O presente material foi elaborado para oferecer suporte técnico à propositura de ação civil pública destinada ao controle da qualidade do fornecimento de energia elétrica em regiões com infraestrutura precária, cumulada com pedidos de reparação coletiva por danos morais e materiais.
Regiões com infraestrutura elétrica deteriorada ou insuficiente convivem com interrupções frequentes, tensão inadequada e demora no atendimento de ocorrências, situação que afeta coletivamente todos os consumidores da área. A persistência dessas condições ao longo do tempo, sem que a concessionária adote as medidas necessárias para sanar as deficiências, configura omissão grave no cumprimento das obrigações do contrato de concessão.
A controvérsia concentra-se na demonstração coletiva das condições precárias de fornecimento verificadas na região, na omissão da concessionária em investir na melhoria da infraestrutura e na necessidade de intervenção judicial para compelir a concessionária a adotar plano de obras e melhorias com prazo definido, bem como a reparar os danos coletivos já causados.
A planilha de cálculos que acompanha o modelo permite organizar os dados coletivos de qualidade do fornecimento na região, com discriminação das ocorrências registradas, dos consumidores afetados e do impacto econômico agregado das falhas verificadas.
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
| Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência. |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
| Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir. |
| Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor. |
| Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais. |
| Em formato WORD, pronta para protocolar. |
| Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida. |
O) Petição para cumprimento de sentença:
P) Recente julgado do sobre o tema:
R) Explicativo da ação:
S) Planilha/ferramenta de cálculos:
T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:
U) Consultoria
V) Encarte explicativo para os clientes:
W) Posts para redes sociais:
X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.
Y) Atualização gratuita do material.
Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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