O presente material foi elaborado para oferecer suporte técnico à propositura de ação destinada à reparação de danos materiais e morais decorrentes de erro na leitura do medidor de energia elétrica, com a consequente cobrança de valores indevidos ao consumidor.
A apuração do consumo de energia elétrica tem como base a leitura periódica realizada pela concessionária no medidor instalado na unidade consumidora, sendo dever da prestadora garantir a precisão e a regularidade desse procedimento. Em determinadas situações, contudo, falhas na leitura, como a estimativa incorreta, a troca de números, a não realização da leitura no período devido ou a digitação equivocada dos valores aferidos, resultam na emissão de faturas com valores muito superiores ao consumo efetivamente realizado, surpreendendo o consumidor com cobranças abruptas e desprovidas de fundamento real.
A controvérsia jurídica concentra-se na verificação da regularidade do procedimento de leitura adotado pela concessionária e na responsabilidade objetiva pelos prejuízos causados ao consumidor em razão dos equívocos cometidos. Quando o erro de leitura resulta em cobrança excessiva, no pagamento de valores indevidos, na ameaça de corte por suposta inadimplência ou na inscrição do nome do consumidor em cadastros restritivos de crédito, configura-se falha na prestação do serviço apta a gerar o dever de restituir e de indenizar.
A jurisprudência reconhece que o erro na leitura do medidor constitui falha imputável à concessionária, que detém o monopólio da aferição e dispõe dos meios técnicos para garantir a correção do procedimento. O dano moral configura-se pela angústia e insegurança geradas pela cobrança indevida, pelo tempo despendido para regularizar a situação e pelo constrangimento sofrido diante da ameaça de suspensão do fornecimento ou da negativação injusta, sendo presumida a ocorrência de prejuízo extrapatrimonial em tais circunstâncias.
A planilha de cálculos que acompanha o modelo permite confrontar os valores cobrados com base na leitura errônea com aqueles que seriam devidos caso observado o consumo real, possibilitando a apuração objetiva dos prejuízos materiais suportados, inclusive em dobro quando caracterizada a cobrança indevida, e servindo de base à quantificação da verba reparatória devida pelos transtornos experimentados.
| Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência. |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
| Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir. |
| Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor. |
| Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais. |
| Em formato WORD, pronta para protocolar. |
| Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida. |
O) Petição para cumprimento de sentença:
P) Recente julgado do sobre o tema:
R) Explicativo da ação:
S) Planilha de cálculos (para apuração do dano material):
T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:
U) Consultoria
V) Encarte explicativo para os clientes:
W) Posts para redes sociais:
X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.
Y) Atualização gratuita do material.
Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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