1. Petição Inicial Atualizada Petição Inicial em formato word (.doc e .docx – editáveis. Em duas versões, uma ampla e outra resumida, ambas com requerimento de suspensão do feito até o julgamento do mérito pelo STF, conforme decisão do relator. | 2. Planilha de cálculos (elaboração dos cálculos com extratos) Planilha elaborada pela nossa equipe, em excel, calcula a revisão com INPC e IPCA. Fácil utilização. | 3. Explicativo da ação Apontando os principais temas do assunto, tais como: cobrança de honorários (como cobrar honorários se o valor final vai para a conta vinculada ao FGTS?), e outros temas. | 4. Estudo sobre o FGTS e a TR Elaborado por instituto idôneo, de fama nacional - muito interessante e ideal para acompanhar a petição inicial; |
5. Decisão STJ No sentido de que a TR não serve como índice de correção monetária (decisão recente); | 6. Decisão STF No sentido de que a TR não serve como índice de correção monetária (decisão recente); | 7. Explicativo dos cálculos, demonstrando claramente como devem ser elaborados; passo a passo de como elaborar os cálculos (1º Passo: ***; 2º Passo ***, etc.); | 8. Cópia de processo sobre o tema (ação coletiva); |
9. Cópia de petição inicial elaborada por sindicato, sobre o tema. Não é a mesma petição do processo relacionado no item anterior, é uma peça diferente, inédita - serve como exemplo. | 10. Requerimento de extratos do FGTS junto a CEF Elaborado especificamente para requerer o tipo de extrato certo para esta revisão, dentro do período esperado; | 11. Modelo de ação de exibição de documentos - a ser ajuizado em caso de negativa de apresentação dos extratos requeridos; | 12. Artigos e matérias sobre o tema; |
13. Modelo de impugnação a contestação, atacando com argumentos fortes a contestação e as teses invocadas pelo réu; | 14. Resoluções de Banco Oficial sobre a TR demonstrando que a TR foi perdendo as suas características durante o tempo (recomenda-se que sejam juntadas a petição inicial); | 15 Autorização editada pelo "Ações de Massa - Assessoria e Consultoria Jurídica" para dedução de honorários advocatícios. | 16. Exemplo de um cálculo elaborado - mostrando como o cálculo deve ficar ao final e servindo de exemplo para a realização de outros. |
17. Modelo de procuração ESPECÍFICA para o ajuizamento desta ação revisional do FGTS - com as cláusulas e poderes específicos para a atuação administrativa e judicial; | 18. Modelo de contrato de prestação de serviço (contrato de honorários) para ajuizamento da ação, prevendo a situação de que os valores fiquem retidos na conta vinculada ao FGTS. | 19. Vídeo do Julgamento da questão perante o STF, declarando que a TR não serve como índice de correção monetária.Assista onde e quando quiser. | 20. PROCEDIMENTO PARA RECEBER HONORÁRIOS MESMO PARA TRABALHADORES QUE NUNCA LEVANTARAM O FGTS- Manual detalhado apresentando caminhos para o recebimento dos honorários contratuais; |
21. Planilha de cálculos (MODELO), anotada e comentada explicando os principais pontos da revisão direto na planilha. | 22. Jurisprudências atualizadas sobre o tema; | 23. Envio de Procuração Específica; | 24. Enunciados para fundamentar suas peças nos juizados especiais federais (mais de 100); |
25. Cadastro do advogado para atualização de decisões sobre o tema; | 26. Envio de link para baixar AÇÃO AJUIZADA NO STF COM REFLEXOS NA T.R (568 PÁGINAS); | 27. Matérias (jornal) da Força sindical sobre com informações sobre a TR; | 28. Consultoria: (por prazo indeterminado - sem limites e enquanto o adquirente quiser). |
29. Parecer jurídico contábil (Perícia Contábil),demonstrando que a TR não serve de índice de atualização. | 30. Decisão inicial em processo sobre o tema- antiga decisão saneadora que manda emendar a petição, e determina a citação do réu; | 31. Modelo de declaração específica; | 32. Modelo de agravo para requerer a gratuidade da justiça. |
33. Contestação apresentada pela CF; | 34. CURSO FGTS abordando os principais temas da ação. | 34. CURSO FGTS abordando os principais temas da ação. | 34. CURSO FGTS abordando os principais temas da ação. |
36. Modelo de embargos de declaração em face da sentença acima; | 37. Modelo de recurso inominado em face da sentença acima; | 38. Atualização de itens gratuitamente,inclusive as planilhas, por 3 meses após a aquisição do pacote completo; | 39. Vídeo ensinando a fazer os cálculos. Tutorial ensinando, passo a passo, como fazer os cálculos. Em vídeo. Formato MP4. |
40. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Explicativo que ensina como requerer os extratos da conta do FGTS. | 41. MODELO DE PETIÇÃO INICIAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO SEM OS EXTRATOS: modelo de petição inicial que busca o ajuizamento da ação sem a juntada dos extratos. | 42. PLANILHA DE CÁLCULOS PARA A APURAÇÃO DA DIFERENÇA DEVIDA AO AUTOR, SEM OS EXTRATOS DO FGTS. Planilha em excel, de fácil utilização, elaborada por nossa equipe. | 43. EXPLICATIVOS DE COMO ELABORAR OS CÁLCULOS SEM OS EXTRATOS DO FGTS - Passo a passo de como elaborar os cálculos mesmo não tendo em mãos os extratos do FGTS. |
44. VÍDEO ENSINANDO A FAZER OS CÁLCULOS SEM O EXTRATO DO FGTS:Com esse tutorial você verá como é fácil realizar os cálculos sem os extratos. | 45. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO SEM A JUNTADA DE EXTRATOS. | 46. Link para acompanhamento processual de dois processos sobre o tema; | 47. Modelo de petição inicialpara ajuizamento da ação por SINDICATOS. |
48. Manual de procedimentosperante a Justiça Federal - JEF; | 49. Manual de cálculosda Justiça Federal; | 50. Explicativo de como atualizar a planilha; | 51. Modelo de impugnação a contestaçãoespecífico para a contestação padrão apresentada pela CEF. |
52. Vídeo ensinando a atualizar as duas planilhas de cálculos (uma com extratos e outra sem). | 53. Cópia de sentença proferida no dia 11/09 acatando a tese de ajuizamento da ação sem os extratos. | 54. Encarte explicativo para os clientes -Arquivo em word, contendo as principais informações sobre a revisão. | 55. Planilha para a atualização do saldo da conta do FGTS.Planilha essencial para clientes que não tiveram depósitos após 12/98. |
56. Estudo por faixa salarial demonstrando quanto o autor deverá receber segundo a média dos seus salários.Com esse documento você poderá mostrar ao cliente quanto ele deverá ganhar. | 57. NOVIDADE. E-BOOK tratando dos assuntos mais atuais sobre a revisão do FGTS e TR, com vários capítulos interessantes sobre o tema. | 058. Como cobrar honorários, demonstrando como receber honorários neste tipo de ação | 59. Recurso extraordinário buscando levar a questão para a apreciação do STF onde a tese deve ser vencedora. Com preliminar de repercussão geral, cotejo analítico com decisões semelhantes e procedentes; |
60. Embargos de declaração para prequestionamento das questões constitucionais. | 61. CÓPIA DE SENTENÇA PROCEDENTECONCEDENDO A REVISÃO. OLHE E COMPROVE A VIABILIDADE DA AÇÃO. | 62. Embargos de declaraçãoprequestionamento questões federais; | 63. Recurso especialbuscando a revisão do FGTS; |
64. Cópia da ACP da DPU Cópia da ação civil pública promovida pela defensoria pública da União, com vistas na revisão do FGTS. Efeito geral. | 65. Sentença procedente. Cópia de uma segunda sentença procedente sobre o assunto, conseguida com o nosso material. | 66. Perguntas e respostas sobre a revisão do FGTS Perguntas atuais e respostas que irão lhe ajudar a entender a revisão. Pode também ser usada para ilustrar a conversa com o cliente. Há espaço para inserção da logomarca e endereço do escritório. | 67. Opinião STF. Veja o que pensam ministros e ex-ministro sobre a revisão do FGTS. Entrevista exclusiva. Ilustre sua petição ou recurso com esse documento e mostre aos julgadores a opinião do STF sobre o tema. |
68. Agravo de instrumento denegatório de recurso extraordinário Agravo de instrumento buscando a aceitação e subida do recurso extraordinário para julgamento pelo STF. | 69. Agravo de instrumento denegatório de recurso especial Agravo de instrumento buscando a aceitação e subida do recurso especial para julgamento pelo STJ. | 70. Cópia da ACP da DPU Cópia da ação civil pública promovida pela defensoria pública da União, com vistas na revisão do FGTS. Efeito geral. | 71. Despacho inicial na ACP (Item 70). Nessa decisão o magistrado afirma que tudo decidido nesse processo terá validade nacional. |
72. Cópia do processo de Passo Fundo Processo ajuizado com a nossa petição inicial, nossa planilha de cálculo, e com sentença procedente. | 73. Sentença Processo Passo Fundo. Acatando nossa tese na integra. | 74. Recurso de apelação atualizado. Minuta de recurso apta para rebater com veemência os argumentos da CEF. De acordo com as novas decisões. | 75. Cópia de sentenças procedentes. Sentenças proferidas pela VF de FRANCA – SP. |
76. Cópia de sentença procedente em Foz do Iguaçu Mais um processo montado com o nosso material com sentença procedente. Confira. | 77. Modelo de petição inicial para ajuizamento da ação sem os cálculos. Minuta de inicial pronta para ajuizamento da ação sem cálculos. | 78. Recurso de Uniformização Modelo de recurso. | 79. Cópia sentença procedente Novo Hamburgo |
80. Cópia ADI sobre a revisão do FGTS | 81. Voto proferido em Turma Recursal com argumentos favoráveis a tese do autor. Mais um processo montado com o nosso material com sentença procedente. Confira. | 82. Argumentos sustentação oral em julgamento colegiado. Um esboço de argumentos para serem apresentados em sustentação oral. | 83. Cópia da primeira sentença procedente de São Paulo. |
84. Cópia da primeira sentença EM AÇÃO COLETIVA JULGADA procedente em São Paulo. | 85. Modelo Contrarrazões ao Recurso Extraordinário -FGTS x TR - Tema 810 | 86. Modelo de CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL preliminarmente em face da não existência de prequestionamento No mérito, Atualização pelo INPC Inconstitucionalidade da TR Tema 810 | 87. Decisão do STF determinando a suspensão do feito até o julgamento da ADI 5090 |
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1- Quem tem direito a revisão do FGTS?
Todas as pessoas que contribuíram ou contribuem para o FGTS no período entre 01/1999 até os dias atuais. A partir de 1999 a TR não contribui para a correção do FGTS recompondo as perdas inflacionárias. Então todos que tem ou tiveram conta do Fundo no período acima, tem direito a revisão.
2 - Há decisões favoráveis a revisão do FGTS?
Sim, inclusive a cópia de uma sentença favorável faz parte do nosso material.
Além disso, há decisão do pleno do STF no sentido de que a TR não serve de índice de correção, mandando aplicar outros índices que levem em conta a inflação. Depois dessa decisão, tanto o STF quanto o STJ estão decidindo o mesmo tema, monocraticamente, aplicando o mesmo entendimento.
3 - Você já tem sentença favorável a revisão do FGTS?
Sim. Temos diversos processos ajuizados, sendo que, os primeiros já tem tido sentenças favoráveis.
4 - Há sentenças favoráveis a revisão do FGTS?
Sim. Como dito acima, nossa tese já tem sentença favorável. Mas o mais importante é que, depois do julgamento do STF sobre a correção dos precatórios pela TR, no qual foi determinada a mudança da TR por outro índice de correção, tanto o STF, quanto o STJ estão julgando monocraticamente os processos com objeto correção monetária e TR, afirmando que a TR não serve de índice de correção, mandando aplicar outro que leve em conta a inflação.
5 - É possível ajuizar a ação sem extratos?
Sim, nós montamos uma petição inicial especial para isso, bem como, uma planilha de cálculos para a elaboração dos cálculos da revisão do FGTS sem os extratos. Além disso, temos um modelo de agravo de instrumento, caso a inicial não seja acatada sem os extratos, mas até hoje não foi preciso usar essa peça de agravo.
6 - Por que é importante ter a peça e a planilha para ajuizamento e cálculos sem extratos?
Porque a CEF tem pedido um prazo muito grande para fornecer os extratos, o que inviabiliza o ajuizamento da ação.
7 - Como faço para receber os honorários?
Nesse ponto há duas situações: quando o cliente já se aposentou, ou por qualquer outro motivo parou de contribuir para o FGTS, nesse caso, o valor da revisão deverá ser pago através de alvará ou RPV, sem maiores problemas para cobrar os honorários; a outra situação é quando o cliente continua recolhendo o FGTS, aí o valor da revisão vai direto para a conta vinculada ao fundo. Para situações como essas nós propomos uma solução legal para o recebimento dos honorários, com aceitação nos Tribunais superiores. Não podemos explicar exatamente como neste momento, mas no material explicamos o procedimento e fornecemos os meios para chegar a este fim.
8 - Os cálculos são difíceis?
Não. Nós elaboramos uma planilha que basta inserir os valores; além disso, faz parte do material um passo a passo de como fazer os cálculos, um vídeo ensinando a fazer os cálculos, a cópia de um cálculo feito, e uma planilha preenchida e comentada. Isso para a planilha com extratos, quanto aquela sem extratos.
9 - É preciso apresentar cálculos para ajuizar a ação?
Sim. A Justiça Federal tem exigido a apresentação de cálculos no ato do protocolo da ação, até para justificar a competência, pois, os processos com valor da causa menor que 60 salários mínimos devem ser ajuizados no JEF, enquanto os demais na Justiça Federal Comum.
10 - A competência para processar e julgar a ação é da Justiça Federal?
Sim. Devido ao objeto da ação e ao réu (CEF), ela deve ser protocolada no Juizado Federal ou na Justiça Federal comum, dependendo do valor da causa.
11 - Esperar ou ajuizar a ação agora?
Como uma ação de massa, o quanto antes entrar é melhor, até porque, quando começarem a sair as sentenças favoráveis, a corrida vai começar e vai faltar cliente.
12 - Como posso atualizar a planilha de cálculos?
O material completo acompanha um item específico ensinando a atualizar a planilha. Não haverá dificuldades.
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