Kit completo · Tributário

Kit Tributário - Restituição e Créditos

As teses tributárias que não cabiam em nenhum kit temático, reunidas em um só lugar: isenções, IPTU, ITBI, IPVA, imposto de renda, execução fiscal, certidões, PIS/COFINS, ICMS e muito mais. Cada material vem com petição, planilha de cálculos e as peças seguintes do processo.

14materiais inclusos

41itens em cada material

60minprazo de envio

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O que é este kit

Kit (conjunto) de materiais jurídicos de Direito Tributário reunindo as teses avulsas do acervo — aquelas que não pertencem a um kit temático específico. Ao todo são 261 materiais, cada um com petição, planilha de cálculos e as peças seguintes do processo, prontos para adaptar ao seu caso.

Elaborado por uma equipe de advogados e contador, todos com grande experiência nesse tipo de ação.

Tudo o que está incluído (14)

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001Curso de Modelo de petição inicial. Restituição de RAT paga a maior em folha de pagamento 002Modelo de Petição Inicial Restituição da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART 003Modelo de Petição Inicial e demais peças: RESTITUIÇÃO CORRETAGEM MINHA CASA MINHA VIDA 004Modelo de ação de repetição de indébito c/c danos morais com pedido de tutela antecipada. 005Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação Revisional. Dano moral e material, mais pedido de restituição em dobro 006Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de Restituição de Seguro Prestamista, Reparcelamento com exclusão do valor cobrado a título de seguro prestamista e pedido de Indenização por danos morais 007Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Cláusula de renúncia de ação pode gerar nulidade do contrato e devolução do valor pago. Dano moral e material, mais pedido de restituição em dobro 008Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Cobrança de Esgoto por Estimativa. Restituição e indenização. 009Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Consórcio: Direito de restituição imediata dos valores ao desistente. Dano moral e material 010Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Venda de produto via maquininha de cartão. Não repasse do valor da venda para o vendedor (autor). Responsabilidade da ré (empresa de cartão). Restituição e indenização por danos morais 011Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição e indenização por danos morais 012Modelo de petição inicial, planilha de cálculos e demais peças. Lei 13.954/2019 e Descontos "Contribuição Filha Solteira". Ilegalidade. Restituição e Desoneração 013Modelo de petição inicial. Desfazimento de compromisso de compra e venda cumulada com pedido de restituição das parcelas pagas 014Modelo de petição inicial: Restituição de Anuidades

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Esse kit, junto com outros kits e materiais do mesmo ramo (Direito Tributário), está contido no Combo Mestre em Direito Tributário, que está em promoção.