📘 INTRODUÇÃO
Este material foi desenvolvido especialmente para advogados que desejam atuar em demandas judiciais buscando o abatimento do saldo devedor do FIES para profissionais da saúde que atuaram no SUS durante a pandemia da COVID-19.
O caso aborda uma médica que financiou seu curso de Medicina via FIES e atuou por 15 meses na linha de frente do SUS no enfrentamento à pandemia, direito reconhecido por legislação específica. Após a ausência de resposta na via administrativa, ela opta pela via judicial.
Este kit jurídico completo foi elaborado com base em casos reais e jurisprudência atualizada, oferecendo ao advogado agilidade, prática e base teórica para ajuizar e conduzir a ação com confiança.
✅ O que você receberá neste material completo:
A. Petição Inicial Profissional (Word)
Totalmente editável, pronta para uso;
Fundamentação doutrinária e jurisprudencial atualizada;
Lista de documentos exigidos, com explicação dos fundamentos fáticos e jurídicos;
B. Modelo de Impugnação à Contestação (Réplica)
Rebate com precisão os principais argumentos da defesa;
Também em formato Word, pronta para adaptar.
C. Cópia Integral de Processo Real Inclui todas as fases processuais de um processo sobre esse tema.
D. Explicativo Técnico da Ação
Detalha os fundamentos legais, competência, partes legítimas e questões de prescrição.
E a J. Recursos e Contrarrazões Completas (Word)
Apelação
Contrarrazões à Apelação
Recurso Especial + Contrarrazões
Recurso Extraordinário + Contrarrazões
Tudo pronto para uso e com base nos melhores argumentos jurídicos da tese.
K. Coletânea de Jurisprudência (PDF)
Decisões fortalecem a tese.
L. Kit de Atendimento Jurídico Moldado para essa demanda:
Modelo de procuração;
Declaração de hipossuficiência;
Contrato de honorários com sugestões de valores e formas de pagamento;
Ficha de atendimento jurídico.
M. Encarte Explicativo para Clientes
Documento informativo que pode receber o logotipo e dados do seu escritório;
Explica os principais pontos da ação, com linguagem acessível ao cliente leigo.
N. Petição de Cumprimento de Sentença
Atualizada conforme o Novo CPC;
Pronta para execução contra a Fazenda Nacional após o trânsito em julgado.
O. Guia de Utilização
Explica, passo a passo, como utilizar cada peça processual;
Aponta os documentos essenciais para propositura da ação.
P. Consultoria Gratuita
Suporte ilimitado via e-mail, telefone, WhatsApp ou chat;
Tire dúvidas sempre que precisar, sem prazo de validade.
Q. Atualizações Gratuitas e Ilimitadas
Todas as atualizações legislativas, jurisprudenciais e de peças serão enviadas sem custo adicional.
- Faz os cálculos da revisão buscada, de forma automatizada, bastando inserir os dados solicitados.
- Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.
🎯 Ideal para advogados que:
Atuam ou desejam atuar com FIES e demandas contra a União;
Buscam modelos profissionais e prontos para ajuizamento imediato;
Desejam economizar tempo com peças fundamentadas e validadas por casos reais.
📂 Formato dos arquivos: .doc (Word) e .pdf
💼 Uso liberado para aplicação imediata.
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Por email.
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Sim. O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para 44 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX), ou ainda, para o chat online, no canto inferior direito da tela.
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Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do material. Envio por email.
PRAZO DE ENVIO DO KIT:
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