SERVIDOR PÚBLICO

  

1.   AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial e Demais Peças: Incorporação da Gratificação à Aposentadoria
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2017/11/modelo-de-peticao-inicial-e-demais_22.html

2.   AÇÕES DE MASSA: Curso de Modelo de Petição Inicial e Demais Peças: Adicional por Tempo de Serviço (Anuênio) Servidores Federais
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2017/10/curso-de-modelo-de-peticao-inicial-e.html

3.   AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial. Agentes Políticos têm direito a 13º salário (gratificação natalina) e ao adicional de férias (equivalente a 1/3 da remuneração)
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2017/09/modelo-de-peticao-inicial-agentes.html

4.   AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial e Demais Peças: Licença Prêmio Não Concedida / Gozada Pode Ser Convertida Em Pecúnia / Indenização
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2017/08/modelo-de-peticao-inicial-e-demais.html

5.   AÇÕES DE MASSA: Curso de Modelo de Petição Inicial e Demais Peças. Pagamento da Sexta Parte dos Vencimentos Para Funcionários Públicos com 20 Anos de Serviço. Estado de São Paulo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2017/06/curso-de-modelo-de-peticao-inicial-e_19.html

6.   AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição de Ação de Cobrança de Adicionais de Tempo de Serviço (Quinquênios) Calculados Sobre Vencimentos Integrais http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2017/05/modelo-de-peticao-de-acao-de-cobranca.html

7.   AÇÕES DE MASSA: Curso de Modelo de Petição Inicial: Adicional de Local de Exercício - ALE e Incorporação aos Vencimentos
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2017/03/curso-de-modelo-de-peticao-inicial_30.html

8.   AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Piso nacional dos professores
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/06/modelo-de-peticao-inicial-piso-nacional.html

9.   AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Servidor Público. FIXAÇÃO DE LIMITAÇÃO TEMPORAL PARA O RECEBIMENTO DE NOVA AJUDA DE CUSTO
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/10/modelo-de-peticao-inicial-servidor.html

10.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Servidor público. Licença-prêmio. Conversão da Licença especial em pecúnia/indenização
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/05/modelo-de-peticao-inicial-servidor_7.html

11.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Servidor público. Licença-prêmio. Contagem de tempo de serviço público celetista para a concessão da licença especial
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/05/modelo-de-peticao-inicial-servidor.html

12.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial. GDAPA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/03/modelo-de-peticao-inicial-gdapa.html

13.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. GDACT - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/03/modelo-de-peticao-inicial-gdact.html

14.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva – GTEMA
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/03/modelo-de-peticao-inicial-gratificacao.html

15.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial: GDATPF - Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Federal
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/03/modelo-de-peticao-inicial-gdatpf.html

16.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial: GDAMB - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa do Meio Ambiente
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/03/modelo-de-peticao-inicial-gdamb.html

17.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial. GDAIN. Gratificação de Desempenho Indigenista
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/03/modelo-de-peticao-inicial-gdain.html

18.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. GDAC. Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/03/modelo-de-peticao-inicial-gdac.html

19.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial. GDAFAZ - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/03/modelo-de-peticao-inicial-gdafaz.html

20.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/03/modelo-de-peticao-inicial-gdap.html

21.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/03/modelo-de-peticao-inicial-gdass.html

22.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial. GDATA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/03/modelo-de-peticao-inicial-gdata.html

23.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Concurso público. Comprovação de título em concurso – flexibilização
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-concurso.html

24.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Gratificações de Desempenho. Gratificação de estímulo à docência - GED. Ação Civil Pública 2005.70.00.025717-5. Interrupção da prescrição
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-gratificacoes_24.html

25.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Gratificações de Desempenho. Gratificação de Desempenho. GDPGTAS. Pensionista. Pensão concedida após a EC 41/2003
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-gratificacoes.html

26.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Vantagem pessoal nominalmente identificada concedida nos termos do art. 5º do Dec. 95.689/88. Inclusão na folha de pagamento
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-vantagem.html

27.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Servidor público. Reestruturação da carreira. Incorporação de índices de correção monetária aplicados sobre a sistemática de remuneração anterior
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-servidor_3429.html

28.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Servidor público. Vantagem pecuniária individual. VPNI. Percentual de 24,9459%. Lei 10.698/2003. Caráter geral. Ocorrência
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-servidor_5350.html

29.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Servidor público. Incorporação do percentual de 14,23%. Lei 10.698/2003. Reajuste anual
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-servidor_7348.html

30.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Patrulheiro rodoviário federal
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_6352.html

31.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Servidor público. Férias indenizadas. Renumeração recebida quanto da publicação do ato de exoneração. Resolução n. 383/2007
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-servidor_4859.html

32.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Servidor público. Assistente Técnico. Incra. Verba DAS102.1
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-servidor_24.html

33.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Servidor púbico. Promoção por merecimento. Critérios. Resolução nº 05 do Conselho Superior de Advocacia
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-servidor.html

34.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial buscando a revogação de aposentadoria compulsória de policial aos 65 anos
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/06/modelo-de-peticao-inicial-buscando.html

35.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Interesse de agir. Mandato eletivo. Necessidade/desnecessidade de prévio requerimento administrativo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-interesse-de.html

36.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Licença-prêmio. Conversão em pecúnia
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-licenca.html

37.               AÇÕES DE MASSA: Gratificações Servidores
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/07/gratificacoes-servidores.html

38.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. DIREITO ADMINISTRATIVO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL EM CONCURSO PÚBLICO
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/06/modelo-de-peticao-inicial-direito_8.html

39.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Interesse de agir. GDATA. Súmula vinculante
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_3078.html

40.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial: GAE - Gratificação de Atividade Executiva
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/08/modelo-de-peticao-inicial-gae.html

41.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. DIREITO ADMINISTRATIVO. EXAME PSICOLÓGICO EM CONCURSO PÚBLICO
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/06/modelo-de-peticao-inicial-direito_13.html

42.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial - URV Servidores
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/01/modelo-de-peticao-inicial-urv-servidores.html

43.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial: GDARA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária – GDARA
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/08/modelo-de-peticao-inicial-gdara.html

44.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Indenização de trabalho de campo. Ausência de publicação dos atos administrativos. Pagamento. Possibilidade/impossibilidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-indenizacao.html

45.               AÇÕES DE MASSA: Direito Administrativo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/07/direito-administrativo.html

46.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. DIREITO ADMINISTRATIVO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/06/modelo-de-peticao-inicial-direito_2153.html

47.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Danos morais. Furto de arma que estava sob a guarda de servidor público federal
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-danos-morais_4239.html

48.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Ajuda de custo e transporte pessoal. Procurador da República
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-ajuda-de.html

49.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Documentos indispensáveis à propositura da ação. Extratos bancários. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária sobre os saldos de caderneta de poupança
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_1049.html

50.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Danos morais e materiais. Concurso. Cancelamento
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-danos-morais_1955.html

51.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Danos morais e materiais. Concurso. Impossibilidade de participação. Erro dos Correios
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-danos-morais_2651.html

52.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Reajuste de 28,86%. Diferenças. Falta de assinatura de acordo. Artigo 6º da MP 1.704/98
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-reajuste-de.html

53.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Quintos e décimos. Direito de incorporação de “quintos/décimos” decorrentes do exercício função comissionada. Possibilidade/impossibilidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-quintos-e.html

54.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Progressão funcional. Termo inicial. Implemento das condições x data única anual
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-progressao_7859.html

55.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Progressão funcional. Portaria editada em face de mandado de segurança coletivo. Ação individual de cobrança dos atrasados. Necessidade de trânsito em julgado. Prestação pecuniária. Extinção sem resolução de mérito. Pagamento de diferenças de correção monetária dos valores pagos administrativamente
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-progressao_24.html

56.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Progressão Funcional. Cômputo do período de duração do curso de formação. Mandado de Segurança 2001.34.00.017960-0. Pagamento das diferenças
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-progressao.html

57.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Progressão e promoção funcional. Estágio probatório. Prazo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-progressao-e.html

58.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Gratificações de desempenho. Prescrição. Data do crédito do vencimento X mês de competência da prestação do serviço
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-gratificacoes_5439.html

59.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Gratificações de desempenho. Valor da causa
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-gratificacoes_4960.html

60.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Gratificações de desempenho. Prescrição
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-gratificacoes_3065.html

61.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Gratificações de desempenho. Gratificação natalina. Pagamento proporcional/integral
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-gratificacoes_4831.html

62.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Gratificações de desempenho. Irredutibilidade. Renúncia. Pagamento por complemento positivo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-gratificacoes_1800.html

63.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Gratificações de desempenho. GDPGPE. GDPST. Direito à paridade. Obrigação de apresentação de cálculos. Prescrição. 13º salário
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-gratificacoes_9686.html

64.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Gratificações de desempenho. GDPST. Direito à paridade. Termo final da paridade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-gratificacoes_6719.html

65.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Gratificações de Desempenho. GDIBGE. Direito à paridade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-gratificacoes_25.html

66.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Gratificações de Desempenho. GDFAZ. Direito à paridade. Termo final
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-gratificacoes_2708.html

67.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Gratificações de Desempenho. GDASS. Direito à paridade. Termo final da paridade. Portaria INSS/DIRBEN nº 291, de 28.10.2009
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-gratificacoes_2632.html

68.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Gratificações de Desempenho. Gratificações de desempenho. GDASST. Acordo firmado entre o Sindicato e o governo federal
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-gratificacoes_3180.html

69.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Gratificações de desempenho. GDAMP. Direito à paridade. Termo final da paridade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-gratificacoes_5850.html

70.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Gratificações de desempenho. FUNASA. Legitimidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-gratificacoes_6142.html

71.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Gratificações de desempenho. Direito à paridade. Aposentadoria concedida após a EC 41/2003
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-gratificacoes_4490.html

72.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Gratificações de desempenho. Direito à paridade. Aposentadoria proporcional
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-gratificacoes_3279.html

73.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial: Previdenciário. Aposentadoria Especial Para Servidores Públicos
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/09/modelo-de-peticao-inicial-aposentadoria.html