Modelo de petição inicial e planilha de cálculos com tutorial. Supermercado e o direito de crédito de PIS e COFINS na aquisição de bens sujeitos à sistemática de arrecadação concentrada (monofásico)
Modelo de petição inicial e planilha de cálculos com tutorial. Supermercado e o direito de crédito de PIS e COFINS na aquisição de bens sujeitos à sistemática de arrecadação concentrada (monofásico)
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INTRODUÇÃO
Assegurar o aproveitamento e manutenção dos créditos das contribuições ao PIS/COFINS, decorrentes da aquisição dos produtos submetidos a sistemática de arrecadação concentrada (monofásico), tais como, produtos farmacêuticos, de perfumaria, de higiene pessoal, pneus, entre outros, bem como recuperar, via compensação, os valores recolhidos indevidamente em decorrência do não aproveitamento do crédito aqui discutido nos últimos 5 (cinco) anos.
Sobre o tema, apresentamos o seguinte material:
A. Modelo de petição inicial:  | A.1 - Modelo de petição inicial com pedido de repetição de indébito, respeitando a prescrição quinquenal: Em formato ".doc", WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;
A.2 - Modelo de petição inicial de mandado de segurança: Em formato ".doc", WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
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B. Modelo de agravo de instrumento: | | B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; | C. Modelo de Impugnação à contestação. | | Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu e de acordo com o recente julgado dos Tribunis Superiores. | D. Cópia de um processo integral sobre o tema contendo: | | 2 - contestação;
3 - sentença; 4 - acórdão; 5 - recursos; 6 - acórdãos tribunais superiores; | | | Detalhes
da tese, da ação e dos cálculos: competência, sujeitos, causa de pedir,
fundamentos, pedidos, provas, valor da causa e documentos à serem
juntados com a inicial.
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| F. Recurso de apelação ou inominado:
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| G. Contrarrazões a inominado ou apelação:
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| H e I. Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:
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| J e K. Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:
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| L. Recente julgado do STJ sobre o tema: | | | M. Conjunto de julgados sobre o tema: | | | N. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | | | | | | Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos
à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de
vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
P. Encarte explicativo para os clientes. | | Documento
que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos
clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual
aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o
leigo as vantagens desta demanda. |
Q. Petição para cumprimento de sentença. | | Petição
para ser utilizada após o trânsito em julgado. Está em consonância com o
novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença
contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser
editada, apesar de estar pronta para o uso imediato. |
R. Guia para utilizar as petições. | | Busca
esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos
necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das
peças processuais.
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S. Atualização gratuita do material. | | Toda
vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por
e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e
novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre
atualizado para você usar.
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 | T. Planilha de cálculos NOVO
Em formato excel. Ideal para a apuração do quanto é devido ao autor. |
U. Guia para requerimento da recuperação tributária administrativa (NOVO)
Guia
para requerimento administrativo, com procedimento detalhado para a
recuperação tributária, administrativamente, sem processo judicial,
abordando todas as etapas necessárias para o recebimento dos tributos
pagos a maior, sem necessidade de aguardar julgamento judicial.
Passo a passo, detalhado, com todas as telas e detalhes para que se busque a recuperação tributária administrativa. (NOVO)
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opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato,
por favor, informe o email para recebimento do material. Envio por
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