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| Duplicata simulada - indenização. |
A emissão de duplicata simulada, ou seja, aquela emitida a revelia do suposto credor, sem a entrega de mercadoria ou prestação de serviço, é inexigível e se protestada, gera danos morais.
Nesse sentido, apresentamos:
A. Modelo de petição inicial de ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido liminar de tutela e indenização por dano moral por duplicata simulada;
B. Copia de um processo sobre o tema;
C. Modelo de impugnação a contestação;
D. Sentença;
E. Recurso de apelação;
F. Contra razões de apelação;
G. Acórdão;
H. Recurso especial;
I. Resposta ao recurso especial;
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- Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
- Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
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Modelo de petição
Modelo de petição
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.
AUTOR, nacionalidade, estado
civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° ______________, identidade, data de
nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na
___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF,
CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com
endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro,
Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I
CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente
NOME DA
AÇÃO,
...
Palavras chaves: modelo de petição inicial; duplicata fria; duplicata simulada; inexigibilidade de débito; dano moral.
