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| Modelo de petição. Fies. Revisão. Taxa de juros |
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Uma ação de revisão de juros do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) tem como objetivo principal questionar a legalidade e a abusividade das taxas de juros aplicadas ao contrato de financiamento.
A ação seria movida por um estudante que tenha contratado o FIES e se sinta prejudicado pelos juros cobrados, considerando-os excessivos ou contrários às normas legais.
Pontos principais a serem abordados na ação:
Fundamentação Jurídica: A ação deve ser embasada em princípios do direito do consumidor, destacando o caráter de adesão do contrato e a vulnerabilidade do estudante frente à instituição financeira. Seriam levantadas questões sobre a aplicação dos juros e sua conformidade com as normas do Banco Central e do Código de Defesa do Consumidor.
Abusividade dos Juros: A argumentação central seria a contestação da taxa de juros aplicada, considerando-a abusiva. Poderiam ser comparados os juros do FIES com outras linhas de crédito similares, mostrando discrepâncias que caracterizem onerosidade excessiva.
Revisão Contratual: A ação pediria a revisão das cláusulas contratuais referentes aos juros, buscando a sua adequação a patamares mais justos, ou mesmo a aplicação de um índice de correção mais favorável ao estudante.
Ressarcimento de Valores: Caso a revisão seja procedente, a ação poderia também pleitear o ressarcimento dos valores pagos a mais pelo estudante, com correção monetária e juros, desde a data do pagamento indevido.
Pedidos Alternativos: Caso o juiz entenda pela manutenção dos juros, a ação poderia trazer pedidos alternativos, como a dilação do prazo de pagamento ou a concessão de desconto nas parcelas futuras.
Precedentes e Jurisprudência: Seria relevante citar precedentes favoráveis de tribunais em casos semelhantes, reforçando a viabilidade jurídica da revisão pleiteada.
Provas: A instrução probatória poderia incluir a juntada do contrato original, extratos de pagamento, e laudos periciais que demonstrem a abusividade dos juros cobrados.
Resultado Esperado: A expectativa é que o Judiciário reconheça a abusividade dos juros aplicados e determine a revisão do contrato, assegurando ao estudante condições mais equitativas para quitação do financiamento estudantil.
Esse esboço superficial dá uma visão geral dos pontos que a ação aborda, permitindo que o advogado entenda o foco e os fundamentos principais que são utilizados nesse material.
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A. Modelo de petição inicial Em formato word, ou seja, de
fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar; Bem fundamentada,
com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada
doutrina; Contém a lista dos documentos que devem acompanhar a peça
vestibular, apontando os fundamentos fáticos e de direito, citando os mais
atualizados precedentes sobre o tema, bem como a Doutrina aplicável à
pretensão autoral;
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B. Modelo de impugnação a contestação - réplica
Em
formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.
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C.
Cópia de um processo integral sobre o tema contendo:
1 - petição inicial;
2 - contestação;
3 - sentença;
4 - acórdão;
5 - recursos;
6 - acórdãos tribunais superiores;
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D.
Explicativo da ação:
Abordando detalhes importantes da ação tais como prescrição,
entendimento dos Tribunais, prescrição, sujeitos, competência;
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E. Recurso de apelação: Em formato.doc, WORD, pode ser
editada, apesar de estar pronta.
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F.
Contra razões a recurso de apelação: Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;
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G.
Recurso Especial:
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de
estar pronta.
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H. Contra razões a recursos especiais;
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de
estar pronta.
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I. Recurso Extraordinário:
Em formato.doc, WORD, pode ser
editada, apesar de estar pronta.
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J. Contra razões de
Recurso Extraordinário.
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta. |
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K.
Conjunto de julgados sobre a tese: - Em formato.pdf;
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L. Advocacia
essencial:
M.1 - Modelo de procuração;
M.2 - Declaração de hipossuficiência econômica; M.3 - Contrato de honorários;
M.4 - Ficha de atendimento.
Elaborados especificamente para este tipo de
ação, INCLUSIVE COM SUGESTÃO DE HONORÁRIOS E FORMAS DE PAGAMENTO, em formato
WORD, podendo ser editada.
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M.
Encarte explicativo para os clientes.
Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório,
destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação,
pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o
leigo as vantagens desta demanda.
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N.
Petição para cumprimento de sentença.
Petição para ser utilizada após o trânsito em julgado. Está em
consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento
de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser
editada, apesar de estar pronta para o uso imediato.
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O.
Guia para utilizar as petições.
Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das
ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como
auxiliar a utilização das peças processuais.
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P. Consultoria
Gratuita;
Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite
de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.
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Q.
Atualização gratuita do material.
Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente as
atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões
judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você
usar.
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- Aguarde a aprovação do mesmo.
Quando o pagamento é feito pelos cartões, a aprovação se dá em minutos, no entanto, quando o pagamento é feito pelo boleto, a aprovação se dará no próximo dia útil. - O envio se dará em até 60 minutos após o recebimento do comprovante de aprovação do pagamento, o qual deve ser enviado para acoesdemassa@outlook.com
Depósito ou transferência bancária:
- Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
- Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
- Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
- Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
- Telefones (44) 3253-3549, ou (44) 99907-2861 (TIM), ou (44) 99105-2861 (VIVO);
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