Reforma Tributária para Engenheiros Ambientais

Material temático

Reforma Tributária para Engenheiros Ambientais

Reforma Tributária · Engenheiros Ambientais

Kit Reforma Tributária na Prática  /  Engenharia, arquitetura e construção  /  Engenheiros ambientais

Material temático · Engenheiros ambientais

Reforma Tributária para Engenheiros Ambientais

Assessoria Jurídica, Planejamento Tributário e Proteção Patrimonial e Empresarial.

Material completo para advogados que desejam prestar assessoria jurídica a engenheiros ambientais, consultorias ambientais diante das mudanças promovidas pela Reforma Tributária.

10módulos
124itens, a triagem, 10 ferramentas e o passo a passo
PF e PJempresa
60minprazo de envio

O material responde às perguntas do seu cliente

Seu cliente quer saber o que vai pagar sobre os serviços que presta e também o que muda no custo de tudo o que compra: softwares de projeto, equipamentos de medição, ensaios, projetos complementares, deslocamentos, locação e serviços de terceiros. O kit entrega ao advogado o método para responder a estas perguntas:

O que muda para o engenheiro ambiental?

Módulos 1 e 2: o diagnóstico e a tributação de os serviços de engenharia ambiental, serviço a serviço.

Quanto o engenheiro ambiental vai pagar de imposto?

Módulo 2 e planilhas de simulação: IBS e CBS sobre o que ele presta, da transição de 2026 a 2033 ao novo sistema.

Quanto o engenheiro ambiental vai pagar de imposto sobre o que compra dos fornecedores?

Módulo 3: toda a cadeia de fornecimento da atividade, fornecedor a fornecedor.

É possível se creditar de alguma coisa?

Módulos 3 e 4: créditos de IBS e CBS aproveitáveis, os gastos que não geram crédito e o efeito do regime escolhido.

Como o engenheiro ambiental vai emitir notas?

Módulo 7: notas com IBS e CBS, códigos fiscais dos serviços e sistemas de faturamento.

Os profissionais do rol do art. 127 da LC 214/2025 têm redução de 30% nas alíquotas de IBS e CBS, desde que cumpridas as condições legais. Isso não significa que a carga total caia 30%: a conta depende do enquadramento, do regime, dos créditos e do regime de cada fornecedor. Fonte: TaxUp. Confira o texto oficial atualizado.

O que está incluído

  • Fase teórica: curso em vídeo (MP4), curso em áudio (MP3) e curso em PDF, em formato de ebook.
  • Triagem do caso: ferramenta interativa de abertura, que indica a trilha (PF ou PJ) e a ordem de trabalho.
  • Estudo da legislação e regulamentação.
  • Diagnóstico tributário individualizado.
  • Comparativo entre regimes tributários.
  • Análise da tributação de fornecedores.
  • Identificação de créditos tributários.
  • Revisão de contratos.
  • Planejamento tributário.
  • Modelos de pareceres e documentos.
  • Planilhas de cálculos e simulações.
  • Ferramentas automatizadas, com agentes inteligentes que analisam os documentos do cliente.
  • Modelos de ações administrativas e judiciais.
  • Modelo de contrato de honorários, modelo de procuração, modelo de proposta de serviços advocatícios e modelos de posts para as redes sociais.
  • O passo a passo para quem nunca trabalhou com esse tipo de solução, do primeiro atendimento ao uso do material.

Fase teórica

Antes de atender o primeiro cliente, você estuda o assunto no formato que preferir: vídeo, áudio ou ebook. É o ponto de partida para quem ainda não domina a Reforma Tributária.

  • 1MP4 (vídeo)Curso em vídeo (MP4): aulas gravadas, do zero ao caso concreto, sobre a Reforma Tributária para engenheiros ambientais: a transição de 2026 a 2033, o enquadramento dos serviços de engenharia ambiental, os regimes tributários, os fornecedores e os créditos, as notas fiscais e os contratos.
  • 2MP3 (áudio)Curso em áudio (MP3): um curso em áudio, para ouvir quando e onde quiser, com o passo a passo prático de como atender engenheiros ambientais na reforma, do primeiro contato à proposta de assessoria.
  • 3PDF (não editável)PDFCurso em PDF: ebook: um ebook para ler e consultar, com o conteúdo organizado por tema, os prazos da reforma e as referências legais de cada ponto, em formato não editável.

Os 10 módulos do kit

Word (editável)W Word: documento editável Excel (planilha)XHTML (ferramenta no navegador) Excel e HTML: planilhas e calculadoras PDF (não editável)PDF PDF: documento não editável Html Agente inteligente: ferramenta em Html que analisa os documentos do cliente MP4 (vídeo) MP4MP3 (áudio) MP3

Os módulos 2, 3, 4, 6 e 10 formam o núcleo comercial do kit: são eles que permitem ao advogado entregar ao cliente uma resposta fundamentada para as perguntas acima.

Módulo 1Diagnóstico tributário do engenheiro ambiental PF e PJ

Antes de qualquer cálculo, o advogado precisa identificar a situação individual do cliente. O módulo abre com a triagem do caso e segue com os dez itens de diagnóstico.

  • 0Html Agente inteligente Triagem do caso (ferramenta interativa de abertura): em cinco perguntas, indica a trilha do cliente (PF ou PJ), o que checar primeiro, a ordem dos módulos, os entregáveis para começar e os documentos a pedir. PF e PJ
  • 1Html Agente inteligente Diagnóstico tributário do engenheiro ambiental que atua como pessoa física. PF
  • 2Html Agente inteligente Diagnóstico tributário do engenheiro ambiental que possui CNPJ. PJ
  • 3Html Agente inteligente Diagnóstico tributário de consultorias ambientais e sociedades profissionais. PJ
  • 4Html Agente inteligente Identificação do regime tributário atual: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. PJ
  • 5Html Agente inteligente Comparativo entre atuação como pessoa física e pessoa jurídica. PF e PJ
  • 6Html Agente inteligente Análise da tributação dos engenheiros ambientais que atuam como autônomos. PF e PJ
  • 7Html Agente inteligente Análise da tributação dos engenheiros ambientais que atuam por meio de empresa própria. PF e PJ
  • 8Html Agente inteligente Análise da tributação dos engenheiros ambientais que prestam serviços a empresas e poder público. PF e PJ
  • 9Html Agente inteligente Análise da tributação de sociedades de engenheiros ambientais com vários profissionais. PJ
  • 10Html Agente inteligente Identificação de atividades de engenheiros ambientais com tratamentos tributários diferenciados. PF e PJ
Entregáveis
  • HTML (ferramenta no navegador) Triagem do caso (ferramenta interativa)
  • Word (editável)W Questionário de diagnóstico
  • Word (editável)W Checklist documental
  • Word (editável)W Roteiro de entrevista
  • Word (editável)W Modelo de parecer jurídico individualizado
Módulo 2Quanto o engenheiro ambiental vai pagar de impostos?núcleo do kit PF e PJ

Módulo central do kit: a resposta à maior preocupação de engenheiros ambientais, saber exatamente o que muda na tributação.

  • 11Html Agente inteligente IBS e CBS: funcionamento e incidência sobre os serviços de engenharia ambiental.
  • 12Html Agente inteligente Redução de 30% das alíquotas do art. 127 da LC 214/2025: requisitos para a pessoa física e para a pessoa jurídica.
  • 13Html Agente inteligente Verificação do rol do art. 127 e das condições da sociedade (sócios habilitados, ausência de pessoa jurídica no quadro e prestação direta dos serviços).
  • 14Html Agente inteligente Tributação de licenciamento e estudos ambientais.
  • 15Html Agente inteligente Tributação de gestão de resíduos e de recursos hídricos.
  • 16Html Agente inteligente Tributação de laudos e auditorias ambientais.
  • 17Html Agente inteligente Tributação de consultoria em conformidade ambiental.
  • 18Html Agente inteligente Tributação de serviços prestados por consultorias ambientais.
  • 19Html Agente inteligente Tributação de serviços prestados a empresas e indústrias.
  • 20Html Agente inteligente Tributação de serviços prestados a poder público e entidades.
  • 21Html Agente inteligente Comparação entre a tributação atual e a nova tributação.
  • 22Html Agente inteligente Análise dos impactos da substituição do PIS, COFINS e ISS.
  • 23Html Agente inteligente Identificação de possíveis aumentos ou reduções da carga tributária.
  • 24Html Agente inteligente Análise dos efeitos da transição tributária entre 2026 e 2033.
Entregáveis
  • Word (editável)W Pareceres
  • PDF (não editável)PDF Quadros comparativos
  • PDF (não editável)PDF Estudos de casos
  • Excel (planilha)XHTML (ferramenta no navegador) Planilhas de simulação
A fundamentação principal é a LC 214/2025, em especial o art. 127, além da regulamentação posterior (Decreto 12.955/2026 e Resolução CGIBS 6/2026, art. 202). A redução de 30% incide sobre as alíquotas do IBS e da CBS, e não sobre todos os tributos, e depende de enquadramento: o rol é fechado e a sociedade precisa cumprir todas as condições.
Módulo 3A grande questão: quanto vão aumentar os custos dos fornecedores?núcleo do kit PJ

O advogado passa a examinar não apenas a tributação do engenheiro ambiental, mas o impacto da reforma sobre toda a cadeia de fornecimento da atividade.

  • 25Html Agente inteligente Tributação de equipamentos de medição e de campo.
  • 26Html Agente inteligente Tributação de ensaios, laudos e serviços laboratoriais contratados.
  • 27Html Agente inteligente Tributação de serviços de projetos complementares terceirizados.
  • 28Html Agente inteligente Tributação de softwares de projeto e de licenças.
  • 29Html Agente inteligente Tributação de veículos, combustíveis e deslocamentos de obra e de campo.
  • 30Html Agente inteligente Tributação de softwares e sistemas de gestão.
  • 31Html Agente inteligente Tributação dos serviços de contabilidade e administração.
  • 32Html Agente inteligente Tributação de serviços de marketing e comunicação.
  • 33Html Agente inteligente Tributação de serviços de telefonia e internet.
  • 34Html Agente inteligente Tributação de material de escritório e mobiliário.
  • 35Html Agente inteligente Tributação da locação de salas, espaços e equipamentos.
  • 36Html Agente inteligente Tributação de serviços de limpeza e conservação.
  • 37Html Agente inteligente Tributação de cursos, congressos e eventos de capacitação.
  • 38Html Agente inteligente Tributação de compras realizadas de fornecedores do Simples Nacional.
  • 39Html Agente inteligente Tributação de compras realizadas de fornecedores do regime regular.
  • 40Html Agente inteligente Análise do repasse de custos tributários pelos fornecedores.
  • 41Html Agente inteligente Identificação dos créditos de IBS e CBS aproveitáveis nas aquisições.
  • 42Html Agente inteligente Análise dos custos que não geram créditos tributários.
  • 43Html Agente inteligente Comparação dos custos de aquisição antes e depois da reforma.
  • 44Html Agente inteligente Revisão dos contratos de fornecimento e prestação de serviços.
Entregáveis
  • Excel (planilha)XHTML (ferramenta no navegador) Planilha de mapeamento de fornecedores
  • Word (editável)W Checklist de documentos fiscais
  • Word (editável)W Modelo de solicitação de informações tributárias aos fornecedores
  • Word (editável)W Parecer sobre aproveitamento de créditos
  • Word (editável)W Modelo de relatório de impacto tributário na cadeia de fornecimento
O tratamento de cada gasto depende da sua classificação fiscal e do regime do fornecedor. Não generalize: confira item a item e peça as informações fiscais a cada fornecedor. A folha de pagamento, em regra, não gera crédito de IBS e CBS.
Para o profissional pessoa física, vale conforme o enquadramento apurado no módulo 1.
Módulo 4Planejamento tributário e escolha do melhor regimenúcleo do kit PF e PJ

Este módulo permite ao advogado trabalhar com o contador do cliente para avaliar a estrutura empresarial mais adequada.

  • 45Html Agente inteligente Comparativo entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real para engenheiros ambientais. PJ
  • 46Html Agente inteligente Simples Nacional com IBS e CBS recolhidos pelo DAS. PJ
  • 47Html Agente inteligente Opção pelo recolhimento do IBS e CBS pelo regime regular. PJ
  • 48Html Agente inteligente Análise da possibilidade de aproveitamento de créditos no regime regular. PJ
  • 49Html Agente inteligente Planejamento tributário para engenheiros ambientais que atuam como pessoa física. PF
  • 50Html Agente inteligente Planejamento tributário para engenheiros ambientais que possuem CNPJ. PJ
  • 51Html Agente inteligente Planejamento tributário para consultorias ambientais. PJ
  • 52Html Agente inteligente Planejamento tributário para sociedades com vários profissionais. PJ
  • 53Html Agente inteligente Análise da distribuição de lucros e remuneração dos sócios. PJ
  • 54Html Agente inteligente Análise da contratação de profissionais por outras pessoas jurídicas. PJ
  • 55Html Agente inteligente Reorganização societária de consultorias ambientais. PJ
  • 56Html Agente inteligente Constituição de sociedades de engenheiros ambientais. PJ
  • 57Html Agente inteligente Análise de estruturas societárias frente às condições do art. 127 (sócios habilitados, ausência de pessoa jurídica no quadro e prestação direta dos serviços). PJ
  • 58Html Agente inteligente Planejamento tributário para consultorias ambientais com atividades acessórias. PJ
  • 59Html Agente inteligente Comparativo de carga tributária em diferentes estruturas empresariais. PF e PJ
Entregáveis
  • Word (editável)W Parecer comparativo dos regimes
  • Word (editável)W Árvore de decisão
  • Excel (planilha)XHTML (ferramenta no navegador) Simulações
  • Word (editável)W Modelos de planejamento tributário
Advertência: não existe regime universalmente mais econômico. A escolha precisa considerar faturamento, folha, despesas, créditos, composição das receitas e regras específicas de cada enquadramento.
Módulo 5Revisão de contratos e proteção contra repasses indevidos PF e PJ

Um campo muito interessante para a advocacia consultiva.

  • 60Html Agente inteligente Revisão de contratos entre engenheiros ambientais e empresas e poder público.
  • 61Html Agente inteligente Revisão de contratos de prestação de serviços e de assessoria.
  • 62Html Agente inteligente Revisão de contratos de prestação continuada e de remuneração variável.
  • 63Html Agente inteligente Revisão de contratos de locação de salas, espaços e equipamentos.
  • 64Html Agente inteligente Revisão de contratos com fornecedores de software e sistemas.
  • 65Html Agente inteligente Revisão de contratos com fornecedores de materiais e serviços.
  • 66Html Agente inteligente Análise de cláusulas de reajuste por alteração tributária.
  • 67Html Agente inteligente Análise da legalidade de repasses tributários previstos contratualmente.
  • 68Html Agente inteligente Revisão de contratos de prestação de serviços de engenheiros ambientais.
  • 69Html Agente inteligente Revisão de contratos de terceirização.
  • 70Word (editável)W Elaboração de cláusulas de adequação à Reforma Tributária.
  • 71Word (editável)W Notificações extrajudiciais para revisão de preços e condições contratuais.
  • 72Word (editável)W Parecer sobre desequilíbrio econômico-financeiro contratual, quando juridicamente caracterizado.
Módulo 6Precificação dos serviços de engenharia ambiental e preservação da margem de lucronúcleo do kit PF e PJ

Aqui o advogado recebe ferramentas para orientar o cliente sobre o reflexo da tributação na atividade econômica.

  • 73Html Agente inteligente Como calcular o custo tributário de um projeto.
  • 74Html Agente inteligente Como calcular o custo tributário de laudos, vistorias e serviços avulsos.
  • 75Html Agente inteligente Impacto da reforma sobre contratos de longo prazo e de obras.
  • 76Html Agente inteligente Análise do impacto tributário sobre contratos com empresas e poder público.
  • 77Html Agente inteligente Revisão da tabela de preços e de honorários.
  • 78Html Agente inteligente Formação do preço considerando os créditos tributários.
  • 79Html Agente inteligente Cálculo da margem de lucro antes e depois da reforma.
  • 80Html Agente inteligente Identificação da necessidade de reajuste dos serviços.
  • 81Html Agente inteligente Análise do impacto tributário sobre contratos continuados.
  • 82Html Agente inteligente Planejamento financeiro para preservação da rentabilidade do negócio.
Entregáveis
  • Excel (planilha)XHTML (ferramenta no navegador) Entregável especial: planilha de formação de preços e simulação da margem de lucro
Módulo 7Obrigações fiscais e adaptação operacional PF e PJ

O que o negócio precisa ajustar na rotina fiscal e nos sistemas durante a transição.

  • 83Html Agente inteligente Adequação dos documentos fiscais à nova sistemática.
  • 84Html Agente inteligente Emissão de notas fiscais com IBS e CBS.
  • 85Html Agente inteligente Identificação dos códigos fiscais aplicáveis a os serviços de engenharia ambiental.
  • 86Html Agente inteligente Adequação dos sistemas de faturamento.
  • 87Html Agente inteligente Adequação dos sistemas de gestão de consultorias ambientais.
  • 88Html Agente inteligente Conferência de documentos fiscais de fornecedores.
  • 89Html Agente inteligente Procedimentos de controle e aproveitamento de créditos.
  • 90Html Agente inteligente Obrigações acessórias durante a transição.
  • 91Html Agente inteligente Controle de receitas e despesas para fins tributários.
  • 92Html Agente inteligente Procedimentos para evitar erros na apuração do IBS e CBS.
  • 93Html Agente inteligente Cronograma de adaptação fiscal do negócio.
A regulamentação e os leiautes dos documentos fiscais são atualizados periodicamente. Por isso o kit tem uma área de atualização legislativa, e não apenas modelos estáticos.
Módulo 8Defesa administrativa e judicial PF e PJ

Amplia a utilidade jurídica do kit: o advogado atua também quando surge uma controvérsia concreta.

  • 94Html Agente inteligente Defesa contra exigências indevidas de IBS e CBS.
  • 95Html Agente inteligente Impugnação de lançamentos tributários.
  • 96Html Agente inteligente Defesa em procedimentos de fiscalização.
  • 97Html Agente inteligente Pedido administrativo de restituição de tributos pagos indevidamente.
  • 98Html Agente inteligente Pedido administrativo de compensação tributária.
  • 99Html Agente inteligente Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.
  • 100Html Agente inteligente Ação anulatória de débito fiscal.
  • 101Html Agente inteligente Mandado de segurança em matéria de IBS e CBS.
  • 102Html Agente inteligente Ação de repetição de indébito tributário.
  • 103Html Agente inteligente Medidas judiciais envolvendo aproveitamento de créditos tributários.
  • 104Html Agente inteligente Defesa contra aplicação indevida de alíquotas.
  • 105Html Agente inteligente Questionamento de enquadramentos fiscais incorretos.
Cada medida depende da existência de uma controvérsia concreta e de fundamento jurídico próprio. A reforma, por si só, não é motivo para ajuizamento automático de ações.
Módulo 9Modelos prontos para o advogado utilizar PF e PJ

O advogado não recebe só conteúdo teórico: recebe documentos que pode adaptar e usar na prestação de serviços a engenheiros ambientais.

  • 106Word (editável)W Modelo de contrato de assessoria jurídica tributária para engenheiros ambientais.
  • 107Word (editável)W Modelo de contrato de assessoria tributária para consultorias ambientais.
  • 108Word (editável)W Questionário de levantamento da situação tributária do engenheiro ambiental.
  • 109Word (editável)W Checklist de documentos para diagnóstico tributário.
  • 110Word (editável)W Modelo de parecer jurídico sobre o impacto da Reforma Tributária.
  • 111Word (editável)W Modelo de parecer comparativo entre regimes tributários.
  • 112Word (editável)W Modelo de relatório de impacto tributário dos fornecedores.
  • 113Word (editável)W Modelo de relatório de análise de créditos tributários.
  • 114Word (editável)W Modelo de relatório de custos e rentabilidade do negócio.
  • 115Word (editável)W Modelo de planejamento tributário individualizado.
  • 116Word (editável)W Modelo de notificação extrajudicial para revisão contratual.
  • 117Word (editável)W Modelo de solicitação de informações fiscais aos fornecedores.
  • 118Word (editável)W Modelo de plano de adequação tributária do negócio.
  • 119Word (editável)W Modelo de apresentação dos resultados ao cliente.
  • 120Word (editável)W Modelo de proposta comercial de assessoria tributária.
Módulo 10Ferramentas automatizadas e planilhasnúcleo do kit PF e PJ

O grande diferencial do kit em relação aos materiais comuns sobre a Reforma Tributária: dez ferramentas para simular, comparar e gerar relatórios.

  • 1Agente inteligente Excel (planilha)X Calculadora tributária — Comparar carga atual e futura
  • 2Agente inteligente Excel (planilha)X Simulador de regimes — Comparar Simples, Presumido e Real
  • 3Agente inteligente Excel (planilha)X Calculadora de créditos — Estimar créditos de IBS/CBS
  • 4Agente inteligente Excel (planilha)X Simulador de fornecedores — Avaliar impacto tributário nas compras
  • 5Agente inteligente Excel (planilha)X Calculadora de custos — Comparar despesas antes e depois
  • 6Agente inteligente Excel (planilha)X Calculadora de projetos — Simular preço e margem por projeto
  • 7Agente inteligente Excel (planilha)X Calculadora de laudos e vistorias — Simular preço e margem por laudo
  • 8Agente inteligente Excel (planilha)X Simulador de rentabilidade — Comparar resultados do negócio
  • 9Agente inteligente Excel (planilha)X Gerador de parecer — Organizar dados e gerar relatório preliminar
  • 10Agente inteligente Excel (planilha)X Gerador de diagnóstico — Produzir relatório individualizado para o cliente
As ferramentas trabalham com premissas editáveis, com alíquotas vigentes e projetadas claramente identificadas, para não apresentar projeções como se fossem valores definitivos.
+4Itens finais: contrato, procuração, proposta e redes sociais

Para o advogado transformar o diagnóstico em contratação e se posicionar como autoridade no assunto.

  • 121Word (editável)W Modelo de contrato de honorários para assessoria tributária a engenheiros ambientais: objeto e escopo por módulo, honorários em mensalidade, projeto ou êxito, reajuste por alteração tributária, prazos, confidencialidade e tratamento de dados, rescisão. Versões para a trilha PF e para a trilha PJ.
  • 122Word (editável)W Modelo de procuração com poderes específicos para a assessoria e para as medidas administrativas ou judiciais cabíveis, em versão para pessoa física e para pessoa jurídica.
  • 123Word (editável)W Modelo de proposta de serviços advocatícios: apresentação dos resultados do diagnóstico, escopo e entregáveis, prazos, opções de investimento e próximos passos, pronta para adaptar ao cliente.
  • 124Word (editável)W Modelos de posts para as redes sociais, com a indicação do que fazer e como fazer para você se posicionar como autoridade em Reforma Tributária para engenheiros ambientais: temas, roteiros, textos prontos, calendário ligado aos prazos da reforma e respostas às dúvidas mais comuns dos clientes, dentro das regras de publicidade da advocacia (Provimento 205/2021 da OAB).
@PDF (não editável)PDF O passo a passo para quem nunca trabalhou com esse tipo de solução!

Um documento escrito, direto e prático, com o passo a passo detalhado e primordial para quem é leigo no assunto ou tem pouca afinidade com a assessoria tributária a engenheiros ambientais diante da Reforma Tributária. Ele indica tudo o que você precisa saber para atender o cliente e oferecer o serviço e, se você já atendeu, para identificar se aquela pessoa realmente precisa de cada etapa da assessoria.

Ele responde, entre outras, a estas perguntas:

  • Como identificar se o cliente tem, de fato, necessidade da assessoria e em qual trilha ele está, PF ou PJ?
  • Como conferir o rol do art. 127, as condições da sociedade e a situação da pessoa física, e documentar o enquadramento?
  • Tendo o caso, por onde começar?
  • Quais documentos pedir ao cliente ou buscar pessoalmente: CNPJ, contrato social, comprovantes de recolhimento, notas fiscais, contratos e lista de fornecedores?
  • Como fazer os cálculos: carga atual e futura, créditos de IBS e CBS, preço e margem?
  • Como inserir os dados no parecer, na proposta de assessoria e, quando for o caso, na petição inicial?
  • Qual o passo a passo para começar a usar o material adquirido?

Ao final, você sabe se o cliente tem o caso, por onde começar, o que pedir, o que cobrar e como colocar o kit para trabalhar.

Pessoa física ou pessoa jurídica: duas trilhas

O kit separa o atendimento em duas trilhas. A primeira pergunta do advogado é em qual delas o cliente está, e a triagem do caso, item de abertura do módulo 1, responde isso. Os itens dos módulos 1 e 4 trazem o rótulo PF ou PJ onde a distinção é expressa.

Trilha PF

Pessoa física (autônomo, sem CNPJ)

Pergunta central: o profissional precisa ser contribuinte de IBS e CBS? Compensa continuar assim ou migrar para pessoa jurídica?

  • Diagnóstico do autônomo e dos locais de atuação: atuação autônoma, empresa própria e prestação a empresas e poder público (itens 1, 6, 7 e 8).
  • Comparativo entre atuar como pessoa física e como pessoa jurídica (item 5).
  • Planejamento tributário para o profissional pessoa física (item 49).
  • Tributação dos serviços e comparação entre o sistema atual e o novo (módulo 2).
  • Preço e margem dos serviços (módulo 6).
  • Contratos (itens 60 a 65) e notas fiscais (item 84).

Ferramentas: calculadora tributária, calculadora de projetos, calculadora de laudos e vistorias e gerador de diagnóstico.

Trilha PJ

Com CNPJ, sociedade profissional e consultorias ambientais

Pergunta central: qual regime, quanto de crédito de IBS e CBS, e como ficam a cadeia de fornecedores, os contratos e a margem?

  • Profissional com CNPJ próprio: diagnóstico (item 2), regime e distribuição de lucros (itens 45 a 50 e 53).
  • Sociedade com vários profissionais: itens 3, 9, 52, 54 a 57; reorganização societária só depois da leitura do conceito de simulação (item 55).
  • Consultorias ambientais: tributação dos serviços (itens 18 a 20), cadeia de fornecedores (módulo 3 inteiro) e planejamento (itens 51 e 58).
  • Contratos (módulo 5), preços (módulo 6) e rotina fiscal (módulo 7).

Ferramentas: simulador de regimes, calculadora de créditos, simulador de fornecedores, calculadora de custos, simulador de rentabilidade e geradores de parecer e de diagnóstico.

As diferenças, lado a lado
Pessoa físicaPessoa jurídica
Quem éProfissional que presta serviços em nome próprio, sem CNPJProfissional com CNPJ, sociedade profissional e consultorias ambientais
RegimeImposto de Renda da pessoa física e, conforme o enquadramento, IBS e CBSSimples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, com IBS e CBS no DAS ou no regime regular
Redução de 30% (art. 127)Vale para o serviço vinculado à habilitação (§1º, I)Exige as condições cumulativas do §1º, II
Cadeia de fornecedoresConforme o enquadramento (módulo 1)Módulo 3 inteiro: créditos, repasses e contratos
Módulos principais1, 2, 4 (itens 5 e 49), 5 e 61, 2, 3, 4, 5, 6 e 7

Parecer, apuração e projeção: cada coisa no seu lugar

O kit é desenvolvido com uma metodologia de trabalho conjunto entre o advogado e o contador. Ela deixa claro o que é parecer jurídico, o que é apuração contábil e o que é projeção econômica, o que aumenta a confiabilidade e a utilidade prática do material.

Parecer jurídico

Enquadramento, interpretação da lei e orientação ao cliente. É trabalho privativo do advogado.

Apuração contábil

Escrituração, apuração dos tributos e documentos fiscais. É trabalho do contador do cliente.

Projeção econômica

Estimativa de preços, custos e margem sob premissas editáveis. Não é valor definitivo.

Transição ano a ano: quando cada mudança acontece

O advogado precisa explicar ao cliente não só o que vai acontecer, mas quando.

2026Ano de teste. CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, com regras de compensação e dispensa de recolhimento para quem cumprir as obrigações acessórias previstas.
2027 e 2028Entrada da CBS. Extinção do PIS e da COFINS e início da nova etapa do IBS e da CBS.
2029 a 2032Transição do ISS e do ICMS. Substituição gradual desses tributos pelo IBS.
2033Novo sistema integral. Extinção do ISS e do ICMS e conclusão da transição para o novo modelo.

Cronograma geral previsto na legislação (Receita Federal e LC 214/2025), sujeito às regras específicas de cada regime e às atualizações normativas.

O calendário que pesa na decisão

até 15/12/2026O Senado fixa a alíquota de referência da CBS para 2027. Em 28/10/2026, o TCU propôs 11,3%. O “8,8%” que circula na internet não tem fonte oficial identificada.
03/11 a 20/12/2026Janela, irretratável, para cancelar a opção pelo Simples Nacional ou pelo regime regular de IBS/CBS em 2027. O prazo para optar pelo regime regular encerrou em 30/10/2026.
01/01/2027PIS e COFINS deixam de existir e a CBS passa a ser cobrada integralmente. O ISS só sai aos poucos, entre 2029 e 2033.

Investimento e formas de pagamento

Cartão de crédito
Material temático · Engenheiros ambientaisR$ 299,99parcelado
Comprar agora via cartão de crédito
Pix à vista
Material temático · Engenheiros ambientaisR$ 279,99à vista
00020126630014br.gov.bcb.pix0114+55449910528610223Material_Acoes_de_Massa5204000053039865406279.995802BR5921ALEXANDRE_ALVES_PORTO6007MARINGA622905251Hle9AosFQuPHrAuBPmBY9tLG63041C1E

Prefere combinar pelo WhatsApp? Fale conosco.

Atende outras profissões? O kit completo custa R$ 2.999,99 parcelado ou R$ 2.499,99 no Pix.

Como comprar

1. Escolha a forma de pagamentoCartão de crédito parcelado ou Pix à vista. Não precisa de cadastro.
2. Envie o comprovantePor e-mail ou WhatsApp, informando o e-mail em que quer receber o kit.
3. Receba em até 60 minutosO kit chega por e-mail. Confira também a caixa de spam.

Dúvidas frequentes

O kit serve para o profissional pessoa física e para a pessoa jurídica?

Sim. O kit trata do autônomo, do profissional com CNPJ, da sociedade com vários profissionais e de consultorias ambientais.

A redução de 30% do art. 127 vale para engenheiros ambientais?

Engenheiros ambientais constam do rol do art. 127, mas o benefício não é automático: a pessoa física precisa ter serviços vinculados à habilitação e a pessoa jurídica precisa cumprir, ao mesmo tempo, todas as condições do §1º, II. O kit detalha cada uma.

Os créditos de IBS e CBS valem para tudo o que o negócio compra?

Não. Dependem do regime do fornecedor e da natureza de cada gasto: a folha de pagamento, por exemplo, em regra não gera crédito. O módulo 3 mostra como conferir item a item.

Qual é o melhor regime tributário?

Não existe regime universalmente mais econômico. O módulo 4 traz o comparativo e a árvore de decisão para cada caso.

Posso ajuizar ações com os modelos do módulo 8?

Os modelos servem quando houver controvérsia concreta e fundamento jurídico próprio. A reforma, por si só, não justifica ajuizamento automático de ações.

Por onde começo com um cliente?

Pela triagem do caso, o item de abertura do módulo 1. Ela indica se o cliente está na trilha PF ou PJ, o que checar primeiro e a ordem de trabalho dos módulos.

É um parecer pronto para entregar ao cliente?

Não. É material de trabalho do advogado, com método, modelos e ferramentas que você adapta ao caso.

A legislação ainda muda?

Sim. O kit informa a data-base e tem uma área de atualização legislativa, e não apenas modelos estáticos. O comprador tem acesso vitalício às atualizações.

Material atualizado pela última vez em —. Após a compra, o material continua sendo atualizado.

Últimos Comentários

✦ Deixe também o seu comentário ✦

Escreva o seu comentário

Garantias do Produto

  • 1

    O envio é rápido, em até 60 minutos.

  • 2

    O Mercado Pago retém o valor e garante o recebimento do produto adquirido, com qualidade.

  • 3

    Toda transação Pix é respaldada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Confira informações detalhadas sobre este assunto no link: acoesdemassa.blogspot.com. Além disso, considerando que temos o produto disponível para envio quando a compra é realizada através do Mercado Pago, por que não enviar, também, para as compras efetuadas via Pix?

  • 4

    Finalizando, queremos que você goste desse produto e volte para conferir outros.

Curadoria

Depoimentos

Adiante, apresentamos depoimentos recebidos via Whats App, de advogados(as) que adquiriram nossos materiais, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e a utilidade do conteúdo recebido.

Esses depoimentos fornecem uma visão real e prática do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

Clique em cada imagem para ver o depoimento ampliado.

Meta

A51C5A57D01C56F1653F5FF2439E70AF