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KIT Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença)



Kit Auxílio Por Incapacidade Temporária

 
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INTRODUÇÃO

O Kit Jurídico para Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença) é um acervo especializado de materiais técnicos e práticos, desenvolvido para advogados que buscam excelência na atuação perante o INSS e a Justiça Federal. O foco é garantir o restabelecimento ou a concessão do benefício com agilidade e fundamentação robusta.

Diferenciais do Material

Cada tese e modelo incluído no kit foi estruturado para enfrentar os desafios reais da perícia médica e das negativas administrativas, oferecendo um pacote processual completo que abrange todas as fases da demanda:

  • Fase Administrativa e Inicial: Requerimentos fundamentados e petição inicial detalhada.

  • Instrução e Prova: Quesitos para perícia médica judicial e manifestações sobre o laudo.

  • Fase Recursal: Réplicas, agravos, apelações, Incidentes de Uniformização (TRU e TNU), além de Recursos Especial e Extraordinário.

  • Execução: Petições para cumprimento de sentença e liberação de RPV/Precatório.

Segurança Técnica e Suporte

Para garantir que o profissional atue com total precisão, especialmente em temas complexos como a DII (Data do Início da Incapacidade) e a DCB (Data de Cessação do Benefício), o kit oferece:

  1. Planilhas de Cálculos Previdenciários: Atualizadas de acordo com a EC 103/2019.

  2. Tutorial de Cálculos: Guia passo a passo para apuração da RMI e das diferenças devidas.

  3. Consultoria Especializada: Suporte para sanar dúvidas técnicas e estratégicas na condução das ações.

Composição do Kit

O Kit Jurídico para Auxílio por Incapacidade Temporária é composto pelos seguintes materiais:

📘 MÓDULO I - Indeferimento inicial do benefício

  1. Ação de concessão de auxílio por incapacidade temporária por indeferimento administrativo.

  2. Ação de concessão por incapacidade psiquiátrica.

  3. Ação de concessão por incapacidade ortopédica.

  4. Ação de concessão por doença degenerativa.

  5. Ação de concessão por doença ocupacional.

  6. Ação de concessão por acidente de qualquer natureza.

  7. Ação de concessão por incapacidade decorrente de COVID e sequelas.

  8. Ação de concessão com base em laudos particulares ignorados pelo INSS.

  9. Ação de concessão com pedido de tutela de urgência.

  10. Ação de concessão para segurado contribuinte individual.

  11. Ação de concessão para segurado facultativo.

  12. Ação de concessão para trabalhador rural.

  13. Ação de concessão para segurado especial.

  14. Ação de concessão com reconhecimento de qualidade de segurado.

  15. Ação de concessão com reconhecimento de período de graça.

  16. Ação de concessão com dispensa de carência (acidente).

  17. Ação de concessão por incapacidade intermitente.

  18. Ação de concessão para portador de fibromialgia.

  19. Ação de concessão por lúpus ou doença autoimune.

  20. Ação de concessão por neoplasia maligna.

  21. Ação de concessão por transtorno depressivo grave.

  22. Ação de concessão por esquizofrenia.

  23. Ação de concessão por hérnia de disco.

  24. Ação de concessão por lesão em ombro (síndrome do manguito rotador).

  25. Ação de concessão com reafirmação da DER.

  26. Ação de concessão com reconhecimento de contribuições em atraso.

  27. Ação de concessão com cômputo de vínculo não registrado.

  28. Ação de concessão com prova exclusivamente testemunhal rural.

  29. Ação de concessão com perícia indireta (óbito posterior).

  30. Ação de concessão com fixação da DII anterior à perícia administrativa.

📘 MÓDULO II - Cessação Indevida

  1. Ação de restabelecimento por cessação indevida.

  2. Ação de restabelecimento com tutela antecipada.

  3. Ação de restabelecimento por alta programada automática.

  4. Ação de restabelecimento por ausência de perícia adequada.

  5. Ação de restabelecimento por erro material na DCB.

  6. Ação de restabelecimento por incapacidade persistente.

  7. Ação de restabelecimento após perícia superficial.

  8. Ação de restabelecimento com pagamento retroativo.

  9. Ação de restabelecimento para segurado rural.

  10. Ação de restabelecimento para segurado facultativo.

  11. Ação de restabelecimento com conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

  12. Ação de restabelecimento com pedido subsidiário de auxílio-acidente.

  13. Ação de restabelecimento após cancelamento por “recuperação presumida”.

  14. Ação de restabelecimento por agravamento da doença.

  15. Ação de restabelecimento com reconhecimento de incapacidade psiquiátrica contínua.

  16. Ação de restabelecimento por ausência de reabilitação profissional.

  17. Ação de restabelecimento com pedido de dano moral.

  18. Ação de restabelecimento por erro de enquadramento da CID.

  19. Ação de restabelecimento após indeferimento de prorrogação.

  20. Ação de restabelecimento com fixação da DCB judicial.

  21. Ação de restabelecimento com pagamento de parcelas atrasadas.

  22. Ação de restabelecimento por falha no sistema Meu INSS.

  23. Ação de restabelecimento por não realização de perícia presencial.

  24. Ação de restabelecimento com perícia judicial contraditória.

  25. Ação de restabelecimento para portador de câncer.

  26. Ação de restabelecimento para portador de transtorno bipolar.

  27. Ação de restabelecimento por doença cardíaca grave.

  28. Ação de restabelecimento por doença neurológica.

  29. Ação de restabelecimento por incapacidade laboral parcial e temporária.

  30. Ação de restabelecimento cumulada com indenização por danos materiais.

📘 MÓDULO III - Prorrogação e Pedido de Reativação

  1. Ação para concessão de prorrogação negada.

  2. Ação por indeferimento de pedido de reconsideração.

  3. Ação para reconhecimento de incapacidade superveniente.

  4. Ação por indeferimento automático de prorrogação.

  5. Ação por cancelamento por não comparecimento injustificado.

  6. Ação para reativação após cessação administrativa irregular.

  7. Ação para reabertura de benefício cessado por erro sistêmico.

  8. Ação por negativa de nova perícia.

  9. Ação por negativa de prorrogação durante tratamento oncológico.

  10. Ação por negativa de prorrogação em caso psiquiátrico.

  11. Ação por ausência de comunicação formal da cessação.

  12. Ação por falha na notificação de perícia.

  13. Ação por cancelamento durante internação hospitalar.

  14. Ação por cessação durante cirurgia programada.

  15. Ação para restabelecimento com retroação à DCB administrativa.

  16. Ação para manutenção até reabilitação profissional.

  17. Ação para reconhecimento de incapacidade sucessiva.

  18. Ação para impedir corte automático.

  19. Ação por erro na data de início da incapacidade.

  20. Ação para manutenção até decisão final judicial.

📘 MÓDULO IV - Qualidade de Segurado e Carência

  1. Ação para reconhecimento de período de graça.

  2. Ação para reconhecimento de desemprego involuntário.

  3. Ação para cômputo de contribuição extemporânea.

  4. Ação para reconhecimento de recolhimento como contribuinte individual.

  5. Ação para validação de GPS paga fora do prazo.

  6. Ação para reconhecimento de vínculo empregatício não anotado.

  7. Ação para reconhecimento de atividade rural.

  8. Ação para reconhecimento de segurado especial.

  9. Ação para afastar perda da qualidade de segurado.

  10. Ação para dispensa de carência por acidente.

  11. Ação para dispensa de carência por doença grave.

  12. Ação para reconhecimento de carência por período rural.

  13. Ação para reconhecimento de carência híbrida.

  14. Ação para cômputo de contribuição após incapacidade.

  15. Ação para validar contribuição recolhida em atraso antes do fato gerador.

  16. Ação para reconhecimento de microempreendedor individual.

  17. Ação para validação de recolhimento complementar.

  18. Ação para inclusão de período de afastamento como carência.

  19. Ação para cômputo de período de licença remunerada.

  20. Ação para reconhecimento de contribuição sobre salário-maternidade.

  21. Ação para reconhecimento de vínculo doméstico.

  22. Ação para reconhecimento de vínculo urbano informal.

  23. Ação para reconhecimento de atividade especial com reflexo na carência.

  24. Ação para afastar exigência indevida de carência.

  25. Ação para reconhecimento de incapacidade no período de graça.

  26. Ação para validar contribuições recolhidas após DER.

  27. Ação para reafirmação da DER.

  28. Ação para reconhecer incapacidade anterior à perda da qualidade.

  29. Ação para restabelecer qualidade por erro cadastral.

  30. Ação para reativar benefício com base em recolhimento retroativo.

📘 MÓDULO V - Conversões e Cumulações

  1. Ação de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

  2. Ação de conversão em auxílio-acidente.

  3. Ação de cumulação com pensão por morte.

  4. Ação de cumulação com benefício assistencial indevidamente negada.

  5. Ação de transformação após consolidação de sequelas.

  6. Ação de revisão para inclusão de adicional de 25%.

  7. Ação de conversão por agravamento irreversível.

  8. Ação para afastar vedação indevida de cumulação.

  9. Ação para conversão após laudo judicial conclusivo.

  10. Ação para conversão retroativa à DII.

  11. Ação para concessão sucessiva de benefícios.

  12. Ação para impedir cancelamento por acumulação lícita.

  13. Ação para conversão por incapacidade total superveniente.

  14. Ação para reconhecimento de incapacidade definitiva.

  15. Ação para conversão com base em perícia judicial divergente.

  16. Ação para restabelecer benefício cessado e convertê-lo.

  17. Ação para manutenção cumulada com auxílio-acidente.

  18. Ação para converter benefício acidentário.

  19. Ação para reconhecer natureza acidentária (espécie B91).

  20. Ação para alteração da espécie do benefício.

  21. Ação para converter auxílio comum em acidentário.

  22. Ação para reconhecer estabilidade provisória reflexa.

  23. Ação para reconhecer incapacidade multiprofissional.

  24. Ação para conversão com base em doença ocupacional.

  25. Ação para reconhecer nexo técnico epidemiológico.

  26. Ação para converter após sucessivas prorrogações.

  27. Ação para converter após tentativa de reabilitação frustrada.

  28. Ação para conversão com efeitos financeiros retroativos.

  29. Ação para conversão com pagamento de diferenças.

  30. Ação para conversão com pedido de tutela de evidência.

📘 MÓDULO VI - Revisões, DII, RMI e Parcelas

  1. Ação para fixação correta da DII.

  2. Ação para fixação da DER mais vantajosa.

  3. Ação revisional da RMI.

  4. Ação revisional por erro de salário de contribuição.

  5. Ação revisional por exclusão indevida de contribuições.

  6. Ação revisional por aplicação incorreta do coeficiente.

  7. Ação para pagamento de atrasados.

  8. Ação para inclusão de 13º proporcional.

  9. Ação para correção monetária adequada.

  10. Ação para aplicação de juros de mora.

  11. Ação para revisão após sentença trabalhista.

  12. Ação para revisão por reconhecimento de vínculo posterior.

  13. Ação para revisão por erro no CNIS.

  14. Ação para retificação de dados cadastrais.

  15. Ação para pagamento de diferenças após perícia judicial.

  16. Ação para retroação à data do requerimento.

  17. Ação para indenização por atraso administrativo.

  18. Ação para dano moral por corte indevido.

  19. Ação para indenização por erro grosseiro de perícia.

  20. Ação para reconhecimento de incapacidade retroativa.

  21. Ação para pagamento de valores entre DII e DER.

  22. Ação para pagamento entre DER e sentença.

  23. Ação para afastar prescrição quinquenal indevida.

  24. Ação para reconhecimento de incapacidade progressiva.

  25. Ação para revisão por inclusão de contribuições extemporâneas.

  26. Ação para revisão com base em prova nova.

  27. Ação para revisão após recurso administrativo improvido.

  28. Ação para revisão após cancelamento indevido.

  29. Ação para revisão com base em erro médico.

  30. Ação para revisão por agravamento posterior.

  31. Ação para pagamento de honorários periciais pelo INSS.

  32. Ação para produção de prova pericial especializada.

  33. Ação para nova perícia por nulidade.

  34. Ação para anular decisão administrativa.

  35. Ação para tutela antecipada antecedente.

  36. Ação para cumprimento provisório de sentença.

  37. Ação para execução de parcelas atrasadas.

  38. Ação para execução de diferenças após revisão.

  39. Ação para liquidação de sentença previdenciária.

  40. Ação para expedição de RPV.

  41. Ação para expedição de precatório.

  42. Ação para desbloqueio de benefício suspenso.

  43. Ação para reativação após suspensão por suspeita de fraude.

  44. Ação para reconhecimento de incapacidade intercalada.

  45. Ação para afastar reabilitação forçada.

  46. Ação para reverter cessação por retorno indevido ao trabalho.

  47. Ação para reconhecer incapacidade parcial temporária.

  48. Ação para reconhecimento de incapacidade total temporária.

  49. Ação para reconhecimento de incapacidade habitual.

  50. Ação para reconhecimento de incapacidade multiprofissional.

  51. Ação para reconhecimento de incapacidade social.

  52. Ação para reconhecimento de incapacidade em atividade habitual específica.

  53. Ação para restabelecimento após cancelamento por perícia remota.

  54. Ação para restabelecimento após alta médica sem exame físico.

  55. Ação para restabelecimento por ausência de contraditório.

  56. Ação para reconhecimento de incapacidade superveniente ao processo.

  57. Ação para tutela provisória incidental.

  58. Ação para reconhecimento de incapacidade em segurado idoso.

  59. Ação para reconhecimento de incapacidade em segurado com baixa escolaridade.

  60. Ação para concessão/restabelecimento com efeitos financeiros integrais desde a DII.

📘 MÓDULO VII - Patologias Ortopédicas e Traumatológicas

  1. Ação de Concessão por Hérnia de Disco Lombar com Radiculopatia.

  2. Ação por Discopatia Degenerativa Cervical.

  3. Ação por Espondiloartrose Anquilosante com rigidez de coluna.

  4. Ação por Síndrome do Túnel do Carpo Bilateral.

  5. Ação por Tendinite do Supraespinhoso (Manguito Rotador).

  6. Ação por Epicondilite Lateral e Medial (Cotovelo).

  7. Ação por Gonartrose (Artrose de Joelho) Grau IV.

  8. Ação por Coxartrose (Artrose de Quadril) com indicação de prótese.

  9. Ação por Síndrome do Túnel Cubital.

  10. Ação por Tenossinovite de De Quervain.

  11. Ação por Bursite Olecraniana Recidivante.

  12. Ação por Fascite Plantar Incapacitante em trabalhadores em pé.

  13. Ação por Ruptura de Ligamento Cruzado Anterior (LCA).

  14. Ação por Meniscopatia Degenerativa traumática.

  15. Ação por Osteonecrose da Cabeça do Fêmur.

  16. Ação por Escoliose Acentuada com compressão medular.

  17. Ação por Sequelas de Fratura de Rádio e Ulna com perda de força.

  18. Ação por Fratura de Calcâneo com limitação de marcha.

  19. Ação por Estenose do Canal Vertebral.

  20. Ação por Espondilolistese com instabilidade segmentar.

  21. Ação por Cervicobraquialgia Crônica refratária.

  22. Ação por Sinovite Crônica em articulações de carga.

  23. Ação por Osteomielite Crônica pós-cirúrgica.

  24. Ação por Sequelas de Esmagamento de Membros.

  25. Ação por Amputação de Falanges com prejuízo à pinça manual.

  26. Ação por Lesão de Plexo Braquial.

  27. Ação por Capsulite Adesiva (Ombro Congelado).

  28. Ação por Condromalácia Patelar com instabilidade.

  29. Ação por Entensopatia de Calcâneo.

  30. Ação por Fibromialgia Crônica associada a quadros álgicos.

  31. Ação por Artrite Reumatóide em fase ativa.

  32. Ação por Gota (Artrite Gotosa) com tofos incapacitantes.

  33. Ação por Osteoporose com fraturas vertebrais espontâneas.

  34. Ação por Necrose Asséptica óssea.

  35. Ação por Pseudoartrose de ossos longos.

  36. Ação por Síndrome da Dor Regional Complexa.

  37. Ação por Lombalgia Crônica com incapacidade para esforço.

  38. Ação por Sacroileíte Bilateral.

  39. Ação por Metatarsalgia e Neuroma de Morton.

  40. Ação por Deformidades congênitas com agravamento na fase adulta.

📘 MÓDULO VIII - Saúde Mental e Neurológica

  1. Ação por Episódio Depressivo Grave (CID F32.2).

  2. Ação por Transtorno Depressivo Recorrente (CID F33).

  3. Ação por Transtorno Afetivo Bipolar em fase maníaca.

  4. Ação por Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG).

  5. Ação por Síndrome de Burnout (Esgotamento Profissional).

  6. Ação por Transtorno de Pânico com Agorafobia.

  7. Ação por Esquizofrenia Paranoide.

  8. Ação por Transtorno Esquizoafetivo.

  9. Ação por Reação ao Estresse Grave e Transtornos de Adaptação.

  10. Ação por Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT).

  11. Ação por Alcoolismo Crônico (Síndrome de Dependência).

  12. Ação por Dependência de Substâncias Psicoativas em regime de internação.

  13. Ação por Mal de Parkinson com tremores de repouso.

  14. Ação por Esclerose Múltipla Remitente-Recorrente.

  15. Ação por Epilepsia com crises generalizadas frequentes.

  16. Ação por Sequelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral).

  17. Ação por Doença de Alzheimer Precoce.

  18. Ação por Miastenia Gravis com fadiga muscular.

  19. Ação por Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

  20. Ação por Coreia de Huntington.

  21. Ação por Neuropatia Periférica Grave.

  22. Ação por Neuralgia do Trigêmeo refratária.

  23. Ação por Enxaqueca Crônica com aura e crises semanais.

  24. Ação por Narcolepsia com cataplexia.

  25. Ação por Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) incapacitante.

  26. Ação por Alienação Mental decorrente de demência senil.

  27. Ação por Paralisia Cerebral com complicações motoras.

  28. Ação por Ataxia Cerebelar progressiva.

  29. Ação por Mielite Transversa.

  30. Ação por Síndrome de Guillain-Barré em fase de recuperação.

  31. Ação por Polineuropatia Inflamatória Crônica.

  32. Ação por Distonia Cervical (Torcicolo Espasmódico).

  33. Ação por Hidrocefalia de pressão normal.

  34. Ação por Tumores Cerebrais (Meningiomas/Gliomas).

  35. Ação por Neurofibromatose com compressão nervosa.

  36. Ação por Transtorno de Personalidade Borderline com autoextermínio.

  37. Ação por Psicose Não-Orgânica.

  38. Ação por Autismo Adulto com incapacidade laboral.

  39. Ação por Transtorno Dissociativo de Movimento.

  40. Ação por Amnésia Global Transitória de repetição.

📘 MÓDULO IX - Doenças Sistêmicas, Orgânicas e Infecciosas

  1. Ação por Neoplasia Maligna de Próstata.

  2. Ação por Neoplasia Maligna de Cólon e Reto.

  3. Ação por Câncer de Pulmão em estágio avançado.

  4. Ação por Linfoma de Hodgkin e Não-Hodgkin.

  5. Ação por Leucemia Mieloide Crônica.

  6. Ação por HIV/AIDS com infecções oportunistas.

  7. Ação por Cardiopatia Grave e Insuficiência Cardíaca.

  8. Ação por Cardiopatia Isquêmica (Angina Estável).

  9. Ação por Valvuloapatias Cardíacas graves.

  10. Ação por Arritmias Ventriculares não controladas.

  11. Ação por Insuficiência Renal Crônica (Hemodiálise).

  12. Ação por Nefropatia Diabética.

  13. Ação por Hepatopatia Grave (Cirrose Hepática).

  14. Ação por Hepatite C Crônica com fadiga extrema.

  15. Ação por Doença de Crohn com fístulas.

  16. Ação por Retocolite Ulcerativa Grave.

  17. Ação por Pancreatite Crônica Recidivante.

  18. Ação por Diabetes Mellitus Tipo 1 com complicações.

  19. Ação por Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES).

  20. Ação por Pênfigo Foliáceo (Fogo Selvagem).

  21. Ação por Hanseníase com sequelas neurais e tróficas.

  22. Ação por Tuberculose Ativa (Pulmonar ou Ganglionar).

  23. Ação por DPOC (Enfisema Pulmonar/Bronquite Crônica).

  24. Ação por Asma Brônquica Grave refratária.

  25. Ação por Silicose ou Asbestose (Doenças Ocupacionais).

  26. Ação por Sarcoidose Pulmonar.

  27. Ação por Fibrose Cística em adultos.

  28. Ação por Psoríase Artrítica e Ungueal.

  29. Ação por Dermatite de Contato Ocupacional incurável.

  30. Ação por Insuficiência Adrenal (Doença de Addison).

  31. Ação por Hiperparatireoidismo com lesões ósseas.

  32. Ação por Obesidade Mórbida com limitações funcionais.

  33. Ação por Cegueira Monocular (Impacto profissional).

  34. Ação por Glaucoma Avançado com perda de campo visual.

  35. Ação por Descolamento de Retina recidivante.

  36. Ação por Labirintite Crônica (Síndrome de Meniere).

  37. Ação por Surdez Súbita ou Perda Auditiva Bilateral.

  38. Ação por Anemia Falciforme com crises vaso-oclusivas.

  39. Ação por Púrpura Trombocitopênica Idiopática.

  40. Ação por Mieloma Múltiplo.

📘 MÓDULO X - Ações de Restabelecimento e Teses Jurídicas

  1. Ação de Restabelecimento por Cessação Indevida (Alta Programada).

  2. Ação de Restabelecimento pós-perícia do "Pente-Fino".

  3. Ação de Restabelecimento por incapacidade persistente (DII pretérita).

  4. Ação contra indeferimento por Doença Preexistente (Tese do Agravamento).

  5. Ação de Concessão com Isenção de Carência (Lista Ministerial).

  6. Ação para reconhecimento da Manutenção da Qualidade de Segurado (Período de Graça).

  7. Ação com Prorrogação do Período de Graça por Desemprego Involuntário.

  8. Ação para Segurado Especial Rural com prova material insuficiente.

  9. Ação para Contribuinte Facultativo Baixa Renda (Validação do CADÚnico).

  10. Ação baseada na Incapacidade Social (Estigma/HIV/Hanseníase).

  11. Ação com pedido de Conversão em Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

  12. Ação cumulada com pedido de Auxílio-Acidente (Sequelas consolidadas).

  13. Ação fundamentada no Cerceamento de Defesa (Perícia Médica Deficiente).

  14. Ação de Restabelecimento para Segurado em Reabilitação Profissional.

  15. Ação contra negativa de Pedido de Prorrogação (PP).

  16. Ação de Revisão de RMI (Erro no cálculo da média salarial).

  17. Ação para cômputo de período de auxílio-doença como carência (Tema 1125 STF).

  18. Ação fundamentada no Princípio da Fungibilidade dos Benefícios.

  19. Ação para reconhecimento de Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP).

  20. Ação de Restabelecimento para segurado com cirurgia agendada.

  21. Ação por incapacidade decorrente de Long COVID (Sequelas sistêmicas).

  22. Ação contra indeferimento por falta de contribuições (Responsabilidade da Empresa).

  23. Ação para reconhecimento de Acidente de Trabalho "in itinere".

  24. Ação por incapacidade parcial em profissão de alto risco.

  25. Ação fundamentada na Súmula 47 da TNU (Condições Socioeconômicas).

  26. Ação de restabelecimento por erro na DCB (Data de Cessação do Benefício).

  27. Ação para segurado que trabalha em condições precárias por necessidade.

  28. Ação contra perícia realizada por médico não especialista na patologia.

  29. Ação para reconhecimento de tempo de serviço especial convertido em comum para carência.

  30. Ação de restabelecimento de auxílio-doença acidentário (B91).

  31. Ação para segurado em gozo de auxílio-reclusão incapacitado.

  32. Ação por agravamento de lesão após retorno precoce ao trabalho.

  33. Ação para validação de períodos de auxílio-doença intercalados.

  34. Ação contra suspensão de benefício por falta de atualização cadastral.

  35. Ação de concessão para Empregada Doméstica sem registro.

  36. Ação por incapacidade decorrente de erro médico em cirurgia anterior.

  37. Ação para segurado com múltiplas patologias leves que somam incapacidade.

  38. Ação fundamentada no Parecer do Médico Assistente vs Médico do INSS.

  39. Ação por incapacidade temporária de Segurado Facultativo Estudante.

  40. Ação de obrigação de fazer para emissão de CAT pela empresa.

📘 MÓDULO XI - Profissões Específicas e Riscos do Trabalho

  1. Ação para Professores com Disfonia e Nódulos nas Pregas Vocais.

  2. Ação para Motoristas com problemas graves de coluna e visão.

  3. Ação para Vigilantes com distúrbios de sono e estresse pós-traumático.

  4. Ação para Enfermeiros com lombalgia crônica por remoção de pacientes.

  5. Ação para Pedreiros com osteoartrose de grandes articulações.

  6. Ação para Bancários com LER/DORT e Síndrome do Pânico.

  7. Ação para Operadores de Telemarketing com perda auditiva e depressão.

  8. Ação para Cozinheiros com varizes graves e dermatites químicas.

  9. Ação para Trabalhadores de Frigorífico com doenças por exposição ao frio.

  10. Ação para Agricultores com lesões por agrotóxicos e esforço repetitivo.

  11. Ação para Mecânicos com neuropatias por contato com hidrocarbonetos.

  12. Ação para Dentistas com tenossinovite e problemas cervicais.

  13. Ação para Vendedores com fascite plantar e problemas circulatórios.

  14. Ação para Cabeleireiros com asma ocupacional e alergias graves.

  15. Ação para Garçons com discopatias e problemas de joelho.

  16. Ação para Motoboys com sequelas ortopédicas de acidentes de trânsito.

  17. Ação para Costureiras com síndrome do túnel do carpo e visão subnormal.

  18. Ação para Serviços Gerais com ruptura de tendões e bursites.

  19. Ação para Recepcionistas com fobia social e transtornos de ansiedade.

  20. Ação para Motoristas de Ônibus com problemas cardíacos e de coluna.

  21. Ação para Frentistas com intoxicação por benzeno.

  22. Ação para Pintores com intoxicação crônica por tintas e solventes.

  23. Ação para Eletricistas com sequelas de choque elétrico e quedas.

  24. Ação para Soldadores com problemas pulmonares e oftalmológicos.

  25. Ação para Açougueiros com epicondilite por corte manual.

  26. Ação para Marceneiros com doenças respiratórias por poeira de madeira.

  27. Ação para Faxineiros com hérnia inguinal por carregamento de peso.

  28. Ação para Caixas de Supermercado com estresse e tendinites.

  29. Ação para Seguranças de Valores com síndrome de burnout.

  30. Ação para Arrumadeiras com problemas articulares nos ombros.

  31. Ação para Profissionais de TI com lesão de esforço e fadiga visual.

  32. Ação para Entregadores de Aplicativo com fadiga crônica e traumas.

  33. Ação para Manicure com problemas na coluna cervical e mãos.

  34. Ação para Padeiros com asma do padeiro e varizes.

  35. Ação para Garimpeiros/Mineradores com pneumoconiose.

  36. Ação para Músicos com distonia focal ocupacional.

  37. Ação para Atletas Profissionais com lesões ligamentares irreversíveis.

  38. Ação para Atores com transtornos psicossomáticos graves.

  39. Ação para Esteticistas com problemas de coluna e mãos.

  40. Ação de Concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária com pedido de Reabilitação para nova profissão.


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CURADORIA:
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DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

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