AÇÕES DE MASSA: KIT MANDADO DE SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIO

KIT MANDADO DE SEGURANÇA
PREVIDENCIÁRIO

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SEGURANÇA
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1. Modelo de petição inicial de Mandado de segurança pela demora na análise de pedido administrativo

2. Modelo de mandado de segurança em virtude de benefício indevidamente suspenso por suposta recusa ao programa de reabilitação profissional.

3. Modelo de petição de apelação em mandado de segurança, com pedido de tutela provisória, pela ausência de análise do requerimento administrativo (omissão do INSS).

4. Modelo de mandado de segurança pela recusa injustificada do INSS em fornecer o resumo de tempo de contribuição do segurado

5. Modelo de mandado de segurança em virtude do gerente do INSS se nega a implantar benefício, mesmo concedido em decisão de instância administrativa superior – CRPS

6. Modelo de apelação em mandado de segurança buscando demonstrar a ausência de decadência e a implantação da aposentadoria, com efeitos contínuos

7. Modelo de mandado de segurança contra ato de juiz do JEF que indefere tutela de evidência

8. Modelo de petição de mandado de segurança buscando a implantação de aposentadoria concedida pela junta de recursos, com recurso especial, porém, ausência de efeito suspensivo

9. Modelo de mandado de Segurança em virtude do INSS ter deixado de computar período especial reconhecido em processo judicial. Necessidade de análise do pedido de revisão de ato administrativo protocolado equivocadamente pelo INSS.

10. Mandado de mandado de segurança em pedido de auxílio-doença, por causa da suspensão do benefício, justificada pela suposta recusa à reabilitação profissional

11. Modelo de mandado de segurança em processo de busca de benefício assistencial ao idoso. Busca a exclusão da aposentadoria do cônjuge (valor mínimo) do computo da renda mensal.

12. Modelo de mandado de segurança em processo de auxílio-doença cessado perícia, em processo de alta programada buscando o restabelecimento do benefício.

13. Modelo de mandado de segurança para buscar a implantação de benefício concedido via decisão em processo administrativo

14. Modelo de petição inicial de Ação de cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento de Mandado de Segurança que reconheceu direito à aposentadoria

15. Modelo de mandado de Segurança buscando o restabelecimento de aposentadoria especial, alegando a inconstitucionalidade da vedação à permanência na atividade nociva

16. Modelo de mandado de Segurança buscando a Reforma de Militar portador de HIV, justificando o licenciamento indevido

17. Modelo de petição de contestação a Mandado de Segurança ajuizado em face do Juiz que concedeu o Benefício do Aposentado, co-réu. Manutenção de aposentadoria concedida administrativamente no curso da ação sem prejuízo da execução das parcelas da aposentadoria judicial. Ausência de ilegalidade

18. Modelo de petição de manifestação, tratando da emissão de CTC com conversão de tempo especial. Justificando pela ausência de motivos para diferenciar os trabalhadores da iniciativa privada dos servidores públicos e pedindo a procedência da ação.

19. Modelo de mandado de segurança buscando Pensão Civil (Lei 3.373/58). Filha maior solteira e não ocupante de cargo público. Decadência do direito de cancelamento do benefício pelo instituto do direito adquirido;

20 - Modelo de mandado de segurança contra ato administrativo que cancelou a aposentadoria do impetrante por descaracterização do requerente como trabalhador rural

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