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| Modelo de petição GDASS |
Todavia, ao dispor que, até a regulamentação dos parâmetros para aferição do desempenho individual e institucional, a GDASS deveria ser paga a todos os servidores na ativa em um percentual de pré-estipulado, a lei conferiu um caráter genérico a esta gratificação.
Assim, conferir gratificações desiguais a servidores ativos e inativos ofende ao princípio da isonomia.
Por isso, diz-se que os servidores aposentados tem direito a receber a integralidade das benesses concedidas aos servidores da ativa.
Nesse sentido foram os julgamentos dos Recursos Extraordinários RE 476.279 e RE 476.390.
Assim, apresentamos:
A. Modelo de petição inicial revisão GDASS;
B. Cópia de um processo contendo: 01 - Petição Inicial; 02 - Cálculos; 03 - Comprovante de recebimentos; 04 - Despacho; 05 - Petição da parte autora; 06 - Ato de secretaria; 07 - Petição da parte autora; 08 - Termo de renúncia; 09 - Certidão de citação; 10 - Sentença; 11 - Cálculos do juízo; 12 - Explicações acerca do cálculo do juízo; 13 - Embargos de declaração; 14 - Sentença dos embargos de declaração; 15 - Recurso Inominado; 16 - Despacho; 17 - Petição da parte autora; 18 - Comprovante de pagamento das custas; 19 - Decisão; 20 - Petição; 21 - Remessa a Turma Recursal; 22 - Certidão de Julgamento; 23 - Voto; 24 - Acórdão;
C - Tabela contendo valores pagos pelo INSS a título de GDASS, as suas respectivas datas e a discriminação entre servidores da ativa e os aposentados.
D - Relatórios, votos e acórdão proferidos no RE 476.279;
E - Relatórios, votos e acórdão proferidos no RE 476.390.
F. Planilha de cálculo que permite a atualização do valor devido;
INVESTIMENTO:
Assim, apresentamos:
A. Modelo de petição inicial revisão GDASS;
B. Cópia de um processo contendo: 01 - Petição Inicial; 02 - Cálculos; 03 - Comprovante de recebimentos; 04 - Despacho; 05 - Petição da parte autora; 06 - Ato de secretaria; 07 - Petição da parte autora; 08 - Termo de renúncia; 09 - Certidão de citação; 10 - Sentença; 11 - Cálculos do juízo; 12 - Explicações acerca do cálculo do juízo; 13 - Embargos de declaração; 14 - Sentença dos embargos de declaração; 15 - Recurso Inominado; 16 - Despacho; 17 - Petição da parte autora; 18 - Comprovante de pagamento das custas; 19 - Decisão; 20 - Petição; 21 - Remessa a Turma Recursal; 22 - Certidão de Julgamento; 23 - Voto; 24 - Acórdão;
C - Tabela contendo valores pagos pelo INSS a título de GDASS, as suas respectivas datas e a discriminação entre servidores da ativa e os aposentados.
D - Relatórios, votos e acórdão proferidos no RE 476.279;
E - Relatórios, votos e acórdão proferidos no RE 476.390.
F. Planilha de cálculo que permite a atualização do valor devido;
INVESTIMENTO:
Material completo: itens de "A" a "F" por apenas R$ 900,00;- PROMOÇÃO: Material completo por R$ 499,99 - válida por tempo limitado - acesse o link adiante e confira - http://modelosdeiniciais.blogspot.com.br/p/blog-page.html
FORMA DE PAGAMENTO: Depósito ou transferência bancária:
- Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
- Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
MAIORES INFORMAÇÕES:
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