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Modelo de petição inicial. GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária

Modelo de petição inicial. GDAP
Até a regulamentação dos critérios de produtividade os servidores aposentados tem direito ao mesmo valor da gratificação recebida pelos trabalhadores da ativa.

Nesse sentido apresentamos:

A. Modelo de petição inicial revisão da GDAP;



B. Planilha de cálculos;

C. Cópia de um processo contendo:
01 - Petição inicial;
02 - Certidão;
03 - Ato de secretaria;
04 - Processo administrativo;
05 - Contestação;
06 - Sentença;
07 - Recurso autor;
08 - Recurso réu;
09 - Contra razões;
10 - Contra razões réu;
11 - Contra razões autor;

12 - Voto

D. Recurso de apelação da parte autora;

E. Contra razões ao recurso do réu;

F. Explicativo da ação;

PREÇO DO INVESTIMENTO:
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  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. 
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Material completo: R$ 200,00.




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Modelo de petição inicial, gratificação, GDAP, Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária

Modelo de petição inicial. GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social

Modelo de petição GDASS
A Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) inicialmente constituiria vantagem típica dos servidores em razão do efetivo exercício do cargo, já que, cada servidor estaria sujeito à avaliação individual e o seu cálculo dependeria, também, de uma avaliação institucional.


Todavia, ao dispor que, até a regulamentação dos parâmetros para aferição do desempenho individual e institucional, a GDASS deveria ser paga a todos os servidores na ativa em um percentual de pré-estipulado, a lei conferiu um caráter genérico a esta gratificação.


Assim, conferir gratificações desiguais a servidores ativos e inativos ofende ao princípio da isonomia. Por isso, diz-se que os servidores aposentados tem direito a receber a integralidade das benesses concedidas aos servidores da ativa. Nesse sentido foram os julgamentos dos Recursos Extraordinários RE 476.279 e RE 476.390.

 Assim, apresentamos:

 A. Modelo de petição inicial revisão GDASS;

 B. Cópia de um processo contendo: 01 - Petição Inicial; 02 - Cálculos; 03 - Comprovante de recebimentos; 04 - Despacho; 05 - Petição da parte autora; 06 - Ato de secretaria; 07 - Petição da parte autora; 08 - Termo de renúncia; 09 - Certidão de citação; 10 - Sentença; 11 - Cálculos do juízo; 12 - Explicações acerca do cálculo do juízo; 13 - Embargos de declaração; 14 - Sentença dos embargos de declaração; 15 - Recurso Inominado; 16 - Despacho; 17 - Petição da parte autora; 18 - Comprovante de pagamento das custas; 19 - Decisão; 20 - Petição; 21 - Remessa a Turma Recursal; 22 - Certidão de Julgamento; 23 - Voto; 24 - Acórdão;

 C - Tabela contendo valores pagos pelo INSS a título de GDASS, as suas respectivas datas e a discriminação entre servidores da ativa e os aposentados. 

 D - Relatórios, votos e acórdão proferidos no RE 476.279;

 E - Relatórios, votos e acórdão proferidos no RE 476.390.

 F. Planilha de cálculo que permite a atualização do valor devido;

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    Modelo de petição inicial, gratificação, GDASS, Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social

    Modelo de Petição Inicial. GDATA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA

    Modelo de petição. Gratificação GDATA
    Até a regulamentação dos critérios de produtividade os servidores aposentados tem direito ao mesmo valor da gratificação recebida pelos trabalhadores da ativa.

    Nesse sentido apresentamos:


    A. Modelo de petição inicial revisão do GDATA;



    B. Planilha de cálculos;



    C. Cópia de um processo contendo:

    01 - Petição inicial;

    02 - Certidão;

    03 - Ato de secretaria;

    04 - Processo administrativo;

    05 - Contestação;
    06 - Sentença;
    07 - Recurso autor;
    08 - Recurso réu;
    09 - Contra razões;
    10 - Contra razões réu;
    11 - Contra razões autor;

    12 - Voto

    D. Recurso de apelação da parte autora;

    E. Contra razões ao recurso do réu;

    F. Explicativo da ação;

    PREÇO DO INVESTIMENTO:
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    • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97; ou 
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    Tags: modelo de petição inicial; gratificações; gdata; GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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    Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

    Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

     

     

     

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