Modelo de petição e demais peças: Revisão do FGTS. Substituição da TR pelo indice de correção da poupança. Revisão do FGTS de 1999 a 2023: DA TEORIA À PRÁTICA. GUIA DEFINITIVO (Atualizado segundo julgamento do STF)
REVISÃO DO FGTS DE 1999 ATÉ OS DIAS ATUAIS
DA TEORIA À PRÁTICA
GUIA DEFINITIVO.
Tese atualizada segundo julgamento do STF.
Planilha atualizada;
Peças processuais atualizadas
Resumo: A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Desde 1999, a TR deixou de observar a inflação, fazendo com que os valores depositados na conta do FGTS do autor não fossem corrigidos. Segundo julgamento parcial do STF, o FGTS deve ser corrigido, ao menos, pelo índice da poupança.
Mais detalhes da tese:
FICHA TÉCNICA (CONTEÚDO DO MATERIAL):
1. Petição Inicial Atualizada Petição Inicial em formato word (.doc e .docx – editáveis. Em duas versões, uma ampla e outra resumida, ambas com requerimento de suspensão do feito até o julgamento do mérito pelo STF, conforme decisão do relator. |
2. Planilha de cálculos (elaboração dos cálculos com extratos) Planilha elaborada pela nossa equipe, em excel, calcula a revisão com INPC e IPCA. Fácil utilização. |
3. Explicativo da ação Apontando os principais temas do assunto, tais como: cobrança de honorários (como cobrar honorários se o valor final vai para a conta vinculada ao FGTS?), e outros temas. |
4. Estudo sobre o FGTS e a TR Elaborado por instituto idôneo, de fama nacional - muito interessante e ideal para acompanhar a petição inicial; |
 5. Decisão STJ No sentido de que a TR não serve como índice de correção monetária (decisão recente); | 6. Decisão STF No sentido de que a TR não serve como índice de correção monetária (decisão recente); |  7. Explicativo dos cálculos, demonstrando claramente como devem ser elaborados; passo a passo de como elaborar os cálculos (1º Passo: ***; 2º Passo ***, etc.); | 8. Cópia de processo sobre o tema (ação coletiva); |
9. Cópia de petição inicial elaborada por sindicato, sobre o tema. Não é a mesma petição do processo relacionado no item anterior, é uma peça diferente, inédita - serve como exemplo. |  10. Requerimento de extratos do FGTS junto a CEF Elaborado especificamente para requerer o tipo de extrato certo para esta revisão, dentro do período esperado; | 11. Modelo de ação de exibição de documentos - a ser ajuizado em caso de negativa de apresentação dos extratos requeridos; | 12. Artigos e matérias sobre o tema; |
13. Modelo de impugnação a contestação, atacando com argumentos fortes a contestação e as teses invocadas pelo réu; | 14. Resoluções de Banco Oficial sobre a TR demonstrando que a TR foi perdendo as suas características durante o tempo (recomenda-se que sejam juntadas a petição inicial); | 15 Autorização editada pelo "Ações de Massa - Assessoria e Consultoria Jurídica" para dedução de honorários advocatícios. | 16. Exemplo de um cálculo elaborado - mostrando como o cálculo deve ficar ao final e servindo de exemplo para a realização de outros. |
17. Modelo de procuração ESPECÍFICA para o ajuizamento desta ação revisional do FGTS - com as cláusulas e poderes específicos para a atuação administrativa e judicial; | 18. Modelo de contrato de prestação de serviço (contrato de honorários) para ajuizamento da ação, prevendo a situação de que os valores fiquem retidos na conta vinculada ao FGTS. |  19. Vídeo do Julgamento da questão perante o STF, declarando que a TR não serve como índice de correção monetária.Assista onde e quando quiser. | 20. PROCEDIMENTO PARA RECEBER HONORÁRIOS MESMO PARA TRABALHADORES QUE NUNCA LEVANTARAM O FGTS- Manual detalhado apresentando caminhos para o recebimento dos honorários contratuais; |
21. Planilha de cálculos (MODELO), anotada e comentada explicando os principais pontos da revisão direto na planilha. | 22. Jurisprudências atualizadas sobre o tema; | 23. Envio de Procuração Específica; | 24. Enunciados para fundamentar suas peças nos juizados especiais federais (mais de 100); |
25. Cadastro do advogado para atualização de decisões sobre o tema; | 26. Envio de link para baixar AÇÃO AJUIZADA NO STF COM REFLEXOS NA T.R (568 PÁGINAS); | 27. Matérias (jornal) da Força sindical sobre com informações sobre a TR; | 28. Consultoria: (por prazo indeterminado - sem limites e enquanto o adquirente quiser). |
29. Parecer jurídico contábil (Perícia Contábil),demonstrando que a TR não serve de índice de atualização. | 30. Decisão inicial em processo sobre o tema- antiga decisão saneadora que manda emendar a petição, e determina a citação do réu; | 31. Modelo de declaração específica; | 32. Modelo de agravo para requerer a gratuidade da justiça. |
33. Contestação apresentada pela CF; | 34. CURSO FGTS abordando os principais temas da ação. | 34. CURSO FGTS abordando os principais temas da ação. | 34. CURSO FGTS abordando os principais temas da ação. |
36. Modelo de embargos de declaração em face da sentença acima; | 37. Modelo de recurso inominado em face da sentença acima; | 38. Envio de novo link de acesso e atualização, gratuitamente, inclusive das planilhas, por até 1 ano, contado da aquisição do pacote completo; | 39. Vídeo ensinando a fazer os cálculos. Tutorial ensinando, passo a passo, como fazer os cálculos. Em vídeo. Formato MP4. |
40. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Explicativo que ensina como requerer os extratos da conta do FGTS. | 41. MODELO DE PETIÇÃO INICIAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO SEM OS EXTRATOS: modelo de petição inicial que busca o ajuizamento da ação sem a juntada dos extratos. | 42. PLANILHA DE CÁLCULOS PARA A APURAÇÃO DA DIFERENÇA DEVIDA AO AUTOR, SEM OS EXTRATOS DO FGTS. Planilha em excel, de fácil utilização, elaborada por nossa equipe. | 43. EXPLICATIVOS DE COMO ELABORAR OS CÁLCULOS SEM OS EXTRATOS DO FGTS - Passo a passo de como elaborar os cálculos mesmo não tendo em mãos os extratos do FGTS. |
44. VÍDEO ENSINANDO A FAZER OS CÁLCULOS SEM O EXTRATO DO FGTS:Com esse tutorial você verá como é fácil realizar os cálculos sem os extratos. | 45. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO SEM A JUNTADA DE EXTRATOS. | 46. Link para acompanhamento processual de dois processos sobre o tema; | 47. Modelo de petição inicialpara ajuizamento da ação por SINDICATOS. |
48. Manual de procedimentosperante a Justiça Federal - JEF; | 49. Manual de cálculosda Justiça Federal; | 50. Explicativo de como atualizar a planilha; | 51. Modelo de impugnação a contestaçãoespecífico para a contestação padrão apresentada pela CEF. |
52. Vídeo ensinando a atualizar as duas planilhas de cálculos (uma com extratos e outra sem). | 53. Cópia de sentença proferida no dia 11/09 acatando a tese de ajuizamento da ação sem os extratos. | 54. Encarte explicativo para os clientes -Arquivo em word, contendo as principais informações sobre a revisão. | 55. Planilha para a atualização do saldo da conta do FGTS.Planilha essencial para clientes que não tiveram depósitos após 12/98. |
56. Estudo por faixa salarial demonstrando quanto o autor deverá receber segundo a média dos seus salários.Com esse documento você poderá mostrar ao cliente quanto ele deverá ganhar. | 57. NOVIDADE. E-BOOK tratando dos assuntos mais atuais sobre a revisão do FGTS e TR, com vários capítulos interessantes sobre o tema. | 058. Como cobrar honorários, demonstrando como receber honorários neste tipo de ação | 59. Recurso extraordinário buscando levar a questão para a apreciação do STF onde a tese deve ser vencedora. Com preliminar de repercussão geral, cotejo analítico com decisões semelhantes e procedentes; |
60. Embargos de declaração para prequestionamento das questões constitucionais. | 61. CÓPIA DE SENTENÇA PROCEDENTECONCEDENDO A REVISÃO. OLHE E COMPROVE A VIABILIDADE DA AÇÃO. | 62. Embargos de declaraçãoprequestionamento questões federais; | 63. Recurso especialbuscando a revisão do FGTS; |
64. Cópia da ACP da DPU Cópia da ação civil pública promovida pela defensoria pública da União, com vistas na revisão do FGTS. Efeito geral. | 65. Sentença procedente. Cópia de uma segunda sentença procedente sobre o assunto, conseguida com o nosso material. | 66. Perguntas e respostas sobre a revisão do FGTS Perguntas atuais e respostas que irão lhe ajudar a entender a revisão. Pode também ser usada para ilustrar a conversa com o cliente. Há espaço para inserção da logomarca e endereço do escritório. | 67. Opinião STF. Veja o que pensam ministros e ex-ministro sobre a revisão do FGTS. Entrevista exclusiva. Ilustre sua petição ou recurso com esse documento e mostre aos julgadores a opinião do STF sobre o tema. |
68. Agravo de instrumento denegatório de recurso extraordinário Agravo de instrumento buscando a aceitação e subida do recurso extraordinário para julgamento pelo STF. | 69. Agravo de instrumento denegatório de recurso especial Agravo de instrumento buscando a aceitação e subida do recurso especial para julgamento pelo STJ. | 70. Cópia da ACP da DPU Cópia da ação civil pública promovida pela defensoria pública da União, com vistas na revisão do FGTS. Efeito geral. | 71. Despacho inicial na ACP (Item 70). Nessa decisão o magistrado afirma que tudo decidido nesse processo terá validade nacional. |
72. Cópia do processo de Passo Fundo Processo ajuizado com a nossa petição inicial, nossa planilha de cálculo, e com sentença procedente. | 73. Sentença Processo Passo Fundo. Acatando nossa tese na integra. | 74. Recurso de apelação atualizado. Minuta de recurso apta para rebater com veemência os argumentos da CEF. De acordo com as novas decisões. | 75. Cópia de sentenças procedentes. Sentenças proferidas pela VF de FRANCA – SP. |
76. Cópia de sentença procedente em Foz do Iguaçu Mais um processo montado com o nosso material com sentença procedente. Confira. | 77. Modelo de petição inicial para ajuizamento da ação sem os cálculos. Minuta de inicial pronta para ajuizamento da ação sem cálculos. | 78. Recurso de Uniformização Modelo de recurso. | 79. Cópia sentença procedente Novo Hamburgo |
80. Cópia ADI sobre a revisão do FGTS | 81. Voto proferido em Turma Recursal com argumentos favoráveis a tese do autor. Mais um processo montado com o nosso material com sentença procedente. Confira. | 82. Argumentos sustentação oral em julgamento colegiado. Um esboço de argumentos para serem apresentados em sustentação oral. | 83. Cópia da primeira sentença procedente de São Paulo. |
84. Cópia da primeira sentença EM AÇÃO COLETIVA JULGADA procedente em São Paulo. | 85. Modelo Contrarrazões ao Recurso Extraordinário -FGTS x TR - Tema 810 | 86. Modelo de CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL preliminarmente em face da não existência de prequestionamento No mérito, Atualização pelo INPC Inconstitucionalidade da TR Tema 810 | 87. Decisão do STF determinando a suspensão do feito até o julgamento da ADI 5090 |
INVESTIMENTO:
0O MELHOR E MAIS COMPLETO MATERIAL SOBRE O TEMA
Material jurídico elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência na área.
É simples: Não precisa de cadastro no site, basta escolher uma das formas de pagamento:
- PAGSEGURO, que permite parcelamento nos cartões, ou
- PIX e/ou pelas as contas bancárias descritas no nosso site (DOC, TED ou depósito bancário).
Após, efetue o pagamento pelo meio escolhido e envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com . Feito isso, em no máximo uma hora o material estará no seu email, como resposta ao comprovante de pagamento enviado.
ENVIO DO MATERIAL:
Por email.
PRECISO ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO?
Para pagamentos feitos via PIX ou contas bancárias (TED, DOC ou depósito bancário) sim.
Consequentemente, para pagamentos via PAGSEGURO não precisa enviar o comprovante porque o próprio sistema enviará o material.
O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para 44 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX).
Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44 9 9105 2861) e enviar o comprovante pelo Whats App.
Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do material. Envio por email.
PRAZO DE ENVIO DO MATERIAL:
No máximo 60 minutos, contados da aprovação do pagamento (para pagamento via PAGSEGURO) ou do recebimento do comprovante PIX.
O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para 44 9 9105 2861 (Whats App e mesmo número da chave PIX).
PRECISO DE CADASTRO NO SITE PARA A COMPRA?
Não.
GARANTIA DE ENTREGA: Estamos no mercado desde junho de 2010 e continuamos porque sempre cumprimos o que prometemos. Além disso,
dispomos de mais uma série de materiais (cerca de 2500), os quais
queremos enviar para você e seus colegas.
 |
| PRINT DA PASTA CONTENDO O MATERIAL QUE SERÁ ENVIADO |
ADQUIRA O MELHOR MATERIAL: Nosso material é o maior e mais completo. Temos
pleno conhecimento do objeto da ação, da forma de realizar os cálculos e
dos caminhos que esses processos devem percorrer até a satisfação total
do cliente, e preparamos o material para isso.
Nosso material completo tem mais de 87 itens. É maior que todos os "completos" vendidos por ai. Por isso cobrimos ofertas enviando os mesmos itens anunciados pelos outros.
Nosso material completo tem mais de 87 itens. É maior que todos os "completos" vendidos por ai. Por isso cobrimos ofertas enviando os mesmos itens anunciados pelos outros.
Nosso material completo tem itens muito importantes que ninguém tem, como: envio de novo link, atualização de novos itens gratuitamente, ambos por até um ano, contado da data da aquisição; vídeo ensinando a
fazer os cálculos; planilha para fazer os cálculos sem extratos; agravo
para ajuizamento da ação sem extratos, link para acompanhamento de dois
processos sobre o tema, etc.
Sendo assim, somos os únicos que tem realmente um material completo.
DÚVIDAS?
· Chat online, no canto direito, inferior da tela;
· Whats App 44 9 9105-2861 (mesmo número da chave PIX). clicando aqui para acesso ao Whats App Web direto para nosso Whats App;
· 44 3253-3549;
· 44 9 9105 2861 (Whats App Web clicando aqui).
· 44 9 9907 2861 (Whats App).
 |
DEIXE A QUALIDADE DO NOSSO MATERIAL SURPREENDER VOCÊ!
1- Quem tem direito a revisão do FGTS?
Todas as pessoas que contribuíram ou contribuem para o FGTS no período entre 01/1999 até os dias atuais. A partir de 1999 a TR não contribui para a correção do FGTS recompondo as perdas inflacionárias. Então todos que tem ou tiveram conta do Fundo no período acima, tem direito a revisão.
2 - Há decisões favoráveis a revisão do FGTS?
Sim, inclusive a cópia de uma sentença favorável faz parte do nosso material.
Além disso, há decisão do pleno do STF no sentido de que a TR não serve de índice de correção, mandando aplicar outros índices que levem em conta a inflação. Depois dessa decisão, tanto o STF quanto o STJ estão decidindo o mesmo tema, monocraticamente, aplicando o mesmo entendimento.
3 - Você já tem sentença favorável a revisão do FGTS?
Sim. Temos diversos processos ajuizados, sendo que, os primeiros já tem tido sentenças favoráveis.
4 - Há sentenças favoráveis a revisão do FGTS?
Sim. Como dito acima, nossa tese já tem sentença favorável. Mas o mais importante é que, depois do julgamento do STF sobre a correção dos precatórios pela TR, no qual foi determinada a mudança da TR por outro índice de correção, tanto o STF, quanto o STJ estão julgando monocraticamente os processos com objeto correção monetária e TR, afirmando que a TR não serve de índice de correção, mandando aplicar outro que leve em conta a inflação.
5 - É possível ajuizar a ação sem extratos?
Sim, nós montamos uma petição inicial especial para isso, bem como, uma planilha de cálculos para a elaboração dos cálculos da revisão do FGTS sem os extratos. Além disso, temos um modelo de agravo de instrumento, caso a inicial não seja acatada sem os extratos, mas até hoje não foi preciso usar essa peça de agravo.
6 - Por que é importante ter a peça e a planilha para ajuizamento e cálculos sem extratos?
Porque a CEF tem pedido um prazo muito grande para fornecer os extratos, o que inviabiliza o ajuizamento da ação.
7 - Como faço para receber os honorários?
Nesse ponto há duas situações: quando o cliente já se aposentou, ou por qualquer outro motivo parou de contribuir para o FGTS, nesse caso, o valor da revisão deverá ser pago através de alvará ou RPV, sem maiores problemas para cobrar os honorários; a outra situação é quando o cliente continua recolhendo o FGTS, aí o valor da revisão vai direto para a conta vinculada ao fundo. Para situações como essas nós propomos uma solução legal para o recebimento dos honorários, com aceitação nos Tribunais superiores. Não podemos explicar exatamente como neste momento, mas no material explicamos o procedimento e fornecemos os meios para chegar a este fim.
8 - Os cálculos são difíceis?
Não. Nós elaboramos uma planilha que basta inserir os valores; além disso, faz parte do material um passo a passo de como fazer os cálculos, um vídeo ensinando a fazer os cálculos, a cópia de um cálculo feito, e uma planilha preenchida e comentada. Isso para a planilha com extratos, quanto aquela sem extratos.
9 - É preciso apresentar cálculos para ajuizar a ação?
Sim. A Justiça Federal tem exigido a apresentação de cálculos no ato do protocolo da ação, até para justificar a competência, pois, os processos com valor da causa menor que 60 salários mínimos devem ser ajuizados no JEF, enquanto os demais na Justiça Federal Comum.
10 - A competência para processar e julgar a ação é da Justiça Federal?
Sim. Devido ao objeto da ação e ao réu (CEF), ela deve ser protocolada no Juizado Federal ou na Justiça Federal comum, dependendo do valor da causa.
11 - Esperar ou ajuizar a ação agora?
Como uma ação de massa, o quanto antes entrar é melhor, até porque, quando começarem a sair as sentenças favoráveis, a corrida vai começar e vai faltar cliente.
Ademais, é recomendável que se ajuize a ação antes do julgamento do STF, o qual será marcado para próximo.
12 - Como posso atualizar a planilha de cálculos?
O material completo acompanha um item específico ensinando a atualizar a planilha. Não haverá dificuldades.
12 - Como posso atualizar a planilha de cálculos?
O material completo acompanha um item específico ensinando a atualizar a planilha. Não haverá dificuldades.
13 - VALE A PENA AJUIZAR A AÇÃO AGORA, OU É MELHOR ESPERAR O JULGAMENTO DO STF?
Vale muito a pena ajuizar a ação agora porque o julgamento do STF deverá modular os efeitos, limitando a revisão dos valores retroativos apenas para quem ajuizou a ação. E, estas ações estão suspensas no Brasil todo, por conta de decisão do Relator da ADI 5090 (AÇÃO DO FGTS NO STF), até o julgamento do mérito na Corte Constitucional. Logo, se por ventura o STF julgar a ação desfavorável, o que não se espera vide Tema 810 e outros elencados no material, poder-se-ia, pedir a desistência, uma vez que, suspensas, não ocorreria sequer citação do réu.
DÚVIDAS?
· Chat online, no canto direito, inferior da tela;
· Whats App 44 9 9105-2861 (mesmo número da chave PIX). clicando aqui para acesso ao Whats App Web direto para nosso Whats App;
· 44 3253-3549;
· 44 9 9105 2861 (Whats App Web clicando aqui).
· 44 9 9907 2861 (Whats App).
|
MATERIAIS RELACIONADOS
COMBOS
(Combinações de materiais, combos e KITS)
| + |  | = | COMBO 01 De R$ 1.999,99 por R$599,99 PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE  |
| + |  | = | COMBO 02 De R$ 1.999,99 por R$1.499,99 PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE |
| + |  | = | COMBO 03 De R$ 1.999,99 por R$1.099,99 PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE |
| + |  | = | COMBO 04 De R$ 1.999,99 por R$1.099,99 PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE |
| + |  | = | COMBO 05 De R$ 1.999,99 por R$899,99 PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE |
| + |  | = | COMBO 06 De R$ 1.999,99 por R$1.099,99 PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE |
| + |  | = | COMBO 07 De R$ 1.999,99 por R$1.499,99 PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE |
quem viu este produto, acabou comprando também
as queridinhas do direito bancário:
De R$ 1.999,99 por
R$799,99
PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE
R$799,99
PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE
as mais buscadas do direito tributário
De R$ 4.999,99 por
R$1.599,99
PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE
R$1.599,99
PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE
direito previdenciário chegando com tudo
De R$ 2.499,99 por
R$1.099,99
PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE
R$1.099,99
PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE
combo das mais rentáveis e das mais procuradas
- Telefones (44) 3253-3549, ou (44) 99907-2861 (TIM), ou (44) 99105-2861 (VIVO);
- E-mail e msn acoesdemassa@outlook.com ; ou
- WHATS APP 44 99907-2861
Este material está contido nos KITs:
Pesquisas
relacionadas
ação fgts últimas
notícias 2020 stf
o stf já julgou a
correção do fgts
fgts 1999 a
2013 ultimas notícias 2021
revisão fgts 1999
a 2013 últimas notícias 2021
fgts 1999 a
2013 últimas notícias 2021 stf
revisão fgts 1999
a 2013 últimas notícias 2020
correção do fgts 1999
a 2013 últimas notícias 2020
ação fgts últimas
notícias 2021 stf
Nova tese fgts com correção fgts mais nova ação fgts, bem como modelo de petição revisão fgts, sem esquecer da revisão fgts e tr, podendo chegar o fgts a 88%;
modelo de petição inicial nova revisão fgts e tr mais modelo de petição correção do fgts, com inicial correção do fgts, sem esquecer da nova ação do fgts; fgts e tr mais revisão fgts e tr e modelo de
