ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL NA PRÁTICA
Material completo, com planilha de cálculos + brinde:
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Introdução
O material completo para quem atua — ou deseja atuar — com Direito Imobiliário e Registral
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial representa uma importante ferramenta para a regularização da propriedade imobiliária, permitindo, em determinadas situações, a busca da transferência da propriedade diretamente pela via extrajudicial.
Este material foi desenvolvido para apresentar o tema de forma prática, organizada e voltada à atuação profissional, reunindo fundamentos jurídicos, procedimento, documentação, análise de casos, problemas frequentes, exigências registrais, modelos e ferramentas de apoio.
📚 O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR
1. MANUAL PRÁTICO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL
Uma abordagem completa do instituto, incluindo:
- Conceito e finalidade da adjudicação compulsória;
- Adjudicação compulsória judicial × extrajudicial;
- Código Civil e Lei de Registros Públicos;
- Alterações introduzidas pela Lei nº 14.382/2022;
- Regulamentação do CNJ;
- Quando é possível utilizar a via extrajudicial;
- Quem pode requerer;
- Requisitos do procedimento;
- Documentos necessários;
- Competência do Registro de Imóveis;
- Necessidade ou não de advogado;
- Promessa de compra e venda sem registro;
- Cessão de direitos;
- Quitação do preço;
- Notificação do vendedor;
- Anuência, oposição e impugnação;
- Ata notarial;
- Certidões;
- ITBI;
- Qualificação registral;
- Exigências do oficial;
- Como responder às exigências;
- Possibilidade de suscitação de dúvida;
- Registro da propriedade;
- Hipóteses de indeferimento;
- Imóveis com problemas registrais;
- Situações envolvendo espólio e herdeiros;
- Casos envolvendo pessoas jurídicas;
- Cadeia de cessões;
- Promitente vendedor falecido;
- Imóvel quitado, mas com contrato perdido;
- Jurisprudência e precedentes;
- Modelos práticos.
📑 KIT PRÁTICO DE MODELOS
Além da parte teórica, o material reúne ferramentas para auxiliar o profissional na preparação e condução do procedimento.
Entre os materiais:
- Requerimento ao Registro de Imóveis;
- Procuração específica;
- Declaração de quitação;
- Declaração do adquirente;
- Minuta de ata notarial;
- Requerimento de notificação;
- Manifestação sobre impugnação;
- Resposta a nota devolutiva;
- Requerimento de suscitação de dúvida;
- Checklist documental;
- Roteiro de entrevista com o cliente;
- Modelo de contrato/cessão adequado ao procedimento;
- Tabela de acompanhamento do procedimento.
🔎 GUIA DE ANÁLISE DE CASOS
Aprenda a analisar o caso antes de simplesmente protocolar o pedido.
Imagine que o cliente procure o escritório dizendo:
"Comprei um imóvel há 15 anos, paguei tudo, tenho o contrato, mas o vendedor não quer passar a escritura."
A partir daí, é necessário investigar:
Existe contrato?
↓
O preço foi integralmente quitado?
↓
Etc., até:
A via extrajudicial é adequada para o caso?
O material apresenta essa lógica de análise para auxiliar na identificação dos pontos que podem facilitar ou dificultar o procedimento.
🟢 DIAGNÓSTICO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
Uma ferramenta para utilizar antes de aceitar ou protocolar um caso.
O profissional poderá verificar pontos como:
- Existência do instrumento de compra e venda;
- Quitação do preço;
- Existência de matrícula;
- Titularidade do imóvel;
- Registro ou ausência de registro do contrato;
- Existência de cessões;
- Situação do vendedor;
- Existência de oposição;
- Necessidade de notificação;
- Pendências registrais;
- Outros fatores relevantes para a análise.
Ao final, o caso pode ser classificado de acordo com o nível de atenção necessário:
🟢 Caso aparentemente apto
🟡 Caso com pontos que exigem análise
🔴 Caso que pode exigir saneamento prévio ou solução judicial
⚠️ 30 PROBLEMAS PRÁTICOS E SUAS POSSÍVEIS SOLUÇÕES
Um dos grandes diferenciais do material é a abordagem de situações que podem aparecer no dia a dia de quem trabalha com Direito Imobiliário.
Entre elas:
- Contrato sem registro;
- Contrato particular antigo;
- Vendedor falecido;
- Comprador falecido;
- Cadeia de cessões;
- Vendedor desconhecido;
- Imóvel com divergência de área;
- Imóvel com descrição antiga;
- Matrícula em nome de terceiro;
- Promessa de compra e venda quitada parcialmente;
- Contrato sem cláusula de irrevogabilidade;
- Ausência de assinatura do cônjuge;
- Empresa vendedora extinta;
- Vendedor que se recusa a receber o preço;
- Impossibilidade de localização do vendedor;
- Existência de ônus na matrícula;
- Nota devolutiva do Registro de Imóveis;
- Oposição do proprietário;
- Questões relacionadas ao ITBI;
- Necessidade de ata notarial;
- Documentos que podem ser exigidos pelo Registro de Imóveis.
⚖️ CONTEÚDO ORGANIZADO EM 8 MÓDULOS
MÓDULO 1 — FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
Legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis.
MÓDULO 2 — PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL
Passo a passo da adjudicação compulsória perante o Registro de Imóveis.
MÓDULO 3 — DOCUMENTAÇÃO
Quais documentos são necessários e qual a finalidade de cada um.
MÓDULO 4 — PROBLEMAS PRÁTICOS
Análise de situações concretas que podem surgir durante o procedimento.
MÓDULO 5 — EXIGÊNCIAS REGISTRAIS
Como compreender, analisar e responder às exigências formuladas pelo Registro de Imóveis.
MÓDULO 6 — MODELOS
Peças, requerimentos, declarações e documentos de apoio.
MÓDULO 7 — CHECKLISTS E FERRAMENTAS
Instrumentos para organizar a análise e evitar a falta de documentos ou etapas importantes.
MÓDULO 8 — JURISPRUDÊNCIA
Decisões e precedentes organizados de acordo com os principais problemas jurídicos relacionados ao tema.
🎯 PARA QUEM É ESTE MATERIAL?
Ideal para:
Advogados | Advogados Imobiliários | Profissionais do Direito Registral | Profissionais que atuam com regularização imobiliária | Estudantes de Direito | Profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos em adjudicação compulsória extrajudicial
A proposta é oferecer um material jurídico completo e prático, que possa ser utilizado como fonte de consulta na análise de casos concretos.
Em vez de apresentar apenas a teoria, o conteúdo busca mostrar como pensar o caso, quais documentos analisar, quais problemas podem surgir, como lidar com exigências registrais e quais ferramentas podem auxiliar o profissional durante o procedimento.
DO CONTRATO QUITADO AO REGISTRO DA PROPRIEDADE.
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- Aguarde até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido e o brinde/bônus escolhido.
O envio do material se dará por e-mail. Caso opte por enviar o comprovante via WhatsApp ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu e-mail para o qual deveremos enviar o produto adquirido.
Perguntas frequentes
Como será o envio do material?
Preciso enviar o comprovante de pagamento?
Preciso fazer algum cadastro no site antes de pagar?
Qual o prazo de envio do material e do brinde/bônus?
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