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Kit Coronavírus
Direito do consumidor
01 - Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização
por Danos Morais
Pedido de Indenização com fundamento no Coronavírus EXCELENTÍSSIMO
(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CIDADE-ESTADO FULANA DE TAL , brasileira, solteira
02 - Requerimento de suspensão de cobrança ao
credor por motivos extraordinários e imprevisíveis (COVID-19)
Requerimento de suspensão de cobrança ao credor por
motivos extraordinários e imprevisíveis bem como ao do COVID-19. A(O) Credor(a)
(Nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG
nº....,inscrita no CPF nº. ...., Residente e domiciliado (endereço completo) em
(cidade)-Estado, CEP...,
03 - Modelo de Ressarcimento de Passagem Aérea,
Reembolso e Pedido de Danos Morais por Motivo de Doença
Modelo de peça com finalidade apenas informativa.
Consulte sempre um advogado de confiança para ajuizamento de demandas. Imagem
cedida por Pixabay . AO MERITÍSSIMO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA
DE CURITIBA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO xxxxxxxx. AUTOR, brasileiro,
estado civil, profissão, inscrito junto ao Ministério da Fazenda sob o CPF nº
xxx.xxx.xxx-xx, portador do RG nº xxx.xxx,
Modelo de peça com finalidade
apenas informativa. Consulte sempre um advogado de confiança para ajuizamento
de demandas. Imagem cedida por Pixabay . AO MERITÍSSIMO JUÍZO DO JUIZADO
ESPECIAL
Modelo de peça com
finalidade apenas informativa. Consulte sempre um advogado de confiança para
ajuizamento de demandas. Imagem cedida por Pixabay . AO MERITÍSSIMO JUÍZO DO
JUIZADO ESPECIAL
06 - Revisão de contrato bancário, suspensão da cobrança
(coronavírus – covid-19)
Modelo de peça com
finalidade apenas informativa. Consulte sempre um advogado de confiança para
ajuizamento de demandas. Imagem cedida por Pixabay . AO MERITÍSSIMO JUÍZO DO
JUIZADO ESPECIAL
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Kit Coronavírus Direito Imobiliário: aluguel/locação
01 - Pedido de isenção e/ou redução de aluguel em
tempos de coronavírus
A crise gerada pelo coronavírus ainda
não tem dimensões certas. O fato é que já refletiu na economia mundial. A
justiça liberou valores para combate à pandemia de coronavírus -
para citar alguns exemplos. Na seara judicial, cito duas decisões liminares importantes,
também relacionadas ao coronavírus.
02 - Modelo de Requerimento Isenção ou Redução do
Aluguel - Coronavírus
Ilustríssimos Proprietários Conceituada
Administradora- Xxxxx REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DOS ALUGUEIS É notório que a
pandemia ocasionada pela covid-19 – o coronavírus – afetou a
economia brasileira como...CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR E A COVID-19
Ressaltando, portanto que devido aos impactos causados pelo novo coronavírus -
(COVID-19) - na sociedade como um todo, o que certamente impacta nas atividades
econômicas
03 - COVID-19 (coronavírus): Modelo de Notificação
para Revisão de Locação Comercial
Considerando a Declaração Pública de Pandemia, em
relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da
Saúde-OMS, de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em
Saúde Pública de Importância...Considerando o disposto na Lei n.º 13.979/2020
(que dispõe
04 - Modelo de Carta
ao Locador (Covid-19)
qualidade de locatário do
estabelecimento “NOME DA LOJA”, venho, por meio desta, expor e propor o que se
segue: A operação instalada no imóvel locado foi afetada severamente em virtude
da Epidemia do Novo Coronavírus
05 - Notificação Extrajudicial ao Locador em tempos
de Covid-19
(notificação/ uso de bom senso/obrigação propter
rem) Prezado Proprietário Fulano de Tal e/ou Síndico Cicrano de Tal do
Condomínio xxxxxxxxxxxxxxxxxx do imóvel comercial sito à xxxxxxxxxxxxx. Venho
por meio desta notificação,
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Kit Coronavírus
Direito Penal Coronavírus
01 - Modelo de Liberdade Provisória em razão
do Coronavírus
Modelo de Pedido de Liberdade Provisória em razão
do Coronavírus (COVID-19). I – DOS FATOS E DO DIREITO: No
final do ano de 2019 e início deste ano o mundo está sendo assolado pela
transmissão exponencial de uma nova grave espécie de coronavírus que
se iniciou na cidade de Wuhan...A Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de
março de 2020, fez uma declaração pública de situação de pandemia em relação ao
novo coronavírus.
02 - Habeas Corpus Coronavírus Covid-19
Resolução Nº 313 de 19/03/2020: CONSIDERANDO que o
grupo de risco para infecção pelo novo Coronavírus – Covid-19
compreende idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras,
respiratórias...RECOPILAÇÃO FÁTICA. www.seucriminalista.com Em dezembro de
2019, em Wuhan, na China, pessoas foram infectadas com o COVID-19, o novo corona-vírus,
após participarem de uma feira de animais vivos.
03 - Revogação de Prisão Preventiva em Razão do
COVID-19/Coronavírus
Como se sabe, Excelência, com o novo Coronavírus (COVID-19),
a situação mundial foi classificada como pandemia, significando risco potencial
da doença acometer a população global, levando, obviamente,
04 - MODELO petição para cumprimento de prisão
domiciliar (pandemia coronavírus)
Assim, considerando a declaração das autoridades de
saúde acerca da situação de pandemia em relação ao novo coronavírus,
há Recomendação de nº 62 de
05 - Modelo de Petição Requerendo a Prisão
Domiciliar em Face da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus)
MODELO DE PETIÇÃO REQUERENDO A PRISÃO DOMICILIAR EM
FACE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) No dia 17 de março de 2020, o
Conselho Nacional de Justiça editou a recomendação nº 62/2020, onde
Excesso de Prazo em decorrência do CoronaVírus Excelentíssimo
(a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ....ª Vara Criminal da Comarca
de ..... – UF Processo nº ...; ..., já qualificado nos autos...), que
determinou a suspensão dos prazos e audiências determinando o regime de plantão
extraordinário em todo o
07 - Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar Pandemia
COVID-19
dia 17 de março de 2020, o Conselho Nacional de
Justiça editou a recomendação nº 62/2020, onde ‘Recomenda aos Tribunais e
magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo
novo coronavírus...Nessa mesma via, o Conselho Nacional de Justiça
editou a
08 - Petição revogação de prisão preventiva Corona
Vírus
ASMA CRÔNICA em conformidade com a portaria
conjunta nº 19/PR-TJMG/2020 em seu artigo 3º que assim resolve: “ Aplica ao
sistema prisional as medidas necessárias para o contingenciamento da pandemia
do coronavírus...necessidade de zelar pela saúde dos agentes
públicos e
09 - Revogação da prisão preventiva COVID-19
DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DOS IMINENTES IMPACTOS DO
NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA PELAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ESPÍRITO HUMANITÁRIO – PRESÍDIO
LOTADO E INSALUBRE...Notório que OMS decretou pandemia do novo coronavírus,
que gera a Síndrome de Deficiência Respiratória Aguda e
10 - Liberdade provisória-urgência em adoção de
medidas preventivas à propagação da infecção do novo corona vírus
Como é fato notório, o mundo enfrenta uma pandemia
em relação ao novo coronavírus, declarada pela Organização Mundial
da Saúde – OMS em 11 de março de 2020. Com efeito, em suas considerações, a
referida
11 - Modelo de Revogação Preventiva - Fato Novo -
Corona Vírus
FATO NOVOS: O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA –CNJ,
publicou a RECOMENDAÇÃO Nº 62, na qual recomenda a “adoção de medidas
preventivas à propagação da infecção pelo coronavírus –Covid-19
no âmbito dos estabelecimentos...PORTARIA CONJUNTA Nº 19/PR-TJMG/2020 Aplica ao
12 - Pedido de
Liberdade Provisória de acordo com a resolução 62 do CNJ acerca da Pandemia
COVID-19
DE JUSTIÇA (CNJ) No último dia
17 de março o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu recomendações aos
Tribunais e Magistrados para adoção de medidas preventivas à propagação da
infecção pelo novo coronavírus...estabelecimento, que estejam sob
ordem de interdição,
13 - Relaxamento de Prisão - Pacote Anticrime e
COVID-19
Além disso, Excelência, como se sabe, com o
novo Coronavírus (COVID-19), a situação mundial foi
classificada como pandemia, significando risco potencial da doença acometer a
população global, levando,
14 - Prisão Domiciliar - Covid-19
Considerando que o CNJ recomendou aos Tribunais e
magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo
novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça
penal e socioeducativo
15 - Habeas Corpus Corona Vírus Covid-19
Considerando que o CNJ recomendou aos Tribunais e
magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo
novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça
penal e socioeducativo
Considerando que o CNJ recomendou aos Tribunais e
magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo
novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça
penal e socioeducativo
Considerando que o CNJ recomendou aos Tribunais e
magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo
novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça
penal e socioeducativo
Considerando que o CNJ recomendou aos Tribunais e
magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo
novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça
penal e socioeducativo
Considerando que o CNJ recomendou aos Tribunais e
magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo
novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça
penal e socioeducativo
Considerando que o CNJ recomendou aos Tribunais e
magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo
novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça
penal e socioeducativo
Considerando que o CNJ recomendou aos Tribunais e
magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo
novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça
penal e socioeducativo
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Kit Coronavírus Direito Empresarial
01 - Modelo de contrato de comodato de equipamentos
para teletrabalho (home office) em razão da pandemia de Coronavírus.
O modelo está de acordo com a Medida Provisória
927/2020, editada com o fim de proteger o emprego, em razão da pandemia
de Coronavírus (Covid-19). CONTRATO DE COMODATO PARA
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA
Considerando a Declaração Pública de Pandemia, em
relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da
Saúde-OMS, de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em
Saúde Pública de Importância...Considerando o disposto na Lei n.º 13.979/2020
(que dispõe
03 - Acordo Individual de Trabalho
- Coronavírus - Covid-19
Suspensão temporária do contrato de trabalho -
Medida Provisória nº 936/2020. Modelo para suspensão temporária do contrato de
trabalho: TERMO ADITIVO AO
04 - COVID-19 (coronavírus): Modelo de Termo de
Confidencialidade e Sigilo
TERMO DE COMPROMISSO, SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado: Nome: RG:
CPF: End.: Função do colaborador: () Prestador de Serviços; () Empregado; ()
Estagiário
05 - Mandado de Segurança Para Reabertura de
Indústria Durante Pandemia Coronavírus
Modelo de mandado de segurança para reabertura de
indústria de insumos fechada por determinação municipal durante isolamento
social Covid-19 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA PÚBLICA DA FAZENDA
MUNICIPAL DA
06 - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e Termo de Declaração em caso de Isolamento do Coronavírus (COVID-19)
Documentos em conformidade ao estabelecido na
Portaria 467 e anexo da Portaria 454, de 20 de março de 2020; e anexo da
portaria 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde. O Ministério da
Saúde estabeleceu no Art. 6º da Portaria 467: "§ 3º No caso de medida de
isolamento determinada por
07 - Modelo pedido para oficiar gerente do banco
para transferir depósito judicial.
Devido ao fechamento das agências bancárias, em
razão da pandemia / coronavírus / COVID-19.
08 - Modelo de contrato de comodato de equipamentos
para teletrabalho (home office)
O modelo está de acordo com a Medida Provisória
927/2020, editada com o fim de proteger o emprego, em razão da pandemia
de Coronavírus (Covid-19). CONTRATO DE COMODATO PARA
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TELETRABALHO MOTIVADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19)
09 - Pedido administrativo para reequilíbrio
econômico financeiro do contrato em dólar
Busca readequar a situação atual ao equilibrio
financeiro e aumento da cotação do dolar.
10 - Acordo Individual de Suspensão Temporária do
Contrato de Trabalho
qualificado fica suspenso, a partir do dia
xx/xx/xxxx até o dia xx/xx/xxxx, totalizando 60 (sessenta) dias, em virtude da
paralisação do atendimento ao público pelo EMPREGADOR , decorrente do surto do
novo Coronavírus
11 - Modelo de solicitação de dispensa do serviço
para grupos de risco
SOLICITO DISPENSA DO SERVIÇO , com fulcro no § 3º
do seu art. 3º, da Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus..., nos seguintes termos: 1- Considerando
a declaração pública de pandemia em
12 - Modelo Acordo Individual Suspensão Contratual
CONSIDERANDO a declaração pública de pandemia em
relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde
– OMS, de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde
Pública de Importância...de 2020; CONSIDERANDO a Lei no 13.979, de 6 de
fevereiro de
13 - Modelo COVID-19 - acordo individual de
suspensão do contrato de trabalho MP 936/20
complementares para enfrentamento do estado de
calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020, e
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
14 - Acordo Individual de Banco de Horas (COVID-19)
enfrentamento do estado de calamidade pública
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO
a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus
15 - Modelo de Acordo individual de Suspensão
temporária do Contrato de trabalho em decorrência do novo corona vírus - MP
936/2020
ACORDO INDIVIDUAL DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO
CONTRATO DE TRABALHO - MP 936 /2020 Pelo presente instrumento, ... (nome da
empresa), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua ... (nome da
rua, número, nome do bairro), na cidade de ... (nome da cidade), estado de ...
(nome do estado), inscrita no CNPJ sob nº ... (número do
16 - Modelo de Acordo individual de redução
salarial e de jornada de trabalho - MP 936/2020
ACORDO INDIVIDUAL DE REDUÇÃO SALARIAL E DE JORNADA
DE TRABALHO - MP 936 /2020 Pelo presente instrumento, ... (nome da empresa),
pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua ... (nome da rua,
número, nome do bairro), na cidade de ... (nome da cidade), estado de ... (nome
do estado), inscrita no CNPJ sob nº ... (número do CNPJ) e ...
17 - COVID-19 - Termo de Responsabilidade
Preventivas COVID-19 - proteção da vida e do
emprego Com o objetivo de garantir a segurança de todos os colaboradores da
empresa, preocupada com a segurança das pessoas no período de pandemia do
novo coronavírus
18 - Corona Vírus: Modelo de Acordo de Compensação
de Jornada para licença remunerada com base nos artigos 61, parágrafo 3º, 501 a
504 da CLT.
No intuito de minimizar os impactos financeiros,
poderá o empregador ajustar por escrito com o empregado que o período de
licenciamento servirá como compensação das horas extras antes laboradas,
devendo a empresa verificar o banco de horas do colaborador, ou adotar a regra
do artigo 61 da CLT. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA MOTIVADO PELA PANDEMIA
COVID-19.
19 - Corona Vírus: Modelo Aditivo Contratual
Teletrabalho.
Sugestão de aditivo contratual para as empresas que
implantarão o regime de teletrabalho (home office) para conter a pandemia do
Corona Vírus. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO PARA TELETRABALHO MOTIVADO
PELA PANDEMIA COVID-19. Tendo em vista a pandemia do Corona Vírus e diante das
determinações e sugestões da lei 13.979/20, bem como do decreto nº 32256 de
16/03/2020 da Prefeitura de Salvador- BA, de um lado a
20 - Suspensão do Contrato de Trabalho de acordo
com a MP nº 936/2020
O objetivo do presente instrumento consiste na
preservação do emprego e renda do empregado, tal como a preservação das
atividades do empregador frente ao período de crise ocasionado pela pandemia
do coronavírus
21 - Modelo de Requerimento Administrativo de
Prorrogação de Prazo de Entrega
Nos últimos dias, o país tem enfrentado graves
problemas em função do Coronavírus (COVID-19). Além disso,
diversos produtos e serviços, principalmente os de limpeza, estão em escassez
no mercado, dada a superveniência de fato excepcional e imprevisível, a saber,
a Pandemia do Coronavírus, situação
22 - Modelo de Acordo Individual de Suspensão
temporária do Contrato de trabalho - MP 936/2020
de 2020 Considerando o atual estado de calamidade
pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus...abril
de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da
Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do
estado de calamidade pública decorrente do coronavírus
23 - Acordo Redução
Horas de Trabalho
.), em razão da pandemia
de Coronavírus, (COVID-19), se adequando as orientações do governo
do Estado do Rio de Janeiro e das autoridades de saúde, observado o art. 501 do
CLT e ainda considerando as futuras
24 - Corona Vírus:
Modelo de Advertência para o colaborador que não cumprir com as orientação de
prevenção e higiene.
O empregado que se recusar a
utilizar EPI adequado, como luvas, máscara ou uso de álcool gel, ou que se
recusar ao isolamento recomendado ou determinado coletivamente, poderá ser
punido com advertência, suspensão ou justa causa ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR
Salvador, xxx de xxx de 2020 Ao Sr.
25 - Acordo suspensão do
contrato de trabalho - MP 936/2020
ACORDO INDIVIDUAL DE SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO – MP 936 /2020 Pelo presente acordo
individual, firmado entre a empresa XXXXX, estabelecida na XXX, e seu
colaborador XXX, CTPS nº XXX,
26 - Carta de Aceitação para
Redução de Jornada de Trabalho e Salário - MP 936/2020
Diante do estado de calamidade
pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, e
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ,
de que
27 - Acordo para
redução de jornada de trabalho/salário – MP 936/2020
Pelo presente acordo individual,
firmado entre a pessoa jurídica XXXXX, com endereço na XXX, e seu funcionário
XXX, portador da Carteira de Profissional nº XXX, fica acordado, segundo o disposto
do art. 7º , da Medida Provisória nº
28 - Suspensão do
contrato de trabalho temporário - MP 936/2020
CONSIDERANDO o estado de
calamidade pública decorrente do coronavírus (COVID-19) foi
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 66, de 20 de março de 2020;
CONSIDERANDO considerando a publicação das Medidas
29 - Modelo de Termo
de Suspensão do Contrato de Trabalho
/2020 para enfrentamento do
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20
de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus
30 - Dispensa de
servidor público para trabalhar remotamente em sua residência devido à covid-19
Considerando a Nota Técnica da
Secretaria de Justiça do Estado do Piauí – SEJUS, que traz mecanismos de apoio
para os profissionais do Sistema Prisional no tocante as medidas de prevenção e
controle do coronavírus
31 - Acordo para suspensão de contrato de trabalho
MP 936/2020
O estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (COVID-19)
foi reconhecido pelo Decreto Legislativo nº66, de 20 de março de 2020.
32 - Modelo de Acordo de Redução de Jornada e Salário
Medida Provisória - 936/2020 ACORDO DE REDUÇÃO DE
JORNADA E SALÁRIO (Medida Provisória nº 936 de 1º de Abril de 2020) Pelo
presente instrumento, de um lado a empresa ________________________, inscrita
no CNPJ nº
33 - Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Medida
Provisória n.º 936
descritas: Considerando o estado de calamidade
pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, e
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
34 - Termo Aditivo de Suspensão do Contrato de
Trabalho MP 936/2020
descritas: Considerando o estado de calamidade
pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, e
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
35 - Tutelar Cautelar Antecedente
No presente caso, o acontecimento extraordinário e
imprevisível consiste na pandemia do coronavírus. Permissa venia, a
exigência do cumprimento pela Autora das obrigações contratuais sem considerar
os notórios impactos econômicos da pandemia do coronavírus na
sua atividade econômica, configuraria abuso
No presente caso, o
acontecimento extraordinário e imprevisível consiste na pandemia do coronavírus.
Permissa venia, a exigência do cumprimento pela Autora das obrigações
contratuais sem considerar
No presente caso, o
acontecimento extraordinário e imprevisível consiste na pandemia do coronavírus.
Permissa venia, a exigência do cumprimento pela Autora das obrigações
contratuais sem considerar
No presente caso, o
acontecimento extraordinário e imprevisível consiste na pandemia do coronavírus.
Permissa venia, a exigência do cumprimento pela Autora das obrigações
contratuais sem considerar
No presente caso, o
acontecimento extraordinário e imprevisível consiste na pandemia do coronavírus.
Permissa venia, a exigência do cumprimento pela Autora das obrigações
contratuais sem considerar
No presente caso, o
acontecimento extraordinário e imprevisível consiste na pandemia do coronavírus.
Permissa venia, a exigência do cumprimento pela Autora das obrigações
contratuais sem considerar
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Kit Coronavírus Direito de Família
01 - Testamento em período de Pandemia
Peculiaridades do testamento realizado em época
de coronavírus e modelo de Testamento Particular em Situação
Excepcional.
02 - Ação de exoneração de alimentos com pedido de
tutela de urgência
representação processual das requeridas, poderá ser
homologado o acordo pela postura consensual que se revestiria esta demanda. 4)
Diante das especificidades da causa e o período excepcional de pandemia
por Coronavírus
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Kit Coronavírus Diversos
01 - Liberação de FGTS devido ao Coronavirus
áreas comprovadamente atingidas de Município ou do
Distrito Federal em situação de emergência ou em estado de calamidade pública,
formalmente reconhecidos pelo Governo Federal; Diante da pandemia do novo Coronavirus...autoriza
a movimentação da conta de FGTS dos
02 - Requerimento de servidor público p/ aumento do
adicional de insalubridade pelo Covid-19
Por agravamento do risco biológico dos
profissionais de saúde durante a pandemia de Covid-19 (Coronavirus)
Ilmo. Sr. .), vem perante VS devido ao aumento do grau do risco biológico em
suas atividades decorrentes da exposição a situações ao Covid-19 (novo coronavírus -
Sars-Cov-2), através de pacientes assintomáticos
03 - Modelo: Saque de Alvará por Transferência
#Covid-19 #Coronavirus AO JUÍZO DO Xº
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE VITÓRIA/ES Processo: URGENTE REQUERENTE, já
qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excia., por
seu procurador...subscrito, diante do evento xx, com a liberação do alvará:
Diante
04 - Modelo De Ação Popular Para fazer a Republica
popular da CHINA pagar todos os custos que o brasil vê sofrendo.
.- Como é público, que a COVID-19, é uma doença
respiratória aguda causada pelo Coronavírus da síndrome
respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2). IV.2.- Em 29 de janeiro de 2020, A
Organização Mundial da Saúde revisou o risco do coronavírus e
decretou emergência global de saúde em razão da doença,
05 - Fundamentação de tempestividade por suspensão
dos atos processuais - Pandemia
Minuta de fundamentação de tempestividade de acordo
com a Resolução 313 do CNJ - Suspensão dos atos processuais por conta da
pandemia. I – DA TEMPESTIVIDADE O recurso é tempestivamente proposto, vez que a
sentença
06 - Alvará - Fgts - Covid-19- Calamidade Pública
O COVID-19 (do inglês Coronavirus Disease
2019) é uma doença infeciosa causada pelo coronavírus da
síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2).[9][10] Os sintomas mais
comuns são febre, tosse e dificuldade...de suplentes, com o objetivo de
acompanhar a situação fiscal e a execução
07 - Modelo Manifestação solicitando
Videoconferência (COVID-19)
Modelo para solicitação de sustentação oral em
Turma Recursais dos Juizados Especiais via Videoconferência, em razão da
Pandemia do Corona Vírus. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01ª
TURMA RECURSAL OU VARA CÍVEL OU DO CONSUMIDOR OU CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-
Modelo para solicitação de sustentação oral em
Turma Recursais dos Juizados Especiais via Videoconferência, em razão da
Pandemia do Corona Vírus. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
Abaixo a lista completa de todas as peças sobre o tema covid-19 (coronavírus), as quais compõe o KIT MASTER CORONAVÍRUS
- Modelo de Requerimento Administrativo de Prorrogação de Prazo de Entrega
- Modelo de Ressarcimento de Passagem Aérea, Reembolso e Pedido de Danos Morais Coronavirus
- Modelo pedido para oficiar gerente do banco para transferir depósito judicial
- Petição para cumprimento de prisão domiciliar(pandemia coronavírus)
- Revogação de Prisão Preventiva em Razão do COVID-19_Coronavírus - Modelo com base na Recomendação nº 62_2020, do CNJ - Pessoa Presa há mais de 90 (noventa) dias e prática de crime sem violência ou grave ameaça
- Habeas Corpus Covid 19 (Coronavírus) - presos com direito à saída temporária;
- Habeas Corpus Covid 19 (Coronavírus) - presos que cumprem pena em regime aberto;
- Habeas Corpus Covid 19 (Coronavírus) - presos idosos;
- Habeas Corpus Covid 19 (Coronavírus) - presos com doenças crônicas;
- Habeas Corpus Covid 19 (Coronavírus) - presas grávidas ou lactantes;
- Habeas Corpus Covid 19 (Coronavírus) - presos provisórios;
- Modelo de Acordo de compensação de jornada de trabalho motivado pela pandemia COVID 19 (Coronavírus);
- Modelo de Aditivo de Contrato de Trabalho para HOME OFFICE - COVID 19 (Coronavírus);
- Modelo de Avertência Disciplinar - empregado que não usa EPI - COVID 19 (Coronavírus);
- Modelo de Solicitação de Dispensa do Trabalho Público ou Privado, por estar no grupo de risco de contágio pelo COVID 19 (coronavírus).
- Modelo de Termo de Acordo Para Suspensão de Contrato de Trabalho Devido ao Covid-19 (Coronavírus)
- Modelo de Termo de Acordo Para Suspensão de Contrato de Trabalho Devido ao Covid-19 (Coronavírus)
- Modelo de Acordo Individual de Redução de horas de Trabalho Covid-19 (Coronavírus)
- Modelo de comunicado com acordo de concessão de licença remunerada e posterior compensação de horas de trabalho
- Modelo de Petição Inicial e Demais Peças: Consumidor: Revisão de Contrato Bancário - Covid - 19 (Coronavírus);
- Modelo de Petição Inicial: Coronavírus - Mandado de Segurança Contra Ato que Determina o Encerramento do Transporte Intermunicipal;
- Modelo de Petição Inicial: Coronavírus - Mandado de Segurança Contra Ato que Determina o Fechamento de Loja de Conveniência;
- Modelo de Petição Inicial: Coronavírus - Mandado de Segurança Contra Ato que Determina o Fechamento de Açougue;
- Modelo de Petição Inicial: Coronavírus - Mandado de Segurança Contra Ato que Determina o Fechamento de Padaria;
- Modelo de Petição Inicial: Coronavírus - Mandado de Segurança Contra Ato que Determina o Fechamento de Empresa de Controle de Pragas;
- Modelo de Petição Inicial: Coronavírus - Mandado de Segurança Contra Ato que Determina o Fechamento de Farmácia
+
01 - Pedido de isenção e/ou redução de
aluguel em tempos de coronavírus
A
crise gerada pelo coronavírus ainda não tem dimensões certas.
O fato é que já refletiu na economia mundial. A justiça liberou valores para
combate à pandemia de coronavírus - para citar alguns
exemplos. Na seara judicial, cito duas decisões liminares importantes, também
relacionadas ao coronavírus.
02 - Modelo de Liberdade Provisória em
razão do Coronavírus
Modelo
de Pedido de Liberdade Provisória em razão do Coronavírus (COVID-19).
I – DOS FATOS E DO DIREITO: No final do ano de 2019 e início deste ano o mundo
está sendo assolado pela transmissão exponencial de uma nova grave espécie
de coronavírus que se iniciou na cidade de Wuhan...A
Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de 2020, fez uma declaração
pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus.
03 - Modelo de contrato de comodato de
equipamentos para teletrabalho (home office) em razão da pandemia
de Coronavírus.
O
modelo está de acordo com a Medida Provisória 927/2020, editada com o fim de
proteger o emprego, em razão da pandemia de Coronavírus (Covid-19).
CONTRATO DE COMODATO PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA
04 - Liberação de FGTS devido
ao Coronavirus
áreas
comprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em situação de
emergência ou em estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo
Governo Federal; Diante da pandemia do novo Coronavirus...autoriza
a movimentação da conta de FGTS dos
Considerando
a Declaração Pública de Pandemia, em relação ao novo Coronavírus pela
Organização Mundial da Saúde-OMS, de 11 de março de 2020, assim como a
Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância...Considerando o
disposto na Lei n.º 13.979/2020 (que dispõe
06 - Habeas
Corpus Coronavírus Covid-19
Resolução
Nº 313 de 19/03/2020: CONSIDERANDO que o grupo de risco para infecção pelo
novo Coronavírus – Covid-19 compreende idosos, gestantes e
pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias...RECOPILAÇÃO
FÁTICA. www.seucriminalista.com Em dezembro de 2019, em Wuhan, na China,
pessoas foram infectadas com o COVID-19, o novo corona-vírus, após
participarem de uma feira de animais vivos.
07 - Modelo de Requerimento Isenção ou
Redução do Aluguel - Coronavírus
Ilustríssimos
Proprietários Conceituada Administradora- Xxxxx REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DOS
ALUGUEIS É notório que a pandemia ocasionada pela covid-19 – o coronavírus –
afetou a economia brasileira como...CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR E A COVID-19
Ressaltando, portanto que devido aos impactos causados pelo novo coronavírus -
(COVID-19) - na sociedade como um todo, o que certamente impacta nas atividades
econômicas
08 - Revogação de Prisão Preventiva em
Razão do COVID-19/Coronavírus
Como
se sabe, Excelência, com o novo Coronavírus (COVID-19), a
situação mundial foi classificada como pandemia, significando risco potencial
da doença acometer a população global, levando, obviamente,
09 - Acordo Individual de Trabalho
- Coronavírus - Covid-19
Suspensão
temporária do contrato de trabalho - Medida Provisória nº 936/2020. Modelo para
suspensão temporária do contrato de trabalho: TERMO ADITIVO AO
10 - MODELO petição para cumprimento de prisão domiciliar
(pandemia coronavírus)
Assim,
considerando a declaração das autoridades de saúde acerca da situação de
pandemia em relação ao novo coronavírus, há Recomendação de nº 62
de
11 - Modelo de Petição Requerendo a
Prisão Domiciliar em Face da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus)
MODELO
DE PETIÇÃO REQUERENDO A PRISÃO DOMICILIAR EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)
No dia 17 de março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça editou a recomendação
nº 62/2020, onde
12 - COVID-19 (coronavírus): Modelo de
Notificação para Revisão de Locação Comercial
Considerando
a Declaração Pública de Pandemia, em relação ao novo Coronavírus pela
Organização Mundial da Saúde-OMS, de 11 de março de 2020, assim como a
Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância...Considerando o
disposto na Lei n.º 13.979/2020 (que dispõe
13 - COVID-19 (coronavírus): Modelo de
Termo de Confidencialidade e Sigilo
TERMO
DE COMPROMISSO, SIGILO E CONFIDENCIALIDADE Pelo presente instrumento e na
melhor forma de direito, de um lado: Nome: RG: CPF: End.: Função do
colaborador: () Prestador de Serviços; () Empregado; () Estagiário
14 - Mandado de Segurança Para Reabertura de
Indústria Durante Pandemia Coronavírus
Modelo
de mandado de segurança para reabertura de indústria de insumos fechada por
determinação municipal durante isolamento social Covid-19 EXMO. SR. DR. JUIZ DE
DIREITO DA VARA PÚBLICA DA FAZENDA MUNICIPAL DA
15 - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
(TCLE) e Termo de Declaração em caso de Isolamento
do Coronavírus (COVID-19)
Documentos
em conformidade ao estabelecido na Portaria 467 e anexo da Portaria 454, de 20
de março de 2020; e anexo da portaria 356, de 11 de março de 2020, do
Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde estabeleceu no Art. 6º da Portaria
467: "§ 3º No caso de medida de isolamento determinada por
Excesso
de Prazo em decorrência do CoronaVírus Excelentíssimo (a)
Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ....ª Vara Criminal da Comarca de
..... – UF Processo nº ...; ..., já qualificado nos autos...), que determinou a
suspensão dos prazos e audiências determinando o regime de plantão
extraordinário em todo o
17 - Ação de Repetição de Indébito c/c
Indenização por Danos Morais
Pedido
de Indenização com fundamento no Coronavírus EXCELENTÍSSIMO
(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CIDADE-ESTADO FULANA DE TAL , brasileira, solteira
18 - Modelo pedido para oficiar gerente
do banco para transferir depósito judicial.
Devido
ao fechamento das agências bancárias, em razão da pandemia / coronavírus /
COVID-19.
19 - Requerimento de servidor público p/
aumento do adicional de insalubridade pelo Covid-19
Por
agravamento do risco biológico dos profissionais de saúde durante a pandemia de
Covid-19 (Coronavirus) Ilmo. Sr. .), vem perante VS devido ao aumento do
grau do risco biológico em suas atividades decorrentes da exposição a situações
ao Covid-19 (novo coronavírus - Sars-Cov-2), através de
pacientes assintomáticos
20 - Modelo: Saque de Alvará por
Transferência
#Covid-19
#Coronavirus AO JUÍZO DO Xº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE
VITÓRIA/ES Processo: URGENTE REQUERENTE, já qualificada nos autos do processo
em epígrafe, vem, perante Vossa Excia., por seu procurador...subscrito, diante
do evento xx, com a liberação do alvará: Diante
21 - Testamento em período de Pandemia
Peculiaridades
do testamento realizado em época de coronavírus e modelo de
Testamento Particular em Situação Excepcional.
22 - Modelo de contrato de comodato de
equipamentos para teletrabalho (home office)
O
modelo está de acordo com a Medida Provisória 927/2020, editada com o fim de
proteger o emprego, em razão da pandemia de Coronavírus (Covid-19).
CONTRATO DE COMODATO PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TELETRABALHO
MOTIVADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19)
23 - Modelo de Pedido de Prisão
Domiciliar Pandemia COVID-19
dia
17 de março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça editou a recomendação nº
62/2020, onde ‘Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas
preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus...Nessa
mesma via, o Conselho Nacional de Justiça editou a
24 - Pedido administrativo para
reequilíbrio econômico financeiro do contrato em dólar
Busca readequar a situação atual ao equilibrio financeiro e aumento da cotação do dolar.
25 - Acordo Individual de Suspensão
Temporária do Contrato de Trabalho
qualificado
fica suspenso, a partir do dia xx/xx/xxxx até o dia xx/xx/xxxx, totalizando 60
(sessenta) dias, em virtude da paralisação do atendimento ao público pelo
EMPREGADOR , decorrente do surto do novo Coronavírus
26 - Petição revogação de prisão
preventiva Corona Vírus
ASMA
CRÔNICA em conformidade com a portaria conjunta nº 19/PR-TJMG/2020 em seu
artigo 3º que assim resolve: “ Aplica ao sistema prisional as medidas
necessárias para o contingenciamento da pandemia do coronavírus...necessidade
de zelar pela saúde dos agentes públicos e
27 - Modelo De Ação Popular Para fazer a
Republica popular da CHINA pagar todos os custos que o brasil vê sofrendo.
.-
Como é público, que a COVID-19, é uma doença respiratória aguda causada
pelo Coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2
(SARS-CoV-2). IV.2.- Em 29 de janeiro de 2020, A Organização Mundial da Saúde
revisou o risco do coronavírus e decretou emergência global de
saúde em razão da doença,
28 - Revogação da prisão preventiva
COVID-19
DA
ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DOS IMINENTES IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
- SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS -
ESPÍRITO HUMANITÁRIO – PRESÍDIO LOTADO E INSALUBRE...Notório que OMS decretou
pandemia do novo coronavírus, que gera a Síndrome de Deficiência
Respiratória Aguda e
29 - Liberdade provisória-urgência em
adoção de medidas preventivas à propagação da infecção do novo corona vírus
Como
é fato notório, o mundo enfrenta uma pandemia em relação ao novo coronavírus,
declarada pela Organização Mundial da Saúde – OMS em 11 de março de 2020. Com
efeito, em suas considerações, a referida
30 - Modelo de solicitação de dispensa
do serviço para grupos de risco
SOLICITO
DISPENSA DO SERVIÇO , com fulcro no § 3º do seu art. 3º, da Lei 13.979/2020,
que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do coronavírus..., nos
seguintes termos: 1- Considerando a declaração pública de pandemia em
31 - Modelo de Acordo individual de
redução salarial e de jornada de trabalho - MP 936/2020
ACORDO
INDIVIDUAL DE REDUÇÃO SALARIAL E DE JORNADA DE TRABALHO - MP 936 /2020 Pelo
presente instrumento, ... (nome da empresa), pessoa jurídica de direito
privado, estabelecida na Rua ... (nome da rua, número, nome do bairro), na
cidade de ... (nome da cidade), estado de ... (nome do estado), inscrita no
CNPJ sob nº ... (número do CNPJ) e ...
32 - COVID-19 - Termo de Responsabilidade
Preventivas
COVID-19 - proteção da vida e do emprego Com o objetivo de garantir a segurança
de todos os colaboradores da empresa, preocupada com a segurança das pessoas no
período de pandemia do novo coronavírus
33 - Requerimento de suspensão de
cobrança ao credor por motivos extraordinários e imprevisíveis (COVID-19)
Requerimento
de suspensão de cobrança ao credor por motivos extraordinários e imprevisíveis
bem como ao do COVID-19. A(O) Credor(a) (Nome completo), nacionalidade, estado
civil, profissão, portador do RG nº....,inscrita no CPF nº. ...., Residente e
domiciliado (endereço completo) em (cidade)-Estado, CEP...,
34 - Fundamentação de tempestividade por suspensão
dos atos processuais - Pandemia
Minuta
de fundamentação de tempestividade de acordo com a Resolução 313 do CNJ -
Suspensão dos atos processuais por conta da pandemia. I – DA TEMPESTIVIDADE O
recurso é tempestivamente proposto, vez que a sentença
35 - Modelo Acordo Individual Suspensão Contratual
CONSIDERANDO
a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela
Organização Mundial da Saúde – OMS, de 11 de março de 2020, assim como a
Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância...de 2020;
CONSIDERANDO a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de
36 - Modelo COVID-19 - acordo individual
de suspensão do contrato de trabalho MP 936/20
complementares
para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto
Legislativo nº 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus
37 - Acordo Individual de Banco de Horas
(COVID-19)
enfrentamento
do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de
20 de março de 2020; CONSIDERANDO a emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus
38 - Modelo de Acordo individual de
Suspensão temporária do Contrato de trabalho em decorrência do novo corona
vírus - MP 936/2020
ACORDO
INDIVIDUAL DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO - MP 936 /2020 Pelo
presente instrumento, ... (nome da empresa), pessoa jurídica de direito
privado, estabelecida na Rua ... (nome da rua, número, nome do bairro), na
cidade de ... (nome da cidade), estado de ... (nome do estado), inscrita no
CNPJ sob nº ... (número do
39 - Alvará - Fgts - Covid-19- Calamidade Pública
O
COVID-19 (do inglês Coronavirus Disease 2019) é uma doença
infeciosa causada pelo coronavírus da síndrome respiratória
aguda grave 2 (SARS-CoV-2).[9][10] Os sintomas mais comuns são febre, tosse e
dificuldade...de suplentes, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a
execução
40 - Modelo de Revogação Preventiva -
Fato Novo - Corona Vírus
FATO
NOVOS: O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA –CNJ, publicou a RECOMENDAÇÃO Nº 62, na
qual recomenda a “adoção de medidas preventivas à propagação da infecção
pelo coronavírus –Covid-19 no âmbito dos
estabelecimentos...PORTARIA CONJUNTA Nº 19/PR-TJMG/2020 Aplica ao
41 - Modelo Manifestação solicitando
Videoconferência (COVID-19)
Modelo
para solicitação de sustentação oral em Turma Recursais dos Juizados Especiais
via Videoconferência, em razão da Pandemia do Corona Vírus. EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01ª TURMA RECURSAL OU VARA CÍVEL OU DO
CONSUMIDOR OU CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-
42 - Corona Vírus: Modelo de Acordo de Compensação
de Jornada para licença remunerada com base nos artigos 61, parágrafo 3º, 501 a
504 da CLT.
No
intuito de minimizar os impactos financeiros, poderá o empregador ajustar por
escrito com o empregado que o período de licenciamento servirá como compensação
das horas extras antes laboradas, devendo a empresa verificar o banco de horas
do colaborador, ou adotar a regra do artigo 61 da CLT. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE
JORNADA MOTIVADO PELA PANDEMIA COVID-19.
43 - Corona Vírus: Modelo Aditivo
Contratual Teletrabalho.
Sugestão
de aditivo contratual para as empresas que implantarão o regime de teletrabalho
(home office) para conter a pandemia do Corona Vírus. TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE TRABALHO PARA TELETRABALHO MOTIVADO PELA PANDEMIA COVID-19. Tendo em vista a
pandemia do Corona Vírus e diante das determinações e sugestões da lei
13.979/20, bem como do decreto nº 32256 de 16/03/2020 da Prefeitura de
Salvador- BA, de um lado a
44 - Suspensão do Contrato de Trabalho de acordo
com a MP nº 936/2020
O
objetivo do presente instrumento consiste na preservação do emprego e renda do
empregado, tal como a preservação das atividades do empregador frente ao
período de crise ocasionado pela pandemia do coronavírus
45 - Modelo de Requerimento
Administrativo de Prorrogação de Prazo de Entrega
Nos
últimos dias, o país tem enfrentado graves problemas em função do Coronavírus (COVID-19).
Além disso, diversos produtos e serviços, principalmente os de limpeza, estão
em escassez no mercado, dada a superveniência de fato excepcional e
imprevisível, a saber, a Pandemia do Coronavírus, situação
46 - Modelo de Acordo Individual de
Suspensão temporária do Contrato de trabalho - MP 936/2020
de
2020 Considerando o atual estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus...abril de
2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e
dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado
de calamidade pública decorrente do coronavírus
47 - Acordo
Redução Horas de Trabalho
.), em
razão da pandemia de Coronavírus, (COVID-19), se adequando as
orientações do governo do Estado do Rio de Janeiro e das autoridades de saúde,
observado o art. 501 do CLT e ainda considerando as futuras
48 - Modelo
de Carta ao Locador (Covid-19)
qualidade
de locatário do estabelecimento “NOME DA LOJA”, venho, por meio desta, expor e
propor o que se segue: A operação instalada no imóvel locado foi afetada
severamente em virtude da Epidemia do Novo Coronavírus
49 - Pedido
de Liberdade Provisória de acordo com a resolução 62 do CNJ acerca da Pandemia
COVID-19
DE JUSTIÇA
(CNJ) No último dia 17 de março o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu
recomendações aos Tribunais e Magistrados para adoção de medidas preventivas à
propagação da infecção pelo novo coronavírus...estabelecimento, que
estejam sob ordem de interdição,
50 - Corona
Vírus: Modelo de Advertência para o colaborador que não cumprir com as
orientação de prevenção e higiene.
O
empregado que se recusar a utilizar EPI adequado, como luvas, máscara ou uso de
álcool gel, ou que se recusar ao isolamento recomendado ou determinado
coletivamente, poderá ser punido com advertência, suspensão ou justa causa
ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR Salvador, xxx de xxx de 2020 Ao Sr.
51 -
Acordo suspensão do contrato de trabalho - MP 936/2020
ACORDO
INDIVIDUAL DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO – MP 936 /2020 Pelo
presente acordo individual, firmado entre a empresa XXXXX, estabelecida na XXX,
e seu colaborador XXX, CTPS nº XXX,
52 -
Carta de Aceitação para Redução de Jornada de Trabalho e Salário - MP 936/2020
Diante do
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20
de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus , de que
53 - Acordo para redução de jornada de trabalho/salário – MP 936/2020
Pelo
presente acordo individual, firmado entre a pessoa jurídica XXXXX, com endereço na XXX,
e seu funcionário XXX, portador da Carteira de Profissional nº XXX, fica acordado, segundo o disposto do art. 7º , da Medida Provisória nº
54 - Suspensão
do contrato de trabalho temporário - MP 936/2020
CONSIDERANDO
o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (COVID-19)
foi reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 66, de 20 de março de 2020;
CONSIDERANDO considerando a publicação das Medidas
55 - Modelo
de Termo de Suspensão do Contrato de Trabalho
/2020 para
enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus
56 - Dispensa
de servidor público para trabalhar remotamente em sua residência devido à
covid-19
Considerando
a Nota Técnica da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí – SEJUS, que traz
mecanismos de apoio para os profissionais do Sistema Prisional no tocante as
medidas de prevenção e controle do coronavírus
57 - Notificação Extrajudicial
ao Locador em tempos de Covid-19
(notificação/ uso de bom
senso/obrigação propter rem) Prezado Proprietário Fulano de Tal e/ou Síndico
Cicrano de Tal do Condomínio xxxxxxxxxxxxxxxxxx do imóvel comercial sito à
xxxxxxxxxxxxx. Venho por meio desta notificação, como responsável legal deste
imóvel na condição de locatário, pedir encarecidamente, com base nos arts. 317
, 393 , 478 , 479 e 480 , do Código Civil Brasileiro a possibilidade jurídica
de alteração quantitativa do valor do
58 - Acordo
para suspensão de contrato de trabalho MP 936/2020
O estado de calamidade pública decorrente
do coronavírus (COVID-19) foi reconhecido pelo Decreto
Legislativo nº66, de 20 de março de 2020.
59 - Relaxamento de Prisão -
Pacote Anticrime e COVID-19
Além disso, Excelência, como se
sabe, com o novo Coronavírus (COVID-19), a situação mundial
foi classificada como pandemia, significando risco potencial da doença acometer
a população global, levando,
60 - Prisão Domiciliar -
Covid-19
Considerando que o CNJ
recomendou aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à
propagação da infecção pelo novo Coronavírus – Covid-19 no
âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo
61 - Modelo de Acordo de
Redução de Jornada e Salário
Medida Provisória - 936/2020
ACORDO DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO (Medida Provisória nº 936 de 1º de Abril
de 2020) Pelo presente instrumento, de um lado a empresa
________________________, inscrita no CNPJ nº
62 - Habeas Corpus Corona
Vírus Covid-19
Considerando que o CNJ
recomendou aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à
propagação da infecção pelo novo Coronavírus – Covid-19 no
âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo
63 - Termo Aditivo ao Contrato
de Trabalho Medida Provisória n.º 936
descritas: Considerando o estado
de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de
março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus
64 - Termo Aditivo de
Suspensão do Contrato de Trabalho MP 936/2020
descritas: Considerando o estado
de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de
março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus
65 - Tutelar Cautelar
Antecedente
No presente caso, o
acontecimento extraordinário e imprevisível consiste na pandemia do coronavírus.
Permissa venia, a exigência do cumprimento pela Autora das obrigações
contratuais sem considerar os notórios impactos econômicos da pandemia do coronavírus na
sua atividade econômica, configuraria abuso
66 - Ação de exoneração de
alimentos com pedido de tutela de urgência
representação processual das
requeridas, poderá ser homologado o acordo pela postura consensual que se
revestiria esta demanda. 4) Diante das especificidades da causa e o período
excepcional de pandemia por Coronavírus
67 - Modelo de Ressarcimento
de Passagem Aérea, Reembolso e Pedido de Danos Morais por Motivo de Doença
Modelo de peça com finalidade
apenas informativa. Consulte sempre um advogado de confiança para ajuizamento
de demandas. Imagem cedida por Pixabay . AO MERITÍSSIMO JUÍZO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO xxxxxxxx.
AUTOR, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito junto ao
Ministério da Fazenda sob o CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, portador do RG nº
xxx.xxx,
