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Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de cobertura para parto domiciliar assistido, com tutela de urgência, pedido de indenização por danos morais e materiais

Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de cobertura para parto domiciliar assistido, com tutela de urgência, pedido de indenização por danos morais e materiais


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Introdução:

A negativa de cobertura para parto domiciliar assistido por parte das operadoras de planos de saúde revela um entendimento limitado acerca da autonomia reprodutiva da mulher e da pluralidade de práticas obstétricas reconhecidas pela ciência contemporânea. O parto domiciliar planejado — quando conduzido por equipe habilitada, com protocolos de segurança bem definidos e adequado acompanhamento pré-natal — constitui alternativa legítima, segura e respaldada por evidências que valorizam o protagonismo da gestante, a humanização do nascimento e a preservação de um ambiente afetivo e fisiológico. Negar sua cobertura significa restringir escolhas legítimas, ignorar a evolução das práticas de cuidado e impor à mulher um modelo único de assistência obstétrica, muitas vezes incompatível com suas necessidades e convicções.

O modelo ora apresentado estrutura uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais, voltada a assegurar o custeio integral do parto domiciliar assistido, incluindo equipe qualificada, materiais necessários, monitoramento obstétrico e toda a assistência correlata. Busca-se também a responsabilização da operadora pelos danos físicos, emocionais e financeiros decorrentes da recusa indevida, que frequentemente força a gestante a alterar seu plano de parto, enfrentar insegurança emocional ou assumir despesas elevadas em momento de especial vulnerabilidade.

A argumentação jurídica, elaborada em tom erudito e tecnicamente preciso, evidencia que o nascimento é evento que transcende o âmbito clínico: ele se insere na esfera da autodeterminação da mulher, que tem o direito de escolher, de forma consciente e informada, o local e o modo de vivenciar esse momento. A recusa da operadora, ao desconsiderar essa liberdade e a segurança proporcionada pelo parto domiciliar assistido, rompe o dever de respeito à autonomia da gestante, viola a confiança contratual e transforma o cuidado obstétrico em exercício de imposição administrativa.

Trata-se de um modelo redigido com densidade acadêmica, refinamento argumentativo e sensibilidade humana, destinado ao advogado que busca proteger não apenas a saúde física, mas também a integridade emocional e a autodeterminação da mulher. A estrutura — petição inicial e demais peças — integra fundamentação sólida, pedido de tutela de urgência para garantir o parto planejado e demonstração minuciosa dos danos morais e materiais suportados em razão da recusa.

A peça reafirma que o parto é ato de vida, autonomia e dignidade. Impedir a cobertura do parto domiciliar assistido é impedir a mulher de exercer o direito fundamental de escolher como deseja dar à luz — e é esse direito que o Direito se propõe a restaurar quando o contrato falha em respeitá-lo.
 
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:


A) Modelo de petição inicial:

Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

B) Modelo de agravo de instrumento:

B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência.


C) Modelo de Impugnação à contestação / réplica:

Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.


D) Modelo de petição de especificação de provas:

Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.

E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos:

Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.


F) Modelo de memoriais:

Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.


G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual:

Em formato WORD, pronta para protocolar.


H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada:

Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

I) Recurso de apelação ou inominado:

J) Contrarrazões a inominado ou apelação:

K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:



M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

O) Petição para cumprimento de sentença:

Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.


P) Recente julgado do sobre o tema:

Em formato pdf, copiável.

Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD:

Em formato WORD, pronto para uso imediato.


R) Explicativo da ação:

Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.

S) Planilha de cálculos (para apuração do dano material):

Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto: despesas médicas, custos com provas técnicas, exames, medicamentos, etc.;

T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:


Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.


U) Consultoria

Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

V) Encarte explicativo para os clientes:

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

W) Posts para redes sociais:

Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação.

X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.

E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação.

Y) Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização é de 1 ano, contado da data da aquisição.

Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação.



INVESTIMENTO:

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COMO COMPRAR?

É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

Voltando, a compra é muito mais fácil aqui:
1º) Basta escolher uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;

2º) Envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para Whats App (44) 9 9105-2861, mesmo número da chave Pix, ou ainda, para o chat no canto direito, inferior, da tela; No ato, por gentileza, informe o brinde/bônus escolhido.

3º) Aguardar até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido e o brinde/bônus escolhido.

O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.


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Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44 9 9105 2861) e enviar o comprovante pelo Whats App.

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KIT PLANO DE SAÚDE:

Esse material, juntamente com centenas de outros kits e materiais, no mesmo ramo (Direito do Consumidor - KIT PLANO DE SAÚDE), estão contidos no KIT PLANO DE SAÚDE 4.0, o qual está em promoção.


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1ª) O envio é rápido, em até 60 minutos; 
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4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

     

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