KIT FINANCIAMENTO RURAL
LISTA DOS MATERIAIS QUE COMPÕEM O KIT:
CONTRATO DE FINANCIAMENTO RURAL. MORTE DO CONTRATANTE. NEGATIVA DO PAGAMENTO DE SEGURO. ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO. NECESSIDADE DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
Trata-se
de ação declaratória de inexistência de débito c/c cobrança de indenização,
proposta em decorrência da inércia da instituição financeira em liquidar o
contrato de financiamento rural após o falecimento da contratante, mesmo com
a existência de seguro de vida (SEGURO PRESTAMISTA).
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Responsabilidade civil contratual – ação de cobrança de seguro de vida prestamista – contratação por ocasião de financiamento rural – falecimento não relacionado diretamente à doença preexistente – ausência de requisição de exames e comprovação de má-fé do segurado – pagamento devido. |
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Contrato de arrendamento rural. Ação de rescisão
contratual cumulada com despejo. Safra dada em garantia de financiamento
rural. Pedido de reintegração de posse devido ao inadimplemento do
arrendamento.
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Pessoas físicas que
atuam no ramo da agricultura e que não detêm conhecimento técnico e
financeiro. Fraude na concessão de financiamentos rurais.
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Revisão de financiamento rural. Prorrogação da dívida.
Inaplicabilidade de capitalização de juros. Descaracterização da mora.
Abusividade contratual. Multa moratória inexigível.
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Embargos em execução de financiamento rural:
comprovação de incapacidade de pagamento do mutuário, em consequência de
dificuldade de comercialização dos produtos, frustração de safra por fatores
adversos ou eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das
explorações. Contratação de capitalização mensal de juros em cédulas de
crédito rural. Exigência de Comissão de Reserva de Crédito. Ilegalidade
relativamente aos encargos de normalidade. Descaracterização da mora.
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FINANCIAMENTO RURAL: capitalização de juros. Taxa anual
superior ao duodécuplo da mensal. Juros remuneratórios. Limitação aos índices
legais. Juros de mora. Limitação em 1% ao mês.
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FINANCIAMENTO RURAL: juros.
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Financiamento rural por
meio de Cédulas Rurais Pignoratícias para a compra de duas máquinas de
utilização exclusivamente agrícola, os financiamentos foram realizados por
meio da Ré com recursos do subprograma BNDES (BANCO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO) FINAME AGRÍCOLA–MODERFROTA.
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Ação revisional de financiamento rural. Capitalização
de juros. Não ciência das taxas e índices utilizados. Instrumento de contrato
assinado em branco. Capitalização de juros. Repetição do indébito. Não
configuração. Ausência de abusividade. Recurso conhecido e não provido.
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Ação revisional de repetição de valores
atinentes a diferenças de correção monetária obtidas indevidamente em
contrato de financiamento rural, (...)
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(...) débito, e por fim
o requerimento de que se determinasse o reparcelamento da dívida, por se
tratar de financiamento...rural, pois, teve origem no FINAME, pelo que,
sequer houve determinação de perícia, quanto ao cálculo (...)
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