AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisão do IRSM de Aposentados do INSS. Busca pelos atrasados diante da ACP (ação civil pública) de SERGIPE, que determinou a revisão dos benefícios do Brasil todo

Ação Civil Pública IRSM SERGIPE
- Abrangência nacional

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PROMOÇÃO ENCERRANDO HOJE

INTRODUÇÃO

Quem se aposentou antes de 01/03/1994 até 28/02/1997 pode ter direito à revisão do seu valor, pois a Previdência deixou de aplicar o índice correto nos salários de contribuição utilizados para a apuração da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício.

Naquela ocasião, os benefícios eram calculados pela média dos últimos 36 salários-de-contribuição. A inflação era alta, o que obrigava a atualização dos valores pagos para o INSS para apurar o valor correto do benefício na hora de aposentar.

O INSS não incluiu o percentual de 39,67% referente ao IRSM do mês de Fevereiro/94, gerando evidente prejuízo a todos que se aposentaram aposentaram no período em questão (01/03/94 a 28/02/1997).

A revisão do IRSM é objeto de ação coletiva, com a vitória dos aposentados, pela qual o INSS ficou obrigado a revisar todos os benefícios concedidos entre 01/03/1994 até 28/02/1997.

Na ACP ficou determinado que os pedidos judiciais deveriam abarcar não somente os últimos 5 anos, mas a data de início do benefício (DIB), (1994 a 1997).

A maioria dos benefícios já foram corrigidos administrativamente, o problema é que os atrasados não foram pagos. Milhares de aposentados que ajuizaram ação judicial ou assinaram o acordo administrativo de recebimento dos atrasados não possuem o direito a presente ação, porém outras centenas de milhares que ainda não se socorreram do judiciário e nem assinaram o acordo estão com os valores prontos para serem levantados por meio de ação de cumprimento de sentença.

Portanto, a presente ação não se trata de uma revisão no valor mensal do benefício, e sim a busca de atrasados gerados pela revisão e ainda não pagos ao segurado.

O advogado que ajuizar essa ação deverá analisar documentos, fará buscas para confirmar que não houve o pagamento de tais valores, fará o cálculo atualizado dos atrasados (com a nossa planilha) e ingressará com ação judicial para a cobrança dos atrasados desde a data da concessão do benefício até a efetiva revisão, que em muitos casos superam R$ 80.000,00.

Veja detalhes do que compõe o material:

	A. Modelo de petição inicial EXECUÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE SERGIPE, A QUAL BUSCOU BENEFICIAR TODOS OS SEGURADOS DO BRASIL TODO - Em formato word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar; Bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; Contém a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular;
	B. Modelo de réplica - impugnação a contestação modelo que visa rebater os argumentos do réu dispostos em contestação;
	C. Modelo de apelação/recurso inominado modelo de recurso contra sentença desfavorável;
	D. Modelo de contra razões de apelação/recurso inominado modelo que visa rebater os argumentos do recorrido;

	E. Cópia de um processo sobre o tema; Demonstra como o réu atua em um caso concreto.
	F. Cópia de decisões favoráveis sobre o tema; Decisão recente proferida em caso concreto.
	G. Explicativo da ação Passo a passo para dar início à ação.
	H. Planilha de cálculos NOVA, REVISTA E ATUALIZADA Apura quanto é devido ao autor dentro do prazo prescricional. De fácil manipulação;
	I. Explicativo dos cálculos Ensina como calcular, que dado inserir na planilha, ou seja, como preencher a planilha.
	J. Tutorial ensinando a calcular NOVO, REVISTO E ATUALIZADO Neste vídeo, ensinamos a cálcular utilizando a planilha fornecida no material
	K. WhatsApp exclusivo para consultoria. Será possível tirar dúvidas diretamente com a equipe que criou o material. Sem limite de vezes ou tempo, enquanto precisar.

L. CÓPIAS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SERGIPE, indispensáveis para o ajuizamento da ação de execução

M. Planilha de cálculos sem a CARTA DE CONCESSÃO E MEMÓRIA DE CÁLCULOS NOVA Apura quanto é devido ao autor dentro do prazo prescricional. De fácil manipulação;

O melhor material. Elaborado por advogado com grande experiência na área.

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