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INTRODUÇÃO
O autor adquiriu o um imóvel junto a ré, conforme cópia do contrato de promessa de compra e venda anexo à petição inicial.
Em que pese todos os esforços do requerente em cumprir sua obrigação contratual, alguns motivos de ordem financeira fizeram com o mesmo não tivesse condições de continuar adimplindo as parcelas da compra do imóvel, momento em que solicitou o distrato.
Acontece que a parte ré se recusa a ressarcir a parte autora de forma amigável, não restando alternativa ao autor, senão, o ajuizamento da presente ação.
Sobre o tema, apresentamos o seguinte material jurídico:
A. Modelo de petição inicial:
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B. Modelo de agravo de
instrumento:
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B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando
a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de
instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; |
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C. Modelo de Impugnação à
contestação.
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Em formato WORD, rebatendo os
principais argumentos do réu.
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D. Explicativo da ação:
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Detalhes
Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como
um todo. Na
sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito
ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa,
cálculos, etc.
Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.
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D. Planilha de cálculos:
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Em formato.xls, EXCEL, que
pode ser editada, pronta para ser inserindo os dados do caso concreto. Apura o valor que deixará de ser arrecadado, corrige e atualiza esses valores.
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E. Recurso de
apelação/inominado:
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Em formato.doc, WORD, pode
ser editada;
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F. Contra razões a recurso
inominado/apelação:
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Em formato.doc, WORD, pode
ser editada;
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G. Recurso Extraordinário:
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Em formato.doc, WORD, pode
ser editada;
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H. Recurso Especial:
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Em formato.doc, WORD, pode ser
editada;
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I. Contra razões a recursos
especiais;
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Em formato.doc, WORD, pode ser
editada;
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J. Contra razões a recursos
extraordinários;
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Em formato.doc, WORD, pode ser
editada;
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K. Recente julgado do sobre o
tema:
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Em formato.pdf;
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L. Modelo de procuração,
declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento.
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Em formato .doc. WORD, pode
ser editada;
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M. Tutorial ensinando a fazer os
cálculos.
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Vídeo em formato mp4 mostrando
como os cálculos são feitos no caso concreto.
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N. Consultoria
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Por telefone, email, whats app, ou
chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. | ||
O. Encarte explicativo para os clientes.
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Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.
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P. Petição para cumprimento de sentença.
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| Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
Q. Guia para utilizar as petições.
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| Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
R. Atualização gratuita do material.
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| Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais, POR UM ANO, contados da compra. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. |
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO
previdenciario - restituição medico
