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| KIT AUXÍLIO DOENÇA |
Diante do seu quadro clínico, recebeu do Instituto Nacional do Seguro Social o benefício de auxílio-doença no período de... (data do inicio do benefício de auxílio-doença concedido) a......(data da cessação do benefício de auxílio-doença concedido) . Ocorre que em... Assim, busca a tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de restabelecer o beneficio de auxílio-doença. 2.
02 – Material Concessão
de auxílio doença - NCPC
AUXÍLIO-DOENÇA. Assim, busca a tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de receber o beneficio de auxílio-doença. 2. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1.
03 - Petição Inicial
- Auxílio Doença - Com Tutela de Urgência
Minuta de Petição Inicial de pedido de Auxílio Doença com pedido de Tutela de Urgência. Em [data] solicitou o benefíco de auxílio doença, que gerou o número de benefício . Recebeu o valor de R$ referente ao período de. AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA PROGRAMADA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO BENEFÍCIO À MÍNGUA DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. IMPOSSIBILIDADE.1.
Conversão de Auxílio Doença em Aposentadoria por Invalidez. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________–_______. Assim, desde (DATA) , o Autor encontra-se afastado de suas atividades laborativas, recebendo benefício de auxílio doença, tendo que passar por perícias medicas junto ao Réu, de 06 em 06 meses....igual ao do auxílio-doença se este, por força de reajustamento, for superior ao previsto neste artigo.
05 - Ação revisional de
indeferimento administrativo de auxílio-doença
Neste modelo, cumulei os pedidos de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, reabilitação profissional e destacamento de honorários contratuais A O JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxx , SEÇÃO...Diante desses elementos a autora requereu XXXX auxílio-doença (NB XXXXX), mas o teve indeferido por não ter a autarquia-ré constatado em exame médico realizado qualquer forma de limitação/incapacidade...total e temporária, requer a concessão de auxílio-doença desde a DER até a data de cessação da incapacidade laboral.
06 - Ação Judicial Para Concessão de benefício
previdenciário (Auxílio doença - modelo)
ementa: previdenciário. concessão de benefício. auxílio-doença. EXCELENTÍSSIMO JUIZ... Assim, busca a tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de receber o beneficio de auxílio-doença. 2. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1.
07 - Modelo de Petição
de Auxílio Doença Acidentário
um modelo de petição de auxílio doença previdenciário com pedido de tutela antecipada em face do INSS perante a Justiça Estadual. A pretensão do autor em receber o benefício previdenciário do auxílio doença acidentário encontra-se amparo no art. 59 da Lei 8.213 /91 que diz: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido...Aliás, não há óbice de concessão de tutela antecipada para a concessão de auxílio doença, dado o seu caráter alimentar. Cite uma jurisprudência.
ação de restabelecimento de benefício (auxílio-doença) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE ___________. _______________ , brasileiro, casado, desempregado...Em virtude da triste circunstância de estar acometida por ESQUIZOFRENIA passou a receber o benefício de auxílio-doença, por se encontrar impedido de exercer suas funções laborativas habituais em razão...Apesar da situação demonstrada, o recebimento do seu benefício (Auxílio Doença) lhe proporcionava o mínimo possível de dignidade, pois, assim conseguia “a duras penas” , comprar remédios e alimentos para...
09 - Ação de Concessão/Restabelecimento
de Auxílio-Doença com pedidos Subsidiários
Com
fundamentos adequados ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e
auxílio-acidente, bem como tutela de urgência/evidência. DA FUNDAMENTAÇÃO
JURÍDICA a) DO AUXÍLIO-DOENÇA e APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Conforme
o art. 59 , da Lei nº 8.213 /91, o auxílio-doença será devido ao
segurado que, havendo cumprido, quando for o caso,...RESTABELECIMENTO DO
BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA.SÚMULA 47 TNU. PROVIMENTO.
10 - Concessão de auxílio-acidente c/c revisão
de auxílio-doença
Neste sentido, o fato gerador acidente é facilmente comprovado pelo Laudo administrativo que concedeu o auxílio doença nº xxx. Xxx. Todavia, no presente caso, houve erro no cálculo do salário-de-benefício do auxílio doença nº xxx. Xxx. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO DA RMI NOS TERMOS DO ART. 29 , II , DA LEI 8.213 /91. INÍCIO DO PRAZO A PARTIR DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE SE PRETENDE REVISAR. AUXÍLIO-DOENÇA....
Dessa forma, a autora preencheu todos os requisitos
necessários para a obtenção do auxílio-doença, com exceção da perícia
médica desfavorável. Assim sendo, não pode a autora continuar sofrendo pela
falta de recursos financeiros para sua manutenção, quando teria que
obrigatoriamente estar percebendo o benefício do auxílio-doença....Diante
do exposto, está evidente a prática abusiva na relação de seguro social,
devendo ser concedido o benefício do auxílio-doença imediatamente.
12 - Petição Inicial - Auxílio - Doença - Ilegalidade da "Alta Programada" - Com Tutela de Urgência
AUXÍLIO-DOENÇA. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL . REGRA PARA O CANCELAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA.
CANCELAMENTO AUTOMÁTICO. ALTA PROGRAMADA. AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA PROGRAMADA.
CANCELAMENTO AUTOMÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. 1. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO
INDEVIDA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. [...] 6.
13 - Modelo Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença
CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL. PERÍCIA. 1. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ. ESPONDILOSE E ESPONDILOLISTESE. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO
INICIAL. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por
invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova
pericial. 2.
14 - Petição de Auxílio Doença
doença. Mas, infelizmente, o auxílio doença foi
negado, pois o INSS não reconheceu em sua perícia técnica que a autora é
portadora de cardiopatia grave. doença da autora foram juntados aos
autos o que comprova o direito que lhe cabe a concessão do auxílio doença.
15 - Modelo Concessão de auxílio-doença
.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação:
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA de CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA Processo nº: (nome
do autor em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado) ,
(nacionalidade...Diante de todo o exposto, está evidente a prática abusiva na
relação de seguro social, devendo ser concedido o benefício de auxílio-doença imediatamente.
Conceder ao (à) Requerente o benefício de AUXÍLIO DOENÇA, desde
(colocar a data em que deve ser concedido o benefício) 3.
16 - Ação de restabelecimento
de auxílio-doença
O recurso, no entanto, foi julgado improcedente: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO ORDINÁRIO. CESSADO NA AGÊNCIA DO INSS DE ORIGEM, EM CONCLUSÃO
MÉDICO-PERICIAL. Vê-se, portanto, que o cancelamento do auxílio-doença pela
autarquia, ora ré , é totalmente descabido, pois deixou de analisar a situação
fática. II – DO DIREITO A Lei nº 8.213 /91 estabelece, nos artigos 59 e 62 , os
requisitos para a concessão e manutenção do auxílio-doença: Art. 59.
17 - Ação de Concessão de Auxílio-Doença
DO DIREITO AO AUXÍLIO DOENÇA O benefício de auxílio-doença está previsto na Lei nº 8.213 /1991, e é devido ao segurado que, após cumprida a carência exigida, ficar incapacitado para o exercício de suas...AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E/OU AUXÍLIO-DOENÇA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.
18 - Modelo Auxilio doença Rural
EXMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA
____VARA FEDERAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE Auxilio doença trabalhador
Rural . Ale que na data de 25.02.2016, onde requereu junto ao INSS, INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL auxilio doença por se encontra
incapacitado de exerce sua atividades laborais. AUXÍLIO-DOENÇA.
COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DESEGURADA. TRABALHADORA RURAL . CERTIDÃO DE
CASAMENTO. NOTASFISCAIS DEPRODUTOR RURAL
19 - Requerimento adm de retificação
de auxilio doença (31)
para auxilio doença acidentario (91)
.: Revisão de Auxílio-doença NB
XXX.XXX.XXX-X NOME DA PARTE , QUALIFICAÇÃO COMPLETA, vem, respeitosamente,
perante Vossa Ilustríssima, por meio de seus procuradores, expor e requerer o
que segue: BREVE...SÍNTESE DOS FATOS O Requerente auferiu auxílio-doença previdenciário
de 04/04/2018 a 15/06/2018, eis que incapacitado para o desempenho de
atividades laborativas, em decorrência de patologias psiquiátricas...DO PEDIDO
ISTO POSTO , o Segurado REQUER seja retificada a espécie do benefício
concedido, a fim de converter o auxílio-doença previdenciário (31)
em auxílio-doença acidentário (91) , pelas razões acima...
20 - Modelo de requerimento administrativo
de auxílio doença
Entretanto, cumpre destacar que a Postulante está
atualmente auferindo o seguro-desemprego , que por força legal é inacumulável
com o auxílio-doença (artigo 124, parágrafo único da Lei 8.213/91 e
art....Contudo, nada impede que venha a Postulante a optar pelo auxílio-doença,
sendo reconhecida a incapacidade laborativa. que concedido o auxílio-doença (e
apenas na hipótese de concessão do auxílio-doença).
21 - Modelo de concessão
de auxílio doença acidentário
A pretensão do autor em receber o benefício
previdenciário do auxílio doença acidentário encontra-se amparo
no art. 59 da Lei 8.213 /91 que diz: “O auxílio-doença será devido ao
segurado que, havendo cumprido...Aliás, não há óbice de concessão de tutela
antecipada para a concessão de auxílio doença, dado o seu caráter
alimentar. ADVOGADO OAB Nº
22 - Modelo Ação de Concessão de Auxílio-Doença
Dessa forma, o autor preencheu todos os requisitos
necessários para a obtenção do auxílio-doença, com exceção da perícia
médica desfavorável. Assim sendo, não pode o autor continuar sofrendo pela
falta de recursos financeiros para sua manutenção, quando teria que
obrigatoriamente estar percebendo o benefício do auxilio doença....Diante
do exposto, está evidente a prática abusiva na relação de seguro social,
devendo ser concedido o benefício do auxílio-doença imediatamente.
23 - Pedido pela concessão
de Auxílio Doença
Assim, busca a tutela jurisdicional para ver garantido
o seu direito de receber o beneficio de auxílio-doença. 3- DO DIREITO A
pretensão que fundamenta a presente ação judicial vem amparada no art.
59...CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. É de ser mantida a sentença que concedeu à
parte autora o benefício de auxílio-doença desde a DER, pois
comprovada a incapacidade laborativa temporária . 2.
24 - Modelo de petição
inicial auxílio doença
., Centro, cidade, Estado, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA OU DE APOSENTADORIA...Assim, busca a tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de receber o benefício de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez. 3. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de...
25
- Modelo Auxilio doença trabalhador rural
EXMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA
____VARA FEDERAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE Auxilio doença trabalhador
Rural A parte autora manifesta expressamente a renúncia ao valor que...Relata
que no dia 14.01.2015 entrou com o pedido de auxilio doença junto
ao INSS instituto nacional do seguro social de Barbalha, onde relata que após a
entrevista com o técnico do INSS, foi lhe exigido...Segundo a norma de
regência, o termo inicial do benefício deve ser o dia seguinte à cessação
do auxílio-doença (Lei n. 8.213 /91, art. 86 , § 2º ).
26 - Modelo de concessão de auxílio doença acidentário
A pretensão do autor em receber o benefício
previdenciário do auxílio doença acidentário encontra-se amparo
no art. 59 da Lei 8.213 /91 que diz: “ O auxílio-doença será devido
ao segurado que, havendo...Aliás, não há óbice de concessão de tutela
antecipada para a concessão de auxílio doença, dado o seu caráter
alimentar. Cite uma jurisprudência. CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº
http://modelo.legal/modelo-de-concessao-de-auxilio-doenca-acidentario/
27 - Modelo de petição inicial auxílio doença
Após ficar incapaz para o trabalho, requereu junto a
Autarquia Previdenciária o beneficio de auxílio-doença, que lhe foi
INDEFERIDO . DATA DA ULTIMA PERICIA ADMINISTRATIVA (indeferido) Informar a data
da pericia 3 – DO DIREITO Afirma a Demandante que preenche todos os requisitos
que autorizam a concessão/implantação do benefício de auxílio-doença...Preconiza
o art. 59 c/c art. 25 , inciso I , da Lei nº 8.213 /91, a concessão do
beneficio de auxílio-doença está condicionada ao preenchimento de
três requisitos, a saber: a) qualidade de segurado (a...
28 - Mandado Segurança restabelecimento Auxilio-Doença
II – O restabelecimento do auxílio-doença cessado
indevidamente tem como termo inicial a data da cessação indevida. Trata-se de
pedido de restabelecimento de auxílio-doença, com conversão em
aposentadoria por invalidez. 2. Apelação da parte autora parcialmente provida,
para conceder o benefício previdenciário de auxilio-doença.
29 - Peça de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez
DOS FATOS A Requerente ingressou, administrativamente,
com pedido de auxílio doença (NB / DER dia/mês /ano), onde seu
pleito fora indeferido injustamente. Logo, preenche todos os requisitos que
autorizam a concessão do Auxílio Doença ou Aposentadoria por
Invalidez. DOENÇA Art. 59 .
30 - Modelo Ação de Concessão de Auxílio Doença
DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em
desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno, Autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social,
com...DO AUXÍLIO DOENÇA Assim prevê o Decreto nº 3.048 de
06/05/1999 em seu art. 71 Art. 71 O auxílio-doença será devido ao
segurado que, depois de cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar
incapacitada...A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida à carência
exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo
de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e
insuscetível...
31 - Modelo de concessão de auxílio doença rural
EXMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA
00º VARA FEDERAL DA COMARCA DE CIDADE/UF AUXÍLIO DOENÇA TRABALHADOR
RURAL . AUXÍLIO-DOENÇA. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DESEGURADA. TRABALHADORA
RURAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. NOTAS FISCAIS DEPRODUTOR RURAL. ADVOGADO OAB Nº
32 - Modelo de concessão de auxílio doença rural
Ale que na data de DIA/MÊS/ANO, onde requereu junto ao
INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL auxilio doença por se
encontra incapacitado de exerce sua atividades laborais. AUXÍLIO-DOENÇA.
COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DESEGURADA. TRABALHADORA RURAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO.
NOTASFISCAIS DEPRODUTOR RURAL. CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº
http://modelo.legal/modelo-de-concessao-de-auxilio-doenca-rural/
33 - Antecipação de Auxílio Doença Covid-19
Trata-se de pedido judicial de auxílio doença requerido
pela parte Autora, uma vez que a Ré, equivocadamente indeferiu o pedido
administrativo em (data). Por outro lado, conforme é sabido por todos, a
Portaria Conjunta N° 9.381, de 6 de abril de 2020, disciplina a antecipação de
um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio doença ao
Instituto Nacional...doença.
34 - Incial de Restabelecimento de auxilio doença - Transtorno Bipolar
III – DO DIREITO A) Do restabelecimento do auxílio-doença No
caso em tela, a autora já recebeu auxilio doença, não havendo que se
falar na perda da qualidade de segurada, uma vez que seu benefício foi...Assim
requer em caráter liminar o restabelecimento do auxílio-doença. Ora MM.
Por isso faz jus a autora ao restabelecimento do auxílio doença previdenciário.
Diante do seu quadro clínico, recebeu do Instituto
Nacional do Seguro Social o benefício de auxílio-doença no período
de... (data do inicio do benefício de auxílio-doença concedido) a......(data
da cessação do benefício de auxílio-doença concedido) . Ocorre que
em... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1.
36 - Modelo Mandado de Segurança - Restabelecimento de Auxílio Doença
AUXÍLIO-DOENÇA . ALTA PROGRAMADA. AGRAVO LEGAL.
1. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXILIO-DOENÇA. ALTA PROGRAMADA.
37 - Recurso Inominado JEF - Restabelecimento auxílio doença
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA.
INCAPACIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. BAIXA DOS AUTOS
À ORIGEM. REABERTURA DE INSTRUÇÃO. REALIZAÇÃO DE LAUDO. 1. Neste diapasão, o
nobre julgador a quo não concedeu aposentadoria o restabelecimento do auxílio doença,
mesmo depois de todos os documentos apresentados que comprovam a incapacidade.
Consigne-se, portanto, que a segurada faz jus, ao auxílio-doença previdenciário,
nos termos da Lei 8.213 /91, artigo 59 : “Art. 59.
38 - Recurso inominado - Auxílio doença/aposentadoria por invalidez
PEDIDO
DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL REALIZADA POR PEDIATRA. CONCESSÃO
DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REALIZAÇÃO DE
PERÍCIA MÉDICA POR ESPECIALISTA. PEDIDO PROVIDO . 1. AUXÍLIO DOENÇA.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. PORTADOR DE CÂNCER DE PELE. 1.
39 - Modelo Mandado de segurança - Retorno do Auxílio Doença
Doença, que recebeu o NB (), com a DER em 01.09.2016,
cuja perícia médica realizou-se na data de 02.09.2016. Doença no
período de 01.08.2015 a 01.08.2016, concedido judicialmente sob o NB
611.955.926-8, estando os requisitos de carência e qualidade de segurado
devidamente comprovados quando da concessão deste...Diante do exposto e do real
direito do Impetrante, requer seja a liminar concedida, determinando-se ao
Impetrado a divulgação CORRETA E IMEDIATA do resultado do Auxílio Doença requerido,
como medida de...
40 - Modelo Restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez
.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação:
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO
EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo
N.:...Diante de todo o exposto, está evidente a prática abusiva na relação de
seguro social, devendo ser restabelecido o benefício de auxílio-doença imediatamente.
Conceder à Requerente o benefício de AUXÍLIO DOENÇA, desde (colocar a
data em que deve ser restabelecido o benefício) 4.
41 - Auxílio -Doença - LER - Perda da capacidade para o trabalho
.__/__/__, requereu perante o INSS o benefício
do auxílio-doença, vez que foi severamente acometida de uma moléstia
denominada de LER - Lesão por Esforço Repetitivo, conforme comprova laudo
médico em anexo...III) Foi então concedida à Autora pelo INSS o benefício Auxílio-Doença passando
a mesma a recebê-lo a partir de __/__/__. Os peritos em geral somente olham,
sequer tocam no paciente, o cancelamento do auxílio-doença, aqui
evidenciado, verdadeiro abuso de direito, lesando direitos consagrados.
42 - Modelo Concessão de Auxílio-doença para incapacidade temporária
AUXÍLIO-DOENÇA. Assim, busca a tutela jurisdicional
para ver garantido o seu direito de receber o beneficio de auxílio-doença.
2. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1.
43 - Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença com Pedido de Tutela Antecipada
O recurso, no entanto, foi julgado improcedente: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO ORDINÁRIO. CESSADO NA AGÊNCIA DO INSS DE ORIGEM, EM CONCLUSÃO
MÉDICO-PERICIAL. Vê-se, portanto, que o cancelamento do auxílio-doença pela
autarquia, ora ré , é totalmente descabido, pois deixou de analisar a situação
fática. II – DO DIREITO A Lei nº 8.213 /91 estabelece, nos artigos 59 e 62 , os
requisitos para a concessão e manutenção do auxílio-doença: Art. 59.
44 - Reestabelecimento de Auxilio Doença CC Pedido Liminar
A Lei nº 8.213 /91 estabelece nos artigos 59 e 62 , os
requisitos para a concessão e manutenção do auxílio-doença: Art. 59. AUXÍLIO-DOENÇA.
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. BENEFÍCIO DE AUXILIO DOENÇA.
45 - Modelo de Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença ao segurado com depressão
Assim, busca a tutela jurisdicional para ver garantido
o seu direito de receber o benefício de auxílio-doença ou
aposentadoria por invalidez. ; c) a incapacidade parcial ou total e temporária
(auxílio-doença) ou total e permanente (aposentadoria por invalidez) para
atividade laboral. 3. ADVOGADO OAB Nº Rol de documentos:
46 - Concessão auxílio doença - posterior conversão em aposentadoria por invalidez
DO DIREITO III. 1 – Do Direito à Concessão do Auxílio-Doença.
27. A parte Autora preencheu os requisitos necessários para a obtenção do auxílio-doença.
Inicialmente, insta consignar que sendo o objeto do presente processo pedido
sucessivo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o acórdão
recorrido, ao reformar a sentença, concedeu apenas o auxílio-doença...
47 - Recurso de conversão de auxilio doença para aposentadoria por invalidez
Nos casos em que precedida, a aposentadoria por
invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença.
5. MARCO INICIAL - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONSECTÁRIOS LEGAIS.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. [...] 3. se fixar a DIB da aposentadoria por invalidez
desde quando cessado o auxílio-doença, nos termos do art. 43 da Lei 8.213
/91.
48 - Recurso Administrativo contra decisão de indeferimento de auxílio doença pelo INSS
II - DO DIREITO A nossa Carta Magna , em seu artigo
201 , I , traz a previsão legal do auxílio doença. AUXÍLIO-DOENÇA .
INCAPACIDADE LABORAL . TERMO INICIAL. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou
aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por
meio da prova pericial. 2....CONCESÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA . PROGRESSÃO
E AGRAVAMENTO DA DOENÇA. ESQUIZOFRENIA. APLICAÇÃO DO ART. 42 , PARÁGRAFO 2º ,
DA LEI 8.213 /91. 01.
49 - Modelo Inicial de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença com atrasados
Tipo do Benefício Auxílio-Doença 2. Número
do Benefício 3. Data da Entrada do Requerimento 4. Data Início do Benefício 5.
Data do Cancelamento do Benefício: 6. Problema de Saúde (Doença) 7....No caso
em tela são necessários: I) Incapacidade definitiva para o caso de
aposentadoria por invalidez e, Incapacidade temporária para o caso de auxílio-doença;
II) Qualidade de Segurado; III) Períodos...Já o 59 da Lei nº 8213 /91, positiva
sobre o auxílio-doença, in verbis : Art. 59.
50 - Modelo de restabelecimento de auxílio doença com pedido de aposentadoria por invalidez
Neste liame, a parte autora requereu junto ao INSS o
benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 0000), em DIA/MÊS/ANO.
Ocorre que a mesma continuou incapacitada para o labor, requerendo novamente o
benefício de auxílio-doença (NB 0000), em DIA/MÊS/ANO. ADVOGADO OAB
51 - Modelo de restabelecimento de auxílio doença com pedido de aposentadoria por invalidez
Neste liame, a parte autora requereu junto ao INSS o
benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 0000), em DIA/MÊS/ANO.
Ocorre que a mesma continuou incapacitada para o labor, requerendo novamente o
benefício de auxílio-doença (NB 0000), em DIA/MÊS/ANO. ADVOGADO OAB
52 - Modelo de restabelecimento de auxílio doença com pedido de aposentadoria por invalidez
Neste liame, a parte autora requereu junto ao INSS o
benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 00000), em
DIA/MÊS/ANO. Ocorre que a mesma continuou incapacitada para o labor, requerendo
novamente o benefício de auxílio-doença (NB 000000), em DIA/MÊS/ANO.
CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº
53 - Modelo de restabelecimento de auxílio doença com pedido de aposentadoria por invalidez
Neste liame, a parte autora requereu junto ao INSS o
benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 00000), em
DIA/MÊS/ANO. Ocorre que a mesma continuou incapacitada para o labor, requerendo
novamente o benefício de auxílio-doença (NB 00000), em DIA/MÊS/ANO.
CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº
54 - Impugnação ao laudo pericial (auxílio-doença, Juizado Federal)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A)
FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE CHAPECÓ – ESTADO DE SANTA CATARINA.
Autos: _____________________________. ________________________, devidamente
qualificada nos autos do processo supramencionado vem, mui respeitosamente, por
seu procurador ao final assinado, perante Vossa Excelência, apresentar,
IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, pelos (...)
55 - Modelo de Inicial Auxílio Doença - Perda da qualidade de segurado
O art. 59 da Lei 8.213 /91, ao reger sobre o auxílio-doença assim
afirma: Art. 59. Assim requer seja deferida a tutela provisória de urgência
para que seja concedido o benefício de auxílio doença ao
Requerente. Artigo 15 e 59 da Lei 8.213 /91 – auxílio doença; Artigo
201 , I , da Constituição Federal ; Sumula 47 da TNU – critério biopsicossocial
para concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio...
56 - Ação previdenciária de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Em face do INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , pelos seguintes fundamentos fáticos e
jurídicos que passa a expor: FATOS O Demandante recebe benefício de auxílio-doença...Por
este motivo, em 19/02/2015 , o Autor requereu, junto à Autarquia
Previdenciária, a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por
invalidez, que lhe foi
57 - Modelo Ação de Concessão de Auxílio-Doença e/ou Aposentadoria por Invalidez
Ocorre que, apesar de devidamente requerido, não foi
concedido o benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez pela
Autarquia Previdenciária. DO DIREITO À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA Os
arts. 59 e 60 da Lei n.º 8.213 /1991 determinam: Art. 59. A Parte Autora
preencheu todos os requisitos necessários para a obtenção do auxílio-doença.
58 - Modelo Auxílio Doença Acidentário com pedido subsidiário de Auxílio Acidente
O Auxílio Doença deve permanecer até
que o segurado retome sua capacidade laborativa, ou até que a incapacidade
permaneça. Vindo a pleitear a prorrogação do Auxílio-Doença Acidentária
em 24/04/2017. Diante do todo o exposto, fica evidente o deferimento da
antecipação de tutela, devendo ser estabelecido o benefício de Auxílio Doença imediatamente
ao autor.
59 - Modelo Rol de quesitos aos peritos auxílio doença ou aposentadoria por invalidez
FULANO DE TAL, nos autos da Ação Previdenciária,
processo supra, que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
por seus advogados, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada do
rol de quesitos em anexo, a ser respondidos pelo Doutor (es) Perito (s) Médico
(s). TERMOS EM QUE, P. DEFERIMENTO.
60 - Modelo de Ação ordinária previdenciária para restabelecimento de auxílio doença
JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE
__________/RS AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA,
COM PEDIDO SUCESSIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. I-III- Neste liame, a
parte autora requereu junto ao INSS o benefício previdenciário de auxílio-doença (NB
___), em 00/00/0000. I-IV- Ocorre que a mesma continuou incapacitada para o
labor, requerendo novamente o benefício de auxílio-doença (NB ____),
em 00/00/0000.
61 - Modelo Quesitos apresentados aos peritos - auxilio doença/aposentadoria por invalidez
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A)
FEDERAL DA ___ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE XXXXXXXXXXX/SP.
Processo nº. 00000000000000 FULANA DE TAL, nos autos da Ação
Previdenciária, processo supra, que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, por seus advogados, vem à presença de Vossa Excelência, requerer
a juntada do rol de quesitos em anexo, a ser respondidos pelo Doutor (...)
62 - Modelo de Petição de Auxílio Doença a ser convertido em Aposentadoria por Invalidez
DOENÇA A SER CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ, Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS , Autarquia
Federal, órgão subordinado do Ministério da Previdência Social, com endereço
hábil...A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a
carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo
de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de...
63 - Modelo/INSS Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença c/ Liminar
DOS FATOS A Autora vinha recebendo auxílio-doença acidentário
desde 01/11/2017, sendo cessado no dia 07/08/2018. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA a)
DO AUXÍLIO-DOENÇA e APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Conforme o art. 59 ,
da Lei nº 8.213 /91, o auxílio-doença será devido ao segurado que,
havendo cumprido, quando for o caso,...RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA.SÚMULA
47 TNU. PROVIMENTO.
64 - Requerimento Administrativo
Auxílio-doença (...) Por todo o narrado, REQUER a
Postulante: I – Seja recebido e processado o presente pedido de auxílio-doença;
II – Constatada a incapacidade laboral da Requerente, seja concedido o auxílio-doença...(e
apenas na hipótese de concessão do auxílio-doença).
65 - Ação de benefício previdenciário de auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez
I - DOS FATOS O Autor é segurado da Previdência
Social, e nesta qualidade requereu, em 17/02/2014, o benefício previdenciário
de Auxílio - Doença devido a incapacidade laborativa (NB
n.º_______________...A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando
for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em
gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível
de...Conceder ao Requerente o (...)
66 - Modelo de concessão de auxílio doença cc pedido de conversão em apos. por invalidez
doença perante o INSS. AUXÍLIO-DOENÇA.
CESSAÇÃO INDEVIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA. INCAPACIDADE
PERMANENTE. EPILEPSIA. [...] 2. ADVOGADO OAB Nº
67 – Modelo (INSS) Mandado de Segurança para Concessão de Auxílio-doença
DOS FATOS A impetrante requereu o benefício de auxílio-doença perante
o INSS em XXXXXXXXX , ficando constatada a incapacidade para o trabalho.
DO AUXÍLIO-DOENÇA A Requerente postulou o benefício de auxílio-doença previdenciário
perante o INSS, havendo regular exame pericial, no qual restou constatada a sua
incapacidade laborativa total e temporária...AUXÍLIO-DOENÇA.
68 - Ação Judicial para Concessão de Benefício Previdenciário Auxílio-doença
EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar
a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA.
Assim, busca a tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de receber
o beneficio de auxílio-doença. 2. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1.
69 - INSS Auxílio-doença Indenizado c/c Danos Morais
PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
MÉDICA. GREVE NO INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. AGENDAMENTO. PERÍCIA MÉDICA. GREVE
DO INSS. CONCESSÃO DO MANDAMUS. 1. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. GREVE DE
SERVIDORES DO INSS . SEGURANÇA CONCEDIDA. 1.
70 - Modelo de ação previdenciária de concessão de auxílio doença com pedido liminar
Em 14 de dezembro de 2016, o autor pleiteou o
benefício do auxílio-doença perante o INSS e teve seu requerimento
indeferido sob o fundamento da não comprovação como segurado, apesar da
enfermidade ter...AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEOPLASIA MALIGNA.
CARÊNCIA. ART. 151 DA LEI 8.213 /91. CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA. DESNECESSIDADE.
1. Nos termos art. 151 da Lei n. 8.213 /91, independe de carência a concessão
de auxílio-doença, em caso de neoplasia maligna. 4. Agravo não provido.
71 - Ação de Concessão de Auxílio Doença cc aposentadoria por invalidez
III – DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
O Autor requereu, junto à Autarquia Previdenciária, pedido de Auxílio Doença,
o qual foi indeferido (doc. anexo). Desta forma, busca a tutela jurisdicional
para garantir o seu direito de perceber o auxílio-doença, em conformidade
com a legislação vigente. O auxílio-doença será devido ao segurado
que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigida nesta
Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual;
por...
72 - Modelo de concessão de auxílio doença cc pedido de conversão em apos. por invalidez
doença perante o INSS. AUXÍLIO-DOENÇA.
CESSAÇÃO INDEVIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA. INCAPACIDADE
PERMANENTE. EPILEPSIA. [...] 2. CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº
73 - Modelo de Concessão de Auxílio-doença - Modelo genérico para incapacidade temporária
Assim, busca a tutela jurisdicional para ver garantido
o seu direito de receber o benefício de auxílio-doença. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. ADVOGADO
OAB Nº Rol de documentos: ...
DO DIREITO O auxílio-doença é tratado na lei
8.213 /91, mais precisamente nos art. 60 em diante, que diz: Art. 60. tem
condições de trabalhar, necessitando assim, da concessão do benefício de auxílio-doença. AUXÍLIO-DOENÇA.
I- O autor recebeu o último benefício de auxílio-doença no período de
08/05/08 (fls. 77) a 08/09/08 (fls. 80).
75 - Modelo de Concessão de Auxílio-doença - Modelo genérico com pedido de tutela antecipada
Assim, busca a tutela jurisdicional para ver garantido
o seu direito de receber o benefício de auxílio-doença. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. ADVOGADO
OAB Nº Rol de documentos: ...
76 - Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença C/C conversão em Aposentadoria por Invalidez
QUALIFICAÇÃO COMPLETA , por seu advogado in fine
assinado, vem, respeitosamente perante este Juízo, propor a presente: AÇÃO DE
RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA...DO DIREITO O auxílio-doença é
tratado na lei 8.213 /91, mais precisamente nos art. 60 em diante, que diz:
Art. 60. AUXÍLIO-DOENÇA. I- O autor recebeu o último benefício de auxílio-doença no
período de 08/05/08
77 - Restabelecimento de auxílio doença com pedido sucessivo de aposentadoria por invalidez
I-III- Neste liame, a parte autora requereu junto ao
INSS o benefício previdenciário de auxílio-doença (NB ___), em
00/00/0000. I-IV- Ocorre que a mesma continuou incapacitada para o labor,
requerendo novamente o benefício de auxílio-doença (NB ____), em
00/00/0000. II-II- A Lei nº 8.213 /91 dispõe em seu art. 59 que o auxílio-doença será
devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência
exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o...
78 - Pedido de concessão de auxílio-doença para contribuinte facultativo baixa renda
qualidade de segurado Este é um caso em que a cliente
contribuía há alguns anos como segurada facultativa de baixa renda e cumpria
todos os requisitos legais, no entanto, o INSS indeferiu o benefício de auxílio-doença...JUIZ
FEDERAL DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
(CIDADE E ESTADO)
79 – Modelo de Demanda Previdenciária em face do INSS - Auxílio Doença - Tutela Antecipada
Diante do fato narrado, o autor requereu POR 3 VEZES
junto a Autarquia Ré, o benefício previdenciário de auxílio – doença,
tendo este, os 3 pedidos negados, conforme seguem: 1º requerimento no dia
XXXXXXX...II – DO DIREITO É consabido que a concessão do auxílio-doença depende
do preenchimento de dois requisitos básicos, sem os quais o pleito seria
realmente inviável, quais sejam: qualidade de
80 - Ação Ordinária de Concessão de Benefício (Auxílio Doença) com pedido de antecipação da tutela
AUXÍLIO-DOENÇA. PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO
NA ORIGEM. AUXÍLIO-DOENÇA. DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA.
INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. 1. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.
TERMO INICIAL. 1. A incapacidade laborativa temporária, provocada por moléstia
profissional, rende ensejo à concessão do auxílio-doença acidentário.
2...
81 - Modelo de petição INSS - Auxílio-Doença c/ Liminar (qualidade de segurado rural)
DADOS SOBRE O BENEFÍCIO Número do Requerimento (NB):
XXXXXXX Tipo de Benefício: Auxílio-doença Comum (b-31) Data do
pedido: XX/XX/XXXX. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADO ESPECIAL.
RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. DESNECESSIDADE. Aliás, vê-se que no ano de 2015,
a mesma segurada já recebeu o benefício de auxílio-doença perante o
INSS, por ter apresentado documentos relacionados ao labor rural.
82 - Ação de concessão de auxílio doença acidentário com pedido de tutela provisória de urgência
Quanto ao auxílio doença acidentário a
Lei nº 8.213 /91 estabelece, no seu artigo 86 , os requisitos para sua
concessão, in verbis: Art. 86. Exa. o restabelecimento do benefício de auxílio-doença,
com a sua conversão em auxílio doença acidentário, com o
pagamento das parcelas atrasadas a partir do dia seguinte à cessação do
auxíliodoença, acrescidas...a data do efetivo pagamento.
83 - Peça Processual - Direito Previdenciário
Ação de Restabelecimento de Auxilio Doença -
Conversão do Auxilio Doença em Aposentadoria por Invalidez
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO DE CIDADE....AUXÍLIO-DOENÇA.
Comprovada a incapacidade do reclamente, é devido o auxílio-doença.
Improvido o recurso. (TRF, 1ª
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida,
quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou
não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível
de...CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPATÓRIA. MANUTENÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE. DOENÇA PRE-EXISTENTE.
85 - Recurso Previdência Social
Pedido de auxílio doença RECURSO A
JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Segurado - ABCDudu Recorrente – ABCDudu
Recorrido INSS Endereço para Correspondência Av. ...................., Bl
........,...Razões do Recurso A recorrente requereu, em 26/03/20018, pedido
de auxílio doença, com base na Lei nº 8.213 /91 e artigo 15 do
Regulamento da Previdência Social , aprovado pelo Decreto nº 3.048 /99
artigos...Diante dos fatos, merece reforma da Decisão, razão
Concessão de auxílio- doença EXCELENTÍSSIMO
JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA:
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. Assim, busca a
tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de receber o beneficio
de auxílio-doença. 2. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1.
87 - Modelo de Petição Previdenciária
Contestação administrativa conversão de auxílio doença acidentário
em auxílio doença comum AO SENHOR GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CIDADE – UF Ref.: Código de benefício
previdenciário...Pelo narrado, REQUER seja reconsiderada a espécie do benefício
concedido, sendo modificado o auxílio-doença acidentário (91)
para auxílio-doença “comum” (31).
AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALTA
PROGRAMADA. FALTA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. AUXÍLIO-DOENÇA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA
ANTECIPADA. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALTA PROGRAMADA.
FALTA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1.
AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
DEPRESSÃO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE DEMONSTRADA.
1. AUXÍLIO-DOENÇA. I- A autora recebeu auxílio-doença no período
de 05/09/01 (fls. 73) a 31/01/09 (fls. 76).
Portanto, resta caracterizado o direito líquido e
certo do Impetrante , devendo ser concedida a segurança para o restabelecimento
imediato do benefício auxílio-doença. II – O restabelecimento do auxílio-doença cessado
indevidamente tem como termo inicial a data da cessação indevida .
RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1.
91 - Ação previdenciária de restabelecimento de auxílio-doença c/c pedido de antecipação de tutela
AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS.
Diante de todo o exposto, está evidente a prática abusiva na relação de seguro
social, devendo ser concedido o benefício de auxílio-doença imediatamente.
Restabelecer à Requerente o benefício de AUXÍLIO DOENÇA, desde 01/09/2015.
4.
92 - Recurso Previdência Social
Auxilio doença sem carência RECURSO A JUNTA
DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Segurado - A Maria Recorrente- A Maria
Recorrido INSS Endereço para Correspondência Av. Motivo do Recurso
Indeferimento do Benefício nº 000.000.000-0 Razões do Recurso A recorrente
requereu, em 02/02/2018, pedido de auxílio doença, com base na Lei nº
8.213 /91 e artigo 15 do Regulamento da...Diante dos fatos, merece reforma da
Decisão, razão pela qual requer seja acolhido o presente Recurso, sendo
concedido o benefício do Auxilio Doença, na forma da Lei, sendo feita
a costumeira, Justiça!...
II - para as aposentadorias por invalidez e
especial, auxílio-doença e auxílio-acidente na média aritmética
simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por
cento de todo o período...A restrição no cálculo da renda mensal inicial
do auxílio-doença, que foi determinada pelos Decretos n.º 3.265 /99 e n.º
5.545 /05, não possuía base legal. ADVOGADO OAB
94 - Requerimento adm - de 31 para 91 - auxílio doença previdenciário para acidentário
Revisão de Auxílio-doença NB XXX.XXX.XXX-X
NOME DA PARTE , QUALIFICAÇÃO COMPLETA, vem, respeitosamente, perante Vossa
Ilustríssima, por meio de seus procuradores, expor e requerer o que segue:
BREVE...SÍNTESE DOS FATOS O Requerente auferiu auxílio-doença previdenciário
de 04/04/2018 a 15/06/2018, eis que incapacitado para o desempenho de
atividades laborativas, em decorrência de patologias psiquiátricas...DO PEDIDO
ISTO POSTO , o Segurado REQUER seja retificada a espécie do benefício
concedido, a fim de converter o auxílio-doença previdenciário (31)
em auxílio-doença acidentário (91) , pelas razões acima...
95 - Quesitos da parte autora para Perícia Médica
Auxílio-doença/Aposentadoria por Invalidez.
DOS PEDIDOS Ante todo o exposto, requer: Seja
concedida a antecipação do efeitos da tutela recursal, a fim de promover a
imediata concessão do benefício de auxílio-doença em favor do
Recorrente, enquanto...o previsto no art. 2º, I e § 5º da Resolução n. 347/2015
do CJF; Seja, mediante o deferimento do efeito suspensivo ativo ao presente
recurso, provido o recurso, no sentido de conceder o benefício de auxílio-doença
97 - MODELO de Petição Inicial - Concessão de Benefício Auxílio Doença c/c Tutela Antecipada
O benefício do auxílio-doença está amparado
pela Constituição Federal (art. 201, I) e também normatizado pela Lei nº 8.213
/91 (art. 59) menciona: “O auxílio-doença será devido ao segurado
que, havendo...RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO
DEVIDO. In casu, a segurada já estava afastada recebendo o benefício auxílio doença,
e vem sofrendo sem grandes melhoras desde o ano de XXX.
As dores tomaram uma proporção em que a autora não
mais conseguia trabalhar, razão pela qual pleiteou o benefício de auxílio-doença previdenciário. AUXILIO-DOENÇA.
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (ATUAL TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA).
PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL . 1. O benefício de auxílio-doença/aposentadoria
por invalidez traduz-se em benefício de natureza alimentar, na proteção da
subsistência e da vida.
99 - Prática Previdenciária Ação de Concessão de Auxílio-Doença c/c Pedido Liminar de Urgência
de trabalho, por um período indeterminado, motivo pelo
qual vem requerer a esse juízo a concessão do benefício do auxílio doença,
bem como o recebimento de todos os valores retroativos não concedidos...III –
Dos fundamentos jurídicos 3.1 – Do direito A pretensão que fundamenta a
presente ação judicial vem amparada no artigo 59 da Lei n.º 8.213 /91 , que
dispõe: O auxílio-doença será devido ao segurado...AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA
POR
em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença conta
para fins de carência, desde que intercalado com períodos contributivos. É
possível o cômputo do período de gozo de auxílio-doença para fins de
carência na concessão de outro benefício caso esteja intercalado entre períodos
laborativos. ADVOGADO OAB Nº Rol de documentos: ...
101 – Modelo de Ação de concessão de Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença comum.
Em decorrência dessas moléstias, em 17/09/2007, foi-lhe concedido o benefício
de auxílio-doença comum de NB xxxxx (doc.4), benefício este cessado
na primeira pericia de prorrogação. No mesmo sentido é o entendimento
jurisprudencial: RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. I.
AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
DISPENSA DA CARÊNCIA MÍNIMA. ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. Tratando-se de auxílio-doença ou
aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por
meio da prova pericial. 4. Sendo assim, restaram preenchidos todos os
requisitos para a concessão do auxílio-doença.
103 - Ação de Conhecimento com pedido condenatório e constitutivo (com antecipação de tutela)
Pagamento de Auxílio doença e conversão
em Aposentadoria por Invalidez EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) FEDERAL (A) DO
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GO
XXXXXXXX ,...No período de 29 de dezembro de 2011 a 15 de agosto de 2012, o
autor teve a suspensão do auxílio doença sob a alegação de que
estaria apto para voltar ao trabalho. O Lapso temporal em que o benefício
do Auxílio Doença esteve suspenso, decorre seguramente de falha
na avaliação (perícia médica) por parte do Réu.
104 – Modelo de petição inicial INSS - Quesitos para Perícia Médica
Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-doença e
Auxílio-acidente.
NOVAS PROVAS: O Autor já tinha buscado na via judicial
o restabelecimento do auxílio-doença, porém, teve sua demanda indeferida.
Diante de todo o exposto, está evidente a prática abusiva na relação de seguro
social, devendo ser concedido o benefício de auxílio-doença imediatamente.
Restabelecer ao Requerente o benefício de AUXÍLIO DOENÇA, desde
XX/XX/XXXX. 4.
Juízo propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO DE AUXILIO DOENÇA C.C. Desta forma em razão do
preenchimento dos requisitos necessários para obtenção do auxílio doença,
com exceção da perícia médica do INSS que foi desfavorável. Diante do exposto,
está evidente a prática abusiva na relação de seguro social, devendo ser concedido
o benefício do auxílio doença imediatamente.
e domiciliado na Rua XXX, Bairro XXX, na cidade de
XXX/ESTADO XXX, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus
procuradores (doc. anexo nº 01), propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA...Benefício
PROPOR A PRESENTE: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO
DE AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA DE ... doença perante
o INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO INDEVIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
PERÍCIA. INCAPACIDADE PERMANENTE. EPILEPSIA. [...] 2.
A Autarquia, por sua vez, concedeu-lhe o auxílio doença,
o qual vem recebendo mês a mês – vence em 01.10.2017 -, todavia, a incapacidade
sofrida é de natureza permanente e absoluta, tendo em vista que...Nessa linha,
o art. 59 , da Lei n. 8.213 /91 estabelece o auxílio doença para
o segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade
habitual por mais de 15 dias consecutivos....Obtém certa ajuda (com
dificuldades) do SUS, todavia, boa parte do tratamento é custeado por si
próprio, com recursos...
A qualidade de segurado do autor não é controversa
nesta celeuma, pois este se encontrava em gozo do auxílio-doença até
XX/XX/XXXX, estando, portanto, no período de graça. III – DOS FUNDAMENTOS
JURÍDICOS Os requisitos que autorizam a concessão do auxílio-doença estão
descritos no art. 59 da Lei nº 8.213 /1991: “Art. 59.
Requerimento para restabelecer auxilio-doença injustamente
cortado pelo INSS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Cível
da Comarca de Boituva, Estado de São Paulo. O Ilustre professor Sergio Pinto
Martins pondera que “não há um prazo máximo para a concessão do auxílio-doença”.
12.) Requer-se ainda, a antecipação de tutela para que o INSS seja compelido
imediatamente a implementar e pagar mensalmente o benefício auxílio-doença.
25.)
112 - Modelo de Peça Previdenciária
Ação Previdenciária de benefício de auxílio-doença acidentário
com pedido liminar EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE CIDADE-UF....NOME DA PARTE, qualificação
completa, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus
procuradores (Procuração, doc.1), propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE BENEFÍCIO
DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO...Benefício concedido Auxílio-doença
113 – Modelo de Petição Previdenciária
Auxílio acidente auxílio doença cessado
há mais de 10 ano. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO DA
RMI NOS TERMOS DO ART. 29 , II , DA LEI 8.213 /91. INÍCIO DO PRAZO A PARTIR DA
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE SE PRETENDE REVISAR. AUXÍLIO-DOENÇA....Portanto,
não ocorreu a decadência do direito de revisar o benefício de auxílio doença nº
xxx. Xxx.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA.
PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO
EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA.
BENEFÍCIO DEVIDO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIODE AUXÍLIO-DOENÇA.
BENEFÍCIO DEVIDO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ. TERMO INICIAL. 1.
Diante desse seu quadro de incapacidade latente,
OCASIONADO POR DOENÇA OCUPACIONAL, o demandante recebeu auxílio-doença (31)
por alguns anos, conforme comunicações das decisões/requerimentos em
anexo....Se digne em, após a produção da prova médico-pericial, julgar
procedente a pretensão, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença ou
aposentadoria por invalidez . doença, NB ___.___.___-__; c) julgar
PROCEDENTE a presente pretensão para conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA,
retroativa à data da cessação, inclusive 13º salários, prestações vencidas e
vincendas...
117 - Ação de concessão de benefício por incapacidade
Pedido de concessão de aposentadoria por invalidez,
com pedido subsidiário de restabelecimento de auxílio-doença EXCELENTÍSSIMO
(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
CÍVEL...DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM JAÚ / SP, EMENTA- Ação de concessão de
aposentadoria por invalidez, com pedido subsidiário de restabelecimento
de auxílio-doença. É importante destacar que o pressuposto para a
concessão de auxílio – doença ou aposentadoria por
invalidez é a existência de incapacidade (temporária ou total) para o trabalho.
118 – Modelo de petição Intermediária - desmembramento
honorários contratuais
Ação de auxílio-doença com pagamento do
valor atrasado, protocolado na justiça estadual.
119 – Modelo de Petição Concessão de benefício por
incapacidade
DO AUXÍLIO-DOENÇA É um absurdo lógico nessa
ação, diante das condições da parte Requerente, pedir, subsidiariamente,
concessão de auxílio doença. O art. 59 da Lei 8.213 /91, ao reger
sobre o auxílio-doença assim afirma: Art. 59. adicional de 25%; ·
Sumula 47 da TNU – critério biopsicossocial para concessão de benefícios de
aposentadoria por invalidez e auxílio doença.
120 - Ação de concessão de benefício previdenciário
por incapacidade
CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL. PERÍCIA. 1. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ. ESPONDILOSE E ESPONDILOLISTESE. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO
INICIAL. 1. Benefício De Auxílio-Doença/Aposentadoria Por Invalidez O
benefício de Auxílio-Doença pleiteado junto ao INSS, encontra-se
previsto no art. 59 da Lei 8.213 /91, que estabelece: Art. 59....
121 - Modelo de requerimento de prontuário médico
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE _____________ -____
Ref.: Cópia integral do prontuário médico Nome , brasileiro, estado civil,
profissão, portador do RG n.º _____ SSP/__, inscrito no CPF sob o n.º -___,
residente e domiciliado na Rua _____, n.º __, Bairro, Cidade/Estado, neste ato
representado por seu advogado e procurador, nome do advogado , devidamente
inscrito na OAB/MT sob o nº. ____, com endereço profissional na Rua _____, n.º
___, bairro, Cidade/Estado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria,
requerer a cópia integral de seu prontuário médico. Nestes termos, Pede
deferimento. Nova Mutum – MT, 12 de mês de 2015. Nome do advogado e assinatura
Obs.: Juntar procuração do cliente
122 - Retroação da DIB do benefício de Aposentadoria
por Invalidez
Contudo, conforme se extrai dos atestados e exames
anexos, durante o período em que a Parte Autora recebeu o benefício de auxílio-doença,
esta estava doente e sem condições de trabalho de forma permanente...Assim, no
período compreendido entre DIA/MÊS/ANO (data de início do benefício de auxílio-doença)
e DIA/MÊS/ANO (data da cessação do benefício de auxílio-doença), a Parte
Autora percebeu o benefício de...A aposentadoria por invalidez, uma vez
cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que,
estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e
insusceptível de...
123 - Defesa Administrativa- Cessação Indevida
de caminhões, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, residente
e domiciliado em XXXXXXX, vem à Presença de Vossa Ilustríssima, por meio de seu
procurador, dizer e requerer: O Requerente é beneficiário do auxílio-doença...ISTO
POSTO, REQUER seja imediatamente restabelecido o benefício de auxílio-doença NB
31/XXXXXXXXXX, sendo pagas todas as parcelas desde a indevida suspensão,
devidamente corrigidas monetariamente.
124 - Modelo de Petição INSS - Quesitos para a Perícia
Médica
Benefícios por Incapacidade QUESITOS PARA A PERÍCIA 1) Sendo a Autora portadora de doenças, lesões ou enfermidades, quais seriam elas? 2) Essas doenças, lesões ou enfermidades podem diminuir a capacidade de trabalho da Autora? 2.1) Essa incapacidade é temporária
125 – Modelo de Ficha de Entrevista Previdenciária
Completa
( ) Aposentadoria por _______________ ( ) Pensão por Morte ( ) Auxílio Doença ( ) Seguro-desemprego ( ) Amparo Assistencial ( ) Não recebo nenhum 1.3 Qual desses benefícios você já pediu no INSS?...( ) Aposentadoria ( ) Pensão por Morte ( ) Auxílio Doença ( ) Amparo Assistencial ( ) Nunca pedi estes benefícios Data de Entrada
126 - Impugnação à Laudo Pericial
AUXILIO-DOENÇA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR. EXAME DA LEGISLAÇÃO. LAUDO PERICIAL AFASTADO. INCAPACIDADE E NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA ALEGADA E A ATIVIDADE LABORAL COMPROVADOS....AUXILIO DOENÇA. EPILEPSIA. CONCESSÃO ANTE CIRCUNSTANCIA EXCEPCIONAL.
127 – Modelo de Procuração INSS
PROCURAÇÃO EXTRAJUDICIAL OUTORGANTE : XXXXXXX , brasileira, estado civil xxx profissão xxx, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº XXXXXXXX, NIT X.XXX.XXX.XXX-X, residente e domiciliada na Rua XXX nº XXX, Bairro XXX, na cidade de XXX – SC. OUTORGADO:
128 - Modelo de Pedido de concessão de salário
maternidade rural ao INSS
Peça resumida e simples. AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA DE CIDADE/UF XXXXXXXXXX, brasileira, casada, agricultora, portadora da cédula de identidade RG n.º 2xxxxxxx6 SSP-CE, devidamente inscrita no CPF sob o n.º 0xxxxxxx0, residente e
129 - Contestação e impugnação INSS
Embora diante de benefícios sendo concedidos e após os prazos estipulados pela própria lei de antes de 15 dias de cessar o benefício de AUXÍLIO DOENÇA o Autor faz os devidos pedidos e ambos sempre negados...AUXÍLIO DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. MANUTENÇÃO. 1. Segundo
130 - Ação de Concessão de benefício previdenciário
Ocorre que, apesar de devidamente requerido, não foi
concedido o benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez pela
Autarquia Previdenciária. DO DIREITO À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA O
artigo 59 da Lei nº 8.213 /91 determina: Art. 59. A Parte Autora preencheu
todos os requisitos necessários para a obtenção do auxílio-doença.
131 - Ação de concessão de benefício previdenciário de
concessão de restabelecimento de benefício previdenciário c/c tutela
antecipatória no JEF
Portanto, deve o autor ver seu benefício de auxílio-doença restabelecido e posteriormente convertido em aposentadoria por invalidez, a partir de .../.../...., data em que solicitou o beneficio- DER....Diante de todo o exposto, está evidente a prática abusiva na relação de seguro social, devendo ser restabelecido o benefício de auxílio-doença imediatamente. Conceder ao Requerente o restabelecimento do benefício de AUXÍLIO DOENÇA, desde.../.../...; 4.
132 - Manifestação laudo pericial - encaminhamento
reabilitação profissional
Auxílio-doença devido, na forma do art. 62 da Lei n 8.213 /91. Adequação dos índices de atualização. Sentença reformada. Recursos voluntários e remessa necessária parcialmente providos. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DEVIDO (ART. 59 , DA LEI N. 8.213 /91). DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO NA SEARA ADMINISTRATIVA.
133 - Modelo de Retroação da DIB do benefício de
Aposentadoria por Invalidez
Contudo, conforme se extrai dos atestados e exames anexos, durante o período em que a Parte Autora recebeu o benefício de auxílio-doença, esta estava doente e sem condições de trabalho de forma permanente...Assim, no período compreendido entre DIA/MÊS/ANO e DIA/MÊS/ANO, a Parte Autora percebeu o benefício de auxílio-doença, quando deveria ter recebido o benefício de aposentadoria por invalidez, sendo que...Conclusão: EXTRAIR DO ATESTADO/LAUDO MÉDICO O TRECHO QUE DESTACA A INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO DA PARTE AUTORA NO PERÍODO QUE PERCEBEU O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA.
134 - Impugnação laudo pericial médico
Benefício previdenciário EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______. Processo nº XXXX XXXXXXXX , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus advogados, que a esta subscreve, nos autos da ação que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR LAUDO PERICIAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. Conforme
135 - Modelo de petição de Concessão de Benefício
Previdenciário
II - DO DIREITO As regras gerais sobre o auxílio-doença estão disciplinadas nos arts. 59 a 63 da Lei 8.213 /91: “Art. 59 – O auxílio doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso...Comprovado o direito do (a) Autor (a) ao benefício pleiteado, deve o INSS concedê-lo auxílio-doença previdenciário desde o dia do requerimento/cancelamento administrativo, ou seja, desde ___/___/_____....Conquanto, a parte Autora preencheu todos os requisitos necessários para obtenção do Auxílio-Doença.
136 – Modelo de petição de Aposentadoria por invalidez
com tutela antecipada
doença da autora foram juntados aos autos o que comprova o direito que lhe cabe a concessão do auxílio doença. Aliás, não há óbice de concessão de tutela antecipada para a concessão de auxílio doença, dado o seu caráter alimentar. Ocorre que apesar de devidamente requerido, não lhe foi concedido o benefício de auxílio doença pela Autarquia Previdenciária.
137 - MODELO de Petição/Requerimento de Averbação de
Tempo Rural
Modelo utilizado na via administrativa, mas que possibilita a conversão à esfera judicial. AO SR (A). GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE XXX – SC XXX , brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, no município de XXX – SC, CEP XXXXX,
138 - Acréscimo de 25% no benefício
Pedido a ser formulado na via judicial, após indeferimento do INSS, devendo atentar-se à necessidade de pedido de renúncia ao excedente a 60 salários mínimos, conforme critérios estabelecidos em cada unidade do JEF, atentando-se o advogado para que conste na procuração, poder para tanto. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
139 - Ação Para Concessão De Benefício Previdenciário
FUNDAMENTOS DE DIREITO A Lei n. 8.213 /91, em seu art. 59 , disciplina os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-doença, in verbis : Art. 59. PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. Destarte, ajuíza a presente demanda a fim de ver concedido, em seu favor, o benefício de auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei 8.213 /91. 3.
140 - Modelo de Petição Previdenciária
Benefício concedido Auxílio-doença previdenciário; 2. Número do benefício XXX.XXX.XXX-X 3. Data do inicio do benefício 21/11/2013 4. Data da cessação 13/10/2015 5. No caso concreto, o acórdão de origem traz situação em que o INSS suspendeu o auxílio-doença em virtude da equivocada identificação do óbito de homônimo do autor. Isto posto, requer seja restabelecido liminarmente o auxílio-
141 - Petição Inicial Síndrome Da Imunodeficiência
Adquirida
DO DIREITO A parte Autora postula o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, uma vez que persiste sem condições de desempenhar sua atividade laborativa habitual, conforme já bem...II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou...
142 - Defesa Administrativa - INSS
Segundo consta no processo administrativo, foi identificado irregularidade no recebimento do beneficio de auxilio doença NB xxx, no período compreendido de 27/05/20xx a 27/08/20xx, devido a inexistência...Da Legalidade na Concessão do Benefício Informa-se que para a concessão do beneficio de auxilio doença se faz necessário a ...
143 - Modelo de Petição Previdenciária
Juiz Federal a quo, determinando a concessão de auxílio doença a partir de XX/XX/XXXX, data da realização de perícia administrativa efetuada após o termo inicial da incapacidade fixado pelo Sr....Assim, se exporá de forma elucidativa os motivos pelos quais deve ser reformada a sentença, concedendo o benefício de auxílio doença a partir da DER. doença. [...]
AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA JULGADA PARCIAL. INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 4. Concedido
145 - Modelo Inicial Aposentadoria por invalidez
trabalhador rural
AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. CONDIÇÕES PESSOAIS. 1. DO AUXÍLIO-DOENÇA É um absurdo lógico nessa ação, diante das condições da parte Requerente, pedir, subsidiariamente, concessão de auxílio doença. O art. 59 da Lei ...
146 – Modelo de Contrarrazões ao Recurso inominado
auxílio doença
AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO.
PERÍODO DE CARÊNCIA. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
CONCESSÃO. TERMO INICIAL . CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS.
1....Comprovado
147 - Petição de Auxílio Acidente
O auxílio doença foi-lhe concedido, sendo que nessa perícia a perita lhe avaliou e atestou que o mesmo estaria incapacitado somete até 01/06/2013, e que a partir dessa data o autor estaria apto ao exercício...Apesar disso, o perito do INSS lhe deu alta, cessando o benefício do auxílio doença e não lhe atestando o direito de o autor ...
148 - Petição inicial de restabelecimento de aposentadoria
por invalidez
AUXÍLIO DOENÇA. Comprovada a incapacidade para o trabalho, ainda que por mais de doze meses, não perde o obreiro a qualidade de segurado, por deixar de contribuir, fazendo jus ao benefício de auxílio-doença....Diante de todo o exposto, está evidente a prática abusiva na relação de seguro social, devendo ser concedido o ...
149 - Recurso Inominado contra o INSS por Cerceamento
de Defesa
Como é segurada da previdência social e preenche todos os requisitos, configura-se a necessidade da proteção previdenciária, recebeu o benefício de auxílio doença Nº 5299457843. Todavia, quando do último requerimento de prorrogação do benefício de auxilio doença,...
150 - Modelo de Recurso
Inominado - Auxílio-acidente - Nexo causal
DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF, POR ANALOGIA. 1. Ausentes a postulação administrativa e o auxílio-doença, o termo a quo para a concessão do referido benefício é a citação. 2. doença em
151 - Modelo de Recurso
Inominado - Câncer de próstata - uso de fraldas - incapacidade comprovada
CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PRESENÇA DE INCAPACIDADE. LAUDO MEDICO PSIQUIATRICO. PAGAMENTO DE PARCELAS VENCIDAS. IN DUBIO PRO MISERO. 1. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL. ATESTADOS MÉDICOS ...
152 – Modelo de petição
Previdenciária – auxílio doença
doença. doença da autora foram juntados aos autos o que comprova o direito que lhe cabe a concessão do auxílio doença. Aliás, não há óbice de concessão de tutela antecipada para a concessão de auxílio doença, dado o seu caráter alimentar ...
153 - Agravo de Instrumento com
Pedido Liminar
REGIÃO Nº ORDEM: 177/2013 PROCESSO: 1644-09.2013.8.26.0491 Vara/Comarca de Origem: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RANCHARIA Fulana de Tal, (qualificação) , nos autos de PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA...AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA PROGRAMADA. AGRAVO LEGAL. 1. Mandado de segurança...
154 – Modelo de Contrarrazões ao
Recurso de Apelação
requer a devolução das parcelas do benefício auxílio-doença concedido a título de tutela antecipada pela Autarquia. No mesmo modo, foi deferido o pedido da Tutela Antecipada que restabeleceu o beneficio do auxilio doença bem como a concessão do ...
doença. DO AUXÍLIO DOENÇA De início, verifica-se que a cobertura, pela previdência social, dos eventos doença e invalidez está prevista na Constituição Federal , in verbis : Art. 201. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE DECORRENTE DE SEQUELAS DE ACIDENTE VASCULAR...
156 – Modelo de petição de Ação
Previdenciária
Em decorrência das conseqüências do acidente automobilístico, o autor permaneceu afastado de suas atividades da data do acidente até 17 de junho de 2009, quando cessou seu benefício de auxílio-doença....Via de conseqüência, o autor tem direito ao benefício de auxílio-acidente,...
157 - Modelo Impugnação a
Contestação Laudo Pericial
AUXILIO-DOENÇA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR. EXAME DA LEGISLAÇÃO. LAUDO PERICIAL AFASTADO. INCAPACIDADE E NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA ALEGADA E A ATIVIDADE LABORAL COMPROVADOS....Concessão do...
158 - Modelo de agravo de
instrumento contra decisão que negou liminar
DE ORDEM: 00000 VARA/COMARCA DE ORIGEM: 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF NATUREZA DA AÇÃO DE ORIGEM: PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA c.c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTES...AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA ...
AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA INTEGRADA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. CONJUNTO PROBATÓRIO. INCAPACIDADE COMPROVADA. APLICAÇÃO DO ART. 436 DO CPC . TERMO INICIAL. 1. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ...
160 - Requerimento de apreciação
de documento novo
DA PROVA NOVA (LAUDO DE INCAPACIDADE) À autora fora concedido o benefício de auxílio doença em razão do acidente sofrido na data de __/__/____ entretanto, fora indevidamente cessado na data de __/__/__...PELAS PARTES – REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE ...
161 – Modelo de Recurso de
Apelação Adesiva
de benefício previdenciário de auxilio doença nos meses de janeiro a maio de 2008, e demais prejuízos causados, cumulados com pedido de indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos, o...No mesmo modo, foi deferido o pedido da Tutela Antecipada que ...
162 - Modelo de agravo de
instrumento contra decisão que negou liminar
DA AÇÃO DE ORIGEM: PEDIDO DE
RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA c.c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA
ALTERA PARTES AGRAVANTE: NOME DA AGRAVANTE AGRAVADO: NOME...AUXÍLIO-DOENÇA.
ALTA PROGRAMADA. AGRAVO LEGAL. 1. Mandado de
163 - Concessão de
Reestabelecimento de Aposentadoria por Invalidez com pedido de Tutela de
Urgência
Ressalta-se ainda que desde o cancelamento do benefício de auxílio-doença, a Autora vem passando por dificultosa situação financeira, pois a mesma se encontrava em usufruto do benefício por mais de oito...Assim, diante da cessação infundada do INSS em cancelar o ...
Foi beneficiária de auxilio doença nos perpíodos de 15/07/2005 a 19/08/2005, 05/09/2005 a 29/08/2006 a 27/03/2007 e 29/03/2007 a 14/05/2008. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido...
165 - Modelo de recurso de
revista - Acidente do trabalho
XX. – Assome-se a isso, que obreiro-recorrido, na peça inicial ( Dos pedidos - item c ), também se limitou a pleitear o pagamento de diferença entre o valor que percebeu a título de auxílio-doença e da...Vê-se, assim, que o recorrido não pugnou pelo pagamento da...
166 – Modelo de Ficha de Atendimento
do Cliente Previdenciário
Pensão por Morte ( ) Auxílio-doença ( ) Aposentadoria por Invalidez ( ) Seguro desemprego ( ) Amparo Assistencial/LOAS ( ) Não recebo nenhum...( ) Aposentadoria ( ) Pensão por Morte ( ) Auxílio-doença ( ) Aposentadoria por Invalidez ( ) Amparo Assistencial/LOAS ( ) Não...
167 - Petição de manifestação de
recusa a proposta de acordo do INSS
Outrossim, a IN 77/2015 em seu art. 214, § 1º afirmar que se tratando de aposentadoria por invalidez decorrente de transformação do auxílio-doença, a DIB será fixada no dia imediato ao da cessação deste...Neste sentindo adverte o art. 78 e 79 do decreto 3.048 /99 que...
168 - Modelo de Concessão de
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de...AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR...
169 – Modelo de Petição
Previdenciária
Outrossim, requer a alteração da DER ao dia posterior à cessação do Auxílio-Doença de nº XXX. XXX. XXX-X, cessado em XX/XX/XXXX.
170 - Ação previdenciária para
concessão de auxílio-acidente por acidente de trabalho (94)
Conforme consta dos autos,
o auxílio-doença acidentário foi cessado em 28/02/2010 e a Autarquia
não tomou qualquer medida neste sentido. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.
PRECEDENTES. 1. É assente na recente jurisprudência desta Corte o entendimento
de que...
171 - Modelo de Petição
Previdenciária
- - - em face do INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e
jurídicos que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS A Parte Autora
auferiu o benefício de auxílio-doença...Benefício concedido auxílio-...
172 - Modelo de Petição Inicial
- Direito Previdenciário
Ação Previdenciária para Concessão de Benefício Assistencial de Prestação Continuada. E XCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXX DO ESTADO DE XXXXXXXX PEDIDO DE URGÊNCIA...
173 – Modelo de Recurso
Inominado
AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA JUDICIAL. CONSTATAÇÃO. RESTABELECIMENTO. DIB. TERMO INICIAL. DATA CESSAÇÃO INDEVIDA. BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO ....II – O restabelecimento ...
174 – Modelo de Embargos
Declaratórios com efeito modificativo (auxílio doença)
DOENÇA ACIDENTÁRIO. SÚMULA 378 : I - E CONSTITUCIONAL O ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213 /1991 QUE ASSEGURA O DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR PERÍODO DE 12 MESES APÓS A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA AO EMPREGADO...
175 – Modelo de Ação de
Concessão de Pensão por Morte (perda da qualidade de segurado)
AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. TERMO INICIAL NO CASO DE RESTABELECIMENTO. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. [...] Os benefícios implantados por força de decisão judicial devem ser
176 – Modelo de Ação de
indenização por danos materiais e morais - acidente de trânsito
A Autora foi afastada do seu trabalho na _________ e desde o dia __/__/__ passou a perceber benefício previdenciário de auxílio-doença (doc. __). Retornou ao trabalho no início do mês de ___/20__, porque não estava em condições financeiras de continuar recebendo apenas o baixo valor mensal do auxílio-doença. E mais: não há que...
Seguidamente gozou dos seguintes benefícios: Auxílio Doença (NB 110.375.124-4), com DER em 08/03/1999 e DCB em 28/05/1999; Auxílio Acidente do Trabalho (NB 111.345.236-3), com DER em 29/05/1999 e DCB em...O segurado em gozo de auxílio-doença,
178 - Modelo de pensão por
invalidez
autora é segurada do INSS, conforme carteira profissional anexa aos autos, bem se encontra cumprido o período de carência de 12 meses previsto em lei para o recebimento do benefício previdenciário do auxílio...doença. doença da autora foram juntados aos autos o que comprova o direito que lhe cabe a concessão do auxílio doença.
O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade....Embora a incapacidade não seja para toda e qualquer atividade laborativa, o autor atualmente conta com 59 anos de idade, recebe auxílio-doença desde 2004, estando há bastante tempo longe do mercado...
180 – Modelo de Pedido de
antecipação da perícia
partir o 46º (quadragésimo sexto) dia da data do requerimento, in verbis: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) determinar que o INSS implante automaticamente o benefício de auxílio-doença...atestado ou laudo, que indique a data de início da incapacidade); b) determinar que o INSS se abstenha de exigir a devolução de quaisquer valores recebidos em face da implantação automática do benefício de auxílio...doença.
181 - Modelo de Auxílio Acidente
Foi concedido auxílio-doença acidentário à Demandante, primeiramente entre DIA/MÊS/ANO e DIA/MÊS/ANO (NB 00000), e posteriormente entre DIA/MÊS/ANO e DIA/MÊS/ANO (NB 0000), conforme demonstrado pelos documentos...Assim sendo, conforme estabelece o artigo 86 da LBPS , havendo redução da capacidade para o trabalho, a concessão do auxílio-acidente em data imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença deveria...Porém, tendo o INSS apenas cessado o auxílio-doença, é pertinente o ajuizamento
182 – Modelo de Petição
Previdenciária
FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA INCAPACIDADE Afirma a Demandante que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício de auxílio-doença, porquanto, não possui condições de exercer seu labor...PREVIDENCIÁRIAS...
183 – Modelo de Manifestação
acerca de laudo médico pericial
AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. GRAU DE INCAPACIDADE, APRECIADO EM CONSONÂNCIA COM SITUAÇÃO FÁTICA SUBJACENTE. SENTENÇA ANULADA. O auxílio-doença, por sua vez, será devido quando o prognóstico é de que haja a recuperação para a atividade habitual ou reabilitação para outra atividade. Assim, sendo possível a reabilitação, o benefício a ser concedido é o auxílio-doença, e não, a aposentadoria por invalidez.
O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social...isentos do exame de que trata o caput deste artigo: I - após completarem cinquenta e cinco anos ou mais de idade e quando ...
185 – Modelo de Petição
inicial de concessão de auxílio acidente acidente de trabalho
Foi concedido auxílio-doença acidentário à Demandante, primeiramente entre 17/06/2009 e 05/10/2010 (NB XXX.XXX.XXX-X), e posteriormente entre 05/01/2011 e 31/08/2011 (NB XXX.XXX.XXX-X), conforme demonstrado...Assim sendo, conforme estabelece o artigo 86 da LBPS , havendo redução da capacidade para o trabalho, a concessão do auxílio-acidente em data imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença deveria...Porém, tendo o INSS apenas cessado o auxílio-doença, é pertinente o ajuizamento da presente demanda. Dados sobre a enfermidade: 1. Doença/enfermidade Patologia ortopédica (CID 10 – S61). 2...
186 – Modelo de Ação
previdenciária de concessão de Auxílio-acidente (NCPC)
Foi concedido auxílio-doença acidentário à Demandante, primeiramente entre 17/06/2009 e 05/10/2010 (NB XXX. XXX. XXX-X), e posteriormente entre 05/01/2011 e 31/08/2011 (NB XXX. XXX. Assim sendo, conforme estabelece o artigo 86 da LBPS , havendo redução da capacidade para o trabalho, a concessão do auxílio-acidente em data imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença deveria...Porém, tendo o INSS apenas cessado o auxílio-...
187 - Modelo de Petição
Previdenciária Auxílio-doença
Foi concedido auxílio-doença acidentário à Demandante, primeiramente entre 17/06/2009 e 05/10/2010 (NB XXX.XXX.XXX-X), e posteriormente entre 05/01/2011 e 31/08/2011 (NB XXX.XXX.XXX-X), conforme demonstrado...Assim sendo, conforme estabelece o artigo 86 da LBPS , havendo redução da capacidade para o trabalho, a concessão do auxílio-acidente em data imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença deveria...Porém, tendo o INSS apenas
188 – Modelo de Ação de
Concessão de benefício acidentário.
Foi concedido auxílio-doença acidentário ao Demandante, em 21/12/2015 a 04/03/2016 (NB 6128600771), conforme demonstrado pelos documentos acostados nos autos. 5. Porém, tendo o INSS apenas cessado o auxílio-doença, é pertinente o ajuizamento da presente demanda. 6. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. TUTELA ANTECIPADA.
II - DOS FATOS C onforme se observa da cópia do processo administrativo em anexo, o impetrante formulou requerimento à impetrada para concessão do benefício de auxílio-doença, com DER em 00/00/2018, sob...Assim, o caso em tela conduz e faz necessária pronta e urgente tutela jurisdicional para determinar que a autoridade impetrada profira decisão no processo administrativo de requerimento de auxílio-doença...prejuízo do seu sustento e de seu núcleo familiar;
190 - Modelo de Ação de Acidente
do Trabalho com pedido de perícia biopsicossocial
brasileira descritas pelo procurador federal Hermes Arrais Alencar, em sua obra Benefícios Previdenciários (2006, p. 225, ed leud) que assim demonstra: “O auxílio-acidente ostenta nível intermediário entre o auxílio-doença...Doença por Acidente de Trabalho (artigo 59/63...
191 - Modelo de Recurso
inominado Juizado Especial Federal Auxílio Doença
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DE INSTRUÇÃO. REALIZAÇÃO DE LAUDO. 1. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE...
192 - Modelo de Petição Inicial
- Restabelecimento de Aposentadoria por Invalidez c/c Pedido Liminar
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de...dos dispositivos legais acima transcritos, se extrai os requisitos necessários para concessão dos benefícios, são eles: a) qualidade de segurado; b) carência ao benefício; c) incapacidade temporária (auxílio-doença...Considerando que houve sentença mantida em...
193 – Modelo de petição de
Interdição no CPC 2015
(doc 028) Em 14 de dezembro de 2015 foi requerido o Auxílio Doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Relate-se que ocorreu um progresso acelerado da enfermidade. ( doc. 033 e 034 ) A recente perícia médica datada de XXXXXXXXX para fins de manutenção do auxílio-doença do INSS enumerou a doença como XXXXXXXXXXX...ao XXXXXXXXXXX, com intuito de requisitar de ...
194 – Modelo de Réplica à
Contestação
Importante ressaltar que na própria informação do CNIS há pedidos da autora de beneficio por incapacidade, qual seja, auxilio doença, infelizmente negado pela agencia da previdência. Negando o Beneficio de Auxilio Doença, deixaram a autora em completo abandono e sua doença ao invés de extinguir, recuperando sua saúde, veio a ficar mais doente ainda, e chegando no estado em que está...
195 - Modelo Petição
Previdenciária de auxílio doença
Veja: Art. 1º As doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social...aposentadoria por invalidez e sua majoração de 25% em decorrência da incapacidade da parte autora, a partir da data da efetiva constatação da total e permanente incapacidade; 6.1.2) conceder o benefício de auxilio...doença à parte Autora, a partir da data da efetiva constatação da incapacidade;...
196 – Modelo de Peça Inicial de
Concessão de Benefício por incapacidade
A parte Autora postula a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, visto que não apresenta condições de desempenhar sua atividade laborativa habitual. 6.1.1) Conceder a aposentadoria por invalidez e sua eventual majoração de 25% à parte autora, a partir da data da efetiva constatação da incapacidade total e permanente; 6.1.2) Conceder o benefício de auxílio-doença ...
197 – Modelo de Recurso
Inominado de Auxílio Doença
RECURSO INOMINADO XXXXXX Colenda Turma Eméritos Julgadores O ora Recorrente ajuizou a presente ação previdenciária postulando o RESTABELECIMENTO do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA ou alternativamente a concessão...Trata-se de Ação Previdenciária de Restabelecimento de benefício de Auxílio – Doença ou Concessão de Aposentadoria por Invalidez e Pedido de Antecipação de Tutela, tendo em vista se tratar de pessoa reconhecidamente ...
198 – Modelo de Ação
Previdenciária para Restabelecimento de Aposentadoria por Invalidez
Quanto a incapacidade para o trabalho decorrente de doença ou invalidez, tem-se os benefícios de Auxílio-doença (acidentário ou previdenciário) e aposentadoria por invalidez respectivamente....A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação...CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA POR ESPECIALISTA. PEDIDO PROVIDO. 1.
199 – Modelo de Ação
previdenciária de concessão de benefício por incapacidade (NCPC)
AUXÍLIO-DOENÇA. PRORROGAÇÃO DO ‘PERÍODO DE GRAÇA’. DESEMPREGO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 27 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. 1. aposentadoria por invalidez e sua majoração de 25% em decorrência da incapacidade da parte autora, a partir da data da efetiva constatação da total e permanente incapacidade; 6.1.2) Conceder o benefício de auxilio...doença à parte Autora, a partir da data da efetiva constatação da incapacidade; 6.1.3) Conceder auxílio-acidente, na hipótese de mera limitação profissional; 6.2) Pagar as parcelas vencidas e vincendas...
200 – Modelo de Requerimento
Administrativo de Majoração de 25% na APTC
AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE _____________________ NB nº ____________________ _______________________, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº _________________ e do CPF...
201 – Modelo de Revisão de
Benefício Previdenciário
3 – data de início de benefício:
18/07/2002 4 – o valor de benefício recebido em 05/11/2007 foi de R$ 1.301,82
(Um mil trezentos e um reais e oitenta e dois centavos) O Autor requereu o
benefício de Auxílio...doença em 01/11/2000 e encerrou-se este benefício
em 10/06/2002 quando o instituto converteu o seu beneficio de auxílio-doença em
aposentadoria por invalidez.
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