Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Servidor público, Policial Militar, que exerce atividades sob condições insalubres, tem direito a aposentadoria especial. Conversão de tempo de serviço especial em comum
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Servidor público, conversão de tempo especial em comum |
+ Desconto p/ pagto à vista? O autor é policial militar, sendo a atividade policial reconhecida e considerada como perigosa e insalubre.
Desta forma, o tempo em que o autor que trabalha na atividade de Policial deve ser considerada ESPECIAL, sendo que seu tempo de contribuição deve ser contada com acréscimo de 40% para o tempo comum, conforme determina a lei.
No entanto, a ré tem se esquivado quanto ao tempo especial exercido pelo autor e com isso, causado prejuízo na contagem do tempo de serviço desse.
Sendo assim, Excelência, não há alternativa ao requerente senão se socorrer ao Judiciáio, a fim de que seja reconhecido o TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, sendo convertido a tempo comum com os acréscimos para efeito de contagem de tempo de contribuição, sendo que como Policial Militar o autor está e esteve exposto a perigo e o risco iminente de vida.
Nesse sentido, apresentamos o seguinte material:
A) Modelo de requerimento administrativo:

| Modelo de requerimento em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |

A) Modelo de petição inicial:

| Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
B) Modelo de agravo de instrumento:

| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
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C) Modelo de Impugnação à contestação / réplica:

| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
D) Modelo de petição de especificação de provas:

| Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir. |
E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos:

| Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor. |
F) Modelo de memoriais:

| Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais. |
G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual:

| Em formato WORD, pronta para protocolar. |

H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada:

| Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida. |


| I) Recurso de apelação ou inominado:
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| J) Contrarrazões a inominado ou apelação:
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| K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:
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| M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:
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O) Petição para cumprimento de sentença:

| Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |

P) Recente julgado do sobre o tema: 
| Em formato pdf, copiável. |
Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD:
| Em formato WORD, pronto para uso imediato. |

R) Explicativo da ação: 
| Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. |
S) Planilha de cálculos: 
| Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; |
T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos: 
| Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.
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U) Consultoria 
| Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
V) Encarte explicativo para os clientes: 
| Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |

W) Posts para redes sociais: 
| Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação. |
X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento. 
| E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação. |
Y) Atualização gratuita do material.
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