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Todos estão contidos no COMBO MESTRE EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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1. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE

2. ANÁLISE DE APOSENTADORIA POR IDADE FEMININO – idade insuficiente + eventualidades

3. Recurso Inominado em aposentadoria por idade híbrida

4. Requerimento – aposentadoria rural por idade (feminino)

5. Requerimento – aposentadoria por idade (feminino)

6. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE MASCULINA

7. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE FEMININA

8. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE

9. ANÁLISE DE APOSENTADORIA POR IDADE MASCULINA

10. ANÁLISE DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

11. Requerimento – aposentadoria rural por idade (masculino)

12. Requerimento – aposentadoria por idade rural

13. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE MASCULINA (2)

14. Recurso Inominado – Aposentadoria por idade rural

15. Requerimento – aposentadoria por idade (masculino)

16. Inicial de aposentadoria por idade – benefício por incapacidade intercalado

17. Recurso Inominado. Aposentadoria por idade idade híbrida. Cômputo de período de atividade rural remoto, exercido a qualquer tempo

18. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA + RURAL

19. PETIÇÃO INICIAL DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INCLUSÃO DE TEMPO EM BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

20. Reaposentação (Troca de Aposentadoria). Requerimento Administrativo. Cancelamento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Concessão de Aposentadoria por Idade

21. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO POR ERRO MATERIAL E OMISSÃO

22. Inicial de aposentadoria por idade rural – idade antes da Lei 8.213/91 – feminino

23. PETIÇÃO INICIAL DE APOSENTADORIA HÍBRIDA – MISTA

24. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA MASCULINA – VIÁVEL POR IDADE

25. Reaposentação (Troca de Aposentadoria) – Petição Inicial – Cancelamento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Concessão de Aposentadoria por Idade

26. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE COM 31 INTERCALADO

27. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA FEMININA – VIÁVEL POR IDADE

28. Petição inicial de concessão de aposentadoria por idade rural

29. Recurso Extraordinário – Exclusão do fator previdenciário na aposentadoria de professor – inconstitucionalidade

30. Petição Inicial – Aposentadoria por Idade com tempo de gozo em auxílio-doença intercalado entre atividades

31. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA MASCULINA – VIÁVEL POR IDADE

32. Petição inicial de aposentadoria por idade rural. Empregado rural. Tratorista

33. Petição inicial de concessão de aposentadoria por idade rural cumulada com pensão

34. PETIÇÃO INICIAL DE CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

35. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA

36. Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Súmula 103 do TRF da 4ª Região. Memorando Circular Conjunto nº 1 do INSS de 04/01/2018

37. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA COM DIVISOR

38. PETIÇÃO INICIAL DE APOSENTADORIA POR IDADE PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

39. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA FEMININA

40. Petição Inicial de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

41. Requerimento – aposentadoria por idade pela regra de transição, a partir do requerimento administrativo

42. Manifestação – Aposentadoria por invalidez – Majoração de 25% – Princípio da continuidade do estado incapacitante

43. Recurso especial – Aposentadoria por idade – Possibilidade de cômputo de período em gozo de beneficio por incapacidade para fins de carência

44. Modelo de Requerimento Administrativo Requerendo Restabelecimento de Aposentadoria Por Idade Cessada em Razão de Decisão Judicial que Concedeu Auxílio-Doença Anteriormente Pleiteado

45. Requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por idade híbrida

46. Inicial de revisão de aposentadoria com inclusão de auxílio-acidente como salário-de-contribuição

47. Manifestação – Aposentadoria por idade urbana – Vínculos como empregada doméstica – Cômputo para carência – Responsabilidade do empregador pelas contribuições

48. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E URBANO – SEGURADO URBANO

49. Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria por Idade Rural – Cômputo de Benefício Por Incapacidade – Cômputo de Exercício Rural Idêntico à Carência

50. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA FEMININA

51. INICIAL – CONVERSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM APOSENTADORIA POR IDADE

52. Contrarrazões – Recurso Especial – Exclusão do fator previdenciário na aposentadoria de professor – Inconstitucionalidade

53. Novo CPC – Recurso inominado – aposentadoria por idade rural – períodos de atividade urbana intercalados

54. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL DE EXTRATIVISTA

55. Requerimento Administrativo de Majoração de 25% de APOSENTADORIA (que não seja por invalidez) – precedente da TNU

56. Requerimento administrativo – Aposentadoria por idade urbana masculina – Fator previdenciário positivo – Possibilidade de aplicação

57. Recurso administrativo – Alteração do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria por idade – Direito ao melhor benefício – Implemento do requisito etário após a DER mas antes do atendimento no INSS

58. Requerimento administrativo – Aposentadoria por Idade Híbrida – Memorando-Circular nº 01/2018 – última atividade foi exercida no meio urbano

59. Recurso Inominado – direito adquirido ao benefício de aposentadoria por idade rural

60. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E URBANO

61. Petição Inicial – Aposentadoria por Idade de Trabalhador Rural

62. Requerimento administrativo – Aposentadoria por idade masculina – Contribuinte individual – Empregador rural

63. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL FEMININA

64. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – 31

65. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL MASCULINA (MODELO NOVO)

66. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE – UNICIDADE CONTRATUAL

67. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE – EMPREGADA DOMÉSTICA

68. ANÁLISE DE APOSENTADORIA POR IDADE FEMININO – carência insuficiente

69. MANIFSTAÇÃO – RURAL – INFBEN INDICANDO MARIDO APOSENTADO E PENSÃO – 2 SALÁRIOS

70. Pedido de Uniformização Nacional – não incidência de fator previdenciário na aposentadoria de professor

71. Requerimento administrativo – Aposentadoria por Idade – Averbação de tempo laborado no Japão – Acordo Internacional

72. Aposentadoria por idade rural – esposo com renda urbana

73. Inicial de aposentadoria por idade rural – atividades urbanas intercaladas

74. Requerimento Administrativo de APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Lei 142/2013

75. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA

76. Contrarrazões ao recurso especial administrativo. Câmara de julgamento do CRSS. Intempestividade. Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Aposentadoria por idade. Falha no cômputo da carência.

77. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA POR IDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – LC 142/2013

78. INICIAL – CONVERSÃO DE ASSISTENC IAL EM APOSENTADORIA POR IDADE

79. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE – EMPREGADA DOMÉSTICA

80. Requerimento Administrativo de Aposentadoria por Idade – Carência – Tabela Progressiva do art. 142 da Lei 8.213/91

81. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA + CONVERSÃO – PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA O 42

82. NOVO CPC – Pedido de uniformização para TNU – aposentadoria híbrida por idade

83. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

84. Petição inicial de aposentadoria por idade. Segurado especial. Pescador artesanal

85. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE COM PERÍODOS EM AUXÍLIO DOENÇA

86. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE – REGRA DE TRANSIÇÃO

87. Requerimento administrativo de Pensão por morte – teoria da aposentadoria post mortem

88. Petição inicial de aposentadoria por idade. Segurada especial. Pescadora artesanal. Marisqueira

89. Requerimento aposentadoria por idade rural feminino. Principais provas em nome de familiares – extensão

90. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA MASCULINA

91. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE – REDUÇÃO DA IDADE PARA GRANDE TERRAS

92. Petição inicial de aposentadoria por idade híbrida – possibilidade de cômputo, inclusive para fins de carência, de tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei 8.213.91

93. Incidente de Uniformização Nacional – Majoração de 25% em aposentadoria por idade

94. Recurso inominado – majoração de 25% em aposentadoria por tempo de contribuição – precedente da TNU

95. Médico autônomo e professor de universidade federal

96. Ação rescisória – Aposentadoria por idade rural – acórdão julgou improcedente com base em CNIS de homônimo do marido

97. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE SEM TABELA E RECONHECIMENTO PARCIAL DO PRÓPRIO RESUMO

98. Inicial de aposentadoria por idade rural – Tempo de serviço como empregado rural e como segurado especial

99. Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Pedido de acerto de contribuições. Possibilidade de realização do acerto em requerimento de benefício. Art. 29 da IN 77/2015

100. Requerimento – pensão por morte e pedido anteiror de aposentadoria por idade

101. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE FEMININA – APROVEITANDO RECONHECIMENTO DO INSS

102. Novo CPC – Revisão de aposentadoria de professor por exclusão do fator previdenciário

103. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA + APOSENTADORIA ESPECIAL

104. Petição inicial de aposentadoria por idade – segurada de baixa renda – alíquota reduzida – regra de transição do art. 142 da Lei 8.213.91

105. Médico anestesista autônomo e exército – tempo de contribuição idade e especial

106. Contrarrazões. Aposentadoria por idade. Empregada doméstica. Empregador não realizou recolhimento das contribuições. Cômputo do vínculo para fins de carência

107. Agravo nos autos – Incidente regional de uniformização à TRU4 – Majoração de 25% em aposentadoria por idade – Novo entendimento adotado pela TNU

108. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA – PROPORCIONAL (2)

109. Médico anestesista – atividade especial – tempo de contribuição idade e especial

110. NOVO CPC – Inicial de concessão de majoração de 25% de aposentadoria – Princípio da Isonomia – Aposentadoria por Invalidez, Idade, Tempo de Contribuição

111. Petição inicial de aposentadoria por idade rural. A extensão do imóvel rural não possui o condão de, por si só, afastar a condição de segurado especial

112. PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 32 COM PROPOSTA DE ACORDO

113. Requerimento Administrativo – Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

114. Recurso inominado em revisão de aposentadoria de professor mediante exclusão do fator previdenciário

115. PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – CONVERSÃO EM 32 COM PROPOSTA DE ACORDO

116. Contrarrazões a apelação – revisão para exclusão do fator previdenciário em aposentadoria de professor

117. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA – PROPORCIONAL

118. Recurso – Revisão de aposentadoria por invalidez de professora – Aplicação do art. 40, §5º da Constituição

119. Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Segurado especial. Empregado rural. Contribuinte individual rural.

120. Inicial de revisão de aposentadoria de professora – exclusão do fator previdenciário

121. Recurso especial administrativo. CAJ. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença

122. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA + CONVERSÃO

123. INICIAL – PENSÃO E APOSENTADORIA 2

124. ANÁLISE DE APOSENTADORIA PARA MÉDICOS

125. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA + CONVERSÃO

126. Petição inicial de aposentadoria por idade rural. Boia-fria. Safrista. Empregado rural.

127. Manifestação – aposentadoria por invalidez – restabelecimento – inexistência de débito e de volta ao trabalho

128. Requerimento – aposentadoria proporcional por tempo de contribuição

129. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição proporcional

130. Requerimento administrativo – Aposentadoria por idade rural – Feminino – Documentos em nome do companheiro da Segurada – União estável reconhecida

131. Aposentadoria pelos regimes geral e próprio cumulativamente – servidor público, professor, CLT e advogado

132. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

133. Petição inicial – Aposentadoria por idade urbana feminina – Carência como empregada doméstica não foi computada – Vínculo anotado na CTPS

134. Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Empregada doméstica. Déficit cognitivo.

135. Petição Inicial de MAJORAÇÃO DE 25% EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA TNU

136. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição proporcional (feminino)

137. Recurso Inominado – Majoração de 25% (acompanhante) na aposentadoria por idade

138. INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL – MAJORAÇÃO DE 25 EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

139. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – FUNGIBILIDADE

140. Manifestação – procedência para aposentadoria por invalidez para segurado com HIV – incapacidade temporária

141. INICIAL – TRÊS APOSENTADORIAS

142. PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 32 (TOTAL E PERMANENTE) COM PROPOSTA DE ACORDO

143. Manifestação de laudo judicial – Restabelecimento de Aposentadoria por invalidez – Incapacidade temporária

144. Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Boia-fria. Recurso repetitivo tema 554. Súmula 577 do STJ. Precedentes vinculantes

145. Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Período como empregada doméstica não foi computado para efeito de carência. Anotação na CTPS. Ausência de recolhimentos. Responsabilidade do empregador

146. Modelo de Recurso Inominado – Averbação de Tempo Rural – Pai com Atividade Urbana – Juntada de Novos Documentos

147. Recurso inominado – benefício por incapacidade – sentença concedeu auxílio-doença e recurso visa a concessão de aposentadoria por invalidez

148. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural (fem)

149. Requerimento administrativo – Pensão por morte – Qualidade de segurado – Tabela art. 142 pelo ano de implemento etário – Provas de processo anterior

150. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição proporcional (masculino)

151. Manifestação. Aposentadoria por idade rural. Segurada especial. Desempenho do labor rural e do cuidado do lar. Arrendamento de parte da propriedade após o falecimento de seu companheiro

152. Incidente de uniformização – TRU 4ª Região – Incapacidade permanente e multiprofissional – Concessão de aposentadoria por invalidez

153. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Averbação de tempo rural a partir dos 12 anos – Cômputo até 31/10/1991

154. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural – Labor agrícola a partir dos 12 anos

155. Recurso Inominado – Revisão da vida toda ou da vida inteira – “PBC total”

156. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DO RS

157. INICIAL – PENSÃO E APOSENTADORIA

158. Petição inicial de aposentadoria por idade rural – autora implementou o requisito etário em data anterior à edição da Lei 8.213.91

159. ANÁLISE DE APOSENTADORIA tempo de serviço ou especial

160. INICIAL DE REVISÃO DA VIDA TODA – INCLUSÃO DE SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES A JULHO DE 1994

161. Pensão por morte – qualidade de segurado – direito adquirido a aposentadoria

162. Requerimento administrativo. Aposentadoria proporcional por tempo de contribuição. Emenda Constitucional 20/1998. Empregada doméstica.

163. Manifestação – auxílio-doença acidentário – Princípio da fungibilidade – inicial pedia auxílio-acidente

164. Contrarrazões a recurso inominado – revisão da vida toda

165. Recurso administrativo – Empregado rural – Sem registro na CTPS – Período anterior a 1991

166. Inicial de Aposentadoria por Idade – Reconhecimento de período concomitante ao exercício de emprego público – Lei 8.112/90

167. Recurso Inominado – Auxílio Doença Rural – Segurada Residente em Aglomerado Urbano com Esposo Trabalhador Urbano

168. Inicial – aposentadoria por idade- tempo como empregada do marido – registros no CNIS

169. PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 32 (PARCIAL E CIRURGIA)

170. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural

171. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural (feminino)

172. Inicial – Revisão – Aplicação da variação da ORTN/OTN nos 24 salários de contribuição mais distantes – Pensão por morte – Súmula 02/TRF4

173. Petição Inicial – Pensão por Morte antecedida de Amparo Invalidez Rural

174. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MASCULINO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL

175. Petição Inicial – Majoração de 25% em Aposentadoria por Tempo de Contribuição

176. Requerimento administrativo- revisão – reconhecimento de tempo como empregada do marido

177. Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

178. Recurso Inominado reconhecimento de tempo de serviço rural

179. Recurso inominado – Incapacidade temporária – Condições pessoais – Necessidade de tratamento cirúrgico – Aposentadoria por invalidez

180. Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA – CONDIÇÕES PESSOAIS

181. Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade temporária. Condições pessoais. Súmula 47 TNU

182. Manifestação – aposentadoria por invalidez – vitiligo – pedreiro – não utilização de EPI – condições pessoais

183. Contrarrazões a recurso inominado – atividade rural – documentos comprobatórios em nome do irmão do autor

184. Requerimento – aposentadoria por tempo de serviço com conversão e averbação rural

185. PETIÇÃO INICIAL DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

186. Contrarrazões à apelação – aposentadoria por tempo de contribuição – atividade especial – contribuinte individual – cerceamento de defesa – pedido de produção de prova pericial indeferido

187. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição proporcional com conversão

188. Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural. Prova testemunhal não colhida pelo INSS.

189. Recurso – aposentadoria por invalidez – incapacidade reconhecida administrativamente após o ajuizamento da ação – condições pessoais

190. RECURSO INOMINADO – FALTA DE QUALIDADE DE SEGURADO POR AÇÕES DO FUNRURAL – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

191. Pedido de Uniformização Regional – TRU4 – Majoração de 25% em aposentadoria por tempo de contribuição

192. Incidente de Uniformização de Jurisprudência – Revisão da Vida Toda

193. Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria Por Idade – Revisão – Falta de Interesse de Agir – Inexistência de Requerimento Administrativo

194. RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MAJORAÇÃO DE 25% EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

195. Requerimento de pedido de resposta

196. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA COM 46

197. INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL – ACRÉSCIMO DE 25 EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

198. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição (feminino)

199. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição

200. TNU TRU e TR – 88 PROCEDENCIA

201. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reafirmação da DER para data em que o Segurado implementou 95 pontos

202. Requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição pela regra 85/95

203. Petição inicial de cessação de descontos – valores recebidos indevidamente de boa-fé

204. Recurso ordinário administrativo – aposentadoria por idade – reconhecimento de período em que a segurada laborou como empregada do cônjuge

205. Requerimento – aposentadoria especial com reconhecimento de atividade rural e conversão de tempo comum em especial

206. PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 88 EXCLUSÃO DA RENDA MÍNIMA DO MARIDO

207. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Rural desde os 12 anos – Atividade especial – Motorista – Reconhecimento administrativo anterior – Princípio da vedação do comportamento contraditório

208. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Auxílio-doença intercalado – Cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição

209. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – SERVIÇO PÚBLICO NO RS – REGRA DE TRANSIÇÃO

210. Modelo de Recurso de Apelação – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Dois Requerimentos Administrativos – Conversão de Tempo Especial em Comum – Retroação dos Efeitos Financeiros à Data do Primeiro Requerimento

211. Petição Inicial – Aposentadoria por idade – vínculo empregatício entre familiares – reconhecimento do tempo de serviço

212. Indenização por demora na concessão de aposentadoria, abono permanência e conversão de licença-prêmio em pecunia

213. Recurso administrativo – Aposentadoria por idade – Empregada doméstica – Filho empregador – Contribuições como individual

214. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural. Regime de economia familiar. Trabalho no meio campesino desde os 12 anos. Documentos em nome de familiares. Súmula 9 TRU 4ª Região

215. Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição – Averbação de Tempo Rural – Início de Prova Material

216. INICIAL – APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

217. Embargos de declaração – reafirmação da DER para data posterior à vigência da MP 676.2015 – fator 85.95

218. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FEMININA

219. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FEMININA COM TEMPO DE 31 E LIMINAR

220. Modelo de Petição Inicial – Manutenção de Aposentadoria Por Invalidez

221. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência – Utilização do IF-BrA e CIF

222. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FEMININA COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL

223. Apelação – Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença acidentário – nexo causal entre a doença e o acidente de trabalho – incompetência do juízo de 1º grau para julgar improcedente o feito

224. Embargos de declaração. Omissão. Sentença deixou de seguir precedente vinculante. STJ. Início de prova material. Reconhecer período rural anterior ao documento mais antigo.

225. PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 87 deficiente – pais idosos salário mínimo

226. Contrarrazões à apelação – aposentadoria especial – vigilante – possibilidade do cômputo pra fins de carência do tempo de serviço militar obrigatório e voluntário

227. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar a partir dos 12 anos. Regra 85/95

228. Defesa administrativa – comprovação de trabalho urbano durante oitiva em processo judicial

229. Manifestação – Aposentadoria por invalidez – Fixação da DII no dia posterior ao laudo do processo anterior – inexistência de coisa julgada

230. Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de período em que o segurado desenvolveu a atividade de guarda-mirim

231. Réplica – aposentadoria por idade rural – atividade rural comprovada – documentos em nome do irmão do autor

232. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar a partir dos 12 anos. Atividade especial. Trabalho em distribuidora de gás. Oleiro. Servente de obras em hospital. IEAN

233. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO RURAL E CONVERSÃO DE TS ESPECIAL – FEMININA

234. INICIAL – APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

235. INICIAL – DESAPOSENTAÇÃO – DIB EM 2007 – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

236. Modelo de Petição Inicial Requerendo Benefício Por Incapacidade – Segurada Especial – Esposo com Atividade Urbana

237. MANDADO DE SEGURANÇA PARA DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO

238. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural desde os 12 anos. Regime de economia familiar. Atividade especial. Marceneiro. Empregado em empresa familiar

239. INICIAL – APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL

240. Recurso administrativo. Aposentadoria por idade rural. Mulher. Regime de economia familiar. Provas em nome do cônjuge

241. NOVO CPC – Embargos de declaração – reafirmação da DER – aposentadoria por tempo de contribuição

242. Petição inicial. Conversão em pecúnia de licenças-prêmio adquiridas e não gozadas. Indenização por demora excessiva na concessão da aposentadoria

243. Contrarrazões ao recurso inominado – aposentadoria especial – INSS alega que a DIB da aposentadoria especial deve ser fixada na data do afastamento do trabalho

244. Contrato de honorários para processo administrativo

245. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL

246. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL – ELETRICITÁRIO

247. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição, tempo urbano e rural (feminino)

248. Médico anestesista – atividade insalubre

249. Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

250. Modelo de Embargos de Declaração – Indeferimento Parcial da Inicial – Conversão de Tempo de Serviço Comum em Especial – Fator 0,71 do Decreto 611/92

251. INICIAL – DESAPOSENTAÇÃO – DIB EM 2007 – FEMININO – 30 ANOS

252. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Auxílio-doença intercalado – Ferroviário – Enquadramento por categoria profissional

253. Inicial – revisão – reconhecimento de tempo rural – pai com contribuições urbanas

254. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – Demora em justificação administrativa

255. PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – CONVERSÃO

256. Inicial de revisão de aposentadoria – inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 e exclusão do mínimo divisor

257. Manifestação do laudo pericial – Incapacidade permanente – Dispensa carência – Neoplasia maligna – Concessão de aposentadoria por invalidez

258. Contrarrazões à apelação – aposentadoria especial – médico – exposição a agentes biológicos – utilização de EPI’S

259. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo do período como aluno-aprendiz em escola industrial. Certidão de tempo de contribuição (CTC)

260. Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – restabelecimento – INSS cessou o benefício por idoso passar a receber benefício previdenciário – inexistência de alteração do quadro fático

261. Petição Inicial de Revisão Fática de Aposentadoria – Inclusão de tempo rural, urbano e conversão de atividade comum em especial

262. INICIAL – APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

263. PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – ESTADUAL – 32

264. Inicial – Pensão por morte – não recolhimento de contribuições – obrigação do empregador – anotação na CTPS

265. Contrarrazões- recurso inominado – tempo como contribuinte individual concomitante a emprego público pode ser utilizado para aposentadoria no RGPS

266. Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição – conversão de tempo de serviço especial em comum – operador de tratamento de água e efluentes

267. INICIAL – DESAPOSENTAÇÃO – DIB EM 2007 – 35 ANOS – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

268. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

269. REVISÃO DA MELHOR DIB – Petição Inicial

270. Recurso inominado – Majoração de 25% – Aposentadoria por invalidez – Auxílio de terceiros – Patologia psiquiátrica

271. Embargos de declaração. Omissão. Benefício por incapacidade. Súmula 47 da TNU. Análise das condições pessoais e sociais do segurado

272. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TURMA RECURSAL – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL E MANIFESTAÇÃO SOBRE PONTO OMISSO – ACESSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES – MAJORAÇÃO DE 25 EM APOSENTADORIA POR IDADE

273. Petição Inicial – Benefício Por Incapacidade a Segurado Especial Rural – Qualidade de Segurado – Contrato de Arrendamento Rural – Outra Fonte de Renda

274. Recurso Inominado. Restabelecimento de aposentadoria por invalidez. Sentença concedeu auxílio-doença. Incapacidade só pode ser revertida por cirurgia.

275. Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista

276. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Frentista – Processo judicial anterior – Coisa julgada

277. Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Multiprofissional. Impossibilidade de reabilitação

278. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM MELHOR DIB

279. INICIAL – APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM FEMININA

280. Inicial – conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez – condições pessoais

281. PETIÇÃO INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E CONVERSÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM COMUM

282. Recurso inominado. Concedido auxílio-doença em sentença. Incapacidade temporária. Tratamento cirúrgico. Aposentadoria por invalidez. Jurisprudência TNU e TRU4

283. Requerimento de revisão do ato de indeferimento – Vereador – Desconto equivocado de ambas as concomitâncias – Desaverbar períodos contagem recíproca – Atividade rural desde os 12 anos

284. Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Rural a partir dos 12 anos – Atividade especial – Técnica em enfermagem – Agentes biológicos – Recolhimentos regulares – Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57

285. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum

286. Contrarrazões ao Recurso Inominado – Aposentadoria por invalidez – Incapacidade multiprofissional

287. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA A TURMA NACIONAL – Interesse de processual por falta de prévio requerimento administrativo de revisão – Decisão paradigma do STJ

288. Apelação. Benefício acidentário. Justiça estadual. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez.

289. Requerimento de aposentadoria com computo de tempo como servidor público através de contagem recíproca

290. Manifestação – Laudo pericial – Benefício por incapacidade – Incapacidade temporária – Tratamento cirúrgico – Aposentadoria por invalidez

291. INICIAL – APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FEMININA

292. RECURSO INOMINADO – Benefício Assistencial ao Idoso – presunção de miserabilidade

293. RECURSO DE APELAÇÃO – TJRS – Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez e honorários advocatícios

294. Requerimento – aposentadoria especial com conversão de tempo comum em especial

295. Requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum

296. Contrarrazões. Recurso extraordinário. Possibilidade de o beneficiário de aposentadoria especial continuar desenvolvendo atividades nocivas. Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei 8.213.91

297. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COM AVERBAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL E CONVERSÃO

298. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural e conversão

299. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO ESPECIAL E AVERBAÇÃO RURAL

300. Requerimento administrativo. Pensão por morte. Filho maior inválido. Óbito do genitor. Aproveitamento da prova produzida em outro benefício. Concessão a partir da DER

301. Incidente regional de uniformização – TRU – Auxílio-doença/aposentadoria por invalidez – vitiligo – pedreiro – exposição ao sol

302. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Registro só na CTPS – Recolhimento IEAN – Atividade especial – Servente – Ausência de PPP

303. NCPC Petição Inicial Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Fórmula 85-95 – Conversão de Tempo Especial em Comum – Reafirmação da DER

304. Petição inicial de aposentadoria especial – metalúrgico – mecânico

305. Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Uniprofissional. Afastamento laboral prolongado. Experiência profissional restrita. Impossibilidade de reabilitação

306. Manifestação de laudo judicial – Benefício assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de aposentadoria no valor de um salário mínimo da renda familiar

307. PETIÇÃO INICIAL APOSENTADORIA ESPECIAL – ENFERMEIRO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM

308. Contrarrazões a Recurso Inominado – Atividade rural comprovada – Aposentadoria por Tempo de Contribuição

309. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Professor anterior a 1981 – Penosidade – Registro só na CTPS e recolhimentos GPS

310. Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Impugnação ao valor da causa. Necessidade de reavaliação do grau de deficiência.

311. Petição inicial de aposentadoria especial – estivador portuário – marinheiro de convés

312. Aposentadoria por tempo de contribuição – reafirmação da DER

313. Requerimento administrativo – Aposentadoria da pessoa com deficiência – conversão de tempo de serviço especial – dever do INSS de fiscalizar

314. Contrarrazões – Benefício Assistencial (LOAS) – Cegueira Monocular

315. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – TEMPO URBANO E RURAL – FEMININO

316. Inicial – revisão para inclusão do auxílio-suplementar como salário-de-contribuição

317. Contrarrazões. Recurso inominado. Afasta possibilidade de reabilitação profissional. Tema 810.

318. Recurso Especial – cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria

319. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Menor aprendiz – Processo judicial anterior – Coisa julgada

320. Petição inicial de aposentadoria especial. Atividade especial no cargo de operador de máquina empacotadeira. Indústria cerealista. Ruído e poeiras orgânicas vegetais

321. Petição inicial de aposentadoria especial – comissária de bordo – aeronauta – exposição a pressões atmosféricas anormais

322. Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado – Período de Vínculo Empregatício Não Reconhecido Pelo INSS – Recolhimento Previdenciário de Responsabilidade do Empregador

323. Requerimento administrativo de aposentadoria especial – vigilante

324. Pensão por morte – filha invalida- invalidez após os 21 anos

325. Averbação de tempo de serviço rural – Novo CPC

326. INICIAL – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO – LOAS – 88 – FEMININO

327. Novo CPC – Revisão da Melhor DIB – Recurso Inominado

328. Manifestação. Benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS). 87. Menor impúbere. Surdez. Grupo familiar reside no meio rural. Ausência de interação social

329. Inicial de declaração de inexistência de débito – tutela antecipada revogada – danos morais – irrepetibilidade – descontos indevidos

330. INICIAL – AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL

331. Inicial de benefício por incapacidade com pedido cumulado de salário-família

332. Recurso inominado – Benefício por incapacidade – Desnecessidade de o desemprego ser involuntário para prorrogação da qualidade de segurado – Período de graça

333. Agravo nos próprios autos. Recurso especial inadmitido. Aposentadoria rural. Início de prova material.

334. INICIAL – PENSÃO POR MORTE DE FILHO – 21 – AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

335. Contrarrazões ao pedido de revisão de ofício proposto pelo INSS perante o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Alegação de violação da lei. Não atribuição de efeito suspensivo à revisão de ofício. Implantação do benefício

336. Inicial de Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de valores referentes às despesas com medicamentos do cálculo da renda familiar per capita

337. Inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento contrato de emprego anotado extemporâneamente

338. Requerimento de acerto de contribuições e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculos registrados apenas na CTPS do Segurado e nas GPS pagas. 95 pontos. Pedido subsidiário para reconhecer a atividade penosa de professor anterior a 1981

339. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Dois contratos de trabalho com a mesma empresa. Unicidade do vínculo laboral.

340. Contrarrazões a Recurso Inominado – Aposentadoria Especial – Permanência na Atividade

341. Embargos de declaração. Benefício por incapacidade. Incapacidade temporária. Necessidade de cirurgia. Aposentadoria por invalidez.

342. Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição – exercente de cargo eletivo – recolhimento das contribuições previdenciárias comprovado – a partir da Lei 10.887.04 segurado obrigatório da Previdência Social

343. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vigilante. Periculosidade. Vínculo em prefeitura. Celetista. Dilação de prazo para apresentação do PPP

344. Pedido administrativo de aposentadoria especial para mecânico

345. Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem recíproca. Certidão de Tempo de Contribuição

346. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO

347. INICIAL – UNICIDADE CONTRATUAL

348. INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL FEMININA

349. Recurso administrativo – Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de irmã com união estável do grupo familiar – Relativização do critério econômico pelo STF

350. Manifestação – Incapacidade temporária – Data do início da incapacidade fixada na perícia – Tratamento cirúrgico – Aposentadoria por invalidez

351. Manifestação do laudo pericial. Pedido de procedência para concessão de aposentadoria por invalidez. Alteração da data do início da incapacidade. Incapacidade temporária. Recuperação condicionada à realização de cirurgia

352. Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido judicialmente. Valores não sacados. Renda mensal superior. Atividade especial. Jateador.

353. INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL – MODELO REVISADO

354. INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL – JEF

355. Petição inicial de aposentadoria especial – piloto de aviação civil – aeronauta – exposição a pressões atmosféricas anormais

356. MANIFESTAÇÃO COMPLEMENTAR – APOSENTADORIA ESPECIAL – MARCO INICIAL DA REVISÃO PROVAS

357. Petição Inicial de Aposentadoria especial com conversão de atividade comum para especial

358. Inicial de aposentadoria especial – coleta de lixo

359. Petição inicial de aposentadoria especial. Vigilante. Empresa extinta. Prova técnica por similaridade. Prova testemunhal

360. Petição inicial – Benefício Assistencial (LOAS) – cegueira monocular

361. Contrarrazões ao recurso inominado – aposentadoria por tempo de contribuição – cômputo de período já reconhecido em reclamatória trabalhista

362. INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL

363. INICIAL – REESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA

364. Manifestação. Pensão por morte. Filho inválido. Invalidez posterior aos 21 anos e anterior ao óbito de sua genitora. Dependência econômica presumida. Justificação administrativa

365. INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

366. Petição Inicial de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial – caldeireiro

367. INICIAL – REVISÃO DE RMI COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL

368. Petição inicial de aposentadoria especial – mecânico com exposição óleos minerais, ruído e radiações

369. INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – COM TEXTO DA DECADÊNCIA

370. INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – COM TEXTO DA DECADÊNCIA

371. INICIAL – CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

372. Requerimento – certidão de tempo de contribuição

373. PETIÇÃO INICIAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL. PERICULOSIDADE

374. Revisão para RMI na data que garanta o benefício mais vantajoso c/c inclusão de tempo em gozo de benefício por incapacidade

375. Inicial de ação declaratória de inexistência de débito – irrepetibilidade – tutela antecipada posteriormente revogada

376. Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Vigia – Impressão de jornal – Chefe de expedição

377. Petição inicial – revisão de aposentadoria por tempo de contribuição – averbação de tempo de serviço especial – retroatividade dos efeitos financeiros

378. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Cobrador de ônibus – Categoria profissional – Aux. armazém – Vigilante – Porte de arma

379. CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – CONDIÇÕES PESSOAIS

380. Petição Inicial de RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO – EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE VALOR MÍNIMO RECEBIDO POR CÔNJUGE

381. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Auxiliar de laboratório – Agentes biológicos

382. Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição – conversão de tempo de serviço especial em comum – enfermeira

383. INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL 2012 – SEM FORMULÁRIOS NO REQUERIMENTO – FUNGIBILIDADE 42 E 46

384. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Anotação só na CTPS. Atividade especial. Ferroviário. Categoria profissional. Auxiliar de estação. Similaridade com as atividades de telefonista

385. Inicial de aposentadoria especial para engenheiro agrônomo

386. Manifestação – Fixação da DIB na DER – Livre Convencimento – Presunção de veracidade de anotações na CTPS (presunção de contribuições) – empregada doméstica

387. Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição. Reafirmação da DER para data anterior ao indeferimento do benefício. MP 676/2015. Fator 85-95. Não incidência do fator previdenciário

388. INICIAL – REVISÃO COM TEXTO DA DECADÊNCIA

389. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

390. Recurso administrativo – Recurso especial – CAJ – 42 – Anotações só na CTPS – Presunção – Farmacêutica

391. Réplica. Aposentadoria por idade. Empregada doméstica. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento em dia das contribuições previdenciárias

392. Manifestação – justificação administrativa – atividade rural em regime de economia familiar comprovodada – aposentadoria por tempo de contribuição

393. Modelo de Recurso de Apelação – Pensão por Morte – Segurado Especial Rural – RMI fixada em 30% – art. 6º da LC 11/71

394. PETIÇÃO INICIAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL – CIRURGIÃO DENTISTA

395. Inicial de aposentadora especial de auxiliar de dentista

396. Inicial – concessão de abono permanência e reconhecimento de tempo de serviço especial – médico

397. Petição Inicial – Benefícios por incapacidade – Manutenção da qualidade de segurado por 36 meses

398. Petição Inicial de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE MÃE – FILHO MAIOR INVÁLIDO – INCAPACIDADE EM MOMENTO ANTERIOR AO ÓBITO DA SEGURADA INSTITUIDORA

399. Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO SOCIOECONÔMICO – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – EXCLUSÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE VALOR MÍNIMO AUFERIDO POR CÔNJUGE – GASTO COM MEDICAMENTOS – CASAL IDOSO

400. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Vigilante. Porte de arma. Utilização de provas de processo criminal. Segurado preso. Modalidade de vinculação ao RGPS do segurado recolhido em estabelecimento prisional

401. Petição inicial de aposentadoria especial – técnico em radiologia – exposição a raio-x reconhecidamente cancerígena

402. Manifestação – Pensão por morte – União estável entre idosos – desnecessidade de coabilitação – presença do affectio maritalis

403. Modelo de Inicial Benefício Assistencial por Invalidez Parcial e Renda de Um Salário Mínimo

404. APOSENTADORIA ESPECIAL – ELETRICIDADE – TUTELA DE EVIDÊNCIA E TUTELA DE URGÊNCIA – NOVO CPC

405. Recurso – Incidente de Uniformização – TRU – Pensão por Morte – Presunção de Dependência Econômica

406. Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade rural a partir dos 12 anos – Tempo especial – Servente

407. Manifestação – Pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez – Segurado acometido pelo vírus HIV/AIDS – Sequelas da doença – Necessidade do auxílio de terceiros – Acréscimo de 25%

408. Embargos de declaração – prequestionamento

409. INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL – ELETRICIDADE

410. NOVO CPC – Incidente Nacional de Uniformização – TNU – Aposentadoria especial – Ruído – uso de EPI não afasta o tempo de serviço especial

411. Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Contribuinte individual. Médico radiologista

412. Inicial de concessão de Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Amputação de membro

413. Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Fiambreiro – Aux. polimento – Marmoreiro

414. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Novo precedente do STJ. Recurso Especial nº 1.410.057/RN. Inexigibilidade de porte de arma de fogo

415. Inicial de aposentadoria especial – eletricidade

416. Inicial de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Pedreiro – Conversão Tempo de Serviço Especial

417. Petição inicial de aposentadoria especial – contribuinte individual – médico radiologista – exposição a raio-x reconhecidamente cancerígena

418. Requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial

419. Inicial de aposentadoria por tempo de contribuição – indústria calçadista – exposição a agentes químicos – conversão de tempo de serviço especial em comum

420. Embargos de Declaração – Prequestionamento

421. PEDIDO REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TRU – FILHO MAIOR INVÁLIDO

422. Petição inicial. Aposentadoria especial. Cirurgiã-dentista. Laudo técnico. PPP. Exposição a agentes biológicos. Cômputo do salário-maternidade como tempo especial

423. Contrarrazões à apelação. Aposentadoria especial. Médico autônomo. A falta de previsão de alíquota específica para o custeio da aposentadoria especial dos contribuintes individuais não prejudica o direito a sua concessão

424. Inicial de revisão de aposentadoria com reconhecimento de tempo especial – eletricidade

425. Contrarrazões ao Recurso Inominado – Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Necessidade de cirurgia – Procedimento facultativo

426. Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Engenheiro eletricista

427. INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL – ADM 42 – VIGILANTE

428. Petição inicial. Aposentadoria especial. Enquadramento por categoria profissional das atividades de vigilante e caldeireiro. Exposição ao ruído. Reafirmação da DER

429. Recurso inominado. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Critério socioeconômico. Exclusão renda dos genitores idosos e aposentados por invalidez. Reforma da sentença.

430. NOVO CPC – Pedido de complementação de perícia e vistoria do local de trabalho – Auxílio-doença – Perito considerou capaz ao trabalho – Resolução 1.488/98 do CFM

431. PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TNU – FILHO MAIOR INVÁLIDO

432. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Perda da 1ª CTPS – Anotações no CNIS – Atividade especial – Soldador – Montador – Ruído

433. Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Técnica em enfermagem – Indicador IEAN – Recolhimentos regulares

434. Requerimento de revisão do ato de indeferimento administrativo – Aposentadoria especial – Vigilante – Apresentação de PPP atualizado – Reafirmação da DER

435. Requerimento administrativo. Revisão fática de renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. Motorista de ambulância

436. Petição Inicial – Aposentadoria Especial – Atividade de Vigilante – Conversão de atividade comum para especial

437. Recurso – Incidente de Uniformização – TNU – Pensão por Morte – Presunção de Dependência Econômica

438. NOVO CPC – Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade – prorrogação da qualidade de segurado por 36 meses – interrupção do período de graça por gozo de benefício

439. Contrarrazões a apelação – atividade especial de vigilante após a vigência da lei 9.032.95

440. Contrarrazões a apelação – exposição à eletricidade comprovada – empresas do ramo de telecomunicações – aposentadoria especial

441. Restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido de salário família

442. Requerimento de revisão do ato de indeferimento – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Vigilante – Serviços gerais – Abastecimento de ônibus

443. Declaração de inexistência de débito com antecipação de tutela para cessação de descontos e indenização por danos morais

444. Embargos de declaração. Omissão. Jurisprudência uniformizada. Exclusão da renda do idoso ou deficiente no valor de um salário mínimo.

445. CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR PARA FINS DE CARÊNCIA

446. Petição inicial – Aposentadoria especial – Ruído – Dispensa de LTCAT e PPRA

447. Manifestação sobre laudos. Benefício Assistencial (LOAS). Participação em programa social evidencia miserabilidade. Falta de atestados médicos na DER. Contexto de vulnerabilidade social do requerente. Deficiência não se confunde com incapacidade.

448. INICIAL – CONVERSÃO APÓS 1998

449. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO RURAL E CONVERSÃO DE TS ESPECIAL – MASCULINO

450. Petição inicial de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial

451. Requerimento administrativo – Pensão por morte filho inválido – Incapacidade posterior aos 21 anos, mas anterior ao óbito – Presunção de dependência econômica

452. Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Borracheiro – Operador de máquinas – Metalúrgico

453. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Registros distintos CTPS e CNIS – Atividade especial – Cabista – Cargo de supervisão

454. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Empresas baixadas – Atividade especial – Oleiro – Torneiro mecânico – Vigilante

455. Novo CPC – Inicial de revisão para somar salários-de-contribuição de atividades concomitantes

456. RECURSO INOMINADO DE REVISÃO DE 4,07% PROPORCIONALIDADE DE REAJUSTES

457. Petição inicial. Benefício assistencial à criança com deficiência (LOAS) com quesitos para perícia.

458. Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Técnica em enfermagem. Agentes biológicos. Recolhimento regular das contribuições. Indicador IEAN. Aproveitamento das provas do requerimento anterior

459. Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Auxiliar de laboratório de análises clínicas. Agentes biológicos

460. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Técnico em manutenção de bombas de combustível. Empregado e Contribuinte Individual. Benzeno. Agente Cancerígeno.

461. Réplica. Aposentadoria especial. Eletricidade. Precedente vinculante que permite o reconhecimento após 05/03/1997. Ineficácia dos EPI’s. Proteção ao risco de exposição

462. PETIÇÃO INICIAL. CESSAÇÃO DE DESCONTOS. COMPLEMENTO NEGATIVO. DESCONTOS INDEVIDOS. BOA-FÉ.

463. Contrarrazões a recurso inominado- irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé

464. Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Magarefe – Auxiliar de indústria – Trabalho em frigoríficos

465. Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria Especial – Tempo de Contribuição como Aluno Aprendiz – Inexistência de Remuneração

466. Recurso – Benefício Assistencial (LOAS) – Nora não integra grupo familiar – exclusão de benefício de valor mínimo

467. Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Serviços gerais em indústria de refrigerantes. Ruído

468. PETIÇÃO INICIAL DE REVISÃO DE BENEFÍCIO POR CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO

469. Requerimento de revisão do ato de indeferimento – Aposentadoria por tempo de contribuição – Motorista de caminhão – Enquadramento por categoria profissional – Regularização das contribuições abaixo do mínimo

470. NOVO CPC – Recurso inominado – Auxílio-acidente para contribuinte individual

471. Recurso administrativo – Recurso especial – CAJ – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Marceneiro

472. Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Engenheiro eletricista. Solicitação de emissão de PPP não atendida pelas empresas. Pedido para que sejam oficiadas estas empresas

473. Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II – não ocorrência de decadência e prescrição – declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

474. Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – complementação pericial ou nova perícia – CIF – análise da deficiência e não da incapacidade

475. Recurso inominado. Sentença que não reconheceu a qualidade de segurada por não ter reconhecido vínculo trabalhista decorrente de acordo na Justiça do Trabalho.

476. Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Mecânico de aeronaves – Recolhimento IEAN – Cargo de supervisão

477. Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Vigia. Chefe de expedição. Impressão de periódicos. Enquadramento por categoria profissional. Retificação do PPP. Reconhecimento da especialidade do labor por exposição a agentes nocivos. Tintas de impressão

478. Petição inicial de auxílio doença, com pedido de reconhecimento de vinculo empregatício.

479. Manifestação – Benefício assistencial – LOAS – Desistência da ação – Dispensável a concordância do INSS

480. Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Serralheiro – Vigilante

481. Inicial de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Enfermeira – Conversão de Tempo de Serviço Especial

482. NOVO CPC – Aposentadoria Especial – Frentista

483. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – CHUMBO E ÓLEOS LUBRIFICANTES

484. INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL – RUÍDO

485. Embargos de Declaração de Acórdão de Turma Recursal – Omissão relativa à declaração de inconstitucionalidade da lei 11.960/09 (correção pela poupança)

486. Concessão de benefício assistencial ao idoso

487. Petição inicial de aposentadoria especial. Eletricidade. Possibilidade do cômputo como tempo de serviço especial do período em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária

488. Petição Inicial de Pensão Por Morte – MP 664 – Benefício Vitalício ao Cônjuge Incapaz

489. Petição inicial – Auxílio-doença – Desemprego em virtude da doença – prorrogação da qualidade de segurado – art. 15, §2º, Lei 8.213/91

490. Petição Inicial – Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS) – Exclusão de aposentadoria de valor mínimo do companheiro da renda familiar

491. Requerimento de revisão do ato de indeferimento. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Servente hospitalar. Serviços gerais. Limpeza de banheiros públicos. Agentes biológicos

492. INICIAL – CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

493. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Cabista. Supervisor de instalações

494. Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Farmacêutico. Bioquímico. Toxicologista. Produtos químicos. Materiais infecto-contagiosos.

495. Petição inicial – Benefício assistencial – LOAS – Deficiência estética – Estigma social – Utilização da renda líquida familiar

496. Requerimento de revisão do ato de indeferimento – Aposentadoria especial – Mecânico – Contribuinte individual

497. Petição inicial – Pensão por morte – Filho maior inválido – Invalidez posterior aos 21 anos mas anterior ao óbito do segurado instituidor

498. Agravo em Recurso Extraordinário – majoração de 25% em aposentadoria por tempo de contribuição

499. Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Vigilante. Porte de arma. Serviços gerais. Abastecimento de ônibus. Benzeno

500. Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – não ocorrência de coisa julgada – desnecessidade de comprovação de absoluta penúria

501. Incidente Nacional de Uniformização (TNU) – Decadência – Súmula 81 – Não incidência nas questões não apreciadas na concessão

502. Recurso administrativo. Recurso especial CRSS. Aposentadoria por tempo de contribuição concedida. Ausência de reconhecimento da atividade especial. Eletricidade. Não incidência do fator previdenciário

503. Inicial de retroação da DIB de benefício assistencial à pessoa com deficiência

504. Recurso – auxílio-reclusão – fuga – nova análise dos requisitos – renda zero quando do novo recolhimento

505. Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – Perito analisou a incapacidade, e não a deficiência – novo conceito de pessoa com deficiência

506. Novo Modelo de Recurso Inominado – Benefício Assistencial ao Idoso – Improcedência Socioeconômica – Relativização da Renda – Análise por Outros Meios de Prova

507. Inicial – Benefício assistencial – Novo conceito de deficiência – com quesitos (LOAS) – ATUALIZADA

508. Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Serviços gerais. Borracheiro. Operador de máquinas. Requerida a disponibilização do LTCAT pela empresa

509. Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Condições socioeconômicas. Renda insuficiente para manutenção do grupo familiar

510. Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Ferroviário. Marceneiro

511. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Oleiro. Serviços gerais em indústria metalúrgica. Torneiro mecânico. Vigilante

512. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – AGENTE NOCIVO RUÍDO EPIs

513. Contrarrazões – JEF – Desistência da ação – Desnecessidade da concordância do INSS/réu

514. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural. Atividade especial. Eletrotécnico. DSS-8030

515. Petição Inicial – Auxílio reclusão – Aprisionado Segurado Especial (Agricultor)

516. Contrarrazões – auxílio-acidente – toxoplasmose – fato gerador é a redução da capacidade laboral

517. Petição. Requerimento de complementação do laudo pericial. Quesitos periciais não foram respondidos. Perito constatou incapacidade pretérita. Autora foi demitida após redução na produtividade. Patologia psiquiátrica.

518. Contrarrazões a recurso especial administrativo – aposentadoria por idade – empregada doméstica – é do empregador doméstico a responsabilidade pelo recolhimento em dia das contribuições previdenciárias

519. Petição inicial de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição – atividade especial no cargo de carpinteiro – atividade rural em regime de economia familiar

520. Inicial – restabelecimento de aposentadoria por invalidez c/c declaratória de inexistência de débito – Irrepetibilidade – denúncia de suposta volta ao trabalho

521. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Perda da 1ª CTPS. Outros meios de prova. Atividade especial. Soldador. Ruído

522. Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Atividade de Pedreiro – Exposição a Agentes Nocivos – Cal e Cimento – Utilização de EPI

523. Recurso Extraordinário – Conversão de Tempo de Serviço Comum em Tempo de Serviço Especial

524. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Operador de draga. Servente

525. Petição inicial – Auxílio-reclusão – Qualidade de segurado – Suspeita de fraude no vínculo empregatício – Dependente filha menor

526. Petição inicial – Pensão por morte – Óbito da avó – Dependente menor sob guarda – Estatuto da Criança e do Adolescente

527. Petição de impugnação ao cálculo da RMI – erro de implantação do benefício de aposentadoria por idade – INSS não considerou as contribuições superiores ao salário mínimo

528. Petição inicial – Benefício assistencial – LOAS – Critério socioeconômico reconhecido administrativamente – Dispensa de avaliação com assistente social

529. Memoriais. Reconhecimento de tempo especial para frentista e lavador – períodos como empregado e como contribuinte individual

530. PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TNU – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL SÍNDROME DE DOWN MISERABILIDADE PRESUMIDA

531. Benefício assistencial – Pedido de complementação da perícia – Quesitos – Legislação internacional – Pessoa com Deficiência – LOAS

532. Inicial – auxílio-doença – restabelecimento – processo estadual anterior que constatou ausência de NTEP – inexistência de coisa julgada

533. Inicial – auxílio-reclusão – segurado desempregado quando da reclusão – com pedido liminar

534. Recurso Inominado de Sentença Improcedente – Revisão do limitador teto após coeficiente

535. PEDIDO REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TRU – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL SÍNDROME DE DOWN MISERABILIDADE PRESUMIDA

536. Petição Inicial de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO – ÓBITO DO SEGURADO EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 664-2014

537. Manifestação – Benefício Assistencial – Novo conceito de deficiência – Perito avaliou a incapacidade para o trabalho (LOAS)

538. Recurso inominado em Benefício Assistencial – inclusão de filhos – exclusão de renda eventual – condições materiais

539. Inicial – auxílio-doença – restabelecimento – impossibilidade de aplicação da alta programada – benefício cessado sem perícia

540. Petição Inicial – Pensão por morte – Filho Maior Inválido – Invalidez após maioridade

541. Pagamento imediato / antecipação de créditos – Revisão art. 29, II da Lei 8.213/91 – Acordo prévio em Ação Civil Pública

542. PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – PROC E ACORDO 87 – EXCLUSÃO DO FILHO MAIOR, E DO MARIDO QUE GANHA UM 87

543. Recurso inominado – Benefício assistencial – Novo conceito de deficiência (LOAS)

544. Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – Exclusão da renda familiar de benefício de valor mínimo – pedido de perícia nos moldes do IF-BrA

545. Inicial – auxílio-doença – processo judicial de Benefício Assistencial (LOAS) anterior – Laudo Pericial que reconheceu a incapacidade

546. Petição Inicial. Pensão ao maior de 16 anos. Requerimento tardio. Termo inicial do benefício. Reconhecimento de paternidade post mortem.

547. Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Cabista – Emendador

548. Modelo de Petição Inicial – Restabelecimento de Benefício Assistencial ao Deficiente – Renda Per Capta Superior a 1/4 do Salário Mínimo – Relativização do Critério Socioeconômico

549. Contrarrazões à apelação – vínculos como empregado rural comprovados – princípio da eventualidade – a ausência de prova material da atividade rural impõe a extinção do feito sem resolução de mérito

550. Incidente Nacional de Uniformização – Benefício assistencial (LOAS) – Novo conceito de deficiência

551. Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – menor – novo conceito de deficiência – bens materiais não afastam a concessão do benefício – avaliação biopsicossocial

552. Recurso inominado – atividade rural – segurado especial – cerceamento de defesa – prova testemunhal indeferida – pedido de anulação da sentença e reabertura da instrução probatória

553. Contrarrazões. Incidente Nacional de Uniformização. Possibilidade de cumulação de pensão de seringueiro -art. 54 ADCT- com outros benefícios previdenciários. Matéria já pacificada pela TNU

554. REVISÃO do limitador TETO – Petição Inicial

555. Réplica. Restabelecimento de auxílio-acidentário. Pente fino INSS. Fixação de termo inicial. Critérios de correção monetária e juros diferidos para a fase de execução

556. Inicial de auxílio doença – Carência – aplicação da regra de um terço até a publicação da Lei 13.457/2017

557. Embargos de Declaração – EFEITOS INFRINGENTES – Benefício Assistencial – Impedimentos de longo prazo

558. Modelo de Recurso Inominado Benefício Por Incapacidade Indenizado de Período Reconhecido Pelo INSS

559. Inicial – auxílio-doença “parental” – incapacidade psicológica – dependente usuário de drogas

560. Benefício Assistencial – LOAS – Manifestação – Óbito da autora – Suspensão do processo – Parcelas atrasadas

561. PETIÇÃO INICIAL – PAGAMENTO IMEDIATO – ARTIGO 29, II, DA LEI 8,213/91 – ATRASADOS DESDE 15/04/2005

562. Apelação. Benefício acidentário. Sentença que não reconheceu o nexo de causalidade. Concausa. Estresses laborais desencadeantes.

563. Recurso inominado. Auxílio-doença. Negado o pedido de nova perícia com psiquiatra. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual

564. INICIAL – AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO

565. MANIFESTAÇÃO – MEMORIAIS

566. Modelo de Recurso Inominado – Benefício de Auxílio-Acidente – Atividade de Pedreiro – Redução da Capacidade Laborativa

567. Manifestação. Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Laudo de avaliação socioeconômica. Exclusão de benefício de valor mínimo percebido pelo cônjuge idoso

568. Apelação. Benefício por incapacidade. LER. DORT. Natureza acidentária do benefício. Justiça estadual. Novo laudo que deve prevalecer sobre o primeiro.

569. NOVA PETIÇÃO INICIAL DE PAGAMENTO IMEDIATO DE VALORES ATRASADOS REFERENTE REVISÃO DO ART.29,II, DA LEI 8.213/91

570. Recurso Inominado. Benefício assistencial (LOAS). Critérios da CIF, do IF-BRA e do novo conceito de pessoa com deficiência. Epilepsia. Estigmatização social da doença.

571. Incidente de uniformização de jurisprudência – TNU – Auxílio-doença – Restabelecimento – continuidade do estado incapacitante

572. Inicial – revisão de auxílio doença – exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição – inconstitucionalidade da MP 664/14

573. Novo CPC – Pagamento imediato dos valores atrasados referentes à revisão do art. 29,II, da Lei 8.213/91 – não ocorrência de prescrição

574. Incidente de Uniformização Nacional- irrepetibilidade de valores recebidos em antecipação de tutela

575. Modelo de Recurso Inominado – Não Comprovação da Qualidade de Segurado – Sentença Amparada em Presunções

576. Recurso Inominado – Revisão de auxilio doença – exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição – inconstitucionalidade da MP 664/14

577. PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TNU – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL RENDA INFERIOR E INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

578. RECURSO INOMINADO DE PAGAMENTO IMEDIATO DA REVISÃO DO ART. 29, II, DA LEI 8.213/91- DECADÊNCIA

579. Inicial – Revisão – benefício concedido no Buraco Negro – art. 144 da Lei 8.213/91

580. Petição inicial. Auxílio-acidente. Contribuinte individual. Cotejo primário. Inconstitucionalidade do art. 18, §1º, da Lei 8.213/91

581. Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato – art. 29, II – Sentença de julgamento sem resolução de mérito por falta de INTERESSE PROCESSUAL

582. Recurso extraordinário- correção monetária – tema 810

583. CONTRARRAZÕES – STF REXT – art. 34 da 10.741 aplicado à 20 § 3 da LOAS

584. CONTRARRAZÕES RECURSO INOMINADO. DECADÊNCIA – ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. ATUALIZAÇÃO PELO INPC

585. Pedido de Uniformização Nacional – juros de 1% e correção monetária pelo INPC

586. Contrarrazões – pagamento imediato – prescrição – correção monetária

587. Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral – greve dos peritos do INSS

588. Cumprimento de sentença de parcela incontroversa no Juizado Especial Federal

589. RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO IMEDIATO.REVISÃO DO ART. 29,II.

590. Manifestação. Auxílio-acidente. Mototaxista. Amputação parcial do polegar. Perito não reconheceu a redução da capacidade laboral. Relativização do laudo

591. Inicial – Revisão do primeiro reajuste – art. 21, §3º da Lei 8.213/91 – Decadência – Inocorrência

592. Inicial – Ação de cobrança – valores pretéritos ao ajuizamento de Mandado de Segurança que reconheceu direito à aposentadoria

593. Inicial – Revisão – Inclusão do 13º salário e adicional de férias no salário de contribuição

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