KIT IPTU - Principais Ações Sobre o Mais Conhecido Imposto Municipal
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Adiante, a lista dos materiais que compõem o
KIT IPTU
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145. Ação anulatória de débito fiscal - IPTU - Majoração Acima dos Índices de Atualização Monetária (Inflação)
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IPTU
O
Imposto predial territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído
pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana, ou
seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de
propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Os
contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém posse
de imóvel por justo título. Sua função é tipicamente fiscal, embora possua
função social.
1. Ação
anulatória de Debito Fiscal IPTU
Tal
relação jurídica se deve a entender a demandada que o imóvel cujo autor detém a
posse é imóvel territorial urbano portanto sendo de tal forma afeito a cobrança
do Imposto Territorial Urbano (IPTU)....Ainda mesmo que eventualmente
ocorra ,embora haja farta material probatório ao encontro a consideração de ser
devido a cobrança do IPTU , há que se observar a finalidade da
propriedade. IPTU. NÃO-INCIDÊNCIA. ART. 15 DO DL 57 /1966. RECURSO
REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC . 1.
2. Requerimento
para Remissão de Dívida de IPTU
Vê-se
que o valor do IPTU para esse ano soma o importe de R$:
...(valor por extenso). IV.
3. Inicial
– Mandado de Segurança – Associação de Pescadores – Isenção IPTU.
Destarte,
alternativa não restou à impetrante, a não ser buscar o amparo jurisdicional,
com vistas a pleitear a não incidência do IPTU e,
liminarmente, imediata extinção da execução fiscal para a qual...Portanto,
faz-se necessário o imediato resguardo do Judiciário para que a impetrante não
sofra graves danos decorrentes da cobrança indevida de IPTU. Ao
final, requer-se seja a presente ação julgada TOTALMENTE PROCEDENTE,
CONCEDENDO-SE A SEGURANÇA DEFINITIVA, assegurando-se: a) o DIREITO da
IMPETRANTE de não ser compelida ao recolhimento do IPTU –
art...
4. Inicial
– Mandado de Segurança – Associação de Pescadores – Isenção IPTU.
Destarte,
alternativa não restou à impetrante, a não ser buscar o amparo jurisdicional,
com vistas a pleitear a não incidência do IPTU e,
liminarmente, imediata extinção da execução fiscal para a qual...Portanto,
faz-se necessário o imediato resguardo do Judiciário para que a impetrante não
sofra graves danos decorrentes da cobrança indevida de IPTU. Ao
final, requer-se seja a presente ação julgada TOTALMENTE PROCEDENTE,
CONCEDENDO-SE A SEGURANÇA DEFINITIVA, assegurando-se: a) o DIREITO da
IMPETRANTE de não ser compelida ao recolhimento do IPTU –
art...
5. Ação
de Consignação em Pagamento
Visando
realizar o adimplemento do IPTU, os autores buscaram à secretaria
de fazenda municipal, onde, para o espanto dos requerentes, foram impedidos de
efetuar os pagamentos devidos a título de IPTU sob...consignar
o valor relativo ao IPTU enquanto se discute, em demanda
própria, a constitucionalidade das taxas municipais cobradas. [...]” (valor
do IPTUdevido). Termos em que, Pede deferimento. Cidade, Estado
de..., data...
6. [Modelo]
Ação de imissão de posse c/c ressarcimento de danos e demolição de construção
com pedido de Tutela de Urgência - NCPC
Desde
então os Autores são proprietários do imóvel objeto da presente, responsáveis
pelo recolhimento do IPTU e demais encargos do imóvel, sendo
que os carnês de IPTU apontavam como contribuinte a
Estrutura...aumento no valor do IPTU por conta do valor venal
da área agora construída, conforme se averigua na comparação do espelho
do IPTU do exercício de 2014 com o do exercício de 2017.
Conforme relatado, com a construção de um prédio de 122,00m² no imóvel dos
autores, o IPTU teve um aumento significativo por conta da
área construída no terreno; cerca de 295% de aumento no valor do IPTU...
7. Ação
anulatória de débito fiscal
Do
direito A incidência do IPTU e do ITR sempre ensejou em nossos
tribu- nais questionamentos vários, cujos posicionamentos se alternaram ao
longo dos anos. Assim, imóveis localizados em zona urbana sujeitam-se ao IPTU e
os em zona rural, ao ITR . Resta claro que é considerado o critério topográfico
para a discriminação entre IPTU e ITR . cobrança, pelo
Município, do IPTU, cujo fato ge r ador se dá em razão da
localização do imóvel e não da destinação...
8. Ação
de despejo
As
parcelas do IPTU dos meses de maio, junho, julho e agosto, no
importe de R$ 100,00 (cem reais) cada uma, também não foram pagas, sendo certo
que pelo contrato de locação, o pagamento desse imposto é...nos endereços
indicados, para pagarem o débito, no valor de R$ 4.400,00, sendo R$ 4.000,00
referente aos aluguéis vencidos no período de maio, junho, julho e agosto, bem
como, R$ 400,00 referentes ao IPTU
9. [Modelo]
Mandado de segurança Preventivo
Vale
registrar que a Administração Estadual sempre aceitou a adoção da base de
cálculo como sendo a correspondente ao valor do IPTU. 9. IPTU.
VALOR VENAL DO IMÓVEL. ATUALIZAÇÃO. NECESSIDADE DE LEI EM SENTIDO FORMAL. IPTU.
Majoração da base de cálculo. Necessidade de lei em sentido formal. 5.
Atualização monetária. Possibilidade. 6.
10.
Embargos de declaração por obscuridade e omissão
DAS
OMISSÕES A ação cautelar objetiva: 1) a sustação da cobrança do IPTU de
19... 2) o depósito judicial, a título de caução, dos justos valores do IPTU/..
3) a vedação da prática de quaisquer atos do...Município de..., restritivos ao
direito dos requerentes de obterem certidões negativas com relação ao IPTU em
questão; e 4) a exigência de esclarecimentos e apresentação de alguns
documentos por parte...REQUERIMENTO Isto posto, requer-se a declaração da
decisão anterior, confiando que Vossa Excelência se dignará prover os presentes
embargos, objetivando: 1) a sustação da cobrança do IPTU de
19..; com...
11.
Exceção de pré-executividade
IPTU sobre
imóveis de sua propriedade que se encontram alugados. 4. IPTU.
IMUNIDADE. TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. ARTIGO 150 , VI , ‘B’, DA CONSTITUIÇÃO .
PRESUNÇÃO DE DESTINAÇÃO ÀS FINALIDADES ESSENCIAIS DA INSTITUIÇÃO. Especialmente
quando se trata de tributos lançados de ofício, como o IPTU, o
contribuinte não tem acesso a nenhuma parte do processo administrativo de
lançamento.
12.
Exceção de pré-excecutividade contra Taxa de Conservação de Vias e
Logradouros
Nota-se que nas certidões
de Dívidas em (fls. 03), utilizou o fisco municipal como base de cálculo do
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para se
remunerar, de serviço público
13.
Impugnar a decisão que determinou a indisponibilidade de valores
depositados na conta SALARIAL pessoal da executada
Cabe ainda ressaltar que
no caso de execuções fiscais que pretendam a satisfação de créditos de IPTU,
impedir-se-ão as situações de extrema injustiça, ou seja, a satisfação do
crédito deve recair sobre...Além do que no caso do IPTU, uma
interpretação sistemática das disposições contidas no Código Tributário
Nacional , levar-nos-á a conclusão de que no caso de tal imposto será a penhora
sobre o próprio...IPTU - GARANTIA DO PAGAMENTO COM O PRÓPRIO BEM.
14.
Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência em Caráter Liminar
Veja Excelência, até a
presente data, o requerido deixou de adimplir as parcelas atinentes ao IPTU
de 2016, causando assim, protesto em nome do Requerente, por parte da
Prefeitura Municipal de XXXX em...Conforme já mencionado nos fatos desta
inicial, o Requerente deixou de realizar o pagamento do IPTU, que
está em protesto no 2º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos de Campinas,
referente ao ano de...D) No prazo estabelecido por Vossa Excelência, sob pena
de multa diária, o Requerido cumprir a OBRIGAÇÃO DE FAZER, para transferir as
dívidas advindas do IPTU para o seu nome.
15.
ITPU de 6 anos atrás após demembramento!
E em out/2015 saiu o
desmembramento desse lote e a prefeitura já lançou dividas de IPTU anteriores
de uma data qualquer a cobrar, minhas perguntas é: Não deveria começar a cobrar
o IPTU após o desmembramento
16.
Modelo de Contestação em Ação de Cobrança de aluguel
Cidade/Estado, por
intermédio de sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, a
presença de Vossa Excelência, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO Nos autos da
Ação de Cobrança de Aluguel, IPTU...Sustenta a promovente de forma
extremamente genérica que a promovida devolveu o referido imóvel deixando
pendências de aluguel, reparos, IPTU, condomínio, bem como
entregando o imóvel em desconformidade...A promovida refuta os valores cobrados
a título de IPTU, eis que devidamente pagos durante o período da
locação, conforme comprovantes em anexo.
17.
Exceção de Pré Executividade - Execução Fiscal
DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE Na presente situação em que está em discussão matéria de
ordem pública, seja qual a regularidade da execução embasada na dívida do IPTU em
face do Município..., facilmente observada nas Certidões de Registro do Imóvel
apresentada pelo executado e que comprovam que o executado já não figurava como
proprietário do bem na época em que ocorreram as dívidas do IPTU...Logo,
é totalmente ilegal e indevida a cobrança por uma dívida de IPTU de
um imóvel que não pertence mais ao executado desde _________ , como indubitavelmente
comprova a Certidão de Registro de Imóveis...
18.
Ação de reintegração de posse, cumulada com perdas e danos
objetivo de constituir
família, adquiriu o imóvel de forma legitima, mansa e pacífica, localizado na
Rua XXXX, nº XXXA, (Beco São Gerado) - Bairro Petrópolis- CEP: 69063-000,
Manaus-AM, conforme consta no IPTU...Há dividas acumuladas de Água,
luz e IPTU do referido imóvel esbulhado, conforme demonstrado
as inadimplências, anexo (doc. 11; doc. 15 e doc. 16). aberto referente a
consumo de Água inadimplidos- valor R$ 1.458,54 – ( hum mil quatrocentos e
cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) ( doc. 15); b)
Dividas/débitos em aberto referente ao IPTU...
19.
Embargos à Execução
Maringa, Paraná, relata
que em Julho de 2011 foi surpreendido quando o Fazenda Pública do Município de
Maringá promoveu uma execução fiscal na qual era cobrado o Imposto de Predial e
Territorial Urbano (IPTU...O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
regulado pelo Código Tributário Nacional (Lei 5.172 , de 25.10.1966, nos
artigos 32 e 34 ), tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a
posse...A Súmula 724 do STF menciona que ainda que o imóvel esteja alugado para
terceiros usufruírem, permanecerá imune ao IPTU, desde que esta
renda seja totalmente viabilizada para feitos essenciais do próprio...
20.
Ação de Despejo por Falta de Pagamento - Novo CPC
Obriga-se o locatário,
ainda, conforme Cláusula V, a efetuar todos os pagamentos referentes à água,
energia elétrica, taxas, imposto predial territorial urbano (IPTU) e
outros encargos que venham a incidir...Ainda para desespero do Requerente,
recebeu a informação de existe um protesto em seu nome referente ao débito do
imposto predial territorial urbano IPTU de 2017 (Doc.
Destarte, importante elencar que o Requerente foi categórico aos Requeridos
quanto ao pagamento do IPTU que expressamente consta no
contrato ora em discussão.
21.
Petição inicial de Ação de Usucapião
Tendo
em vista que possuem a posse a mais de 10 anos, comprovada por meio de contas
de luz, água e IPTU. lote 07) e contrato de compra e venda quitado
(correspondente ao lote 07-A), mas que não foi averbado junto a matrícula do
imóvel, por motivo alheio as partes, há em anexo, comprovantes de luz,
água, IPTU...comprovada por meio do instrumento particular de seção
de direitos (correspondente ao lote 07) e do contrato de compra e venda
(correspondente ao lote 07-A) e ainda através de comprovantes de luz e
água, IPTU...
22.
Recurso de embargos Infringentes de alçada em Execução Fiscal
A
questão de mérito versa sobre cobrança de ITR por parte da Fazenda Nacional,
sendo que o executado ora recorrente entende ser devido o IPTU e
não o imposto federal exigido, com base nos fundamentos já...ficou definida por
lei municipal específica como área de expansão urbana, bem como, estando o
imóvel a integrar loteamento aprovado por órgão competente e destinado ao
comércio, o imposto a incidir é o IPTU...Por ser dessa forma, não
há razão para ignorar a norma emanada do citado art. 32 , § 2º do CTN , e
reconhecer que o imposto a incidir é o IPTU, previsto no art. 156 ,
I e § 1º da CRFB/88 e regulado nos...
23.
Minuta de Usucapião de imóvel urbano - extraordinário
(xxx),
tendo regular inscrição municipal no cadastro próprio para os fins de IPTU,
sob o nº ___________. FOTOGRAFIAS E SEUS NEGATIVOS/CD´s, BEM COMO PLANTA (que
pode ser substituído pelo descrição do imóvel pela prefeitura no carnê do IPTU)
DO IMÓVEL; - que atestam o atual estado do imóvel além de suas reais...CÓPIAS
DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA REALIZADAS PELOS AUTORES E ANTECEDENTES; - que
demonstram as alegações do item __ supra; CÓPIAS DE CONTAS DIVERSAS (ÁGUA, LUZ,
TELEFONE, FATURAS, CARNÊS DE IPTUPASSADOS...
24.
Contrato de Corretagem para Venda de Bem Imóvel com Exclusividade
assim
como o pagamento de taxas, serviços e impostos referentes ao imóvel,
especialmente os referentes ao registro imobiliário, que por disposição
contratual poderão ser imputados ao comprador, como: IPTU...Clausula
9ª – Fica a cargo do Contratante prestar todas as informações inerentes a
comercialização do imóvel, especialmente quanto a Financiamentos, Hipotecas,
Inventário, demais Coproprietários, Dívidas de IPTU
25.
Pedido de Levantamento de Valores, pelo Exequente, Advindos de
Arrematação em Hasta Pública
.,
demonstrativo de débitos referentes ao IPTU, que perfaz um total de
R$... (valor tributo por extenso) . Dos autos, a ser expedido em nome do
advogado que abaixo assina; c) que, do valor da arrematação seja efetuado o
pagamento do imposto de IPTU, no importe de R$...
26.
Ação de cobrança de aluguéis sem despejo
11/11,
os Requerentes locaram aos Requeridos um imóvel de sua propriedade localizado
na Rua (endereço do imóvel) pelo valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e
duzentos reais), acrescido dos encargos de IPTU...contratual e
deixaram de efetuar os seguintes pagamentos abaixo discriminados (doc. 3):
Multa contratual: R$ Aluguel vencimento xx/xx/xx: R$ Aluguel vencimento
xx/xx/xx: R$ Aluguel proporcional xx dias: R$ IPTU...condenando os
Locatários e Fiadores, solidariamente, ao pagamento do débito discriminado:
alugueres vencidos no valor de R$ XXX (valor por extenso), multa contratual no
valor de R$ xxxx (valor por extenso), IPTU...
27.
Modelo - Ação de cobrança de aluguéis sem despejo
11/11,
os Requerentes locaram aos Requeridos um imóvel de sua propriedade localizado
na Rua (endereço do imóvel) pelo valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e
duzentos reais), acrescido dos encargos de IPTU...contratual e
deixaram de efetuar os seguintes pagamentos abaixo discriminados (doc. 3):
Multa contratual: R$ Aluguel vencimento xx/xx/xx: R$ Aluguel vencimento
xx/xx/xx: R$ Aluguel proporcional xx dias: R$ IPTU...condenando os
Locatários e Fiadores, solidariamente, ao pagamento do débito discriminado:
alugueres vencidos no valor de R$ XXX (valor por extenso), multa contratual no
valor de R$ xxxx (valor por extenso), IPTU...
28.
Modelo de Reintegração de Posse com pedido de tutela de urgência
O
salário do autor é quase integralmente consumido com o pagamento de despesas
extraordinárias, como contas de água e de energia elétrica, IPTU,
IPVA, supermercados e vários outros itens, não remanescendo...A posse anterior
do imóvel, acerca do qual se funda a demanda, de fato, está devidamente
evidenciados pelos pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
PAGAMENTO DE IPTU. USUCAPIÃO. 1.
29.
(Modelo) Réplica à Contestação em Ação de Reintegração de Posse-NCPC
, as
AUTORAS , demonstraram amplo interesse de agir, visto que existem provas
suficientes de que as AUTORAS foram possuidores do imóvel encontram-se nos
autos, dentre as quais se destacam as guias de IPTU...termos do
art. 561 do Estatuto Processual Civil, que foram possuidores do imóvel e são
legítimas proprietárias do imóvel, cujas provas encontram-se nos autos, dentre
as quais se destacam as guias de IPTU...Senão vejamos: Os réus ,
nada fizeram, inclusive, não pagaram taxas de IPTU, consumo de agua
e consumo de luz.
30.
Modelo de Contestação em ação de usucapião
pelos
réus, os quais assim o faziam para facilitar o próprio adimplemento dos
referidos tributos, pois eram os autores que, sendo moradores do local,
recebiam, via Correios, as guias para pagamento de IPTU...Ainda, os
recibos anexos à esta contestação comprovam que, de fato, os réus repassavam
aos autores as quantias referentes ao pagamento anual do IPTU. Seja
determinado aos autores a entrega dos recibos de pagamento dos impostos
decorrentes da propriedade do bem imóvel dos réus (IPTU).
31.
Exceção de Pré-Executividade
Ora, pois, o próprio carnê de IPTU (ora
acostado aos autos), demonstra claramente, que o crédito tributário pleiteado
pela Fazenda Pública e que diz respeito a matrícula 162978, exercício 2009,
Certidão...É exatamente o mesmo crédito tributário descrito no Carnê de IPTU do
exercício de 2009, o qual se encontra totalmente quitado!
32.
Documentos necessários para a realização de inventário e divórcio
extrajudiciais
Certidão negativa de tributosimobiliários (IPTU),
quando envolver bens imóveis; 1.8. Certidão negativa de tributos imobiliários (IPTU)
do imóvel arrolado (no DF: www.3oficiobsb.com.br ); 2.7.
33.
Modelo de instrumento particular de contrato de locação de imóvel
residencial urbano
Cláusula 3ª (Do Valor dos Aluguéis, Forma de
Pagamento, Multa Contratual e Demais Condições) 3.1 – O aluguel mensal será de
R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) PACOTE, incluindo cotas condominiais
e IPTU...estipulado. 3.5 – Serão de responsabilidade exclusiva do
LOCATÁRIO os seguintes pagamentos de energia elétrica e manutenção necessária.
3.6 - Fica a cargo da LOCADORA os pagamentos de cotas condominiais e IPTU
34.
Divórcio
3- DOS BENS Durante o matrimônio o casal amealhou
os seguintes bens: (a) 01 (um) IMÓVEL RURAL com área total de 2,0
alqueires,.... descrever o bem …. não esquecer de mencionar nº da matrícula,
ITR ou IPTU...pensão a fixar com relação aos filhos, posto que
maiores e capazes. 5.4 – QUANTO ÀS DÍVIDAS DO CASAL Cada divorciando arcará com
o pagamento das dívidas que se já se encontram em seus nomes, inclusive IPTU
35.
Ação de Cobrança de aluguel
Após a entrega das chaves o requerente verificou
ainda, a falta de pagamento das taxas de 2/12 IPTU (R$xxxx),
água (R$xxxxxx) e luz (R$xxxx) do período da locação, totalizando o valor
entre IPTU, água
36.
Ação de Reintegração de Posse Nova C/C Pedido de Liminar
Para fortalecer a argumentação trazida acima,
cumpre trazer à vista o entendimento dos tribunais acerca do reconhecimento
do IPTU como imposto decorrente da função social exercida:
APELAÇÕES CÍVEIS....IPTU . PROGRESSIVIDADE. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO
SUL. ARTS. 26 E 27 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12 /1994.
INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE. Rol de
documentos acostados à presente exordial: 1- Comprovantes de pagamento de IPTU;
2- Boletins de ocorrência (dois); 3- Contrato de compra e venda firmado entre o
autor e o vendedor do imóvel ocupado...
37.
Documentos Necessários para Ação Usucapião
ingresso com o pedido judicial de usucapião: RG e
CPF da parte; Certidão de casamento; Planta e/ou croqui do imóvel; Comprovantes
de residência; Matrícula atualizada do imóvel; Comprovantes de pagamento
de IPTU
38.
Contestação em Ação de Despejo - Novo CPC
Sustenta que o requerido fulani encontra-se em
débito de aluguéis e também de encargos, como energia elétrica, serviço de água
e esgoto e IPTU. Os encargos, ou seja, energia elétrica, serviço de
água e esgoto e IPTU, todos se encontram devidamente quitados e com
os comprovantes de posse do 1º requerido, cabendo informar ainda que não é
plausível
39.
Exceção de Pré-executividade
Apelação – Execução Fiscal - IPTU –
Exercício 1995 e 1996 - Citação por edital – Nulidade - Não exaurimento de
todos os meios possíveis para localização da executada – Prescrição – Ação
ajuizada antes...IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. FEITO EXECUTIVO
AJUIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LC 118 /2005. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO: CITAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. CABIMENTO. 1. IPTU.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO DESPACHO DO
JUIZ QUE DETERMINA A CITAÇÃO. ART 174 DO CTN ALTERADO PELA LC 118 /2005.
APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO....
40.
Modelo de Ação de Reintegração/Manutenção de Posse c.c. Perdas e Danos
localizado na Rua xx, nº xx, no bairro da xx,
Cidade de xx – xx, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº xxx, medindo
xxm² (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), e está localizado em área de ZEIS, conforme
espelho de IPTU...Nesse sentido, resta inequivocamente provada a
posse da Autora sobre o imóvel, em virtude do carnê de IPTU em
nome da Autora e o Instrumento de Declaração de Posse. b) Do esbulho e sua data
– perda da
41.
Modelo - Contrato de Compra e Venda de Imóvel
tributos
incidentes sobre o imóvel, bem como sobre as despesas provenientes de sua
utilização, sejam elas ligação e consumo de energia elétrica, de água, de
esgoto, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU...Parágrafo Segundo:
no caso de atraso e de não pagamento do Imposto Territorial Urbano – IPTU,
pelo prazo de doze (12) meses após sua incidência fiscal, considera-se
rescindido o presente contrato por culpa
42.
Notificação extrajudicial
se
dar conforme as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de locação,
devendo o NOTIFICADO prestar contas de todas as obrigações avençadas,
notadamente a de quitação das taxas condominiais, IPTU
43.
Declaração de Hipossuficiência financeira
Segue
abaixo a declaração de minhas despesas mensais Declaração de despesas IPTU -
-R$ 40,54 Telefone -R$ 75,94 Luz -R$ 172,10 Agua -R$ 44,29 Mercado -R$ 750,00
Empréstimo BB-R$ 598,00 Moradia -R$ 348,72
44.
Ação de Usucapião Extraordinário
há
mais de 17 (dezessete) anos , onde fixaram residência, conforme mencionado
anteriormente, e, também, diante das provas robustas demonstradas pelos
comprovantes de: conta de energia; conta de água; IPTU...Diante
disso, observa-se que o conjunto de provas que confirmam a posse dos
Requerentes (comprovantes de conta de água, energia, recolhimento de IPTU)
é fundamental para a procedência da lide, deixando
45.
Usucapião ordinário
Em
2009 a Requerente tomou conhecimento de que havia uma execução contra o
primeiro Requerido, por estar este em mora com as parcelas de IPTU do
referido imóvel. A Requerente quitou todas as dívidas existentes de IPTU de
2000 à 2009.
46.
Ata notarial de usucapião extrajudicial
Pelo
SOLICITANTE me foi apresentado, ainda, para comprovação do seu lapso temporal
de posse, os seguintes documentos: 1 – CARNÊS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO
DO IPTU DO IMÓVEL OU CERTIDÃO DO TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO...DO IPTU (ou FORO ANUAL quando se tratar de
domínio útil ou imóvel aforado ou enfitêutico): Prefeitura Municipal de ...
47.
Contrato Particular de Compra e Venda
CLÁUSULA
QUARTA: Que o citado imóvel é entregue ao COMPRADOR, inteiramente livre de
ônus, quite com IPTU, energia, condomínio e qualquer outros débitos
relativos ao imóvel, ficando todas as taxas e impostos
48.
Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguel e
Acessórios
para
o locatário, com fins residenciais na Barra da Tijuca – RJ, cujo valor do
aluguel é de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) mensais, tendo ficado
acordado entre as partes que o pagamento do IPTU...Ocorre que após
o pagamento total do IPTU do imóvel do ano de 2015 pelo
locatário, o mesmo, em 10 de Maio de 2015, deixou de pagar o aluguel ao
locador, deixando o mesmo em uma situação difícil pois este...legal, sob pena
de revelia, conforme art. 344 do NCPC ; b) Seja a presente ação julgada
totalmente procedente, para condenar os réus a efetuarem os pagamentos dos
aluguéis, das taxas de condomínio e do IPTU...
49.
Petição Inicial de Mandado de Segurança
IPTU. CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. IMÓVEL PÚBLICO. BEM DA UNIÃO FEDERAL.
CONCESSÃO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ATIVIDADE ECONÔMICA. IMUNIDADE
TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. AFASTAMENTO. coatora o Secretário Municipal da Fazenda.
que, em tese, pode decidir em última instância as impugnações de exigência
tributária (art. 106 do Decreto Municipal nº 14.602/96)., e não a Coordenadoria
do IPTU...O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em repercussão
geral, que (i) a hipótese de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) não se limita à propriedade do imóvel, pois inclui o domínio...
50.
Documentação necessária para cada tipo de ação
de
posse Comprovante de residência do (a) requerente; Certidão de casamento ou
nascimento do (a) requerente; CPF e RG do (a) requerente; Prova da detenção da
posse (registros, atos jurídicos, contas, IPTU...Nome e endereço
dos confinantes (vizinhos) dos lados esquerdo e direito e dos fundos; Prova da
posse ininterrupta e sem oposição por, no mínimo, 05 anos de área urbana não
superior a 250 m² (contas, IPTU...requerido (se em lugar sabido);
Nome, endereço e estado civil dos confinantes (vizinhos) dos lados esquerdo e
direito e dos fundos; Prova da posse ininterrupta e sem oposição por, no
mínimo, 15 anos (contas, IPTU...
51.
Ação de Despejo cumulada com Cobrança de Aluguéis
locatário,
com fins residenciais no bairro ____, Rio de Janeiro/RJ, cujo valor do aluguel
é de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) mensais, tendo ficado acordado
entre as partes que o pagamento do IPTU...Ocorre que após o
pagamento total do IPTU do imóvel do ano de 2015 pelo
locatário, o mesmo, em 10 de Maio de 2015, deixou de pagar o aluguel ao
locador, deixando o mesmo em uma situação difícil pois este...aos alugueis dos
meses de .... que não foram pagos; v. b) Seja a presente ação julgada
totalmente procedente, para condenar os réus a efetuarem os pagamentos dos
aluguéis, das taxas de condomínio e do IPTU...
52.
Despejo por falta de pagamento - Desnecessidade de Caução por parte do
Locador
ao da
data-limite fixada para pagamento, a AUTORA ainda agiu de boa fé permitindo a
permanência da locatária no imóvel mesmo com os constantes atrasos no pagamento
da locação e falta de pagamento de IPTU...quando a Ré deixou de
pagar o aluguel, e não deu mais qualquer satisfação à Autora, inclusive
permanecendo em aberto o pagamento de fatura de energia referente ao mês de
Julho/2016 e parcelamentos de IPTU...XXXXXXXXXXXX) conforme planilha
em anexo; j) seja a ré condenada ao pagamento da multa contratual no valor de
R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXX) conforme planilha em anexo; k) seja a ré
condenada ao pagamento do IPTU...
53.
Usucapião Especial
como
troca de encanamentos, reboco, pintura e parte elétrica, sem as quais o imóvel
já não teria condições de ser habitado, além de arcar com todos os encargos e
despesas de condomínio, cotas extras, IPTU...Data da publicação:
26/02/2005) DO “ANIMUS DOMINI” Através dos documentos aqui trazidos a colação
como, as contas de água , luz, telefone , IPTU, condomínio, todos
pagos pela Autora e em seu nome (exceto
54.
Ação de despejo sem cobrança - Sem Garantia Locatícia
Além
do aluguel, o Réu também se obrigou a pagar os encargos da locação, quais
sejam, as cotas condominiais, o imposto predial (IPTU), a taxa de
incêndio, etc., nos precisos termos do que estabelece
55.
Ata Notarial para usucapião extrajudicial
Pelo
SOLICITANTE me foi apresentando ainda, para comprovação do seu lapso temporal
de posse, os seguintes documentos: 1- CARNÊS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO
DO IPTU DO IMÓVEL OU CERTIDÃO DO TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO...DO IPTU (ou FORO ANUAL quando se tratar de
domínio útil ou imóvel aforado ou enfitêutico): Prefeitura Municipal de ____ -
Estado do ___ - Secretaria Municipal de Finanças - Documento de Arrecadação
Municipal
56.
Ação de consignação de aluguéis e acessórios
.);
Parcela do IPTU, do mês de (...) no valor de R$ (...); Total: R$
(...).
57.
Contrato de Comodato
dispendidos
pela comodante no valor de R$ 35.000,00 [trinta e cinco mil reais]; 6.3) taxa
de ocupação do imóvel de R$ 7.000,00 [sete mil reais] ao mês; 6.4) verbas que
forem devidas a título de condomínio e IPTU
58.
Ação de Despejo
.-
2.000,00 (Dois mil reais), mensais, acrescido de condomínio e IPTU.
59.
Contrato de locação não residencial
CLÁUSULA
QUINTA: O LOCATÁRIO será responsável por todos tributos incidente sobre imóvel,
inclusive despesas com IPTU.
60.
Contrato de Locação de Imóvel
incumbirá
a LOCATÁRIA o pagamento de todas as despesas de tributos incidente sobre o
imóvel, como, por exemplo, taxas de energia elétrica, água, energia elétrica,
imposto residencial e Territorial Urbano (IPTU
61.
Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos e Pedido Liminar
Além
disso, seguem anexos os comprovantes de pagamento do Imposto Territorial e
Predial Urbano – IPTU , também da referida residência, os
quais estão em nome da primeira autora. Além da comprovação do pagamento da
energia elétrica, seguem anexos os comprovantes de pagamento do Imposto
Territorial e Predial Urbano – IPTU , também da referida
residência, os quais estão em nome da...existente entre os autores e também
para comprovar a POSSE/USO do imóvel pelos autores, além das faturas de energia
elétrica e dos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial e Predial
Urbano – IPTU...
62.
Ação de Despejo por Descumprimento Contratual e Falta de Pagamento com
Pedido De Tutela Antecipada, c/c Cobrança de Alugueis Atrasados
exposto,
pode-se verificar a infração contratual praticada pelo Locatário e ora
Requerido, constante no inadimplemento dos aluguéis e dos encargos pactuados no
contrato, quais sejam as taxas de energia e IPTU...houve a
configuração de cláusulas resolutivas expressas em contrato, quando o mesmo
incorreu em inadimplência estando sem pagar há 06 meses, e descumprimento
contratual em decorrência do não pagamento do IPTU...nos moldes do
artigo 62, V da Lei de Locação, solicitar o depósito dos valores dos demais
aluguéis que forem vencendo até a sentença, e ainda, que seja determinado ao
mesmo a quitação das parcelas de IPTU...
63.
Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda
VENDEDOR
se compromete a apresentar toda a documentação necessária para outorga da
escritura definitiva de compra e venda: certidões de propriedade atualizadas
(VINTENÁRIA), recibos e certificados do IPTU
64.
Ação de Concessão de Pensão por Morte
De
Veículo datado em 26/03/2010), Comprovante de Endereço da Requerente (Carnê
de IPTU de 2012), Comprovante de Sepultamento da mãe da
Requerente contratado e pago pelo segurado, Comprovante de abertura...Não
bastassem tais evidencias de que o casal conviveu sob o mesmo teto na condição
de companheiros, vale ressaltar que os recibos referentes à taxa de IPTU são
lançados em nome da autora, enquanto as contas
65.
Contestação
F) a
condenação da ré a restituição em dobro da taxa de interveniência e IPTU vencido
antes da entrega das chaves. 6. PAGAMENTO DE IPTU DEVIDO ANTES
DO CONTRATO ENTABULADO. OBRIGAÇÃO DO VENDEDOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
(...) Trata-se de promessa de compra e venda firmada entre as partes. DA DEVIDA
COBRANÇA DE IPTU ATÉ A LIQUIDAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PREVISTA NA
CLÁUSULA 10.1 DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA 1.
66.
Contrato de Locação
IV -
Além do aluguel são encargos do LOCATÁRIO e FIADORES o imposto predial (IPTU),
o seguro de incêndio, a taxa de luz, força, saneamento, esgoto, condomínio e
quaisquer outras que recaiam ou venham a
67.
Ação de execução de contrato de locação
2015)
Entretanto, o executado deixou de arcar com alguns aluguéis e acessórios,
deixando contas de água e energia em aberto com aviso de corte, consoante
documentos anexos, bem como nunca adimpliu com o IPTU
68.
Habeas Corpus - Pessoa Jurídica - Crime Ambiental - Inadequação
notificação
extrajudicial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios proibindo
o Governo do Distrito Federal (GDF) de adotar o critério da base de cálculo do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU...A ação pedia que fossem
afastados os efeitos da notificação, para que o GDF pudesse realizar a venda
direta com base no IPTU, sem o risco de constrangimento ou responsabilização
penal.
69.
Divórcio Administrativo em Cartório
Cópia
simples do carnê de IPTU ou informar número de inscrição;
e.6.) No caso de bens móveis, apresentar documentação comprobatória (extratos,
doc. carro, etc.); e.7.)
70.
[Modelo] Usucapião Extrajudicial
Fotos IPTU, contas),
mesmo assim, a partir desta data, perfaz o lapso temporal de mais de 20 (vinte)
anos, conforme pode ser verificado (data constante nas provas juntadas), de
forma mansa, pacífica e
71.
Exceção de Pré Executividade
pelo próprio Tribunal de
Justiça, que o informava acerca da existência da presente ação executiva, bem
como o incentivava a aderir à Semana de Conciliação, com o pagamento do valor
original da dívida de IPTU
72.
Ação Indenizatória - Réu Município do RJ_Desapropriação
Indireta_indenização aos herdeiros
Magna e regulamentado no
Estatuto das Cidades (Lei 10.257 /01), qual seja, procedendo à notificação do
proprietário para que efetive o parcelamento ou a edificação compulsória do
bem; a imposição do IPTU
73.
[Modelo] Inventário e Partilha: requerimento de abertura
Valor do bem transmitido e
declarado: R$ (extenso) conforme consta na notificação de lançamento do IPTU (ano)
; b) X veículo automotor modelo X, marca, X portas, documentos de identificação
em anexo.
74.
Contrato de locação de imóvel comercial
DESPESAS DE CONDOMÍNIO, CONSUMO
E TAXAS: Todas as despesas decorrentes da locação, quais sejam, consumo de
água, luz, telefone e gás, prêmio de seguro contra incêndio, além do IPTU,
ficam a cargo do locatário
75.
Modelo de Petição Inicial de Reintegração de Posse - Débito Condominial
Por esse instrumento, a parte
Requerida, ao receber o imóvel da arrendadora/CAIXA, assumiu a obrigação de
pagar, além dos encargos e tributos incidentes sobre o bem (IPTU, despesas
com energia elétrica...seja julgado procedente o pedido, para reintegrar
definitivamente a Requerente na posse do imóvel em questão, condenando-se a
Requerida no pagamento das despesas de taxas de condomínio, arrendamento, IPTU...Na
mesma oportunidade, intime-se a parte demandada para que, no prazo destinado à
contestação, comprove que está recolhendo regularmente o IPTU incidente
sobre o imóvel arrendado. 3.
76.
Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios
Os valores relativos ao
recolhimento do IPTU da competência de... Não foram quitados.
Nota-se, portanto, que há... mensal, pagará o locatário os encargos de limpeza,
força e luz, telefone, seguro, água e saneamento, bem como as despesas
ordinárias de CONDOMÍNIO, ficando, ainda, este responsável pelo pagamento
do IPTU...três mil oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta
e três centavos) a título de despesas ordinárias de condomínio; R$ 459,19
(quatrocentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos) a título de IPTU...
77.
Ação de despejo com pedido liminar c/c cobrança de aluguéis e acessórios
c/c indenização por danos morais
que há cerca de 02 (dois) meses
a parte promovida não cumpre com suas obrigações contratuais, a exemplo de
estar inadimplente com dois meses de aluguel , em dívida com a Energisa, Cagepa
e também deve IPTU...demandante foi verificar também se os
acessórios estavam em atraso e, além de estar inadimplente com o aluguel, o
autor constatou que o promovido está devendo a energia, água e, pasme, Exa., o
demandado deve IPTU
78.
Contrato de Locação
Ficará sob responsabilidade do
LOCADOR as despesas referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Cláusula 17ª.
79.
Modelo de contrato de locação de imóvel comercial
DESPESAS DE CONDOMÍNIO, CONSUMO
E TAXAS: Todas as despesas decorrentes da locação, quais sejam, consumo de
água, luz, telefone e gás, prêmio de seguro contra incêndio, além do IPTU,
ficam a cargo do locatário
80.
Instrumento Particular de Compra e Venda
REGISTRO
DE IMÓVEIS, NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CARTÓRIOS DE PROTESTOS,
DISTRIBUIDOR FORENSE (CÍVEL, EXECUTIVO FISCAL), JUSTIÇA FEDERAL, NEGATIVA DE
AÇÕES TRABALHISTAS e C.Q.T.F, CND de Condomínio e IPTU
81.
Ação de cobrança de taxas condominiais
Acontece
que a Ré recusa em adimplir sua parte para as despesas do condomínio, despesas
estas que ela contribui ao utilizar o gás, água, luz, IPTU, limpeza
do prédio etc.
82.
Contrato de Locação de imóvel comercial
reflita
a variação dos preços; Cláusula quarta -IMPOSTOS E TAXAS: Todas as despesas
decorrentes da locação, quais sejam, consumo de água, luz, telefone e gás,
prêmio de seguro contra incêndio, além do IPTU
83.
Ação de imissão de posse
pp.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-OAB/XX
nºxxxx ROL DE DOCUMENTOS: 1- PROCURAÇÃO AD JUDICIA
2- CERTIDÃO POSITIVA DO IMÓVEL JUNTO A SECRETARIA DO ESTADO E
DESENVOLVIMENTO URBANO 3- COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE IPTU
84.
[Modelo] Contestação em Ação de Reintegração de Posse
Nesta
seara, informa a requerente que deixou seus pertences no imóvel, e que está
pagando todas as prestações do contrato de financiamento bem como o IPTU e
demais contas. Há que se destacar que, ao contrário do alegado pela requerente,
as prestações de financiamento do imóvel, IPTU e demais contas
da residência estão sendo pagas pelo requerido.
85.
[Modelo] IPVA- Ação Anulatória de débito fiscal, cumulada com Pedido de
Tutela de Urgência de Natureza Antecipada
Apreender
o veículo do cidadão contribuinte por atraso nos impostos é o mesmo que
expulsar a pessoa de sua residência ou casa por ter atrasado o IPTU.
Excelência, o Estado representado pelo DETRAN-SP, ao apreender / pegar o
veículo do cidadão contribuinte por atraso nos impostos é o mesmo que expulsar
a pessoa de sua residência ou casa por ter atrasado o IPTU
86.
Ação de Cobrança de alugueis vencidos e encargos contratuais
Consta
também do referido contrato, que além do valor do aluguel pactuado também seria
de responsabilidade da Requerida o pagamento de todos os encargos recaídos
sobre o imóvel como IPTU, ÁGUA E ESGOTO
87.
[Modelo] Ação de despejo c/c cobrança de acessórios
. __,
nº __, Bairro __, Teresina – PI, CEP __, cujo valor do aluguel fora estipulado
em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais, tendo ficado acordado entre as
partes que o pagamento do IPTU anual do...Contudo, o contrato
firmado entre as partes vinha sendo descumprido pela Ré ante o não pagamento
dos aluguéis desde 05 de abril de 2016, bem como o IPTU do ano
de 2016 e as demais obrigações acessórias
88.
[Modelo] Contestação a Ação de Manutenção de Posse
Banco
xxx ainda consta como contribuinte do imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal
de xxx/xx, ou seja, a Autora ou seu padrasto, suposto possuidor do imóvel,
nunca contribuíram com qualquer valor de IPTU...Réu, diante dessa
demanda e, também, por precisar ingressar com uma Ação de Imissão de Posse,
está sofrendo inúmeros prejuízos, visto que o imóvel está com incontáveis dívidas,
tais como, condomínio e IPTU
89.
Procedimentos do Inventário
O
imposto é calculado sobre o valor de mercado de cada bem (em caso de imóvel é o
valor para a base de cálculo do IPTU e pode ser obtido no
carnê do imposto), em percentuais estabelecidos por cada Estado
90.
Contrato particular de locação de imóvel
PARÁGRAFO TERCEIRO: Durante a vigência deste
contrato ou de qualquer prorrogação, a SUBLOCATÁRIA, nas épocas próprias,
pagará o imposto predial (IPTU), eventuais diferenças lançadas durante a
locação,
91.
Modelo de ação de rescisão de contrato cumulada com pedido de
indenização
cento e dois mil reais), sendo que R$ 8.000,00
(oito mil reais) a título de SINAL, em 29/11/2010, mais 1.266,60 (um mil e
duzentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos) para o fim de quitação
de IPTU
92.
[Modelo] Contrato de Locação.
Parágrafo quinto: A partir da assinatura deste
contrato, o pagamento dos Impostos que incidirem sobre o imóvel, tais como, o
de Propriedade Territorial Urbana (IPTU); bem como as despesas de
consumo, tais
93.
[Modelo] Ação de cobrança de aluguéis vencidos
Consta também do referido contrato, que além do
valor do aluguel pactuado também seria de responsabilidade da Requerida o
pagamento de todos os encargos recaídos sobre o imóvel como CEMIG, IPTU,
CESAMA
94.
[Modelo] Ação de inexistência de débito tributário c/c obrigação de
fazer e tutela de inibitória
Restituição de imposto de importação, valor da
importação abaixo de U$ 100,00, remetente pessoa jurídica, com tutela
inibitória EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO
ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA JURISDIÇÃO DE ________ – ESTADO DE __________.
95.
Contrato de locação de um apartamento
Já incluso neste valor as taxas inerentes ao imóvel
no referido aluguel, os pagamentos de taxas e despesas condominiais e IPTU,
cujos pagamentos ficarão sob responsabilidade exclusiva do LOCADOR . .
96.
Modelo Contrato de Locação Completo
VALOR DO ALUGUEL: R$ 1.000,00 (mil reais) por mês,
além de IPTU e demais taxas. VENCIMENTO DO ALUGUEL: dia 15
(quinze) de cada mês. Pagar os impostos, taxas e demais cobranças do Poder
Público que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, bem como o Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU; XII.
97.
[Modelo] Novo CPC - Contestação à Ação Cautelar Inominada Trabalhista
glebas de terra - em lugar remoto de ....) são
extremamente onerosos para a parte exequente no processo original, uma vez que,
observando a documentação juntada aos autos pela empresa (extrato de
dívida IPTU...trabalhista, uma vez que acarretaria na aceitação de
bem imóvel (gleba de terra) pertencente a lugar remoto e sem qualquer
perspectiva de venda, sem falar nos débitos vindouros do imóvel, tais
como, IPTU...Além do mais, a aquisição deste bem endividaria
sobremaneira a agravada, em virtude dos vários débitos existentes na
propriedade, quais sejam: IPTU, Taxa de Coleta de Lixo.
98.
Exceção de pré-executividade
(cópia do parecer técnico) Entretanto, sem realizar
quaisquer melhoramentos na região, a municipalidade passou a lançar o IPTU,
ocasião que gerou insatisfação do Excipiente.
99.
[Modelo] Contestação à ação reivindicatória de posse
Ainda como prova, requer a juntada por amostragem
dos carnês de IPTU desde o ano de..., quando através da Lei do
Zoneamento passou esta área a ser urbana e não mais rural.
100.
[Modelo] Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Encargos
Locatícios
totalmente procedente a presente ação para
confirmar a medida liminar deferida; extinguir o contrato de locação com a
decretação do despejo da ré e; condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e demais
encargos (IPTU
101.
Ação de Usucapião
testemunhal , para comprovação da posse e do ânimo
de dono sobre o imóvel; c) prova documental , tal como: comprovantes de
pagamento de luz, certidão negativa de débitos fiscais, comprovante de
pagamento de IPTU
102.
Ação de despejo
O valor do aluguel ficou fixado em R$ 3.000,00
(três mil reais), devidos até o último dia do mês vencido, sendo o réu
responsável pelo pagamento das despesas condominiais, IPTU e
energia elétrica.
103.
Ação de usucapião - Por abandono do Lar
. ___); - Comprovantes de quitação do IPTU dos
anos de ____, _____ e ____ (Docs. ___); - Mapa de loteamento ao Lote nº ___, da
Quadra nº ___ da Planta Cadastral da Cidade expedido pela Prefeitura Municipal
104.
[Modelo] Justificação por Negativa Geral
IPTU. NOMEAÇÃO
DE CURADOR ESPECIAL. EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL. CABIMENTO.
105.
[Modelo] Reclamação Cível
Inquestionável é o dever da parte reclamada de
indenizar o reclamante a título de dano moral, pois, durante toda vigência do
contrato a administradora do imóvel, cobrava e recebia valores correspondente
ao IPTU
106.
Contestação à Ação de Imissão de Posse
vivendo na condição de dependente previdenciária em
virtude de seu finado esposo, recebendo assim, pensão de morte (documento
anexado), bem como, a requerida é isenta de Imposto Territorial Predial Urbano
(IPTU
107.
Contestação à Imissão de Posse
imóvel (LOTE 04, DA QUADRA 15, do LOTEAMENTO BOM
JESUS, MATRÍCULA Nº ________ DO CRI 1º OFÍCIO) possui quatro cadastros
municipais totalmente distintos, cada um deles com os respectivos lançamentos
de IPTU
108.
Compromisso de Compra e Venda
o Promitente Comprador obriga-se no prazo máximo de
15 (quinze) dias úteis a encaminha-la ao Registro de Imóveis competente, após o
registro terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para transferir o IPTU
109.
[Modelo] Ação de Resolução Contratual - Compromisso de Venda e Compra
RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RETENÇÃO DO VALOR
DO IPTU DEVIDO DURANTE O TEMPO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL. RECURSOS
PROVIDOS NESSE TÓPICO.
110.
[Modelo] Reclamação Cível
Inquestionável
é o dever da parte reclamada de indenizar o reclamante a título de dano moral,
pois, durante toda vigência do contrato a administradora do imóvel, cobrava e
recebia valores correspondente ao IPTU
111.
Modelo divórcio com alimentos visita e guarda
DA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA : Necessário se faz o pedido de antecipação dos efeitos
da tutela pretendida, sem a oitiva da parte adversa a fim de requerer o valor
de R$ 9.300,00, referente ao IPTU do imóvel
112.
Agravo de instrumento – Decisão que nega antecipação de tutela
decisão que
concede a tutela antecipada em ação de rescisão de compromisso de compra e venda,
tendo em vista o não pagamento pelo compromissário comprador, há anos, das
prestações, despesas condominiais e IPTU
113.
[Modelo] Ação Divórcio C/C Usucapião Familiar
Importante
ressaltar que, durante o todo o tempo transcorrido, o Requerente permaneceu
residindo com os filhos no imóvel citado e arcando com todas as despesas de
manutenção deste, IPTU, água, luz, gás
114.
Modelo de Contrato de Locação.
incidir
sobre o imóvel locado em decorrência dessa relação jurídica contratual
locatícia, sobretudo de natureza municipal, como também, das despesas do
apartamento 301 referente à saneamento, luz, gás, IPTU
115.
[Modelo] Contestação c/c Reconvenção
inadimplemento
no pagamento dos aluguéis a partir de xxxxxx de 201x , incluídos correção
monetária, juros de 1% e multa contratual no valor de 10% do valor devido, além
do Imposto Predial Territorial - IPTU
116.
Contrato de locação com cláusulas de Negócios Jurídicos Processuais
O LOCATÁRIO
obriga-se a pagar todos os impostos (IPTU), seguros contra incêndio e
taxas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel locado bem como todas as
majorações que venham a sofrer os referidos
117.
Contrato Particular de Compromisso de Permuta de Imóveis e Outras
Avenças
Comarca de
cada imóvel; c) certidão negativa de tributos que incidirem sobre o imóvel
compromissado, expedida pela Prefeitura do Município da cidade em que se
localiza o imóvel; acompanhada do carnê do IPTU
118.
[Modelo] Ação de interdição C/C tutela de urgência liminar (Curatela
Provisória)
.), além das
despesas compartilhadas com a a saber: condomínio, iptu, coelba,
cozinheira, horas extras, transporte, e social, supermercados, taxi, etc.
119.
Ação de reintegração de posse C/C liminar
que compõe o
acervo patrimonial, destacando ainda que além das dívidas ora carreadas de
FGTS, INSS e com a Fazenda Nacional, existem dividas trabalhistas e de impostos
relativos aos imóveis como ITR e IPTU
120.
[Modelo] Ação de Adjudicação Compulsória
XXXXXX
da Prefeitura do Municipal de XXXXXX" Verifica-se pelos inclusos
documentos, Certidão Negativa de Tributos Municipal que o Requerente nada deve,
pagando regularmente o IPTU, bem como a Certidão
121.
Ação repetição de indebito dano moral-Cobrança de indevida de alvará
para MEI
Paulo
Habith, DJ 08/08/11) "ADMINISTRATIVO - DANO MORAL - EXECUTIVO FISCAL -IPTU -
AÇÃO PROPOSTA INDEVIDAMENTE EM FACE DE PARTE ILEGÍTIMA - DANO CONFIGURADO -
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - ÔNUS
122.
Contestação - Ação de Exoneração Alimentos (24 anos completos)
O Réu
arca com diversas despesas com a sua graduação e em casa, como, por exemplo, o
condomínio, no valor médio de R$ 800,00 (oitocentos reais), além das contas de
luz, gás, IPTU, etc., conforme pode se
123.
Agravo de Instrumento – decisão que nega Antecipação de tutela (tutela
de urgência/evidência)
decisão
que concede a tutela antecipada em ação de rescisão de compromisso de compra e
venda, tendo em vista o não pagamento pelo compromissário comprador, há anos,
das prestações, despesas condominiais e IPTU
124.
[Modelo] Agravo de Instrumento: Minoração de alimentos provisórios
alimentícia
para o menor C; R$HHH a título de pensão alimentícia para o menor D; R$CCC
referente a mensalidade escolar do filho E; R$KKK prestação do financiamento do
apartamento do Agravante; R$XXX IPTU
125.
Ação de Repetição de Indébito
Réu
requerendo a realização de nova pericia ou que sejam prestados esclarecimentos
pelo Perito do juízo, e, subsidiariamente, que seja observado como base de
cálculo, o valor do imóvel utilizado para o IPTU
126.
Direito imobiliário
DO
DANO MATERIAL : O Autor requer Indenização referente a todos os custos com
moradia (aluguel, IPTU) nos meses (outubro/2014 a março/2015),
conforme despesa abaixo relacionadas, decorrentes do atraso...as obra, conforme
comprovantes de pagamento e contrato de locação em anexo. [ DOC7 ] DATA
ALUGUEL IPTU TOTAL 09/10/2014 R$ 903,63 R$208,20 R$ 1.111,83
09/11/2014 R$ 903,63 ...
127.
Instrumento particular de contrato de locação de imóvel residencial
urbano
CLÁUSULA
TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO a) Além do aluguel mensal, pagar todos
os impostos e taxas que recaírem sobre o imóvel locado, inclusive IPTU,
este deverá ser paga através do carnê; despesas
128.
[Modelo] Ação revisional de alimentos com pedido de liminar
Estes
os gastos necessários para as necessidades da alimentanda: NATUREZA DAS
DESPESAS MENSAIS VALORES Condomínio/ Aluguel/ IPTU R$ XXX Gás
R$ XXX Eletropaulo R$ XXX Telefone Residencial (linha cortada
129.
[Modelo] Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de
alugueres e pedido de tutela de urgência ou de evidência
valores
de eventuais taxas de religação de água e luz; d) - ressarcimento de eventuais
danos materiais provocados no imóvel, a serem apurados em vistoria quando da
entrega; e) pagamento dos valores do IPTU
130.
Modelo de Recolhimento do Mandado de Desocupação e Reintegração do
Imóvel Sub Judice
Na mesma
oportunidade, intime-se a parte demandada para que, no prazo destinado à
contestação, comprove que está recolhendo regularmente o IPTU incidente
sobre o imóvel arrendado. 3.
131.
Modelo de petição: Usucapião especial
É fato,
outrossim, que, também o IPTU/TLP do imóvel é pago pelo (a)
Requerente.
132.
[Modelo] Ação reivindicatória
Destaca-se
que, embora tenha saído derrotado na ação anterior de reintegração de posse, o
autor continua a pagar o IPTU relativo ao imóvel, fazendo
prova, mais uma vez, de que o bem ainda não saiu de seu
133.
Embargos do Devedor - Faculdade Particular em face da Fazenda Pública
Municipal
EMENT
VOL-02083-05 PP-00994 Ementa Imunidade tributária do patrimônio das
instituições de educação sem fins lucrativos ( CF , art. 150 , VI , c ): SUA
APLICABILIDADE DE MODO A PREEXCLUIR A INCIDÊNCIA DO IPTU
134.
Cautelar Preparatória contra a União Federal - SPU
serviço
público específico, falecendo, portanto, o direito de a União lançar a
combatida TAXA DE OCUPAÇÃO; 08 – Em razão da ocupação da área urbana, o autor
já paga o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
135.
Ação Popular - anulação de acórdão CAT/SEFAZ/GO
IPTU. LANÇAMENTO COMPLEMENTAR. ACÓRDÃO QUE DEFINE PELA EXISTÊNCIA DE ERRO DE
FATO E NÃO DE REVISÃO DO CRITÉRIO JURÍDICO DO LANÇAMENTO. EXAME DO CONJUNTO
FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. Trata-se originariamente de mandado de segurança
em que se busca a anulação de cobrança de IPTU. 2.
136.
Primeiro modelo e caso prático de pedido de usucapião extrajudicial -
Art. 216-A da Lei de Registros Públicos - Lei 6.015/73
Capa
do IPTU do Exercício de 2016 - Gleba 15, área de 8.011,80 m2,
valor venal total de R$ 479.345,91; 5. Ficha de Cadastro Imobiliário da
Prefeitura de Atibaia da Gleba 15; 6.
137.
Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com devolução de
valores pagos e pedido indenizatório por danos morais e materiais com pedido de
tutela de urgência
exigência de
juros no pé - Aplicação índice INCC no período anterior à mora da promitente
vendedora, substituído pelo IGPM - Possibilidade de incidência de ambos os
índices, em períodos distintos - TAXAS DE IPTU
138.
[Modelo] Ação de Reintegração de Posse
disponibilizou
em favor de uma filha um imóvel residencial que compõe o acervo patrimonial dos
seus falecidos genitores, e deixou, contudo, de efetuar pagamentos relativos ao
bem, tais como taxas condominiais, IPTU
139.
Obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais e tutela
provisória de urgência de natureza antecipada
IPTU e despesas de condomínio devidas somente após a efetiva entrega
das chaves. Dano moral não configurado. Recurso das autoras provido e das rés
parcialmente provido.
140.
[Modelo] Petição - atraso na entrega do imóvel pela construtora
obras de infraestrutura e aérea de lazer,
conforme parágrafo primeiro, capítulo V, do contrato firmado entre as partes. 6
- É abusiva a cláusula que impõe aos promitentes compradores obrigação de
pagar IPTU
144.Responsabilidade pelo pagamento do tributo, no caso de contrato de compromisso de compra e venda
145. Ação anulatória de débito fiscal - IPTU - Majoração Acima dos Índices de Atualização Monetária (Inflação)
146. IPTU alíquotas progressivas, e incidência de taxas no preço final do IPTU
E
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EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.
AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° ______________, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente
NOME DA AÇÃO,
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