Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Revisão contratutal. Ação Judicial por Atraso na Entrega de Imóvel, Abusividade de Cláusulas Contratuais e Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais

Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Revisão contratutal. Ação Judicial por Atraso na Entrega de Imóvel, Abusividade de Cláusulas Contratuais e Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais

Revisão contratutal. Ação Judicial por
Atraso na Entrega de Imóvel, Abusividade
de Cláusulas Contratuais e Pedido de
Indenização por Danos Materiais e Morais



Material completo,
com planilha de cálculos e tutorial Imagens com links

 
INTRODUÇÃO

Trata-se a uma ação judicial de responsabilidade civil contra uma incorporadora e uma construtora, em razão do atraso na entrega de um imóvel adquirido por meio de um compromisso de compra e venda. 

E mais, durante o período de atraso, os autores pagaram INCC e taxas.

Do Termo Inicial e Final para Entrega das Obras

A petição argumenta que a cláusula contratual que condiciona o prazo de entrega ao financiamento bancário é abusiva e que o prazo final para a conclusão da obra deve ser claro e definido desde o início.

Taxa de Evolução da Obra - Restituição de Valores

A petição solicita a restituição dos valores pagos a título de taxa de evolução da obra, alegando que essa taxa é indevida, visto que a entrega do imóvel atrasou e o ônus deveria ser da construtora e não do comprador. Cita jurisprudência e a Súmula.

Dano Moral

Os autores alegam que o atraso e os transtornos causados pela construtora resultaram em dano moral. A petição fundamenta a indenização pelos prejuízos emocionais e psicológicos sofridos devido ao atraso na entrega do imóvel.

Lucros Cessantes - Indisponibilidade do Bem

A petição solicita a indenização por lucros cessantes devido ao fato de que os autores não puderam usufruir do imóvel durante o período de atraso. A petição argumenta que os lucros cessantes devem ser compensados com base em jurisprudências relacionadas.

Pedidos

Finaliza formalizando pedidos e requerimentos.

Teoria:
A) Curso Ebook: "Ação Judicial por Atraso na Entrega de Imóvel e Abusividade de Cláusulas Contratuais":

Capítulo 1: Introdução ao Direito Imobiliário

  • O que é Direito Imobiliário?

    • Definição e importância do direito imobiliário.
    • Principais áreas de atuação no direito imobiliário.
  • Questões Comuns em Contratos de Compra de Imóveis

    • Aspectos contratuais comuns: prazos de entrega, condições de pagamento, garantias.

Capítulo 2: Ação Judicial por Atraso na Entrega de Imóvel

  • O que é um Atraso na Entrega de Imóvel?

    • Definição legal e implicações para o comprador.
  • Como Identificar se Houve Atraso?

    • Comparação entre o prazo contratado e a data efetiva de entrega.
  • Documentos Necessários para Comprovar o Atraso

    • Contrato de compra e venda.
    • Comprovantes de pagamento.
    • Comunicação com a construtora.

Capítulo 3: Abusividade de Cláusulas Contratuais

  • O que São Cláusulas Abusivas?

    • Definição e exemplos de cláusulas abusivas em contratos imobiliários.
  • Como Identificar Cláusulas Abusivas?

    • Análise de cláusulas que contrariam a legislação vigente e os direitos do consumidor.

Capítulo 4: Preparação da Petição Inicial

  • Estrutura da Petição Inicial

    • Petição inicial: elementos essenciais.
    • Exemplos práticos e modelos de petição.
  • Redação da Petição

    • Como apresentar argumentos legais e fatos de forma clara e convincente.
  • Pedidos na Ação Judicial

    • Pedido de restituição de valores.
    • Pedido de indenização por danos materiais e morais.
    • Pedido de lucros cessantes.

Capítulo 5: Procedimento Judicial

  • Passos do Procedimento Judicial

    • Desde a entrega da petição até a sentença.
  • O Papel do Advogado

    • Atividades do advogado ao longo do processo: acompanhamento, estratégias e negociações.

Capítulo 6: Execução da Sentença e Recebimento de Indenizações

  • Como Executar a Sentença

    • Procedimentos para a execução de uma sentença favorável.
  • Como Recolher as Indenizações

    • Estratégias para garantir o recebimento dos valores devidos.

Capítulo 7: Estudos de Caso e Exemplos Práticos

  • Estudos de Caso Reais

    • Análise de casos reais sobre atrasos na entrega de imóveis e cláusulas abusivas.
  • Exemplos Práticos de Petições e Sentenças

    • Modelos de petições e sentenças de casos semelhantes.

Capítulo 8: Dicas e Boas Práticas para Advogados

  • Dicas para Sucesso em Ações Judiciais

    • Como construir um caso sólido e evitar erros comuns.
  • Boas Práticas Profissionais

    • Ética e eficiência no atendimento ao cliente.

Conclusão

  • Resumo do Conteúdo

    • Revisão dos principais pontos abordados no eBook.

Pode ser lido eletrônicamente ou impresso, para o seu manuseio.

Prática:
A) Modelo de requerimento administrativo de revisão contratual por atraso na entrega de imóvel, cláusulas abusivas e indenização:

Modelo de requerimento em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;
A) Modelo de petição inicial:

Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;
B) Modelo de agravo de instrumento:

B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;

C) Modelo de Impugnação à contestação / réplica:

Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.

D) Modelo de petição de especificação de provas:

Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.
E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos:

Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.

F) Modelo de memoriais:

Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.

G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual:

Em formato WORD, pronta para protocolar.

H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada:

Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

I) Recurso de apelação ou inominado:

J) Contrarrazões a inominado ou apelação:

K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:

M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

O) Petição para cumprimento de sentença:

Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.


P) Recente julgado do sobre o tema:

Em formato pdf, copiável.

Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD:

Em formato WORD, pronto para uso imediato.


R) Explicativo da ação:

Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.

S) Planilha de cálculos:

Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto;

T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:


Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.


U) Consultoria

Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

V) Encarte explicativo para os clientes:

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

W) Posts para redes sociais:

Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação.

X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.

E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação.

Y) Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização é de 1 ano, contado da data da aquisição.

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COMO COMPRAR?
É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.
Voltando, a compra é muito mais fácil aqui:
1º) Basta escolher uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;
2º) Enviar o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para Whats App (44) 9 9105-2861, mesmo número da chave Pix, ou ainda, para o chat no canto direito, inferior, da tela;
3º) Aguardar até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido.
O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.
 
Como será o envio do material adquirido?

R: Será enviado por e-mail, após o recebimento do comprovante de pagamento ou da aprovação do pagamento.

Preciso enviar o comprovante de pagamento?

R: Sim, para pagamentos feitos via PIX ou contas bancárias (TED, DOC ou depósito bancário).
Consequentemente, para pagamentos via MERCADO PAGO não é preciso enviar o comprovante, porque o próprio sistema enviará o material, nesse caso, dentro do prazo de envio.

Para onde posso enviar o comprovante de pagamento?
R: O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para (44) 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX).

Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44) 9 9105 2861 e enviar o comprovante pelo Whats App.

Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do material. Lembrando que o envio do material adquirido será por email.

Qual o prazo de envio do material adquirido?

R: Em no máximo 60 minutos, contados da aprovação do pagamento (para pagamento via MERCADO PAGO) ou do recebimento do comprovante PIX.

Dúvidas?

· Chat online, no canto direito, inferior da tela;

· Whats App (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave PIX). clicando aqui para acesso ao Whats App Web direto para nosso Whats App;

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CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

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