Modelo de petição inicial e demais peças: Anulação de cobrança de IPTU por falta de infraestrutura no local do imóvel

Falta de infraestrutura e anulatória de IPTU


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Legalmente, para haver a cobrança do IPTU, é preciso que a região apresente melhorias e manutenções em serviços como água, esgoto, asfalto, iluminação, além de ter escola primária ou posto de saúde a uma distância de três quilômetros do imóvel considerado. A falta desses itens impede que a cobrança acontecesse, já que, o local do imóvel sofre pela ausência de infraestrutura.

Nesse sentido, apresentamos:

A.1 - Modelo de petição inicial. Em formato word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar; Bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; Contém a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular;


B. Modelo de réplica - impugnação a contestação
modelo que visa rebater os argumentos do réu dispostos em contestação;


C. Modelo de contra razões de apelação
modelo de recurso contra sentença desfavorável;

D. Cópia de um processo sobre o tema;
Demonstra como o réu atua em um caso concreto.


E. Explicativo da ação. 
Passo a passo para dar início à ação, temas práticos como competência, sujeitos, provas, dano material, dano moral, repetição em dobro ou não, etc.
F. Planilha de cálculos. 
Apura quanto é devido ao autor dentro do prazo prescricional. De fácil manipulação;
G. Explicativo dos cálculos. 
Ensina como calcular, que dado inserir na planilha, ou seja, como preencher a planilha.
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H. Tutorial ensinando a calcular. 
Neste vídeo, ensinamos a cálcular utilizando a planilha fornecida no material.
I. WhatsApp exclusivo para consultoria. Será possível tirar dúvidas diretamente com a equipe que criou o material. Sem limite de vezes ou tempo, enquanto precisar.







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Ou por depósito ou transferência bancária (R$ 749,99 = R$ 499,99):
  • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
  • Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
  • Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o material requerido. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA.

PRAZO DE ENVIO: No máximo 360 minutos após o recebimento do comprovante de pagamento/aprovação do pagamento.

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S INFORMAÇÕES:
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2 - Posso parcelar o pagamento?
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Adolfo Marques
AÇÕES DE MASSA

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CURADORIA:
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DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

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