aposentadoria por idade rural

15.       INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE – REDUÇÃO DA IDADE PARA GRANDE TERRAS

16.       Petição inicial de aposentadoria por idade híbrida – possibilidade de cômputo, inclusive para fins de carência, de tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei 8.213.91

17.       Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Súmula 103 do TRF da 4ª Região. Memorando Circular Conjunto nº 1 do INSS de 04/01/2018

18.       Contrarrazões a Recurso Inominado – Atividade rural comprovada – Aposentadoria por Tempo de Contribuição

19.       Inicial de aposentadoria por idade rural – Tempo de serviço como empregado rural e como segurado especial

20.       INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E URBANO – SEGURADO URBANO

21.       Requerimento – averbação de tempo de serviço rural

22.       MANIFESTAÇÃO –APOSENTADORIA ESPECIAL – FUNGIBILIDADE

23.       Petição inicial de aposentadoria por idade rural. Boia-fria. Safrista. Empregado rural.

24.       Requerimento aposentadoria por idade rural feminino. Principais provas em nome de familiares – extensão

25.       Requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por idade híbrida

26.       Embargos de declaração. Omissão. Sentença deixou de seguir precedente vinculante. STJ. Início de prova material. Reconhecer período rural anterior ao documento mais antigo.

27.       Recurso Inominado – Auxílio Doença Rural – Segurada Residente em Aglomerado Urbano com Esposo Trabalhador Urbano

28.       Contrarrazões a recurso inominado – atividade rural – documentos comprobatórios em nome do irmão do autor

29.       NOVO CPC – Pedido de uniformização para TNU – aposentadoria híbrida por idade

30.       Inicial de aposentadoria por idade rural – idade antes da Lei 8.213/91 – feminino

31.       Requerimento – aposentadoria rural por idade (feminino)

32.       INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E URBANO

33.       INICIAL – PENSÃO POR MORTE ANTERIOR A 1971, UM SALÁRIO MÍNIMO, DESDE 87

34.       Recurso Inominado – Aposentadoria por idade rural

35.       Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Averbação de tempo rural a partir dos 12 anos – Cômputo até 31/10/1991

36.       Requerimento administrativo – Aposentadoria por Idade Híbrida – Memorando-Circular nº 01/2018 – última atividade foi exercida no meio urbano

37.       MANIFESTAÇÃO – RURAL – INFBEN INDICANDO MARIDO APOSENTADO E PENSÃO – 2 SALÁRIOS

38.       INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL MASCULINA (MODELO NOVO)

39.       Modelo de Recurso Inominado – Averbação de Tempo Rural – Pai com Atividade Urbana – Juntada de Novos Documentos

40.       INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL DE EXTRATIVISTA

41.       Averbação de tempo de serviço rural – Novo CPC

42.       Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Rural a partir dos 12 anos – Atividade especial – Técnica em enfermagem – Agentes biológicos – Recolhimentos regulares – Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57

43.       Inicial de pensão por morte rural – esposa falecida antes da vigência da Lei 8.213/91

44.       INICIAL – AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL

45.       Instruções para Realização de Entrevista Rural e Perícia Médica

46.       Inicial – revisão – reconhecimento de tempo rural – pai com contribuições urbanas

47.       Requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição pela regra 85/95

48.       Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade rural a partir dos 12 anos – Tempo especial – Servente

49.       Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural. Regime de economia familiar. Trabalho no meio campesino desde os 12 anos. Documentos em nome de familiares. Súmula 9 TRU 4ª Região

50.       Requerimento – aposentadoria rural por idade (masculino)

51.       Aposentadoria por idade rural – esposo com renda urbana

52.       Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Rural desde os 12 anos – Atividade especial – Motorista – Reconhecimento administrativo anterior – Princípio da vedação do comportamento contraditório

53.       Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar a partir dos 12 anos. Atividade especial. Trabalho em distribuidora de gás. Oleiro. Servente de obras em hospital. IEAN

54.       Requerimento – Pensão por Morte de companheira trabalhador rural (com união estável)

55.       INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO RURAL E CONVERSÃO DE TS ESPECIAL – MASCULINO

56.       Manifestação – justificação administrativa – atividade rural em regime de economia familiar comprovodada – aposentadoria por tempo de contribuição

57.       Requerimento – aposentadoria por idade rural

58.       Modelo de Petição Inicial Requerendo Benefício Por Incapacidade – Segurada Especial – Esposo com Atividade Urbana

59.       Recurso Inominado – direito adquirido ao benefício de aposentadoria por idade rural

60.       Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural – Labor agrícola a partir dos 12 anos

61.       Agravo nos próprios autos. Recurso especial inadmitido. Aposentadoria rural. Início de prova material.

62.       EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO POR ERRO MATERIAL E OMISSÃO

63.       Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural (fem)

64.       INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO RURAL E CONVERSÃO DE TS ESPECIAL – FEMININA

65.       Contrarrazões à apelação – vínculos como empregado rural comprovados – princípio da eventualidade – a ausência de prova material da atividade rural impõe a extinção do feito sem resolução de mérito

66.       INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FEMININA COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL

67.       Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar a partir dos 12 anos. Regra 85/95

68.       Contrarrazões ao pedido de revisão de ofício proposto pelo INSS perante o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Alegação de violação da lei. Não atribuição de efeito suspensivo à revisão de ofício. Implantação do benefício

69.       Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural desde os 12 anos. Regime de economia familiar. Atividade especial. Marceneiro. Empregado em empresa familiar

70.       Petição inicial de aposentadoria por idade. Segurada especial. Pescadora artesanal. Marisqueira

71.       INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

72.       Petição Inicial – Auxílio reclusão – Aprisionado Segurado Especial (Agricultor)

73.       Petição inicial de aposentadoria por idade. Segurado especial. Pescador artesanal

74.       PETIÇÃO INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E CONVERSÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM COMUM

75.       Requerimento administrativo – Pensão por morte – Qualidade de segurado – Tabela art. 142 pelo ano de implemento etário – Provas de processo anterior

76.       MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – AGENTE NOCIVO FRIO

77.       Requerimento de revisão do ato de indeferimento – Vereador – Desconto equivocado de ambas as concomitâncias – Desaverbar períodos contagem recíproca – Atividade rural desde os 12 anos

78.       Defesa administrativa – comprovação de trabalho urbano durante oitiva em processo judicial

79.       Requerimento – aposentadoria por tempo de serviço com conversão e averbação rural

80.       Petição inicial de concessão de aposentadoria por idade rural cumulada com pensão

81.       Contrarrazões à apelação – presunção juris tantum de veracidade dos dados registrados em CTPS – atividade especial na construção civil comprovada

82.       Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural. Prova testemunhal não colhida pelo INSS.

83.       Requerimento administrativo – Aposentadoria por idade rural – Feminino – Documentos em nome do companheiro da Segurada – União estável reconhecida

84.       Manifestação. Aposentadoria por idade rural. Segurada especial. Desempenho do labor rural e do cuidado do lar. Arrendamento de parte da propriedade após o falecimento de seu companheiro

85.       Recurso administrativo. Conversão de tempo especial em comum. Empregado rural. Metalúrgico. Ruído, ineficácia do EPI. Equívoco no PPP, responsabilidade do empregador e dever de fiscalização do INSS. Radiação não ionizante e fumos metálicos. Agentes químicos, nocividade presumida. Código IEAN 25. Fundição de ferro e aço na lista de agentes cancerígenos para humanos.

86.       Petição inicial de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição – atividade especial no cargo de carpinteiro – atividade rural em regime de economia familiar

87.       MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA COMPLEMENTAR – RUÍDO E CALOR – SERVENTE – OLARIA

88.       Recurso administrativo. Aposentadoria por idade rural. Mulher. Regime de economia familiar. Provas em nome do cônjuge

89.       Petição Inicial de Revisão Fática de Aposentadoria – Inclusão de tempo rural, urbano e conversão de atividade comum em especial

90.       Recurso inominado – atividade rural – segurado especial – cerceamento de defesa – prova testemunhal indeferida – pedido de anulação da sentença e reabertura da instrução probatória

91.       Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural. Atividade especial. Eletrotécnico. DSS-8030

92.       Ação rescisória – Aposentadoria por idade rural – acórdão julgou improcedente com base em CNIS de homônimo do marido

93.       Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição, tempo urbano e rural (feminino)

94.       Petição inicial de aposentadoria por idade rural – autora implementou o requisito etário em data anterior à edição da Lei 8.213.91

95.       Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Período como empregada doméstica não foi computado para efeito de carência. Anotação na CTPS. Ausência de recolhimentos. Responsabilidade do empregador

96.       Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria por Idade Rural – Cômputo de Benefício Por Incapacidade – Cômputo de Exercício Rural Idêntico à Carência

97.       Petição Inicial – Benefício Por Incapacidade a Segurado Especial Rural – Qualidade de Segurado – Contrato de Arrendamento Rural – Outra Fonte de Renda

98.       Requerimento – aposentadoria especial com reconhecimento de atividade rural e conversão de tempo comum em especial

99.       Modelo de Recurso de Apelação – Pensão por Morte – Segurado Especial Rural – RMI fixada em 30% – art. 6º da LC 11/71

100.   Agravo de instrumento. Justiça estadual. Restabelecimento. Auxílio-doença acidentário. Ataca decisão que indeferiu a tutela de urgência.

101.   MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – FRIGORÍFICO – CÂMARAS FRIAS – FRIO E RUÍDO

102.   INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO ESPECIAL E AVERBAÇÃO RURAL

103.   Petição inicial de aposentadoria especial – metalúrgico – mecânico

104.   Requerimento administrativo – reconhecimento de tempo com pagamento de contribuições em atraso

105.   Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural e conversão

106.   Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Anotação só na CTPS. Atividade especial. Ferroviário. Categoria profissional. Auxiliar de estação. Similaridade com as atividades de telefonista

107.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Registro só na CTPS – Recolhimento IEAN – Atividade especial – Servente – Ausência de PPP

108.   Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Oleiro – Empresas baixadas – Utilização de laudo por similaridade

109.   Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum

110.   Inicial de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Enfermeira – Conversão de Tempo de Serviço Especial

111.   PETIÇÃO INICIAL DE CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

112.   INICIAL – CONVERSÃO APÓS 1998

113.   Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Motorista de caminhão GLP. Servente. Carpinteiro. Agentes cancerígenos.

114.   MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO

115.   CONTRARRAZÕES – TJRS APELAÇÃO – auxílio-acidente (honorários, extra petita e a redução)

116.   Manifestação – Fixação da DIB na DER – Livre Convencimento – Presunção de veracidade de anotações na CTPS (presunção de contribuições) – empregada doméstica

117.   PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – ESTADUAL – AUXÍLIO-ACIDENTE

118.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Registros distintos CTPS e CNIS – Atividade especial – Cabista – Cargo de supervisão

119.   INICIAL – APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL

120.   INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – TEMPO URBANO E RURAL – FEMININO

121.   Contrarrazões a apelação – atividade especial de vigilante após a vigência da lei 9.032.95

122.   Contrarrazões à apelação – aposentadoria por tempo de contribuição – atividade especial – contribuinte individual – cerceamento de defesa – pedido de produção de prova pericial indeferido

123.   MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – IMPUGNAÇÃO AO MÉTODO DE AVALIAÇÃO DO PERITO – RUÍDO

124.   Inicial – aposentadoria por idade- tempo como empregada do marido – registros no CNIS

125.   Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Eletricitário – Analogia – Enquadramento por categoria profissional – Agente nocivo

126.   ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – Pedido feito após provimento de recurso

127.   Inicial de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Pedreiro – Conversão Tempo de Serviço Especial

128.   Incidente regional de uniformização – TRU – Auxílio-doença/aposentadoria por invalidez – vitiligo – pedreiro – exposição ao sol

129.   Recurso ordinário administrativo – atividade especial – enquadramento por categoria profissional – trabalhador em indústrias metalúrgicas

130.   INICIAL – AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL (2)

131.   Recurso de Apelação – atividade especial do vigilante

132.   INICIAL – UNICIDADE CONTRATUAL

133.   Réplica. Aposentadoria especial. Eletricidade. Precedente vinculante que permite o reconhecimento após 05/03/1997. Ineficácia dos EPI’s. Proteção ao risco de exposição

134.   INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COM AVERBAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL E CONVERSÃO

135.   Recurso administrativo – Recurso especial – CAJ – 42 – Anotações só na CTPS – Presunção – Farmacêutica

136.   Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Mecânico de aeronaves – Recolhimento IEAN – Cargo de supervisão

137.   Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. Enfermeira. Enquadramento por atividade, agentes nocivos e PPP. Ineficácia de EPIs.

138.   Contrarrazões à apelação – aposentadoria especial – médico – exposição a agentes biológicos – utilização de EPI’S

139.   Requerimento Administrativo de Aposentadoria por Idade – Carência – Tabela Progressiva do art. 142 da Lei 8.213/91

140.   Petição inicial – Aposentadoria especial – Dentista – RPPS – Súmula Vinculante 33

141.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Cobrador de ônibus – Categoria profissional – Aux. armazém – Vigilante – Porte de arma

142.   Recurso administrativo. Autonomia de julgamento da CRPS. Dever de observação aos precedentes vinculantes. Aposentadoria especial. Oleiro. Categoria profissional. Metalúrgico. IEAN. Ruído. Hidrocarbonetos

143.   Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Novo precedente do STJ. Recurso Especial nº 1.410.057/RN. Inexigibilidade de porte de arma de fogo

144.   Petição Inicial de Aposentadoria Especial – Motorista – Combustíveis – Conversão de atividade comum para especial

145.   INICIAL – AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO

146. Mandado de segurança contra ato administrativo que cancelou a aposentadoria do impetrante por descaracterização do requerente como trabalhador rural

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