KIT IPVA

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Adiante, a lista dos materiais que compõem o

KIT IPVA

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IPVA

1.           Requerimento de Remissão de IPVA - Rondônia

DOS FUNDAMENTOS: A Lei ordinária do Estado de Rondônia n. 3.269/2013, em seu artigo 1º, concedeu o benefício da remissão dos créditos tributários de IPVA cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia...Vejamos o citado dispositivo: Art. 1º Ficam remitidos os créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativos aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de

2.           Agravo de instrumento de anulação de débito fiscal de IPVA

É cediço que o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro de cada ano. ativa dos réus, mas que estão no CADIN estadual e CADIN Municipal dos referidos réus em nome do autor que são: 1) IPVA do exercício de 2015 no valor de R$1929,79, 2) IPVA do exercício de 2016 no valor...e não tributários oriundos depois de 11 de janeiro de 2012 até o presente momento como 1) IPVA do exercício de 2015 no valor de R$1929,79, 2) IPVA do exercício de 2016 no valor de R$1.374,71 com vencimento...

3.           Ação Declaratória Negativa de Propriedade e Inexigência de Débito de IPVA

Ipso facto, o nome da autora foi inscrito no Cadin e na Dívida Ativa em decorrência da falta de pagamento do IPVA exercícios 2008 a 2010, sendo certo que também está pendente de pagamento o IPVA exercícios...IPVA. Ilegitimidade Passiva. Transferência do automóvel. Diante disso, a autora está com seu nome inscrito na Dívida Ativa e no Cadin pelo débito do IPVAexercícios 2008 a 2010, o que ocorrerá também em virtude da falta de pagamento do IPVAexercícios 2011 e...

4.           [Modelo] Ação Ordinária Declaratória de Inexistência da Relação Jurídica Tributária

Isenção de IPVA. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS/SP. Não obstante tal fato inquestionável, a Fazenda Pública Estadual continuou a efetuar os referidos lançamento de IPVA, entretanto, executando tal ato administrativo de forma a contrair a supra legislação...os valores monetariamente atualizados e acrescidos de juros de mora, recolhidos (retidos) a título de IPVA, competências de 2012 a 2016, totalizando a quantia de R$ xxxxxxx, bem como eventuais valores...

5.           [Modelo] IPVA- Ação Anulatória de débito fiscal, cumulada com Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada

III DOS FATOS A parte Autora , vem a busca da tutela jurisdicional, na qualidade de contribuinte de fato, se insurgir em face da exação tributária (IPVA) , exercício fiscal ano 2017 e 2018. É consabido que o IPVA é imposto, tocante ao lançamento, sob a modalidade daqueles cujos lançamentos se faz de ofício, pela própria Autoridade Administrativa. XI . – DOS VALORES DOS IPVA (S) ANOS 2017 e 2018. a) Valor do IPVA ano fiscal 2017 , R$ 552,80 ( quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos ) ,conforme anexo (doc.06). b) Valor do IPVA ano...

6.           IPVA - Adquirente, não faz a transferência - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela Antecipada

Visa, tão só, anular débito fiscal (IPVA) entre as partes. Responsabilidade por sucessão do adquirente II. IPVA. ALIENAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. ARTIGO 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. 1. O estado unificou em um única CDA, os lançamentos dos anos do exercícios fiscais IPVA (s) de 2009 a 20 15, em descompasso com art. 202 e 203, ambos do CTN .

7.           [Modelo] IPVA- Ação Declaratória de Inexistência da Relação Jurídica Tributária C/C Pedido de Tutela de Urgência Antecipada

O Autor traz a colação o IPVA 2018, valor R$ 539,64 ( quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos ) para possibilitar um parâmetro estimado para cálculo do IPVA exercício 2019....Certamente, o valor do IPVA exercício 2019, será inferior ao acima descrito, devido a desvalorização do veículo , anexo, IPVA 2018 (doc. 07). Portanto, não haverá prejuízo de valores ao fisco estadual referente ao IPVA 2019.

8.           [Modelo] Petição inicial obrigação de fazer c/c antecipação de tutela e declaração de inexistência de débito - IPVA

Após 35 dias, o Requerente nada recebeu em sua residência, então procurou novamente o DETRAN/MT, em 05/07/2016, e foi informado que deveria pagar o IPVA/2016. Desse modo é necessária a imediata expedição do documento e decretada a inexistência do débito, uma vez que o veículo é novo e faz jus a isenção do IPVA. IPVA do ano de 2016, ano de aquisição do veículo, e consequentemente, não possui débitos com o réu.

9.           [Modelo] Agravo de Instrumento contra despacho que nega Antecipação de Tutela Contra a Fazenda Pública

(Cliente protestado por débitos de IPVA de veículos que não mais lhe pertencem) Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Estado de São

10.       Negatoria de Propriedade

Porém, sabe-se este que estará dispensado de pagar o IPVA no ano seguinte, no Estado do Ceará, quando o contribuinte tem seu carro furtado ou roubado, ele está dispensado de pagar IPVA no ano seguinte,...do referido imposto no ano seguinte, vejamos: IPVA. A dispensa do pagamento do IPVA ocorre a partir do mês seguinte ao da ocorrência do roubo ou do furto à razão 1/12 (um doze avos).

11.       Ação de Obrigação de Fazer - Baixa Debitos Veículo Leilão

tema=detran&id=333 ) Se Houver IPVA e Licenciamento RÉU: Estado do Paraná , com endereço sito na Rua ___________________________ (endereços em: http://pdp.fazenda.pr.gov.br/pdp/ ) . e Licenciamento anteriores a arrematação: Tipo: IPVA OU LICENCIAMENTO Ano: Tipo: IPVA OU LICENCIAMENTO Ano Tipo: IPVA OU LICENCIAMENTO Ano: Tipo: IPVA OU LICENCIAMENTO Ano: Tipo: IPVA OU LICENCIAMENTO...Ano: Tipo: IPVA OU LICENCIAMENTO Ano: Ainda, constam como devidos valores a título de Seguro Obrigatório anteriores a arrematação: Seguro Obrigatório Ano: Seguro Obrigatório Ano: Seguro Obrigatório Ano...

12.       [Modelo] Ação anulatória com pedido de tutela provisória

Ora o demandado ter sido notificado para o pagamento de IPVA das aeronaves e embarcações que fazem parte de sua frota dos últimos 5 anos, não o tendo feito por entender ser uma cobrança indevida....Partindo da interpretação literal da norma, o STF entendeu que não incide IPVA nas aeronaves e embarcações. Esse entendimento foi concluído pelo Plenário após debates. Conforme supramencionado o dano de não incidência de IPVA sobre aeronaves e embarcações fere o direito de gozo do autor, estabelecido pacificamente pelo STF.

13.       Ação anulatória com pedido de tutela provisória

DOS FATOS A empresa X LTDA atuante no ramo Aéreo e Naval, recebeu a cobrança de IPVA do Estado de São Paulo , sobre a propriedade das Aeronaves e embarcações que fazem parte da frota da empresa....DO DIREITO O fato gerador do IPVA é a propriedade de veículos automotores (terrestre). O entendimento do STF é que o IPVA não incide sobre embarcações e aeronaves. (valor lançado de IPVA) (arts. 291 a 293 do CPC) Nesses termos Pede deferimento Local... Data.... Advogado.... OAB nº...

14.       [Modelo] Ação declaratória denegativa de propriedade de veículo

Neste mesmo sentido é o posicionamento atual da jurisprudência: IPVA. Propriedade do veículo transferida. Tradição. Fato Gerador. IPVA. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO: OPERA-SE PELA SUA TRADIÇÃO AO ADQUIRENTE. Contribuinte do IPVA é o proprietário do veículo licenciável. O IPVAtem como fato gerador a propriedade do veículo, e não seu registro no órgão de trânsito.

15.       [Modelo] Mandado de segurança Direito Tributário

Em março de 2014 foi notificado a efetuar o pagamento do IPVA com alíquota de 9%. Entretanto as alíquotas mínimas do IPVA compete ao Senado por meio de resoluções fixar conforme dispõe o artigo 155 , parágrafo 6º , I e II da Constituição Federal , ficando cada estado com a faculdade...II-DO DIREITO O IPVA é um tributo de competência dos estados, conforme esta previsto no artigo 155 , III e parágrafo 6º da Constituição Federal .

16.       Modelo de Ação de Obrigação de Fazer C/C Antecipação dos Efeitos da Tutela (Novel Compêndio Processual - 2015)

Durante esse período, o Requerente efetuou o pagamento de todos os encargos junto ao DETRAN referente ao IPVA, pois o veiculo do Requerente se encontrava adimplente para com o Departamento de Trânsito....IPVA. Documentos que comprovaram, de forma inconteste, a venda de alguns veículos descritos na inicial antes da ocorrência do fato gerador dos débitos de IPVA.

17.       Ação declaratória de inexistência de propriedade de veículo automotor

IPVA. ALIENAÇÃO DO AUTOMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. VALORES DEVIDOS PELO NOVO PROPRIETÁRIO. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DIRECIONADA AO ANTIGO PROPRIETÁRIO. É ilegítima a cobrança de imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) que já se alienara, independentemente da ausência de comunicação da transferência ao órgão de trânsito. 2. IPVA E TAXA DE LICENCIAMENTO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 134 DO CTB .

18.       Modelo contrato de venda e compra de veículo automotor

CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 6ª – Eventuais débitos ou restrições do veículo objeto deste contrato, tais como multa, IPVA, licenciamento, restrições financeiras, tributárias, judiciárias, administrativas,...Cláusula 7ª – Identificando-se débitos pendentes do veículo objeto deste contrato, tais como multa, IPVA, licenciamento, concernentes ao período de responsabilidade do VENDEDOR, nos termos da Cláusula

19.       MODELO: ação de obrigação de fazer decorrente da não transferência de veículo, c/c indenização por danos morais e materiais.

vista que o bem móvel se encontra em poder exclusivo do Requerido, logo, compete a ele cumprir com essa obrigação; (3º) Objetivando minorar os prejuízos ao seu nome, a Autora vem suportando despesas com IPVA...Conforme já salientado no decorrer da presente exordial, a Autora, para tentar minorar os prejuízos ao seu nome, vem suportando despesas com IPVA e multas (contraídas exclusivamente pelo Requerido), razão...Portanto, é crível à Autora postular o ressarcimento do valor despendido com o pagamento de IPVA e multas aplicadas após a alienação do veículo, bem como com o curso de reciclagem, decorrente da cassação...

20.       [Modelo] Ação anulatória de débito fiscal

Não obstante, em 24 de setembro de 2.015, fora emitido documento [número de controle interno da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, número 58810374-3] cobrando novamente o valor já pago de IPVA...PAULO ANTONIO PAPINI OAB/SP 161.782 GUILHERME MESA SIMON DI LASCIO OAB/SP 149.520 DOCUMENTOS JUNTADOS 1 – PROCURAÇÃO 2 – CUSTAS 3 – CARTA ENVIADA PELA SECRETARIA DA FAZENDA 4 – PAGAMENTO REALIZADO DO IPVA

21.       [Modelo] Impugnação a Contestação

TRIBUTÁRIO - ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE VEÍCULO - DÉBITO DE IPVA - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - CTN , ART. 130 , PARÁGRAFO ÚNICO . 1. IPVA. LEILÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO MOVIDA POR PARTICULAR. QUITAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA. COBRANÇA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA. VIABILIDADE. No caso, se a hasta pública realizou-se em 08/06/2005, e o IPVA cobrado é do ano 2001 a 2005, é indubitável que o adquirente não pode ser responsabilizado pela quitação do crédito tributário pretérito....

22.       Petição inicial para Ação de Obrigação de Fazer decorrente da não transferência de titularidade do veículo c/c pedido de tutela antecipada

AUTUAÇÃO DO DETRAN, podendo verificar o chassi, bem como as multas e as taxas em aberto, são: (a) Licenciamento do ano de 2013 no valor de R$ 208,33 (duzentos e oito reais e trinta e três centavos); (b) IPVA..., Licenciamento, seguro obrigatório e multas do ano de 2014 no valor de R$ 322,33 (trezentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos); (c) IPVA, Licenciamento, seguro obrigatório e multas do ano...de 2015 no valor de R$ 725,50 (setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos); (d) IPVA, Licenciamento, seguro obrigatório do ano de 2016 no valor de R$ 555.06 (quinhentos e cinquenta e cinco reais...

23.       [Modelo] Busca e apreensão de veículo contra Réu incerto

., contudo, somente tomou conhecimento que o veículo ainda estava em sua propriedade quando teve seu nome protestado por inscrição na dívida Ativa devido ao débito de IPVA. (doc.4). Ademais, os danos suportados são também evidentes, pois suportou a Autora pagamentos de IPVA, tendo seu nome no cadastro da Dívida Ativa, além de ter anotação de tantas multas em seu prontuário junto ao...Além disso, os danos de ordem material pelo que ela teve que pagar até o presente momento, com multas, curso de reciclagem para reaver o seu direito de dirigir, pagamento de impostos atrasados (IPVA),...

24.       Modelo de Petição inicial para cobrança de seguro DPVAT

Modelo de Petição inicial para cobrança de Seguro DPVAT : EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxx SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº xxx. Xxx. Xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº xxxxx, Bairro xxxxxx, Cuiabá-MT, por intermédio de seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, com escritório profissional localizado no endereço constante do rodapé da presente, onde indica para receber as citações e intimações de estilo, assim, vem, mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente:

25.       [Modelo] Contrato de Venda a Prazo de Veículo Usado

na presente data, a partir da qual o COMPRADOR será responsável por todas as despesas, taxas, impostos e multas por infrações cometidas a partir do horário em que o contrato for assinado, inclusive o IPVA

26.       Contrato de Compra e Venda e Automóvel Financiado

Será de responsabilidade do COMPRADOR , após a assinatura deste instrumento, os impostos e taxas que incidirem sobre o automóvel (IPVA, Licenciamento e Seguro Obrigatório), bem como o pagamento mensal

27.       Ação Ordinária com obrigação de fazer c/c com Indenização

de 705 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, constatada no relatório, com a análise feita pelo sistema do Detran (comprovante em anexo).O veiculo que foi realizado negociação consta atrasados no IPVA...Cumprir com todos os pagamento de multas que consta na CNH do requerente, pagamento do IPVA e Licenciamento para que seja efetivada a transferência do veiculo para o requerido.

28.       [Modelo] compra e venda de carro

na presente data, a partir da qual o COMPRADOR será responsável por todas as despesas, taxas, impostos e multas por infrações cometidas a partir do horário em que o contrato for assinado, inclusive o IPVA

29.       [Modelo] Ação de divórcio consensual

As partes acordam que o veículo ficará sob posse e propriedade do cônjuge varão, o qual se compromete a arcar com as futuras prestações e todas as dívidas provenientes do bem, tais como IPVA, Seguro DPVAT

30.       [Modelo] Mandado de Segurança contra repasse abaixo do valor representado pelo art. 29-A da CF/88

Nº 61 /89 Ø Cota parte do ICMS Ø Cota parte do IPVA Excelência, a verificação para somatória do presente valor é realizado após a entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, onde o contador...Nº 61 /89 PMSDC 131.091,70 1722.01.01.00.00 COTA PARTE DO ICMS PMSDC 2.516.472,10 1722.01.02.00.00 COTA PARTE DO IPVA

31.       Modelo de contrato de cessão de direitos sobre veículo financiado, vulgo "contrato de cartório".

Após essa data, todas as obrigações aqui descritas, bem como os pagamentos dos tributos de IPVA, SEGURO OBRIGATÓRIO E LICENCIAMENTO, serão de inteira responsabilidade do COMPRADOR DO FORO Cláusula Décima

32.       Ação de Usucapião de Propriedade móvel

o automóvel durante os 5 (cinco) anos (lapso temporal) em que encontra-se na posse do veículo, seja pelo pagamento das parcelas, seja pelo custeio de manutenção, bem como pelo pagamento dos tributos (IPVA

33.       OAB/FGV – Como passar na 2ª fase – Penal – 2ª Parte

Ele fica bastante nervoso, pois sabe que seu carro está com a documentação totalmente irregular (IPVA atrasado, multas vencidas e vistoria não realizada) e, muito provavelmente, o veículo será rebocado

34.       Ação de busca e apreensão c/c pedido de liminar inaudita altera pars"

Ocorre, que a suplicada apropriou-se do carro da suplicante e deixou de cumprir com as obrigações previstas no contrato, como fazer o pagamento das parcelas do veículo, pagar IPVA, LICENCIAMENTO, seguro

35.       Defesa Prévia - Multa Detran

O veículo, objeto da autuação a qual hora se confronta, é um automóvel da marca, modelo, de cor, ano de fabricação, modelo, com placa (doc. 03 - IPVA) .

36.       Inicial – Mandado de Segurança – Transferência de Veículo – Perda DUT.

Vale salientar não há qualquer débito no âmbito da Receita Estadual de Santa Catarina, sendo que o IPVA, o licenciamento e o DPVAT do veículo estão todos em dia, conforme documento em anexo. que o uso da propriedade fique totalmente tolhido e sem propósito, pois lá disseram que nem a documentação de circulação do ano de 2015 será entregue, o que revela certa incongruência, pois para pagar IPVA

37.       [Modelo] Ação de Obrigação de Fazer

Desde então, o autor vem enfrentando sérios problemas com débitos atinentes a IPVA, taxa de licenciamento e seguro obrigatório ( DPVAT ), conforme documentos em anexo, pois está impedido de realizar qualquer

38.       [Modelo] Pedido de restituição de bem

Segundo este, o veículo era utilizado para deslocamento até o trabalho, estando o mesmo parado em razão de débitos de IPVA e Licenciamento.

39.       [Modelo] Ação de Indenização por Cobrança indevida c/c reparação por danos morais e materiais

Então restou prejudicado no pagamento de seus débitos, sendo a 1ª parcela do IPVA 2012 no valor de R$ 142,99 (doc. 06), e inscrição em concurso público (doc. 05) - Concurso de Oficial de Justiça – Oficial...Com o advento da situação apresentada, qual seja o débito indevido, ficaram os referidos débitos em aberto, tendo em vista que o DETRAN (1ª parcela do IPVA), posta como vencimento a data de ( 1º de fevereiro

40.       [Modelo] Inventário Judicial, com Herdeiro Incapaz Interditado

VALOR: De acordo com a tabela IPVA/2018, atribui-se ao descrito automóvel, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e 4.5.- Saldo bancário junto ao Banco _____, Agência nº _______, conta nº _____

41.       [Modelo] Recurso adm. Detran - art. 233 do CTB

contrato de compra e venda do veículo, com pagamento na data da compra; documentação com reconhecimento de firma em cartório; e todas as contas do veículo, até o corrente ano, quitadas (licenciamento, IPVA

42.       [Modelo] Minuta de Inventário Extrajudicial em Cartório

VALOR: De acordo com a tabela IPVA/2018, atribui-se ao descrito automóvel, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); E 4.5.- Saldo bancário junto ao Banco _____, Agência nº _______, conta nº _____

43.       [Modelo] Ação de obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela e indenização por danos morais, para transferência de veículo para o DETRAN

Durante esse período, o AUTOR efetuou o pagamento de todos os débitos de IPVA /DPVAT , por isso seu veículo encontrava em situação regular perante o Departamento de Trânsito – DETRAN.

44.       [Modelo] Ação revisional de alimentos com pedido de liminar

necessários para as necessidades da alimentanda: NATUREZA DAS DESPESAS MENSAIS VALORES Condomínio/ Aluguel/ IPTU R$ XXX Gás R$ XXX Eletropaulo R$ XXX Telefone Residencial (linha cortada) R$ XXX Celular R$ XXX IPVA

45.       [Modelo] Ação para transferência de pontos da CNH

Por isso, ou seja, pelo fato da venda do veículo, transferem-se com a posse, as obrigações de natureza propter rem (própria da coisa), como o pagamento do IPVA, das questões cíveis, como responsabilidade...ré, em 14/08/2.014 e, desde então, a responsabilidade total na transferência da titularidade do veículo, bem como na assunção das dívidas surgidas após a venda e oriundas do bem, como o pagamento de IPVA

46.       [Modelo] Contestação - Venda de Automóvel

Os R$ 1.000,00 (mil reais) restantes foram repassados para custear as despesas de transferência do registro de propriedade e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e licenciamento

47.       [Modelo] Ação de obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela e indenização por danos morais

Durante esse período, o AUTOR efetuou o pagamento de todos os débitos de IPVA /DPVAT , por isso seu veículo encontrava em situação regular perante o Departamento de Trânsito – DETRAN.

48.       Modelo de Reintegração de Posse com pedido de tutela de urgência

O salário do autor é quase integralmente consumido com o pagamento de despesas extraordinárias, como contas de água e de energia elétrica, IPTU, IPVA, supermercados e vários outros itens, não remanescendo

49.       Contestação- Alienação Veículo- Ausência de responsabilidade do antigo dono/proprietário- Inexistência de ato ilícito e dever de indenizar- Danos Materiais

Igualmente não houve comprovação acerca do valor pago a mais no IPVA do ano seguinte, em razão do perdimento do desconto do programa bom motorista, o que também era ônus do autor provar e não ocorreu.

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EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.

AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° ______________, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente

NOME DA AÇÃO, 

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