Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Revisão contratutal. Ação Judicial por Atraso na Entrega de Imóvel, Abusividade de Cláusulas Contratuais e Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais

Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Revisão contratutal. Ação Judicial por Atraso na Entrega de Imóvel, Abusividade de Cláusulas Contratuais e Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais

Revisão contratutal. Ação Judicial por
Atraso na Entrega de Imóvel, Abusividade
de Cláusulas Contratuais e Pedido de
Indenização por Danos Materiais e Morais

Material completo,
com planilha de cálculos e tutorial

 

INTRODUÇÃO

Trata-se a uma ação judicial de responsabilidade civil contra uma incorporadora e uma construtora, em razão do atraso na entrega de um imóvel adquirido por meio de um compromisso de compra e venda. 

E mais, durante o período de atraso, os autores pagaram INCC e taxas.

Do Termo Inicial e Final para Entrega das Obras

A petição argumenta que a cláusula contratual que condiciona o prazo de entrega ao financiamento bancário é abusiva e que o prazo final para a conclusão da obra deve ser claro e definido desde o início.

Taxa de Evolução da Obra - Restituição de Valores

A petição solicita a restituição dos valores pagos a título de taxa de evolução da obra, alegando que essa taxa é indevida, visto que a entrega do imóvel atrasou e o ônus deveria ser da construtora e não do comprador. Cita jurisprudência e a Súmula.

Dano Moral

Os autores alegam que o atraso e os transtornos causados pela construtora resultaram em dano moral. A petição fundamenta a indenização pelos prejuízos emocionais e psicológicos sofridos devido ao atraso na entrega do imóvel.

Lucros Cessantes - Indisponibilidade do Bem

A petição solicita a indenização por lucros cessantes devido ao fato de que os autores não puderam usufruir do imóvel durante o período de atraso. A petição argumenta que os lucros cessantes devem ser compensados com base em jurisprudências relacionadas.

Pedidos

Finaliza formalizando pedidos e requerimentos.

Teoria:

A) Curso Ebook: "Ação Judicial por Atraso na Entrega de Imóvel e Abusividade de Cláusulas Contratuais":

Capítulo 1: Introdução ao Direito Imobiliário O que é Direito Imobiliário? Definição e importância do direito imobiliário. Principais áreas de atuação no direito imobiliário. Questões Comuns em Contratos de Compra de Imóveis Aspectos contratuais comuns: prazos de entrega, condições de pagamento, garantias. Capítulo 2: Ação Judicial por Atraso na Entrega de Imóvel O que é um Atraso na Entrega de Imóvel? Definição legal e implicações para o comprador. Como Identificar se Houve Atraso? Comparação entre o prazo contratado e a data efetiva de entrega. Documentos Necessários para Comprovar o Atraso Contrato de compra e venda. Comprovantes de pagamento. Comunicação com a construtora. Capítulo 3: Abusividade de Cláusulas Contratuais O que São Cláusulas Abusivas? Definição e exemplos de cláusulas abusivas em contratos imobiliários. Como Identificar Cláusulas Abusivas? Análise de cláusulas que contrariam a legislação vigente e os direitos do consumidor. Capítulo 4: Preparação da Petição Inicial Estrutura da Petição Inicial Petição inicial: elementos essenciais. Exemplos práticos e modelos de petição. Redação da Petição Como apresentar argumentos legais e fatos de forma clara e convincente. Pedidos na Ação Judicial Pedido de restituição de valores. Pedido de indenização por danos materiais e morais. Pedido de lucros cessantes. Capítulo 5: Procedimento Judicial Passos do Procedimento Judicial Desde a entrega da petição até a sentença. O Papel do Advogado Atividades do advogado ao longo do processo: acompanhamento, estratégias e negociações. Capítulo 6: Execução da Sentença e Recebimento de Indenizações Como Executar a Sentença Procedimentos para a execução de uma sentença favorável. Como Recolher as Indenizações Estratégias para garantir o recebimento dos valores devidos. Capítulo 7: Estudos de Caso e Exemplos Práticos Estudos de Caso Reais Análise de casos reais sobre atrasos na entrega de imóveis e cláusulas abusivas. Exemplos Práticos de Petições e Sentenças Modelos de petições e sentenças de casos semelhantes. Capítulo 8: Dicas e Boas Práticas para Advogados Dicas para Sucesso em Ações Judiciais Como construir um caso sólido e evitar erros comuns. Boas Práticas Profissionais Ética e eficiência no atendimento ao cliente. Conclusão Resumo do Conteúdo Revisão dos principais pontos abordados no eBook.

Pode ser lido eletrônicamente ou impresso, para o seu manuseio.

Prática:

A) Modelo de requerimento administrativo de revisão contratual por atraso na entrega de imóvel, cláusulas abusivas e indenização:

Modelo de requerimento em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

A) Modelo de petição inicial:

Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

B) Modelo de agravo de instrumento:

B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;

C) Modelo de Impugnação à contestação / réplica:

Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.

D) Modelo de petição de especificação de provas:

Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.

E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos:

Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.

F) Modelo de memoriais:

Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.

G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual:

Em formato WORD, pronta para protocolar.

H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada:

Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

I) Recurso de apelação ou inominado: J) Contrarrazões a inominado ou apelação: K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário: M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial: O) Petição para cumprimento de sentença: Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. P) Recente julgado do sobre o tema: Em formato pdf, copiável. Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD: Em formato WORD, pronto para uso imediato. R) Explicativo da ação: Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. S) Planilha de cálculos: Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos: Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto. U) Consultoria Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. V) Encarte explicativo para os clientes: Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. W) Posts para redes sociais: Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação. X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento. E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação. Y) Atualização gratuita do material. Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização é de 1 ano, contado da data da aquisição.

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3º) Aguardar até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido.

O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.

 

Como será o envio do material adquirido?

R: Será enviado por e-mail, após o recebimento do comprovante de pagamento ou da aprovação do pagamento.

Preciso enviar o comprovante de pagamento?

R: Sim, para pagamentos feitos via PIX ou contas bancárias (TED, DOC ou depósito bancário).

Consequentemente, para pagamentos via MERCADO PAGO não é preciso enviar o comprovante, porque o próprio sistema enviará o material, nesse caso, dentro do prazo de envio.

Para onde posso enviar o comprovante de pagamento?

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