1. Modelo de petição inicial de Mandado de
segurança pela demora na análise de pedido administrativo
2.
Modelo de mandado de segurança em virtude de benefício
indevidamente suspenso por suposta recusa ao programa de reabilitação
profissional.
3. Modelo de petição de apelação em mandado de
segurança, com pedido de tutela provisória, pela ausência de análise do requerimento
administrativo (omissão do INSS).
4.
Modelo de mandado de segurança pela recusa injustificada do INSS em fornecer o resumo de tempo de contribuição do
segurado
5.
Modelo de mandado de segurança em virtude do gerente do INSS se nega a implantar benefício, mesmo concedido em decisão de instância
administrativa superior – CRPS
6. Modelo de apelação em mandado de segurança buscando demonstrar a ausência de decadência e a implantação da aposentadoria, com efeitos
contínuos
7. Modelo de mandado de segurança
contra ato de juiz do JEF que indefere tutela de evidência
8.
Modelo de petição de mandado de segurança buscando a implantação de aposentadoria concedida pela junta de recursos, com recurso
especial, porém, ausência de efeito suspensivo
9. Modelo de mandado de Segurança em virtude do INSS ter deixado de computar período especial reconhecido em processo judicial.
Necessidade de análise do pedido de revisão de ato administrativo protocolado
equivocadamente pelo INSS.
10.
Mandado de mandado de segurança em pedido de auxílio-doença, por causa da suspensão do benefício, justificada pela suposta recusa à reabilitação
profissional
11.
Modelo de mandado de segurança em processo de busca de benefício assistencial ao idoso. Busca a exclusão da aposentadoria do cônjuge (valor
mínimo) do computo da renda mensal.
12.
Modelo de mandado de segurança em processo de auxílio-doença cessado perícia, em processo de alta programada buscando o restabelecimento do benefício.
13.
Modelo de mandado de segurança para buscar a implantação de benefício concedido via decisão em processo administrativo
14.
Modelo de petição inicial de Ação de
cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento de Mandado de Segurança que
reconheceu direito à aposentadoria
15.
Modelo de mandado de Segurança buscando o restabelecimento de aposentadoria especial, alegando a inconstitucionalidade da vedação à
permanência na atividade nociva
16.
Modelo de mandado de Segurança buscando a Reforma
de Militar portador de HIV, justificando o licenciamento indevido
17.
Modelo de petição de contestação a Mandado de
Segurança ajuizado em face do Juiz que concedeu o Benefício do Aposentado,
co-réu. Manutenção de aposentadoria concedida administrativamente no curso da
ação sem prejuízo da execução das parcelas da aposentadoria judicial. Ausência
de ilegalidade
18.
Modelo de petição de manifestação, tratando da emissão de CTC com
conversão de tempo especial. Justificando pela ausência de motivos para diferenciar os
trabalhadores da iniciativa privada dos servidores públicos e pedindo a procedência da ação.
19.
Modelo de mandado de segurança buscando Pensão
Civil (Lei 3.373/58). Filha maior solteira e não ocupante de cargo público. Decadência
do direito de cancelamento do benefício pelo instituto do direito adquirido;
20 - Modelo de mandado de segurança contra ato administrativo que cancelou a aposentadoria do impetrante por descaracterização do requerente como trabalhador rural
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