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KIT IPTU - Principais Ações Sobre o Mais Conhecido Imposto Municipal

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KIT IPTU

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IPTU

O Imposto predial territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana, ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém posse de imóvel por justo título. Sua função é tipicamente fiscal, embora possua função social.

1.   Ação anulatória de Debito Fiscal IPTU
Tal relação jurídica se deve a entender a demandada que o imóvel cujo autor detém a posse é imóvel territorial urbano portanto sendo de tal forma afeito a cobrança do Imposto Territorial Urbano (IPTU)....Ainda mesmo que eventualmente ocorra ,embora haja farta material probatório ao encontro a consideração de ser devido a cobrança do IPTU , há que se observar a finalidade da propriedade. IPTU. NÃO-INCIDÊNCIA. ART. 15 DO DL 57 /1966. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC . 1.

2.   Requerimento para Remissão de Dívida de IPTU
Vê-se que o valor do IPTU para esse ano soma o importe de R$: ...(valor por extenso). IV.

3.   Inicial – Mandado de Segurança – Associação de Pescadores – Isenção IPTU.
Destarte, alternativa não restou à impetrante, a não ser buscar o amparo jurisdicional, com vistas a pleitear a não incidência do IPTU e, liminarmente, imediata extinção da execução fiscal para a qual...Portanto, faz-se necessário o imediato resguardo do Judiciário para que a impetrante não sofra graves danos decorrentes da cobrança indevida de IPTU. Ao final, requer-se seja a presente ação julgada TOTALMENTE PROCEDENTE, CONCEDENDO-SE A SEGURANÇA DEFINITIVA, assegurando-se: a) o DIREITO da IMPETRANTE de não ser compelida ao recolhimento do IPTU – art...

4.   Inicial – Mandado de Segurança – Associação de Pescadores – Isenção IPTU.
Destarte, alternativa não restou à impetrante, a não ser buscar o amparo jurisdicional, com vistas a pleitear a não incidência do IPTU e, liminarmente, imediata extinção da execução fiscal para a qual...Portanto, faz-se necessário o imediato resguardo do Judiciário para que a impetrante não sofra graves danos decorrentes da cobrança indevida de IPTU. Ao final, requer-se seja a presente ação julgada TOTALMENTE PROCEDENTE, CONCEDENDO-SE A SEGURANÇA DEFINITIVA, assegurando-se: a) o DIREITO da IMPETRANTE de não ser compelida ao recolhimento do IPTU – art...

5.   Ação de Consignação em Pagamento
Visando realizar o adimplemento do IPTU, os autores buscaram à secretaria de fazenda municipal, onde, para o espanto dos requerentes, foram impedidos de efetuar os pagamentos devidos a título de IPTU sob...consignar o valor relativo ao IPTU enquanto se discute, em demanda própria, a constitucionalidade das taxas municipais cobradas. [...]” (valor do IPTUdevido). Termos em que, Pede deferimento. Cidade, Estado de..., data...

6.   [Modelo] Ação de imissão de posse c/c ressarcimento de danos e demolição de construção com pedido de Tutela de Urgência - NCPC
Desde então os Autores são proprietários do imóvel objeto da presente, responsáveis pelo recolhimento do IPTU e demais encargos do imóvel, sendo que os carnês de IPTU apontavam como contribuinte a Estrutura...aumento no valor do IPTU por conta do valor venal da área agora construída, conforme se averigua na comparação do espelho do IPTU do exercício de 2014 com o do exercício de 2017. Conforme relatado, com a construção de um prédio de 122,00m² no imóvel dos autores, o IPTU teve um aumento significativo por conta da área construída no terreno; cerca de 295% de aumento no valor do IPTU...

7.   Ação anulatória de débito fiscal
Do direito A incidência do IPTU e do ITR sempre ensejou em nossos tribu- nais questionamentos vários, cujos posicionamentos se alternaram ao longo dos anos. Assim, imóveis localizados em zona urbana sujeitam-se ao IPTU e os em zona rural, ao ITR . Resta claro que é considerado o critério topográfico para a discriminação entre IPTU e ITR . cobrança, pelo Município, do IPTU, cujo fato ge r ador se dá em razão da localização do imóvel e não da destinação...

8.   Ação de despejo
As parcelas do IPTU dos meses de maio, junho, julho e agosto, no importe de R$ 100,00 (cem reais) cada uma, também não foram pagas, sendo certo que pelo contrato de locação, o pagamento desse imposto é...nos endereços indicados, para pagarem o débito, no valor de R$ 4.400,00, sendo R$ 4.000,00 referente aos aluguéis vencidos no período de maio, junho, julho e agosto, bem como, R$ 400,00 referentes ao IPTU

9.   [Modelo] Mandado de segurança Preventivo
Vale registrar que a Administração Estadual sempre aceitou a adoção da base de cálculo como sendo a correspondente ao valor do IPTU. 9. IPTU. VALOR VENAL DO IMÓVEL. ATUALIZAÇÃO. NECESSIDADE DE LEI EM SENTIDO FORMAL. IPTU. Majoração da base de cálculo. Necessidade de lei em sentido formal. 5. Atualização monetária. Possibilidade. 6.

10.              Embargos de declaração por obscuridade e omissão
DAS OMISSÕES A ação cautelar objetiva: 1) a sustação da cobrança do IPTU de 19... 2) o depósito judicial, a título de caução, dos justos valores do IPTU/.. 3) a vedação da prática de quaisquer atos do...Município de..., restritivos ao direito dos requerentes de obterem certidões negativas com relação ao IPTU em questão; e 4) a exigência de esclarecimentos e apresentação de alguns documentos por parte...REQUERIMENTO Isto posto, requer-se a declaração da decisão anterior, confiando que Vossa Excelência se dignará prover os presentes embargos, objetivando: 1) a sustação da cobrança do IPTU de 19..; com...

11.              Exceção de pré-executividade
IPTU sobre imóveis de sua propriedade que se encontram alugados. 4. IPTU. IMUNIDADE. TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. ARTIGO 150 , VI , ‘B’, DA CONSTITUIÇÃO . PRESUNÇÃO DE DESTINAÇÃO ÀS FINALIDADES ESSENCIAIS DA INSTITUIÇÃO. Especialmente quando se trata de tributos lançados de ofício, como o IPTU, o contribuinte não tem acesso a nenhuma parte do processo administrativo de lançamento.
12.              Exceção de pré-excecutividade contra Taxa de Conservação de Vias e Logradouros
Nota-se que nas certidões de Dívidas em (fls. 03), utilizou o fisco municipal como base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para se remunerar, de serviço público
13.              Impugnar a decisão que determinou a indisponibilidade de valores depositados na conta SALARIAL pessoal da executada
Cabe ainda ressaltar que no caso de execuções fiscais que pretendam a satisfação de créditos de IPTU, impedir-se-ão as situações de extrema injustiça, ou seja, a satisfação do crédito deve recair sobre...Além do que no caso do IPTU, uma interpretação sistemática das disposições contidas no Código Tributário Nacional , levar-nos-á a conclusão de que no caso de tal imposto será a penhora sobre o próprio...IPTU - GARANTIA DO PAGAMENTO COM O PRÓPRIO BEM.
14.              Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência em Caráter Liminar
Veja Excelência, até a presente data, o requerido deixou de adimplir as parcelas atinentes ao IPTU de 2016, causando assim, protesto em nome do Requerente, por parte da Prefeitura Municipal de XXXX em...Conforme já mencionado nos fatos desta inicial, o Requerente deixou de realizar o pagamento do IPTU, que está em protesto no 2º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos de Campinas, referente ao ano de...D) No prazo estabelecido por Vossa Excelência, sob pena de multa diária, o Requerido cumprir a OBRIGAÇÃO DE FAZER, para transferir as dívidas advindas do IPTU para o seu nome.
15.              ITPU de 6 anos atrás após demembramento!
E em out/2015 saiu o desmembramento desse lote e a prefeitura já lançou dividas de IPTU anteriores de uma data qualquer a cobrar, minhas perguntas é: Não deveria começar a cobrar o IPTU após o desmembramento
16.              Modelo de Contestação em Ação de Cobrança de aluguel
Cidade/Estado, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO Nos autos da Ação de Cobrança de Aluguel, IPTU...Sustenta a promovente de forma extremamente genérica que a promovida devolveu o referido imóvel deixando pendências de aluguel, reparos, IPTU, condomínio, bem como entregando o imóvel em desconformidade...A promovida refuta os valores cobrados a título de IPTU, eis que devidamente pagos durante o período da locação, conforme comprovantes em anexo.
17.              Exceção de Pré Executividade - Execução Fiscal
DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Na presente situação em que está em discussão matéria de ordem pública, seja qual a regularidade da execução embasada na dívida do IPTU em face do Município..., facilmente observada nas Certidões de Registro do Imóvel apresentada pelo executado e que comprovam que o executado já não figurava como proprietário do bem na época em que ocorreram as dívidas do IPTU...Logo, é totalmente ilegal e indevida a cobrança por uma dívida de IPTU de um imóvel que não pertence mais ao executado desde _________ , como indubitavelmente comprova a Certidão de Registro de Imóveis...
18.              Ação de reintegração de posse, cumulada com perdas e danos
objetivo de constituir família, adquiriu o imóvel de forma legitima, mansa e pacífica, localizado na Rua XXXX, nº XXXA, (Beco São Gerado) - Bairro Petrópolis- CEP: 69063-000, Manaus-AM, conforme consta no IPTU...Há dividas acumuladas de Água, luz e IPTU do referido imóvel esbulhado, conforme demonstrado as inadimplências, anexo (doc. 11; doc. 15 e doc. 16). aberto referente a consumo de Água inadimplidos- valor R$ 1.458,54 – ( hum mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) ( doc. 15); b) Dividas/débitos em aberto referente ao IPTU...
19.              Embargos à Execução
Maringa, Paraná, relata que em Julho de 2011 foi surpreendido quando o Fazenda Pública do Município de Maringá promoveu uma execução fiscal na qual era cobrado o Imposto de Predial e Territorial Urbano (IPTU...O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), regulado pelo Código Tributário Nacional (Lei 5.172 , de 25.10.1966, nos artigos 32 e 34 ), tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse...A Súmula 724 do STF menciona que ainda que o imóvel esteja alugado para terceiros usufruírem, permanecerá imune ao IPTU, desde que esta renda seja totalmente viabilizada para feitos essenciais do próprio...
20.              Ação de Despejo por Falta de Pagamento - Novo CPC
Obriga-se o locatário, ainda, conforme Cláusula V, a efetuar todos os pagamentos referentes à água, energia elétrica, taxas, imposto predial territorial urbano (IPTU) e outros encargos que venham a incidir...Ainda para desespero do Requerente, recebeu a informação de existe um protesto em seu nome referente ao débito do imposto predial territorial urbano IPTU de 2017 (Doc. Destarte, importante elencar que o Requerente foi categórico aos Requeridos quanto ao pagamento do IPTU que expressamente consta no contrato ora em discussão.
21.              Petição inicial de Ação de Usucapião
Tendo em vista que possuem a posse a mais de 10 anos, comprovada por meio de contas de luz, água e IPTU. lote 07) e contrato de compra e venda quitado (correspondente ao lote 07-A), mas que não foi averbado junto a matrícula do imóvel, por motivo alheio as partes, há em anexo, comprovantes de luz, água, IPTU...comprovada por meio do instrumento particular de seção de direitos (correspondente ao lote 07) e do contrato de compra e venda (correspondente ao lote 07-A) e ainda através de comprovantes de luz e água, IPTU...

22.               Recurso de embargos Infringentes de alçada em Execução Fiscal
A questão de mérito versa sobre cobrança de ITR por parte da Fazenda Nacional, sendo que o executado ora recorrente entende ser devido o IPTU e não o imposto federal exigido, com base nos fundamentos já...ficou definida por lei municipal específica como área de expansão urbana, bem como, estando o imóvel a integrar loteamento aprovado por órgão competente e destinado ao comércio, o imposto a incidir é o IPTU...Por ser dessa forma, não há razão para ignorar a norma emanada do citado art. 32 , § 2º do CTN , e reconhecer que o imposto a incidir é o IPTU, previsto no art. 156 , I e § 1º da CRFB/88 e regulado nos...

23.               Minuta de Usucapião de imóvel urbano - extraordinário
(xxx), tendo regular inscrição municipal no cadastro próprio para os fins de IPTU, sob o nº ___________. FOTOGRAFIAS E SEUS NEGATIVOS/CD´s, BEM COMO PLANTA (que pode ser substituído pelo descrição do imóvel pela prefeitura no carnê do IPTU) DO IMÓVEL; - que atestam o atual estado do imóvel além de suas reais...CÓPIAS DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA REALIZADAS PELOS AUTORES E ANTECEDENTES; - que demonstram as alegações do item __ supra; CÓPIAS DE CONTAS DIVERSAS (ÁGUA, LUZ, TELEFONE, FATURAS, CARNÊS DE IPTUPASSADOS...

24.              Contrato de Corretagem para Venda de Bem Imóvel com Exclusividade
assim como o pagamento de taxas, serviços e impostos referentes ao imóvel, especialmente os referentes ao registro imobiliário, que por disposição contratual poderão ser imputados ao comprador, como: IPTU...Clausula 9ª – Fica a cargo do Contratante prestar todas as informações inerentes a comercialização do imóvel, especialmente quanto a Financiamentos, Hipotecas, Inventário, demais Coproprietários, Dívidas de IPTU

25.              Pedido de Levantamento de Valores, pelo Exequente, Advindos de Arrematação em Hasta Pública
., demonstrativo de débitos referentes ao IPTU, que perfaz um total de R$... (valor tributo por extenso) . Dos autos, a ser expedido em nome do advogado que abaixo assina; c) que, do valor da arrematação seja efetuado o pagamento do imposto de IPTU, no importe de R$...

26.              Ação de cobrança de aluguéis sem despejo
11/11, os Requerentes locaram aos Requeridos um imóvel de sua propriedade localizado na Rua (endereço do imóvel) pelo valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), acrescido dos encargos de IPTU...contratual e deixaram de efetuar os seguintes pagamentos abaixo discriminados (doc. 3): Multa contratual: R$ Aluguel vencimento xx/xx/xx: R$ Aluguel vencimento xx/xx/xx: R$ Aluguel proporcional xx dias: R$ IPTU...condenando os Locatários e Fiadores, solidariamente, ao pagamento do débito discriminado: alugueres vencidos no valor de R$ XXX (valor por extenso), multa contratual no valor de R$ xxxx (valor por extenso), IPTU...

27.              Modelo - Ação de cobrança de aluguéis sem despejo
11/11, os Requerentes locaram aos Requeridos um imóvel de sua propriedade localizado na Rua (endereço do imóvel) pelo valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), acrescido dos encargos de IPTU...contratual e deixaram de efetuar os seguintes pagamentos abaixo discriminados (doc. 3): Multa contratual: R$ Aluguel vencimento xx/xx/xx: R$ Aluguel vencimento xx/xx/xx: R$ Aluguel proporcional xx dias: R$ IPTU...condenando os Locatários e Fiadores, solidariamente, ao pagamento do débito discriminado: alugueres vencidos no valor de R$ XXX (valor por extenso), multa contratual no valor de R$ xxxx (valor por extenso), IPTU...

28.              Modelo de Reintegração de Posse com pedido de tutela de urgência
O salário do autor é quase integralmente consumido com o pagamento de despesas extraordinárias, como contas de água e de energia elétrica, IPTU, IPVA, supermercados e vários outros itens, não remanescendo...A posse anterior do imóvel, acerca do qual se funda a demanda, de fato, está devidamente evidenciados pelos pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). PAGAMENTO DE IPTU. USUCAPIÃO. 1.

29.              (Modelo) Réplica à Contestação em Ação de Reintegração de Posse-NCPC
, as AUTORAS , demonstraram amplo interesse de agir, visto que existem provas suficientes de que as AUTORAS foram possuidores do imóvel encontram-se nos autos, dentre as quais se destacam as guias de IPTU...termos do art. 561 do Estatuto Processual Civil, que foram possuidores do imóvel e são legítimas proprietárias do imóvel, cujas provas encontram-se nos autos, dentre as quais se destacam as guias de IPTU...Senão vejamos: Os réus , nada fizeram, inclusive, não pagaram taxas de IPTU, consumo de agua e consumo de luz.

30.              Modelo de Contestação em ação de usucapião
pelos réus, os quais assim o faziam para facilitar o próprio adimplemento dos referidos tributos, pois eram os autores que, sendo moradores do local, recebiam, via Correios, as guias para pagamento de IPTU...Ainda, os recibos anexos à esta contestação comprovam que, de fato, os réus repassavam aos autores as quantias referentes ao pagamento anual do IPTU. Seja determinado aos autores a entrega dos recibos de pagamento dos impostos decorrentes da propriedade do bem imóvel dos réus (IPTU).

31.              Exceção de Pré-Executividade
Ora, pois, o próprio carnê de IPTU (ora acostado aos autos), demonstra claramente, que o crédito tributário pleiteado pela Fazenda Pública e que diz respeito a matrícula 162978, exercício 2009, Certidão...É exatamente o mesmo crédito tributário descrito no Carnê de IPTU do exercício de 2009, o qual se encontra totalmente quitado!

32.              Documentos necessários para a realização de inventário e divórcio extrajudiciais
Certidão negativa de tributosimobiliários (IPTU), quando envolver bens imóveis; 1.8. Certidão negativa de tributos imobiliários (IPTU) do imóvel arrolado (no DF: www.3oficiobsb.com.br ); 2.7.

33.              Modelo de instrumento particular de contrato de locação de imóvel residencial urbano
Cláusula 3ª (Do Valor dos Aluguéis, Forma de Pagamento, Multa Contratual e Demais Condições) 3.1 – O aluguel mensal será de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) PACOTE, incluindo cotas condominiais e IPTU...estipulado. 3.5 – Serão de responsabilidade exclusiva do LOCATÁRIO os seguintes pagamentos de energia elétrica e manutenção necessária. 3.6 - Fica a cargo da LOCADORA os pagamentos de cotas condominiais e IPTU

34.              Divórcio
3- DOS BENS Durante o matrimônio o casal amealhou os seguintes bens: (a) 01 (um) IMÓVEL RURAL com área total de 2,0 alqueires,.... descrever o bem …. não esquecer de mencionar nº da matrícula, ITR ou IPTU...pensão a fixar com relação aos filhos, posto que maiores e capazes. 5.4 – QUANTO ÀS DÍVIDAS DO CASAL Cada divorciando arcará com o pagamento das dívidas que se já se encontram em seus nomes, inclusive IPTU

35.              Ação de Cobrança de aluguel
Após a entrega das chaves o requerente verificou ainda, a falta de pagamento das taxas de 2/12 IPTU (R$xxxx), água (R$xxxxxx) e luz (R$xxxx) do período da locação, totalizando o valor entre IPTU, água

36.              Ação de Reintegração de Posse Nova C/C Pedido de Liminar
Para fortalecer a argumentação trazida acima, cumpre trazer à vista o entendimento dos tribunais acerca do reconhecimento do IPTU como imposto decorrente da função social exercida: APELAÇÕES CÍVEIS....IPTU . PROGRESSIVIDADE. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. ARTS. 26 E 27 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12 /1994. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE. Rol de documentos acostados à presente exordial: 1- Comprovantes de pagamento de IPTU; 2- Boletins de ocorrência (dois); 3- Contrato de compra e venda firmado entre o autor e o vendedor do imóvel ocupado...

37.              Documentos Necessários para Ação Usucapião
ingresso com o pedido judicial de usucapião: RG e CPF da parte; Certidão de casamento; Planta e/ou croqui do imóvel; Comprovantes de residência; Matrícula atualizada do imóvel; Comprovantes de pagamento de IPTU

38.              Contestação em Ação de Despejo - Novo CPC
Sustenta que o requerido fulani encontra-se em débito de aluguéis e também de encargos, como energia elétrica, serviço de água e esgoto e IPTU. Os encargos, ou seja, energia elétrica, serviço de água e esgoto e IPTU, todos se encontram devidamente quitados e com os comprovantes de posse do 1º requerido, cabendo informar ainda que não é plausível

39.              Exceção de Pré-executividade
Apelação – Execução Fiscal - IPTU – Exercício 1995 e 1996 - Citação por edital – Nulidade - Não exaurimento de todos os meios possíveis para localização da executada – Prescrição – Ação ajuizada antes...IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. FEITO EXECUTIVO AJUIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LC 118 /2005. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO: CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. CABIMENTO. 1. IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO DESPACHO DO JUIZ QUE DETERMINA A CITAÇÃO. ART 174 DO CTN ALTERADO PELA LC 118 /2005. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO....

40.              Modelo de Ação de Reintegração/Manutenção de Posse c.c. Perdas e Danos
localizado na Rua xx, nº xx, no bairro da xx, Cidade de xx – xx, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº xxx, medindo xxm² (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), e está localizado em área de ZEIS, conforme espelho de IPTU...Nesse sentido, resta inequivocamente provada a posse da Autora sobre o imóvel, em virtude do carnê de IPTU em nome da Autora e o Instrumento de Declaração de Posse. b) Do esbulho e sua data – perda da

41.              Modelo - Contrato de Compra e Venda de Imóvel
tributos incidentes sobre o imóvel, bem como sobre as despesas provenientes de sua utilização, sejam elas ligação e consumo de energia elétrica, de água, de esgoto, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU...Parágrafo Segundo: no caso de atraso e de não pagamento do Imposto Territorial Urbano – IPTU, pelo prazo de doze (12) meses após sua incidência fiscal, considera-se rescindido o presente contrato por culpa

42.              Notificação extrajudicial
se dar conforme as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de locação, devendo o NOTIFICADO prestar contas de todas as obrigações avençadas, notadamente a de quitação das taxas condominiais, IPTU

43.              Declaração de Hipossuficiência financeira
Segue abaixo a declaração de minhas despesas mensais Declaração de despesas IPTU - -R$ 40,54 Telefone -R$ 75,94 Luz -R$ 172,10 Agua -R$ 44,29 Mercado -R$ 750,00 Empréstimo BB-R$ 598,00 Moradia -R$ 348,72

44.              Ação de Usucapião Extraordinário
há mais de 17 (dezessete) anos , onde fixaram residência, conforme mencionado anteriormente, e, também, diante das provas robustas demonstradas pelos comprovantes de: conta de energia; conta de água; IPTU...Diante disso, observa-se que o conjunto de provas que confirmam a posse dos Requerentes (comprovantes de conta de água, energia, recolhimento de IPTU) é fundamental para a procedência da lide, deixando

45.              Usucapião ordinário
Em 2009 a Requerente tomou conhecimento de que havia uma execução contra o primeiro Requerido, por estar este em mora com as parcelas de IPTU do referido imóvel. A Requerente quitou todas as dívidas existentes de IPTU de 2000 à 2009.

46.              Ata notarial de usucapião extrajudicial
Pelo SOLICITANTE me foi apresentado, ainda, para comprovação do seu lapso temporal de posse, os seguintes documentos: 1 – CARNÊS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO IPTU DO IMÓVEL OU CERTIDÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO...DO IPTU (ou FORO ANUAL quando se tratar de domínio útil ou imóvel aforado ou enfitêutico): Prefeitura Municipal de ...

47.              Contrato Particular de Compra e Venda
CLÁUSULA QUARTA: Que o citado imóvel é entregue ao COMPRADOR, inteiramente livre de ônus, quite com IPTU, energia, condomínio e qualquer outros débitos relativos ao imóvel, ficando todas as taxas e impostos

48.              Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguel e Acessórios
para o locatário, com fins residenciais na Barra da Tijuca – RJ, cujo valor do aluguel é de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) mensais, tendo ficado acordado entre as partes que o pagamento do IPTU...Ocorre que após o pagamento total do IPTU do imóvel do ano de 2015 pelo locatário, o mesmo, em 10 de Maio de 2015, deixou de pagar o aluguel ao locador, deixando o mesmo em uma situação difícil pois este...legal, sob pena de revelia, conforme art. 344 do NCPC ; b) Seja a presente ação julgada totalmente procedente, para condenar os réus a efetuarem os pagamentos dos aluguéis, das taxas de condomínio e do IPTU...

49.              Petição Inicial de Mandado de Segurança
IPTU. CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. IMÓVEL PÚBLICO. BEM DA UNIÃO FEDERAL. CONCESSÃO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ATIVIDADE ECONÔMICA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. AFASTAMENTO. coatora o Secretário Municipal da Fazenda. que, em tese, pode decidir em última instância as impugnações de exigência tributária (art. 106 do Decreto Municipal nº 14.602/96)., e não a Coordenadoria do IPTU...O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em repercussão geral, que (i) a hipótese de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não se limita à propriedade do imóvel, pois inclui o domínio...

50.              Documentação necessária para cada tipo de ação
de posse Comprovante de residência do (a) requerente; Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente; CPF e RG do (a) requerente; Prova da detenção da posse (registros, atos jurídicos, contas, IPTU...Nome e endereço dos confinantes (vizinhos) dos lados esquerdo e direito e dos fundos; Prova da posse ininterrupta e sem oposição por, no mínimo, 05 anos de área urbana não superior a 250 m² (contas, IPTU...requerido (se em lugar sabido); Nome, endereço e estado civil dos confinantes (vizinhos) dos lados esquerdo e direito e dos fundos; Prova da posse ininterrupta e sem oposição por, no mínimo, 15 anos (contas, IPTU...

51.              Ação de Despejo cumulada com Cobrança de Aluguéis
locatário, com fins residenciais no bairro ____, Rio de Janeiro/RJ, cujo valor do aluguel é de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) mensais, tendo ficado acordado entre as partes que o pagamento do IPTU...Ocorre que após o pagamento total do IPTU do imóvel do ano de 2015 pelo locatário, o mesmo, em 10 de Maio de 2015, deixou de pagar o aluguel ao locador, deixando o mesmo em uma situação difícil pois este...aos alugueis dos meses de .... que não foram pagos; v. b) Seja a presente ação julgada totalmente procedente, para condenar os réus a efetuarem os pagamentos dos aluguéis, das taxas de condomínio e do IPTU...

52.              Despejo por falta de pagamento - Desnecessidade de Caução por parte do Locador
ao da data-limite fixada para pagamento, a AUTORA ainda agiu de boa fé permitindo a permanência da locatária no imóvel mesmo com os constantes atrasos no pagamento da locação e falta de pagamento de IPTU...quando a Ré deixou de pagar o aluguel, e não deu mais qualquer satisfação à Autora, inclusive permanecendo em aberto o pagamento de fatura de energia referente ao mês de Julho/2016 e parcelamentos de IPTU...XXXXXXXXXXXX) conforme planilha em anexo; j) seja a ré condenada ao pagamento da multa contratual no valor de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXX) conforme planilha em anexo; k) seja a ré condenada ao pagamento do IPTU...

53.              Usucapião Especial
como troca de encanamentos, reboco, pintura e parte elétrica, sem as quais o imóvel já não teria condições de ser habitado, além de arcar com todos os encargos e despesas de condomínio, cotas extras, IPTU...Data da publicação: 26/02/2005) DO “ANIMUS DOMINI” Através dos documentos aqui trazidos a colação como, as contas de água , luz, telefone , IPTU, condomínio, todos pagos pela Autora e em seu nome (exceto

54.              Ação de despejo sem cobrança - Sem Garantia Locatícia
Além do aluguel, o Réu também se obrigou a pagar os encargos da locação, quais sejam, as cotas condominiais, o imposto predial (IPTU), a taxa de incêndio, etc., nos precisos termos do que estabelece

55.              Ata Notarial para usucapião extrajudicial
Pelo SOLICITANTE me foi apresentando ainda, para comprovação do seu lapso temporal de posse, os seguintes documentos: 1- CARNÊS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO IPTU DO IMÓVEL OU CERTIDÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO...DO IPTU (ou FORO ANUAL quando se tratar de domínio útil ou imóvel aforado ou enfitêutico): Prefeitura Municipal de ____ - Estado do ___ - Secretaria Municipal de Finanças - Documento de Arrecadação Municipal

56.              Ação de consignação de aluguéis e acessórios
.); Parcela do IPTU, do mês de (...) no valor de R$ (...); Total: R$ (...).

57.              Contrato de Comodato
dispendidos pela comodante no valor de R$ 35.000,00 [trinta e cinco mil reais]; 6.3) taxa de ocupação do imóvel de R$ 7.000,00 [sete mil reais] ao mês; 6.4) verbas que forem devidas a título de condomínio e IPTU

58.              Ação de Despejo
.- 2.000,00 (Dois mil reais), mensais, acrescido de condomínio e IPTU.

59.              Contrato de locação não residencial
CLÁUSULA QUINTA: O LOCATÁRIO será responsável por todos tributos incidente sobre imóvel, inclusive despesas com IPTU.

60.              Contrato de Locação de Imóvel
incumbirá a LOCATÁRIA o pagamento de todas as despesas de tributos incidente sobre o imóvel, como, por exemplo, taxas de energia elétrica, água, energia elétrica, imposto residencial e Territorial Urbano (IPTU

61.              Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos e Pedido Liminar
Além disso, seguem anexos os comprovantes de pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano – IPTU , também da referida residência, os quais estão em nome da primeira autora. Além da comprovação do pagamento da energia elétrica, seguem anexos os comprovantes de pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano – IPTU , também da referida residência, os quais estão em nome da...existente entre os autores e também para comprovar a POSSE/USO do imóvel pelos autores, além das faturas de energia elétrica e dos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano – IPTU...

62.              Ação de Despejo por Descumprimento Contratual e Falta de Pagamento com Pedido De Tutela Antecipada, c/c Cobrança de Alugueis Atrasados
exposto, pode-se verificar a infração contratual praticada pelo Locatário e ora Requerido, constante no inadimplemento dos aluguéis e dos encargos pactuados no contrato, quais sejam as taxas de energia e IPTU...houve a configuração de cláusulas resolutivas expressas em contrato, quando o mesmo incorreu em inadimplência estando sem pagar há 06 meses, e descumprimento contratual em decorrência do não pagamento do IPTU...nos moldes do artigo 62, V da Lei de Locação, solicitar o depósito dos valores dos demais aluguéis que forem vencendo até a sentença, e ainda, que seja determinado ao mesmo a quitação das parcelas de IPTU...

63.              Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda
VENDEDOR se compromete a apresentar toda a documentação necessária para outorga da escritura definitiva de compra e venda: certidões de propriedade atualizadas (VINTENÁRIA), recibos e certificados do IPTU

64.              Ação de Concessão de Pensão por Morte
De Veículo datado em 26/03/2010), Comprovante de Endereço da Requerente (Carnê de IPTU de 2012), Comprovante de Sepultamento da mãe da Requerente contratado e pago pelo segurado, Comprovante de abertura...Não bastassem tais evidencias de que o casal conviveu sob o mesmo teto na condição de companheiros, vale ressaltar que os recibos referentes à taxa de IPTU são lançados em nome da autora, enquanto as contas

65.              Contestação
F) a condenação da ré a restituição em dobro da taxa de interveniência e IPTU vencido antes da entrega das chaves. 6. PAGAMENTO DE IPTU DEVIDO ANTES DO CONTRATO ENTABULADO. OBRIGAÇÃO DO VENDEDOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. (...) Trata-se de promessa de compra e venda firmada entre as partes. DA DEVIDA COBRANÇA DE IPTU ATÉ A LIQUIDAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PREVISTA NA CLÁUSULA 10.1 DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA 1.

66.              Contrato de Locação
IV - Além do aluguel são encargos do LOCATÁRIO e FIADORES o imposto predial (IPTU), o seguro de incêndio, a taxa de luz, força, saneamento, esgoto, condomínio e quaisquer outras que recaiam ou venham a

67.              Ação de execução de contrato de locação
2015) Entretanto, o executado deixou de arcar com alguns aluguéis e acessórios, deixando contas de água e energia em aberto com aviso de corte, consoante documentos anexos, bem como nunca adimpliu com o IPTU

68.              Habeas Corpus - Pessoa Jurídica - Crime Ambiental - Inadequação
notificação extrajudicial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios proibindo o Governo do Distrito Federal (GDF) de adotar o critério da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU...A ação pedia que fossem afastados os efeitos da notificação, para que o GDF pudesse realizar a venda direta com base no IPTU, sem o risco de constrangimento ou responsabilização penal.

69.              Divórcio Administrativo em Cartório
Cópia simples do carnê de IPTU ou informar número de inscrição; e.6.) No caso de bens móveis, apresentar documentação comprobatória (extratos, doc. carro, etc.); e.7.)

 

70.              [Modelo] Usucapião Extrajudicial
Fotos IPTU, contas), mesmo assim, a partir desta data, perfaz o lapso temporal de mais de 20 (vinte) anos, conforme pode ser verificado (data constante nas provas juntadas), de forma mansa, pacífica e
71.              Exceção de Pré Executividade
pelo próprio Tribunal de Justiça, que o informava acerca da existência da presente ação executiva, bem como o incentivava a aderir à Semana de Conciliação, com o pagamento do valor original da dívida de IPTU
72.              Ação Indenizatória - Réu Município do RJ_Desapropriação Indireta_indenização aos herdeiros
Magna e regulamentado no Estatuto das Cidades (Lei 10.257 /01), qual seja, procedendo à notificação do proprietário para que efetive o parcelamento ou a edificação compulsória do bem; a imposição do IPTU
73.              [Modelo] Inventário e Partilha: requerimento de abertura
Valor do bem transmitido e declarado: R$ (extenso) conforme consta na notificação de lançamento do IPTU (ano) ; b) X veículo automotor modelo X, marca, X portas, documentos de identificação em anexo.
74.              Contrato de locação de imóvel comercial
DESPESAS DE CONDOMÍNIO, CONSUMO E TAXAS: Todas as despesas decorrentes da locação, quais sejam, consumo de água, luz, telefone e gás, prêmio de seguro contra incêndio, além do IPTU, ficam a cargo do locatário
75.              Modelo de Petição Inicial de Reintegração de Posse - Débito Condominial
Por esse instrumento, a parte Requerida, ao receber o imóvel da arrendadora/CAIXA, assumiu a obrigação de pagar, além dos encargos e tributos incidentes sobre o bem (IPTU, despesas com energia elétrica...seja julgado procedente o pedido, para reintegrar definitivamente a Requerente na posse do imóvel em questão, condenando-se a Requerida no pagamento das despesas de taxas de condomínio, arrendamento, IPTU...Na mesma oportunidade, intime-se a parte demandada para que, no prazo destinado à contestação, comprove que está recolhendo regularmente o IPTU incidente sobre o imóvel arrendado. 3.
76.              Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios
Os valores relativos ao recolhimento do IPTU da competência de... Não foram quitados. Nota-se, portanto, que há... mensal, pagará o locatário os encargos de limpeza, força e luz, telefone, seguro, água e saneamento, bem como as despesas ordinárias de CONDOMÍNIO, ficando, ainda, este responsável pelo pagamento do IPTU...três mil oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos) a título de despesas ordinárias de condomínio; R$ 459,19 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos) a título de IPTU...
77.              Ação de despejo com pedido liminar c/c cobrança de aluguéis e acessórios c/c indenização por danos morais
que há cerca de 02 (dois) meses a parte promovida não cumpre com suas obrigações contratuais, a exemplo de estar inadimplente com dois meses de aluguel , em dívida com a Energisa, Cagepa e também deve IPTU...demandante foi verificar também se os acessórios estavam em atraso e, além de estar inadimplente com o aluguel, o autor constatou que o promovido está devendo a energia, água e, pasme, Exa., o demandado deve IPTU
78.              Contrato de Locação
Ficará sob responsabilidade do LOCADOR as despesas referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Cláusula 17ª.
79.              Modelo de contrato de locação de imóvel comercial
DESPESAS DE CONDOMÍNIO, CONSUMO E TAXAS: Todas as despesas decorrentes da locação, quais sejam, consumo de água, luz, telefone e gás, prêmio de seguro contra incêndio, além do IPTU, ficam a cargo do locatário
80.              Instrumento Particular de Compra e Venda
REGISTRO DE IMÓVEIS, NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CARTÓRIOS DE PROTESTOS, DISTRIBUIDOR FORENSE (CÍVEL, EXECUTIVO FISCAL), JUSTIÇA FEDERAL, NEGATIVA DE AÇÕES TRABALHISTAS e C.Q.T.F, CND de Condomínio e IPTU

81.              Ação de cobrança de taxas condominiais
Acontece que a Ré recusa em adimplir sua parte para as despesas do condomínio, despesas estas que ela contribui ao utilizar o gás, água, luz, IPTU, limpeza do prédio etc.

82.              Contrato de Locação de imóvel comercial
reflita a variação dos preços; Cláusula quarta -IMPOSTOS E TAXAS: Todas as despesas decorrentes da locação, quais sejam, consumo de água, luz, telefone e gás, prêmio de seguro contra incêndio, além do IPTU

83.              Ação de imissão de posse
pp.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-OAB/XX nºxxxx   ROL DE DOCUMENTOS: 1-    PROCURAÇÃO AD JUDICIA 2-    CERTIDÃO POSITIVA DO IMÓVEL JUNTO A SECRETARIA DO ESTADO E DESENVOLVIMENTO URBANO 3-    COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE IPTU

84.              [Modelo] Contestação em Ação de Reintegração de Posse
Nesta seara, informa a requerente que deixou seus pertences no imóvel, e que está pagando todas as prestações do contrato de financiamento bem como o IPTU e demais contas. Há que se destacar que, ao contrário do alegado pela requerente, as prestações de financiamento do imóvel, IPTU e demais contas da residência estão sendo pagas pelo requerido.

85.              [Modelo] IPVA- Ação Anulatória de débito fiscal, cumulada com Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada
Apreender o veículo do cidadão contribuinte por atraso nos impostos é o mesmo que expulsar a pessoa de sua residência ou casa por ter atrasado o IPTU. Excelência, o Estado representado pelo DETRAN-SP, ao apreender / pegar o veículo do cidadão contribuinte por atraso nos impostos é o mesmo que expulsar a pessoa de sua residência ou casa por ter atrasado o IPTU

86.              Ação de Cobrança de alugueis vencidos e encargos contratuais
Consta também do referido contrato, que além do valor do aluguel pactuado também seria de responsabilidade da Requerida o pagamento de todos os encargos recaídos sobre o imóvel como IPTU, ÁGUA E ESGOTO

87.              [Modelo] Ação de despejo c/c cobrança de acessórios
. __, nº __, Bairro __, Teresina – PI, CEP __, cujo valor do aluguel fora estipulado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais, tendo ficado acordado entre as partes que o pagamento do IPTU anual do...Contudo, o contrato firmado entre as partes vinha sendo descumprido pela Ré ante o não pagamento dos aluguéis desde 05 de abril de 2016, bem como o IPTU do ano de 2016 e as demais obrigações acessórias

88.              [Modelo] Contestação a Ação de Manutenção de Posse
Banco xxx ainda consta como contribuinte do imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de xxx/xx, ou seja, a Autora ou seu padrasto, suposto possuidor do imóvel, nunca contribuíram com qualquer valor de IPTU...Réu, diante dessa demanda e, também, por precisar ingressar com uma Ação de Imissão de Posse, está sofrendo inúmeros prejuízos, visto que o imóvel está com incontáveis dívidas, tais como, condomínio e IPTU

89.              Procedimentos do Inventário
O imposto é calculado sobre o valor de mercado de cada bem (em caso de imóvel é o valor para a base de cálculo do IPTU e pode ser obtido no carnê do imposto), em percentuais estabelecidos por cada Estado

90.              Contrato particular de locação de imóvel
PARÁGRAFO TERCEIRO: Durante a vigência deste contrato ou de qualquer prorrogação, a SUBLOCATÁRIA, nas épocas próprias, pagará o imposto predial (IPTU), eventuais diferenças lançadas durante a locação,

91.              Modelo de ação de rescisão de contrato cumulada com pedido de indenização
cento e dois mil reais), sendo que R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de SINAL, em 29/11/2010, mais 1.266,60 (um mil e duzentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos) para o fim de quitação de IPTU

92.              [Modelo] Contrato de Locação.
Parágrafo quinto: A partir da assinatura deste contrato, o pagamento dos Impostos que incidirem sobre o imóvel, tais como, o de Propriedade Territorial Urbana (IPTU); bem como as despesas de consumo, tais

93.              [Modelo] Ação de cobrança de aluguéis vencidos
Consta também do referido contrato, que além do valor do aluguel pactuado também seria de responsabilidade da Requerida o pagamento de todos os encargos recaídos sobre o imóvel como CEMIG, IPTU, CESAMA

94.              [Modelo] Ação de inexistência de débito tributário c/c obrigação de fazer e tutela de inibitória
Restituição de imposto de importação, valor da importação abaixo de U$ 100,00, remetente pessoa jurídica, com tutela inibitória EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA JURISDIÇÃO DE ________ – ESTADO DE __________.

95.               Contrato de locação de um apartamento
Já incluso neste valor as taxas inerentes ao imóvel no referido aluguel, os pagamentos de taxas e despesas condominiais e IPTU, cujos pagamentos ficarão sob responsabilidade exclusiva do LOCADOR . .

96.              Modelo Contrato de Locação Completo
VALOR DO ALUGUEL: R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, além de IPTU e demais taxas. VENCIMENTO DO ALUGUEL: dia 15 (quinze) de cada mês. Pagar os impostos, taxas e demais cobranças do Poder Público que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, bem como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU; XII.

97.              [Modelo] Novo CPC - Contestação à Ação Cautelar Inominada Trabalhista
glebas de terra - em lugar remoto de ....) são extremamente onerosos para a parte exequente no processo original, uma vez que, observando a documentação juntada aos autos pela empresa (extrato de dívida IPTU...trabalhista, uma vez que acarretaria na aceitação de bem imóvel (gleba de terra) pertencente a lugar remoto e sem qualquer perspectiva de venda, sem falar nos débitos vindouros do imóvel, tais como, IPTU...Além do mais, a aquisição deste bem endividaria sobremaneira a agravada, em virtude dos vários débitos existentes na propriedade, quais sejam: IPTU, Taxa de Coleta de Lixo.

98.              Exceção de pré-executividade
(cópia do parecer técnico) Entretanto, sem realizar quaisquer melhoramentos na região, a municipalidade passou a lançar o IPTU, ocasião que gerou insatisfação do Excipiente.

99.               [Modelo] Contestação à ação reivindicatória de posse
Ainda como prova, requer a juntada por amostragem dos carnês de IPTU desde o ano de..., quando através da Lei do Zoneamento passou esta área a ser urbana e não mais rural.

100.           [Modelo] Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Encargos Locatícios
totalmente procedente a presente ação para confirmar a medida liminar deferida; extinguir o contrato de locação com a decretação do despejo da ré e; condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e demais encargos (IPTU

101.           Ação de Usucapião
testemunhal , para comprovação da posse e do ânimo de dono sobre o imóvel; c) prova documental , tal como: comprovantes de pagamento de luz, certidão negativa de débitos fiscais, comprovante de pagamento de IPTU

102.           Ação de despejo
O valor do aluguel ficou fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais), devidos até o último dia do mês vencido, sendo o réu responsável pelo pagamento das despesas condominiais, IPTU e energia elétrica.

103.           Ação de usucapião - Por abandono do Lar
. ___); - Comprovantes de quitação do IPTU dos anos de ____, _____ e ____ (Docs. ___); - Mapa de loteamento ao Lote nº ___, da Quadra nº ___ da Planta Cadastral da Cidade expedido pela Prefeitura Municipal

104.           [Modelo] Justificação por Negativa Geral
IPTU. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL. CABIMENTO.

105.           [Modelo] Reclamação Cível
Inquestionável é o dever da parte reclamada de indenizar o reclamante a título de dano moral, pois, durante toda vigência do contrato a administradora do imóvel, cobrava e recebia valores correspondente ao IPTU

106.           Contestação à Ação de Imissão de Posse
vivendo na condição de dependente previdenciária em virtude de seu finado esposo, recebendo assim, pensão de morte (documento anexado), bem como, a requerida é isenta de Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU

107.           Contestação à Imissão de Posse
imóvel (LOTE 04, DA QUADRA 15, do LOTEAMENTO BOM JESUS, MATRÍCULA Nº ________ DO CRI 1º OFÍCIO) possui quatro cadastros municipais totalmente distintos, cada um deles com os respectivos lançamentos de IPTU

108.           Compromisso de Compra e Venda
o Promitente Comprador obriga-se no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a encaminha-la ao Registro de Imóveis competente, após o registro terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para transferir o IPTU

109.           [Modelo] Ação de Resolução Contratual - Compromisso de Venda e Compra
RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RETENÇÃO DO VALOR DO IPTU DEVIDO DURANTE O TEMPO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL. RECURSOS PROVIDOS NESSE TÓPICO.

110.           [Modelo] Reclamação Cível
Inquestionável é o dever da parte reclamada de indenizar o reclamante a título de dano moral, pois, durante toda vigência do contrato a administradora do imóvel, cobrava e recebia valores correspondente ao IPTU

111.           Modelo divórcio com alimentos visita e guarda
DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA : Necessário se faz o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sem a oitiva da parte adversa a fim de requerer o valor de R$ 9.300,00, referente ao IPTU do imóvel

112.           Agravo de instrumento – Decisão que nega antecipação de tutela
decisão que concede a tutela antecipada em ação de rescisão de compromisso de compra e venda, tendo em vista o não pagamento pelo compromissário comprador, há anos, das prestações, despesas condominiais e IPTU

113.           [Modelo] Ação Divórcio C/C Usucapião Familiar
Importante ressaltar que, durante o todo o tempo transcorrido, o Requerente permaneceu residindo com os filhos no imóvel citado e arcando com todas as despesas de manutenção deste, IPTU, água, luz, gás

114.           Modelo de Contrato de Locação.
incidir sobre o imóvel locado em decorrência dessa relação jurídica contratual locatícia, sobretudo de natureza municipal, como também, das despesas do apartamento 301 referente à saneamento, luz, gás, IPTU

115.           [Modelo] Contestação c/c Reconvenção
inadimplemento no pagamento dos aluguéis a partir de xxxxxx de 201x , incluídos correção monetária, juros de 1% e multa contratual no valor de 10% do valor devido, além do Imposto Predial Territorial - IPTU

116.           Contrato de locação com cláusulas de Negócios Jurídicos Processuais
O LOCATÁRIO obriga-se a pagar todos os impostos (IPTU), seguros contra incêndio e taxas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel locado bem como todas as majorações que venham a sofrer os referidos

117.           Contrato Particular de Compromisso de Permuta de Imóveis e Outras Avenças
Comarca de cada imóvel; c) certidão negativa de tributos que incidirem sobre o imóvel compromissado, expedida pela Prefeitura do Município da cidade em que se localiza o imóvel; acompanhada do carnê do IPTU

118.           [Modelo] Ação de interdição C/C tutela de urgência liminar (Curatela Provisória)
.), além das despesas compartilhadas com a a saber: condomínio, iptu, coelba, cozinheira, horas extras, transporte, e social, supermercados, taxi, etc.

119.           Ação de reintegração de posse C/C liminar
que compõe o acervo patrimonial, destacando ainda que além das dívidas ora carreadas de FGTS, INSS e com a Fazenda Nacional, existem dividas trabalhistas e de impostos relativos aos imóveis como ITR e IPTU

120.           [Modelo] Ação de Adjudicação Compulsória
XXXXXX da Prefeitura do Municipal de XXXXXX" Verifica-se pelos inclusos documentos, Certidão Negativa de Tributos Municipal que o Requerente nada deve, pagando regularmente o IPTU, bem como a Certidão

121.           Ação repetição de indebito dano moral-Cobrança de indevida de alvará para MEI
Paulo Habith, DJ 08/08/11) "ADMINISTRATIVO - DANO MORAL - EXECUTIVO FISCAL -IPTU - AÇÃO PROPOSTA INDEVIDAMENTE EM FACE DE PARTE ILEGÍTIMA - DANO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - ÔNUS

122.           Contestação - Ação de Exoneração Alimentos (24 anos completos)
O Réu arca com diversas despesas com a sua graduação e em casa, como, por exemplo, o condomínio, no valor médio de R$ 800,00 (oitocentos reais), além das contas de luz, gás, IPTU, etc., conforme pode se

123.           Agravo de Instrumento – decisão que nega Antecipação de tutela (tutela de urgência/evidência)
decisão que concede a tutela antecipada em ação de rescisão de compromisso de compra e venda, tendo em vista o não pagamento pelo compromissário comprador, há anos, das prestações, despesas condominiais e IPTU

124.           [Modelo] Agravo de Instrumento: Minoração de alimentos provisórios
alimentícia para o menor C; R$HHH a título de pensão alimentícia para o menor D; R$CCC referente a mensalidade escolar do filho E; R$KKK prestação do financiamento do apartamento do Agravante; R$XXX IPTU

125.           Ação de Repetição de Indébito
Réu requerendo a realização de nova pericia ou que sejam prestados esclarecimentos pelo Perito do juízo, e, subsidiariamente, que seja observado como base de cálculo, o valor do imóvel utilizado para o IPTU

126.           Direito imobiliário
DO DANO MATERIAL : O Autor requer Indenização referente a todos os custos com moradia (aluguel, IPTU) nos meses (outubro/2014 a março/2015), conforme despesa abaixo relacionadas, decorrentes do atraso...as obra, conforme comprovantes de pagamento e contrato de locação em anexo. [ DOC7 ] DATA ALUGUEL IPTU TOTAL 09/10/2014 R$ 903,63 R$208,20 R$ 1.111,83 09/11/2014 R$ 903,63 ...

127.           Instrumento particular de contrato de locação de imóvel residencial urbano
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO a) Além do aluguel mensal, pagar todos os impostos e taxas que recaírem sobre o imóvel locado, inclusive IPTU, este deverá ser paga através do carnê; despesas

128.           [Modelo] Ação revisional de alimentos com pedido de liminar
Estes os gastos necessários para as necessidades da alimentanda: NATUREZA DAS DESPESAS MENSAIS VALORES Condomínio/ Aluguel/ IPTU R$ XXX Gás R$ XXX Eletropaulo R$ XXX Telefone Residencial (linha cortada

129.           [Modelo] Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres e pedido de tutela de urgência ou de evidência
valores de eventuais taxas de religação de água e luz; d) - ressarcimento de eventuais danos materiais provocados no imóvel, a serem apurados em vistoria quando da entrega; e) pagamento dos valores do IPTU

130.           Modelo de Recolhimento do Mandado de Desocupação e Reintegração do Imóvel Sub Judice
Na mesma oportunidade, intime-se a parte demandada para que, no prazo destinado à contestação, comprove que está recolhendo regularmente o IPTU incidente sobre o imóvel arrendado. 3.

131.           Modelo de petição: Usucapião especial
É fato, outrossim, que, também o IPTU/TLP do imóvel é pago pelo (a) Requerente.

132.           [Modelo] Ação reivindicatória
Destaca-se que, embora tenha saído derrotado na ação anterior de reintegração de posse, o autor continua a pagar o IPTU relativo ao imóvel, fazendo prova, mais uma vez, de que o bem ainda não saiu de seu

133.           Embargos do Devedor - Faculdade Particular em face da Fazenda Pública Municipal
EMENT VOL-02083-05 PP-00994 Ementa Imunidade tributária do patrimônio das instituições de educação sem fins lucrativos ( CF , art. 150 , VI , c ): SUA APLICABILIDADE DE MODO A PREEXCLUIR A INCIDÊNCIA DO IPTU

134.           Cautelar Preparatória contra a União Federal - SPU
serviço público específico, falecendo, portanto, o direito de a União lançar a combatida TAXA DE OCUPAÇÃO; 08 – Em razão da ocupação da área urbana, o autor já paga o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU

135.           Ação Popular - anulação de acórdão CAT/SEFAZ/GO
IPTU. LANÇAMENTO COMPLEMENTAR. ACÓRDÃO QUE DEFINE PELA EXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO E NÃO DE REVISÃO DO CRITÉRIO JURÍDICO DO LANÇAMENTO. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. Trata-se originariamente de mandado de segurança em que se busca a anulação de cobrança de IPTU. 2.

136.           Primeiro modelo e caso prático de pedido de usucapião extrajudicial - Art. 216-A da Lei de Registros Públicos - Lei 6.015/73
Capa do IPTU do Exercício de 2016 - Gleba 15, área de 8.011,80 m2, valor venal total de R$ 479.345,91; 5. Ficha de Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Atibaia da Gleba 15; 6.

137.           Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos e pedido indenizatório por danos morais e materiais com pedido de tutela de urgência
exigência de juros no pé - Aplicação índice INCC no período anterior à mora da promitente vendedora, substituído pelo IGPM - Possibilidade de incidência de ambos os índices, em períodos distintos - TAXAS DE IPTU

138.           [Modelo] Ação de Reintegração de Posse
disponibilizou em favor de uma filha um imóvel residencial que compõe o acervo patrimonial dos seus falecidos genitores, e deixou, contudo, de efetuar pagamentos relativos ao bem, tais como taxas condominiais, IPTU

139.           Obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais e tutela provisória de urgência de natureza antecipada
IPTU e despesas de condomínio devidas somente após a efetiva entrega das chaves. Dano moral não configurado. Recurso das autoras provido e das rés parcialmente provido.

140.           [Modelo] Petição - atraso na entrega do imóvel pela construtora

obras de infraestrutura e aérea de lazer, conforme parágrafo primeiro, capítulo V, do contrato firmado entre as partes. 6 - É abusiva a cláusula que impõe aos promitentes compradores obrigação de pagar IPTU



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Adolfo Marques
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44 9105 - 2861 (VIVO)
44 3253-3549



EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.

AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° ______________, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente

NOME DA AÇÃO, 
...

GARANTIAS DO PRODUTO:
1ª) O envio é rápido, em até 60 minutos; 
2ª) O Mercado Pago retém o valor e garante o recebimento do produto adquirido, com qualidade;
3ª) Toda transação Pix é respaldada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Confira informações detalhadas sobre este assunto no link: https://acoesdemassa.blogspot.com. Além disso, considerando que temos o produto disponível para envio quando a compra é realizada através do Mercado Pago, por que não enviar, também, para as compras efetuadas via Pix?
4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

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