Por exemplo, o médico A, recolhe INSS sobre o salário de R$ 8.000,00, quando na verdade o teto do INSS são R$ 6.000,00. Logo, por questão de justiça, o médico A teria direito a contribuir apenas sobre R$ 6.000,00. Afinal, ele se aposentando, o máximo que ele receberia seria o teto do INSS, não tem sentido contribuir sobre R$ 8.000,00, quando na verdade o máximo que ele irá receber são R$ 6.000,00.
Outro exemplo. O professor B, que trabalha em diversas escolas, e recebe R$ 7.000,00 por mês, tem direito a redução da contribuição previdenciária para o valor equivalente ao teto do INSS (R$ 6.000,00 no nosso exemplo).
Nesse sentido, apresentamos o seguinte material:
Sobre o tema, apresentamos o seguinte material jurídico:
A. Modelo de petição inicial:
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B. Modelo de agravo de instrumento: | |||
B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; | |||
C. Modelo de Impugnação à contestação. | |||
Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. | |||
D. Explicativo da ação: | |||
Detalhes Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. | |||
D. Planilha de cálculos: | |||
Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, pronta para ser inserindo os dados do caso concreto, conforme CNIS. Apura o valor a ser restituido no últimos 5 anos, corrige e atualiza esses valores. | |||
E. Recurso de apelação/inominado: | |||
Em formato.doc, WORD, pode ser editada; | |||
F. Contra razões a recurso inominado/apelação: | |||
Em formato.doc, WORD, pode ser editada; | |||
G. Recurso Extraordinário: | |||
Em formato.doc, WORD, pode ser editada; | |||
H. Recurso Especial: | |||
Em formato.doc, WORD, pode ser editada; | |||
I. Contra razões a recursos especiais; | |||
Em formato.doc, WORD, pode ser editada; | |||
J. Contra razões a recursos extraordinários; | |||
Em formato.doc, WORD, pode ser editada; | |||
K. Recente julgado do sobre o tema: | |||
Em formato.pdf; | |||
L. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | |||
Em formato .doc. WORD, pode ser editada; | |||
M. Tutorial ensinando a fazer os cálculos. | |||
Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto. | |||
N. Consultoria | |||
Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
O. Encarte explicativo para os clientes. | |
Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
P. Petição para cumprimento de sentença. | |
Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
Q. Guia para utilizar as petições. | |
Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
R. Atualização gratuita do material. | |
Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. |
DETALHES DA PROMOÇÃO PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTOS: PAGAMENTO VIA PAGSEGURO = R$ 599,99, aceita-se pagamento por cartões de crédito e parcela em até 12x: https://pag.ae/7Y6rCWAzt (clique no link anterior para pagamento via PAGSEGURO) ou PROMOÇÃO PARA PAGAMENTO VIA PIX (R$ 499,99): chave celular 44 9 9105 2861 (Alexandre A Porto, uma conta do BB). DEPÓSITO OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA (R$ 499,99):
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