AÇÕES DE MASSA: #Aposentadoria por Tempo de Contribuição

ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E COM A IN 128 DO INSS. Atualizado para uso e aplicação nos dias atuais.

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RECURSOS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Todas as petições ABAIXO descritas:

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Todas as petições ABAIXO descritas + brindes:

01 – Aposentadoria por tempo de contribuição. Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Auxílio-doença intercalado - Cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição;

02 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculo sem recolhimentos pelo empregador. Auxílio-doença intercalado;

03 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Auxílio-doença intercalado - Cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição;

04 – Aposentadoria por tempo de contribuição. Revisão. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculo sem recolhimentos pelo empregador. Auxílio-doença intercalado;

05 – Aposentadoria por tempo de contribuição. Revisão. Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período em gozo de aposentadoria por invalidez intercalado com recolhimento;

06 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Períodos de atividade especial já reconhecidos em processo administrativo anterior;

07 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Não incidência do fator previdenciário. Regra 86_96;

08 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período em gozo de aposentadoria por invalidez intercalado com recolhimentos;

09 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Petição inicial. Conversão de aposentadoria por idade em aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante;

10 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Lavador. Enquadramento por categoria profissional;

11 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Petição Inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Metalúrgico;

12 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso Ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo especial. Motorista de ônibus por enquadramento. Frentista, exposição a benzeno;

13 – Aposentadoria por tempo de contribuição. Revisão. Recurso Ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo especial. Motorista de ônibus por enquadramento. Frentista, exposição a benze;

14 – Aposentadoria por tempo de contribuição. Revisão. Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência;

15 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Petição Inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Caldeireiro;

16 – Aposentadoria por tempo de contribuição. Revisão. Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Marceneiro. Contribuinte individual. Sócio da empresa;

17 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência;

18 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Marceneiro. Contribuinte individual. Sócio da empresa;

19 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Revisão. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Marceneiro. Contribuinte individual. Sócio da empresa;

20 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Marceneiro. Contribuinte individual. Sócio da empresa;

21 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Períodos de atividade especial já reconhecidos em processo administrativo anterior;

22 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Revisão. Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Carreteiro (motorista de caminhão);

23 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Não incidência do fator previdenciário. Regra 86_96

24 – Revisão. Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Enfermeira;

25 – Revisão. Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Dentista;

26 - Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Menor aprendiz - Processo judicial anterior - Coisa julgada;

27 - Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Carreteiro (motorista de caminhão);

28 – Revisão. Petição inicial. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Médico;

29 - Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Auxílio-doença intercalado - Ferroviário - Enquadramento por categoria profissional;

30 - Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Auxílio-doença intercalado - Cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição;

31 – Revisão. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Ambiente hospitalar. Técnica em enfermagem. Agentes biológico;

32 - Revisão. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculo sem recolhimentos pelo empregador. Auxílio-doença intercalado;

33 - Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Enfermeira;

34 - Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Dentista;

35 - Petição inicial. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Médico;

36 - Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Períodos de atividade especial já reconhecidos em processo administrativo anterior;

37 - Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Não incidência do fator previdenciário. Regra 86_96;

38 - Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Ambiente hospitalar. Técnica em enfermagem. Agentes biológicos;

39 - Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculo sem recolhimentos pelo empregador. Auxílio-doença intercalado;

40 - Revisão. Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período em gozo de aposentadoria invalidez intercalado com recolhimentos;

41 - Revisão. Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista. Atividade especial. Afasta decadência;

42 - Revisão. Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista. Atividade especial. Afasta decadência;

43 - Reaposentação Requerimento Administrativo Cancelamento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Concessão de Aposentadoria por Idade;

44 - Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Auxílio-doença intercalado - Cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição;

45 - Revisão. Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Salários período auxílio-doença não considerados cálculo RMI;

46 - Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo especial. Servente de moendas. Indústria de álcool e açúcar. Exposição a ruído e calor;

47 - Revisão. Petição inicial. Conversão de aposentadoria idade em aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante;

48 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição;

49 - Rol de quesitos. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência;

50 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Marceneiro. Contribuinte individual. Sócio;

51 - Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Marceneiro. Contribuinte individual. Sócio da empresa;

52 - Revisão Previdenciária. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculo sem recolhimentos pelo empregador. Auxílio-doença intercorrente;

53 - Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Certidão de tempo de contribuição. Contagem recíproca;

54 - Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Auxílio-doença intercalado - Cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição;

55 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência;

56 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Enfermeira;

57 - Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista. Atividade especial. Afasta decadência;

58 - Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de CTC. Cômputo do auxílio-acidente no salário de benefício;

59 - Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Auxílio-doença intercalado - Cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição;

60 - Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista. Atividade especial. Afasta decadência;

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1. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição

2. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição

3. Recurso Extraordinário – Exclusão do fator previdenciário na aposentadoria de professor – inconstitucionalidade

4. RECURSO ADMINISTRATIVO – REABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

5. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA + CONVERSÃO – PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA O 42

6. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reafirmação da DER para data em que o Segurado implementou 95 pontos

7. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA

8. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA MASCULINA

9. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA COM DIVISOR

10. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA MASCULINA – VIÁVEL POR IDADE

11. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA MASCULINA – VIÁVEL POR IDADE

12. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA FEMININA – VIÁVEL POR IDADE

13. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA + RURAL

14. Requerimento de aposentadoria com computo de tempo como servidor público através de contagem recíproca

15. Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem recíproca. Certidão de Tempo de Contribuição

16. Requerimento – reabertura de processo administrativo para posterior concessão

17. Contrarrazões – Recurso Especial – Exclusão do fator previdenciário na aposentadoria de professor – Inconstitucionalidade

18. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA FEMININA

19. Requerimento Administrativo – Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

20. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição (feminino)

21. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA

22. Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria por Idade Rural – Cômputo de Benefício Por Incapacidade – Cômputo de Exercício Rural Idêntico à Carência

23. Pedido de Uniformização Nacional – não incidência de fator previdenciário na aposentadoria de professor

24. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum

25. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA – PROPORCIONAL

26. Reaposentação (Troca de Aposentadoria). Requerimento Administrativo. Cancelamento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Concessão de Aposentadoria por Idade

27. Novo CPC – Revisão de aposentadoria de professor por exclusão do fator previdenciário

28. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA FEMININA

29. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Auxílio-doença intercalado – Cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição

30. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO POR ERRO MATERIAL E OMISSÃO

31. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição proporcional

32. Requerimento – aposentadoria proporcional por tempo de contribuição

33. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA + APOSENTADORIA ESPECIAL

34. Médico anestesista – atividade especial – tempo de contribuição idade e especial

35. Médico anestesista autônomo e exército – tempo de contribuição idade e especial

36. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA – PROPORCIONAL (2)

37. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA + CONVERSÃO

38. ANÁLISE DE APOSENTADORIA PARA MÉDICOS

39. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO

40. PETIÇÃO INICIAL DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INCLUSÃO DE TEMPO EM BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

41. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural (feminino)

42. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA + CONVERSÃO

43. INICIAL – DESAPOSENTAÇÃO – DIB EM 2007 – FEMININO – 30 ANOS

44. Requerimento administrativo de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial

45. PETIÇÃO INICIAL DE APOSENTADORIA POR IDADE PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

46. Inicial – aposentadoria por idade- tempo como empregada do marido – registros no CNIS

47. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural

48. Manifestação – Aposentadoria por idade urbana – Vínculos como empregada doméstica – Cômputo para carência – Responsabilidade do empregador pelas contribuições

49. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição proporcional (feminino)

50. Requerimento administrativo. Aposentadoria proporcional por tempo de contribuição. Emenda Constitucional 20/1998. Empregada doméstica.

51. Petição Inicial de Revisão Fática para Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial

52. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FEMININA COM TEMPO DE 31 E LIMINAR

53. Recurso inominado em revisão de aposentadoria de professor mediante exclusão do fator previdenciário

54. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FEMININA

55. Contrarrazões a apelação – revisão para exclusão do fator previdenciário em aposentadoria de professor

56. Requerimento administrativo- revisão – reconhecimento de tempo como empregada do marido

57. Inicial de revisão de aposentadoria de professora – exclusão do fator previdenciário

58. INICIAL – DESAPOSENTAÇÃO – DIB EM 1997 – ACRÉSCIMO DE 14 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO

59. Requerimento de acerto de contribuições e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculos registrados apenas na CTPS do Segurado e nas GPS pagas. 95 pontos. Pedido subsidiário para reconhecer a atividade penosa de professor anterior a 1981

60. NCPC Petição Inicial Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Fórmula 85-95 – Conversão de Tempo Especial em Comum – Reafirmação da DER

61. Recurso Inominado em aposentadoria por idade híbrida

62. PETIÇÃO INICIAL DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

63. Petição Inicial de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

64. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência – Utilização do IF-BrA e CIF

65. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural (fem)

66. Recurso – Revisão de aposentadoria por invalidez de professora – Aplicação do art. 40, §5º da Constituição

67. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Professor anterior a 1981 – Penosidade – Registro só na CTPS e recolhimentos GPS

68. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo do período como aluno-aprendiz em escola industrial. Certidão de tempo de contribuição (CTC)

69. INICIAL – APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

70. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural e conversão

71. Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista

72. Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição – conversão de tempo de serviço especial em comum – enfermeira

73. Recurso ordinário administrativo – aposentadoria por idade – reconhecimento de período em que a segurada laborou como empregada do cônjuge

74. Contrarrazões à apelação – aposentadoria por tempo de contribuição – atividade especial – contribuinte individual – cerceamento de defesa – pedido de produção de prova pericial indeferido

75. INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – AVERBAÇÃO DE CONTTRATO DE TRABALHO

76. INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – AVERBAÇÃO DE CONTTRATO DE TRABALHO

77. Requerimento – aposentadoria por tempo de serviço com conversão e averbação rural

78. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MASCULINO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL

79. INICIAL – REVISÃO DE RMI COM RECONHECIMENTO DE TEMPO

80. ANÁLISE DE APOSENTADORIA tempo de serviço ou especial

81. Reaposentação (Troca de Aposentadoria) – Petição Inicial – Cancelamento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Concessão de Aposentadoria por Idade

82. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição proporcional com conversão

83. Embargos de declaração – reafirmação da DER para data posterior à vigência da MP 676.2015 – fator 85.95

84. Inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento contrato de emprego anotado extemporaneamente

85. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA POR IDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – LC 142/2013

86. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição proporcional (masculino)

87. INICIAL – DESAPOSENTAÇÃO – DIB EM 2007 – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

88. Requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum

89. Contrarrazões- recurso inominado – tempo como contribuinte individual concomitante a emprego público pode ser utilizado para aposentadoria no RGPS

90. Aposentadoria por tempo de contribuição – reafirmação da DER

91. INICIAL – DESAPOSENTAÇÃO – DIB EM 1992 – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

92. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Auxílio-doença intercalado – Ferroviário – Enquadramento por categoria profissional

93. INICIAL – APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM FEMININA

94. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – FUNGIBILIDADE

95. NOVO CPC – Embargos de declaração – reafirmação da DER – aposentadoria por tempo de contribuição

96. INICIAL – APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

97. Petição inicial – revisão de aposentadoria por tempo de contribuição – averbação de tempo de serviço especial – retroatividade dos efeitos financeiros

98. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FEMININA COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL

99. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO RURAL E CONVERSÃO DE TS ESPECIAL – FEMININA

100. Requerimento Administrativo de APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Lei 142/2013

101. Recurso administrativo – Recurso especial – CAJ – 42 – Anotações só na CTPS – Presunção – Farmacêutica

102. INICIAL – REVISÃO ELETRICIDADE

103. Recurso Inominado – Revisão da vida toda ou da vida inteira – “PBC total”

104. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL

105. Petição. Restabelecimento de aposentadoria mais vantajosa concedida na via administrativa durante o curso da ação. Cancelamento do benefício judicial sem prejuízo do direito às parcelas atrasadas

106. INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL FEMININA

107. INICIAL – APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL

108. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

109. Inicial de aposentadoria por tempo de contribuição – indústria calçadista – exposição a agentes químicos – conversão de tempo de serviço especial em comum

110. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – Pedido feito após provimento de recurso

111. Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição – exercente de cargo eletivo – recolhimento das contribuições previdenciárias comprovado – a partir da Lei 10.887.04 segurado obrigatório da Previdência Social

112. Requerimento administrativo – Aposentadoria por idade urbana masculina – Fator previdenciário positivo – Possibilidade de aplicação

113. ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA COM 46

114. INICIAL DE REVISÃO DA VIDA TODA – INCLUSÃO DE SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES A JULHO DE 1994

115. Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição – conversão de tempo de serviço especial em comum – operador de tratamento de água e efluentes

116. Petição inicial de aposentadoria especial – comissária de bordo – aeronauta – exposição a pressões atmosféricas anormais

117. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

118. Modelo de Petição Administrativa de Cumprimento de Exigência – Aceite de Implantação de Aposentadoria Proporcional Por Tempo de Contribuição

119. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Registro só na CTPS – Recolhimento IEAN – Atividade especial – Servente – Ausência de PPP

120. Médico autônomo e professor de universidade federal

121. Contrarrazões a recurso inominado – revisão da vida toda

122. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO ESPECIAL E AVERBAÇÃO RURAL

123. Revisão – desaposentação – DIB em 1997 aposentadoria por tempo de contribuição

124. Contrarrazões. Aposentadoria por idade. Empregada doméstica. Empregador não realizou recolhimento das contribuições. Cômputo do vínculo para fins de carência

125. INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL – MODELO REVISADO

126. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Menor aprendiz – Processo judicial anterior – Coisa julgada

127. Requerimento administrativo – Aposentadoria da pessoa com deficiência – conversão de tempo de serviço especial – dever do INSS de fiscalizar

128. PETIÇÃO INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E CONVERSÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM COMUM

129. Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Impugnação ao valor da causa. Necessidade de reavaliação do grau de deficiência.

130. Petição Inicial de Revisão Fática de Aposentadoria – Inclusão de tempo rural, urbano e conversão de atividade comum em especial

131. Inicial de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Pedreiro – Conversão Tempo de Serviço Especial

132. Requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição pela regra 85/95

133. INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL 2012 – SEM FORMULÁRIOS NO REQUERIMENTO – FUNGIBILIDADE 42 E 46

134. Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria Por Idade – Revisão – Falta de Interesse de Agir – Inexistência de Requerimento Administrativo

135. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM MELHOR DIB

136. INICIAL – REVISÃO DE RMI COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL – 28.11.1999

137. INICIAL – APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

138. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Anotação só na CTPS. Atividade especial. Ferroviário. Categoria profissional. Auxiliar de estação. Similaridade com as atividades de telefonista

139. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Dois contratos de trabalho com a mesma empresa. Unicidade do vínculo laboral.

140. Requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por idade híbrida

141. Inicial de aposentadoria de professora

142. PETIÇÃO INICIAL DE CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

143. Requerimento – aposentadoria por tempo de contribuição, tempo urbano e rural (feminino)

144. Revisão para RMI na data que garanta o benefício mais vantajoso c/c inclusão de tempo em gozo de benefício por incapacidade

145. Inicial – revisão para inclusão do auxílio-suplementar como salário-de-contribuição

146. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

147. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural desde os 12 anos. Regime de economia familiar. Atividade especial. Marceneiro. Empregado em empresa familiar

148. INICIAL – CONVERSÃO DE 42 EM 46

149. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural – Labor agrícola a partir dos 12 anos

150. Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Período como empregada doméstica não foi computado para efeito de carência. Anotação na CTPS. Ausência de recolhimentos. Responsabilidade do empregador

151. Requerimento administrativo. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de período com rasura em anotação na CTPS

152. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Cobrador de ônibus – Categoria profissional – Aux. armazém – Vigilante – Porte de arma

153. Recurso Ordinário. Tempo especial reconhecido em processo judicial. Afronta à coisa julgada.

154. INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL – ACRÉSCIMO DE 25 EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

155. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – SERVIÇO PÚBLICO NO RS – REGRA DE TRANSIÇÃO

156. Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Metalúrgico – Frentista

157. INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL – 28.11.1999

158. Recurso especial – Aposentadoria por idade – Possibilidade de cômputo de período em gozo de beneficio por incapacidade para fins de carência

159. INICIAL – APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FEMININA

160. Inicial de Aposentadoria por Idade – Reconhecimento de período concomitante ao exercício de emprego público – Lei 8.112/90

161. Petição Inicial – Aposentadoria por idade – vínculo empregatício entre familiares – reconhecimento do tempo de serviço

162. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Averbação de tempo rural a partir dos 12 anos – Cômputo até 31/10/1991

163. INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

164. INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

165. Aposentadoria pelos regimes geral e próprio cumulativamente – servidor público, professor, CLT e advogado

166. Requerimento administrativo de revisão de aposentadoria de professor pela exclusão do fator previdenciário

167. Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Tempo de Serviço Especial – Revisão da RMI – Exercício de Atividades Concomitantes – Art. 32, I, Lei 8.213/91

168. Recurso Inominado – majoração de indenização por danos morais por descontos indevidos

169. Requerimento de revisão do ato de indeferimento – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Vigilante – Serviços gerais – Abastecimento de ônibus

170. Recurso Inominado reconhecimento de tempo de serviço rural

171. Inicial de aposentadoria especial para engenheiro agrônomo

172. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E URBANO

173. INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL

174. Indenização por demora na concessão de aposentadoria, abono permanência e conversão de licença-prêmio em pecunia

175. INICIAL – REVISÃO VIGILANTE

176. Contrarrazões à apelação. Aposentadoria especial. Médico autônomo. A falta de previsão de alíquota específica para o custeio da aposentadoria especial dos contribuintes individuais não prejudica o direito a sua concessão

177. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vigilante. Periculosidade. Vínculo em prefeitura. Celetista. Dilação de prazo para apresentação do PPP

178. Requerimento Administrativo de Aposentadoria por Idade – Carência – Tabela Progressiva do art. 142 da Lei 8.213/91

179. Inicial de revisão de aposentadoria com reconhecimento de tempo especial – eletricidade

180. Averbação e Certidão de Tempo de Contribuição. Salário-de-contribuição inferior ao mínimo – proporcional a jornada de trabalho. Novo CPC

181. PETIÇÃO INICIAL DE APOSENTADORIA HÍBRIDA – MISTA

182. Recurso ordinário administrativo – atividade especial – enquadramento por categoria profissional – trabalhador em indústrias metalúrgicas

183. Inicial de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Enfermeira – Conversão de Tempo de Serviço Especial

184. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E URBANO – SEGURADO URBANO

185.
Inicial de revisão de pensão por morte mediante revisão da RMI do benefício originário – afastamento da decadência – atividade especial

186. Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural. Prova testemunhal não colhida pelo INSS.

187. INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – COM TEXTO DA DECADÊNCIA

188. Petição inicial de aposentadoria especial – metalúrgico – mecânico

189. Petição inicial de aposentadoria por idade híbrida – possibilidade de cômputo, inclusive para fins de carência, de tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei 8.213.91

190. Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição. Reafirmação da DER para data anterior ao indeferimento do benefício. MP 676/2015. Fator 85-95. Não incidência do fator previdenciário

191. Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado – Período de Vínculo Empregatício Não Reconhecido Pelo INSS – Recolhimento Previdenciário de Responsabilidade do Empregador

192. Incidente de Uniformização de Jurisprudência – Revisão da Vida Toda

193. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Auxiliar de laboratório – Agentes biológicos

194. INICIAL – REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

195. INICIAL – CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

196. INICIAL – REVISÃO ELETRICIDADE

197. Requerimento administrativo de revisão do ato de indeferimento – atividade especial – permanência da exposição a agentes nocivos somente passou a ser exigível a partir da edição da Lei 9.032.1995

198. Médico anestesista – atividade insalubre

199. Petição inicial. Conversão em pecúnia de licenças-prêmio adquiridas e não gozadas. Indenização por demora excessiva na concessão da aposentadoria

200. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Frentista – Processo judicial anterior – Coisa julgada

201. Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição – Averbação de Tempo Rural – Início de Prova Material

202. Requerimento administrativo – restabelecimento de auxílio acidente cessado em razão de aposentadoria

203. Petição Inicial de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial – caldeireiro

204. Requerimento de revisão do ato de indeferimento – Aposentadoria por tempo de contribuição – Motorista de caminhão – Enquadramento por categoria profissional – Regularização das contribuições abaixo do mínimo

205. Inicial de aposentadoria especial para motorista

206. Inicial – revisão – reconhecimento de tempo rural – pai com contribuições urbanas

207. Inicial de aposentadora especial de auxiliar de dentista

208. Requerimento de revisão do ato de indeferimento – Vereador – Desconto equivocado de ambas as concomitâncias – Desaverbar períodos contagem recíproca – Atividade rural desde os 12 anos

209. Petição inicial – Aposentadoria especial – Dentista – RPPS – Súmula Vinculante 33

210. Petição inicial de aposentadoria especial – contribuinte individual – médico radiologista – exposição a raio-x reconhecidamente cancerígena

211. Petição inicial de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial

212. APOSENTADORIA ESPECIAL – ELETRICIDADE – TUTELA DE EVIDÊNCIA E TUTELA DE URGÊNCIA – NOVO CPC

213. Requerimento Administrativo de Majoração de 25% de APOSENTADORIA (que não seja por invalidez) – precedente da TNU

214. Requerimento administrativo de inclusão de auxílio suplementar no cálculo da RMI da aposentadoria

215. INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL

216. Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Utilização de prova de processo judicial não transitado em julgado – Preclusão da matéria – Atividade especial – Motorista de caminhão – Contribuições extemporâneas – Lei 10.666/2003

217. Petição Inicial de Aposentadoria Especial – Motorista – Combustíveis – Conversão de atividade comum para especial

218. INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL – JEF

219. Requerimento administrativo. Revisão fática de renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. Motorista de ambulância

220. Manifestação. Emissão de CTC com conversão de tempo especial. Ausência de motivos para diferenciar os trabalhadores da iniciativa privada dos servidores públicos. Pedido de procedência da ação

221. Requerimento – aposentadoria especial com reconhecimento de atividade rural e conversão de tempo comum em especial

222. PETIÇÃO INICIAL APOSENTADORIA ESPECIAL – ENFERMEIRO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM

223.
Recurso especial administrativo. CAJ. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença

224. PETIÇÃO INICIAL DE REVISÃO DE BENEFÍCIO POR CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO

225. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Empresas baixadas – Atividade especial – Oleiro – Torneiro mecânico – Vigilante

226. Recurso administrativo – Recurso especial – CAJ – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Marceneiro

227. Petição inicial de aposentadoria especial. Atividade especial no cargo de operador de máquina empacotadeira. Indústria cerealista. Ruído e poeiras orgânicas vegetais

228. Petição inicial. Aposentadoria especial. Enquadramento por categoria profissional das atividades de vigilante e caldeireiro. Exposição ao ruído. Reafirmação da DER

229. Inicial de aposentadoria especial – eletricidade

230. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO RURAL E CONVERSÃO DE TS ESPECIAL – MASCULINO

231. Contrarrazões ao Recurso de Apelação – Aposentadoria Especial – Atividade de Fisioterapeuta Pneumofuncional – Exposição Intermitente a Agentes Nocivos

232. Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Contribuinte individual. Médico radiologista

233. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – TEMPO URBANO E RURAL – FEMININO

234. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Técnico em manutenção de bombas de combustível. Empregado e Contribuinte Individual. Benzeno. Agente Cancerígeno.

235. Requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial

236. Recurso Inominado para aposentadoria especial.

237. Pedido de Antecipação de Tutela em processo sobrestado – Turma Recursal

238. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL – ELETRICITÁRIO

239. Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Mecânico. Justificação administrativa. Comprovada a exposição a agentes nocivos de forma habitual e permanente.

240. Contrarrazões a apelação – atividade especial de vigilante após a vigência da lei 9.032.95

241. Petição inicial de aposentadoria especial – estivador portuário – marinheiro de convés

242. Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Empregada doméstica. Déficit cognitivo.

243. Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido judicialmente. Valores não sacados. Renda mensal superior. Atividade especial. Jateador.

244. Incidente de Uniformização Nacional – Majoração de 25% em aposentadoria por idade

245. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar a partir dos 12 anos. Atividade especial. Trabalho em distribuidora de gás. Oleiro. Servente de obras em hospital. IEAN

246. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL FEMININA

247. INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL 2012 – ELETRICIDADE

248. PETIÇÃO INICIAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL – CIRURGIÃO DENTISTA

249. Petição inicial. Aposentadoria especial. Cirurgiã-dentista. Laudo técnico. PPP. Exposição a agentes biológicos. Cômputo do salário-maternidade como tempo especial

250. Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. Enfermeira. Enquadramento por atividade, agentes nocivos e PPP. Ineficácia de EPIs.

251. Petição inicial de aposentadoria especial. Vigilante. Empresa extinta. Prova técnica por similaridade. Prova testemunhal

252. Recurso Extraordinário – Conversão de Tempo de Serviço Comum em Tempo de Serviço Especial

253. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural. Regime de economia familiar. Trabalho no meio campesino desde os 12 anos. Documentos em nome de familiares. Súmula 9 TRU 4ª Região

254. Petição Inicial – Aposentadoria por Idade de Trabalhador Rural

255. Petição inicial de concessão de aposentadoria por idade rural

256. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Perda da 1ª CTPS – Anotações no CNIS – Atividade especial – Soldador – Montador – Ruído

257. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – 31

258. Réplica. Aposentadoria por idade. Empregada doméstica. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento em dia das contribuições previdenciárias

259. Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social. Aposentadoria por tempo de contribuição. Utilização de prova de processo judicial anterior não transitado em julgado. Preclusão da matéria

260. INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM ESPECIAL

261. ANÁLISE DE APOSENTADORIA POR IDADE MASCULINA

262. Pedido de Uniformização Regional – TRU4 – Majoração de 25% em aposentadoria por tempo de contribuição

263. Requerimento – aposentadoria especial com conversão de tempo comum em especial

264. Petição inicial de aposentadoria especial – técnico em radiologia – exposição a raio-x reconhecidamente cancerígena

265. Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Oleiro – Empresas baixadas – Utilização de laudo por similaridade

266. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Novo precedente do STJ. Recurso Especial nº 1.410.057/RN. Inexigibilidade de porte de arma de fogo

267. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Registros distintos CTPS e CNIS – Atividade especial – Cabista – Cargo de supervisão

268. Petição Inicial de Aposentadoria especial com conversão de atividade comum para especial

269. INICIAL – REVISÃO COM TEXTO DA DECADÊNCIA

270. Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Rural desde os 12 anos – Atividade especial – Motorista – Reconhecimento administrativo anterior – Princípio da vedação do comportamento contraditório

271. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – AGENTES E ATIVIDADES INSALUBRES – VIGILANTE – PARCIALIDADE DO ASSISTENTE TÉCNICO

272. Contrarrazões a recurso inominado – atividade rural – documentos comprobatórios em nome do irmão do autor

273. Contrarrazões à apelação – presunção juris tantum de veracidade dos dados registrados em CTPS – atividade especial na construção civil comprovada

274. INICIAL – TRÊS APOSENTADORIAS

275. Petição inicial de aposentadoria especial – piloto de aviação civil – aeronauta – exposição a pressões atmosféricas anormais

276. INICIAL – CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

277. Requerimento – certidão de tempo de contribuição

278. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar a partir dos 12 anos. Regra 85/95

279. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Motorista de caminhão GLP. Servente. Carpinteiro. Agentes cancerígenos.

280. Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Vigia – Impressão de jornal – Chefe de expedição

281. RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MAJORAÇÃO DE 25% EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

282. Novo CPC – Revisão da Melhor DIB – Recurso Inominado

283. Contrarrazões à apelação – atividade especial no cargo de mecânico – agentes cancerígenos – EPI’s ineficazes

284. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Vigilante. Porte de arma. Utilização de provas de processo criminal. Segurado preso. Modalidade de vinculação ao RGPS do segurado recolhido em estabelecimento prisional

285. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – Demora em justificação administrativa

286. Requerimento administrativo – Aposentadoria por Idade Híbrida – Memorando-Circular nº 01/2018 – última atividade foi exercida no meio urbano

287. Recurso administrativo – Aposentadoria por idade – Empregada doméstica – Filho empregador – Contribuições como individual

288. Recurso administrativo – Alteração do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria por idade – Direito ao melhor benefício – Implemento do requisito etário após a DER mas antes do atendimento no INSS

289. INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COM AVERBAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL E CONVERSÃO

290. Manifestação – auxílio-doença acidentário – Princípio da fungibilidade – inicial pedia auxílio-acidente

291. INICIAL – REVISÃO DE RMI COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL

292. Réplica. Atividade especial. Agentes biológicos. Ineficácia dos EPI’s. Risco da exposição a agentes de natureza infectocontagiosa não é completamente eliminado

293. ANÁLISE DE APOSENTADORIA POR IDADE FEMININO – idade insuficiente + eventualidades

294. Defesa Administrativa – Anulação de aposentadoria concedida na vigência da ON nº 10/2010 pelo ministério da saúde

295. Pedido administrativo de aposentadoria especial para mecânico

296. Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Súmula 103 do TRF da 4ª Região. Memorando Circular Conjunto nº 1 do INSS de 04/01/2018

297. INICIAL – UNICIDADE CONTRATUAL

298. INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL – MAJORAÇÃO DE 25 EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

299. NOVO CPC – Aposentadoria Especial – Frentista

300.
NOVO CPC – Inicial de concessão de majoração de 25% de aposentadoria – Princípio da Isonomia – Aposentadoria por Invalidez, Idade, Tempo de Contribuição

301. Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Mecânico de aeronaves – Recolhimento IEAN – Cargo de supervisão

302. Manifestação – Fixação da DIB na DER – Livre Convencimento – Presunção de veracidade de anotações na CTPS (presunção de contribuições) – empregada doméstica

303. Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Auxiliar de laboratório de análises clínicas. Agentes biológicos

304. Contrarrazões – Incidente nacional de uniformização. Cômputo de tempo como aluno-aprendiz em escola técnica profissional para fins de aposentadoria. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Inovação recursal

305. INICIAL – CONVERSÃO APÓS 1998

306. Requerimento de revisão do ato de indeferimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Frentista

307. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA A TURMA NACIONAL – Interesse de processual por falta de prévio requerimento administrativo de revisão – Decisão paradigma do STJ

308. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE COM PERÍODOS EM AUXÍLIO DOENÇA

309. Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Fiambreiro – Aux. polimento – Marmoreiro

310. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE FEMININA

311. Inicial de revisão de benefício com atividades concomitantes

312. INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL – ADM 42 – VIGILANTE

313. Inicial – Ação de cobrança – valores pretéritos ao ajuizamento de Mandado de Segurança que reconheceu direito à aposentadoria

314. Inicial – Revisão do primeiro reajuste – art. 21, §3º da Lei 8.213/91 – Decadência – Inocorrência

315. Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Serviços gerais em indústria de refrigerantes. Ruído

316. Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Recolhimentos previdenciários regulares – Exposição a agentes biológicos

317. PETIÇÃO INICIAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL. PERICULOSIDADE

318. Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade rural a partir dos 12 anos – Tempo especial – Servente

319. Recurso Inominado. Aposentadoria por idade idade híbrida. Cômputo de período de atividade rural remoto, exercido a qualquer tempo

320. Contrarrazões a recurso inominado – atividade especial por eletricidade – uso de epi

321. Inicial de aposentadoria por idade rural – Tempo de serviço como empregado rural e como segurado especial

322. Recurso Administrativo. Atividade especial em empresa falida mas não baixada no CNPJ. Possibilidade de justificação administrativa.

323. INICIAL – REESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA

324. Requerimento administrativo de aposentadoria especial – vigilante

325. Petição inicial de aposentadoria por idade rural. Empregado rural. Tratorista

326. Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Segurado especial. Empregado rural. Contribuinte individual rural.

327. Réplica – atividade especial – frentista e lavador – possibilidade de enquadramento pela periculosidade e exposição a umidade

328. Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Ferroviário. Marceneiro

329. Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria Especial – Tempo de Contribuição como Aluno Aprendiz – Inexistência de Remuneração

330. Recurso inominado – majoração de 25% em aposentadoria por tempo de contribuição – precedente da TNU

331. INICIAL – REVISÃO DE RMI COM CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM ESPECIAL

332. Recurso ordinário administrativo – atividade especial – ineficácia dos EPI’S em neutralizar o risco de choque elétrico – eletricidade após a edição do Decreto 2.172.1997

333. Contrarrazões a inominado – EPI não descaracteriza atividade especial em razão de exposição a ruído

334. Inicial de aposentadoria especial – coleta de lixo

335. Inicial – Revisão – Inclusão do 13º salário e adicional de férias no salário de contribuição

336. INICIAL – CONVERSÃO DE ASSISTENC IAL EM APOSENTADORIA POR IDADE

337. Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Rural a partir dos 12 anos – Atividade especial – Técnica em enfermagem – Agentes biológicos – Recolhimentos regulares – Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57

338. Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Frentisa. Benzeno. Composto cancerígeno

339. Recurso de apelação – atividade especial na construção civil – agente nocivo cimento (álcalis cáusticos)

340. Modelo de Embargos de Declaração – Erro Material – Aposentadoria Especial – Negativa de Implantação Imediata do Benefício em Sentença – Necessidade de Afastamento da Atividade

341. Contrarrazões ao recurso inominado – revisão – atividade especial no cargo de encarregado de manutenção – indústria cerealista – atividades de chefia e supervisão não descaracterizam a permanência da exposição aos agentes nocivos – EPI’s ineficazes para agentes cancerígenos

342. Contrarrazões à apelação – aposentadoria especial – vigilante – possibilidade do cômputo pra fins de carência do tempo de serviço militar obrigatório e voluntário

343. Réplica. Atividade especial de mecânico

344. Recurso especial – possibilidade de execução das parcelas devidas a título de aposentadoria concedida judicialmente até a data da implementação de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa

345. Petição inicial de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição – atividade especial no cargo de carpinteiro – atividade rural em regime de economia familiar

346. Requerimento administrativo – Aposentadoria por Idade – Averbação de tempo laborado no Japão – Acordo Internacional

347. Petição Inicial de MAJORAÇÃO DE 25% EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA TNU

348. Requerimento de revisão do ato de indeferimento. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Servente hospitalar. Serviços gerais. Limpeza de banheiros públicos. Agentes biológicos

349. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Oleiro. Serviços gerais em indústria metalúrgica. Torneiro mecânico. Vigilante

350. CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS PEDIDOS – FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE – AUXÍLIO-ACIDENTE – AUXÍLIO-DOENÇA

351. Modelo de Embargos de Declaração – Qualidade de Segurado – Contribuições Vertidas em Atraso pelo Empregador – Omissão do Juiz ao Não Analisar a CTPS

352. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE SEM TABELA E RECONHECIMENTO PARCIAL DO PRÓPRIO RESUMO

353. Inicial – concessão de abono permanência e reconhecimento de tempo de serviço especial – médico

354. Contrarrazões ao recurso especial administrativo. Câmara de julgamento do CRSS. Intempestividade. Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Aposentadoria por idade. Falha no cômputo da carência.

355. Embargos de declaração – omissão – atividade especial – ausência de manifestação quanto à possibilidade de enquadramento por categoria profissional da atividade

356. Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Serralheiro – Mecânico – Chefe de seção

357. Inicial – Revisão do IRSM de Fevereiro de 1994 – Pensão por Morte – Decadência – Inocorrência

358. Recurso de Apelação – atividade especial do vigilante

359. Inicial de aposentadoria por idade rural – idade antes da Lei 8.213/91 – feminino

360. Réplica – aposentadoria especial – INSS alega a falta de comprovação da exposição à eletricidade – pedido de prova pericial ainda não apreciado pelo Juízo

361. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Cabista. Supervisor de instalações

362. Recurso administrativo. Autonomia de julgamento da CRPS. Dever de observação aos precedentes vinculantes. Aposentadoria especial. Oleiro. Categoria profissional. Metalúrgico. IEAN. Ruído. Hidrocarbonetos

363. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE – REDUÇÃO DA IDADE PARA GRANDE TERRAS

364. Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Engenheiro eletricista

365. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE FEMININA – APROVEITANDO RECONHECIMENTO DO INSS

366. Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Vigilante. Porte de arma. Serviços gerais. Abastecimento de ônibus. Benzeno

367. Modelo de Recurso de Apelação – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Dois Requerimentos Administrativos – Conversão de Tempo Especial em Comum – Retroação dos Efeitos Financeiros à Data do Primeiro Requerimento

368. Embargos de declaração. Omissão. Sentença deixou de seguir precedente vinculante. STJ. Início de prova material. Reconhecer período rural anterior ao documento mais antigo.

369. Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Médica – Contribuições extemporâneas pela cooperativa médica

370. Agravo nos autos – Incidente regional de uniformização à TRU4 – Majoração de 25% em aposentadoria por idade – Novo entendimento adotado pela TNU

371. Requerimento administrativo – reconhecimento de tempo com pagamento de contribuições em atraso

372. Requerimento administrativo – revisão – tempo de contribuição reconhecido em reclamatória trabalhista

373. Novo CPC – Inicial de revisão para somar salários-de-contribuição de atividades concomitantes

374. MANDADO DE SEGURANÇA PARA DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO

375. Requerimento administrativo – aposentadoria especial – eletricitário

376. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural. Atividade especial. Eletrotécnico. DSS-8030

377. Recurso ordinário administrativo – atividade especial – eletricidade após a edição do Decreto 2.172.1997 – PPP incompleto – dever do INSS de emitir exigência à empresa

378. Contrarrazões à apelação – aposentadoria por tempo de contribuição – possibilidade de utilização de laudo produzido em reclamatória trabalhista para a comprovação da atividade especial – eletricidade

379. Petição inicial de aposentadoria especial. Eletricidade. Possibilidade do cômputo como tempo de serviço especial do período em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária

380. Contrarrazões à apelação – aposentadoria especial – médico – exposição a agentes biológicos – utilização de EPI’S

381. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Perda da 1ª CTPS. Outros meios de prova. Atividade especial. Soldador. Ruído

382. Petição Inicial – Majoração de 25% em Aposentadoria por Tempo de Contribuição

383. Recurso inominado – revisão de aposentadoria por tempo de contribuição – atividade especial – os efeitos financeiros da revisão devem ser fixados na data do requerimento administrativo do benefício

384. Petição Inicial – Aposentadoria Especial – Atividade de Vigilante – Conversão de atividade comum para especial

385. Contrarrazões ao recurso inominado – aposentadoria por tempo de contribuição – possibilidade de averbação de tempo de serviço – aluno-aprendiz

386. Recurso administrativo. Conversão de tempo especial em comum. Empregado rural. Metalúrgico. Ruído, ineficácia do EPI. Equívoco no PPP, responsabilidade do empregador e dever de fiscalização do INSS. Radiação não ionizante e fumos metálicos. Agentes químicos, nocividade presumida. Código IEAN 25. Fundição de ferro e aço na lista de agentes cancerígenos para humanos.

387. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE COM 31 INTERCALADO

388. Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Carpinteiro

389. Inicial – Revisão – benefício originário concedido no Buraco verde – Pensão por morte – decadência – inocorrência

390. Petição inicial de aposentadoria especial – mecânico com exposição óleos minerais, ruído e radiações

391. Petição Inicial – Aposentadoria por Idade com tempo de gozo em auxílio-doença intercalado entre atividades

392. Requerimento – aposentadoria por idade rural

393. Requerimento administrativo – Pensão por morte – Qualidade de segurado – Tabela art. 142 pelo ano de implemento etário – Provas de processo anterior

394. Contrarrazões ao recurso inominado – aposentadoria por tempo de contribuição – cômputo de período já reconhecido em reclamatória trabalhista

395. Defesa administrativa – constituição de empresa na RFB após contrato de trabalho

396. REVISÃO DA MELHOR DIB – Petição Inicial

397. Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Engenheiro eletricista. Solicitação de emissão de PPP não atendida pelas empresas. Pedido para que sejam oficiadas estas empresas

398. Inicial – Revisão – Aplicação da variação da ORTN/OTN nos 24 salários de contribuição mais distantes – Pensão por morte – Súmula 02/TRF4

399. Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Magarefe – Auxiliar de indústria – Trabalho em frigoríficos

400. Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Técnica em enfermagem – Indicador IEAN – Recolhimentos regulares

401. Petição inicial de aposentadoria por idade – segurada de baixa renda – alíquota reduzida – regra de transição do art. 142 da Lei 8.213.91

402. Inicial de declaração de inexistência de débito – tutela antecipada revogada – danos morais – irrepetibilidade – descontos indevidos

403. Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Serralheiro – Vigilante

404. Contrarrazões – exposição a calor e eletricidade – tese subsidiária de cerceamento de defesa por não realização de pericia técnica

405. Revisão do ato de indeferimento ou Recurso Ordinário – Afastamento da intempestividade – Especial – Frentista

406. Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Eletricitário após o Decreto 2.172 – Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57

407. Requerimento de revisão do ato de indeferimento administrativo – Aposentadoria especial – Vigilante – Apresentação de PPP atualizado – Reafirmação da DER

408. Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Auxiliar de armazém – Auxiliar industrial – Sílica cancerígena – Ruído

409. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE REAFIRMAÇÃO DA DER – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – NÃO INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO – FÓRMULA 85-95 – MEDIDA PROVISÓRIA 676

410. Réplica. Aposentadoria especial. Eletricidade. Precedente vinculante que permite o reconhecimento após 05/03/1997. Ineficácia dos EPI’s. Proteção ao risco de exposição

411. INICIAL – PENSÃO E APOSENTADORIA

412. Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Vigia. Chefe de expedição. Impressão de periódicos. Enquadramento por categoria profissional. Retificação do PPP. Reconhecimento da especialidade do labor por exposição a agentes nocivos. Tintas de impressão

413. Recurso administrativo – Empregado rural – Sem registro na CTPS – Período anterior a 1991

414. Recurso ordinário administrativo – atividade especial – necessidade de realização de inspeção junto à empresa para a confirmação das informações do PPP

415. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Operador de draga. Servente

416. Contrarrazões a recurso especial – exposição a agentes biológicos – conceito de permanência – art. 65 do Decreto 3.048.99

417. Contrarrazões a Recurso Inominado – Aposentadoria Especial – Permanência na Atividade

418. Requerimento administrativo – Aposentadoria por idade masculina – Contribuinte individual – Empregador rural

419. Ação rescisória – Aposentadoria por idade rural – acórdão julgou improcedente com base em CNIS de homônimo do marido

420. Recurso Inominado de Sentença Improcedente – Revisão do limitador teto após coeficiente

421. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA COMPLEMENTAR – RUÍDO E CALOR – SERVENTE – OLARIA

422. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE DE PEDREIRO

423. Recurso inominado. Sentença que não reconheceu a qualidade de segurada por não ter reconhecido vínculo trabalhista decorrente de acordo na Justiça do Trabalho.

424. Inicial de revisão de aposentadoria – inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 e exclusão do mínimo divisor

425. Inicial de aposentadoria por idade – benefício por incapacidade intercalado

426. Contrarrazões à apelação – aposentadoria por tempo de contribuição – INSS alega ausência de interesse de agir quanto ao reconhecimento das atividades especias – dever de orientar o segurado – mecânico em indústria metalúrgica

427. Pensão por morte – qualidade de segurado – direito adquirido a aposentadoria

428. Contrarrazões. Recurso extraordinário. Possibilidade de o beneficiário de aposentadoria especial continuar desenvolvendo atividades nocivas. Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei 8.213.91

429. Recurso administrativo. Recurso especial CRSS. Aposentadoria por tempo de contribuição concedida. Ausência de reconhecimento da atividade especial. Eletricidade. Não incidência do fator previdenciário

430. Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Boia-fria. Recurso repetitivo tema 554. Súmula 577 do STJ. Precedentes vinculantes

431. Contrarrazões – Falta de interesse recursal – emissão de CTC com reconhecimento de tempo de serviço especial – imprescritibilidade do direito previdenciário

432. CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR PARA FINS DE CARÊNCIA

433. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE PERIGOSA – ELETRICIDADE

434. MANIFESTAÇÃO COMPLEMENTAR – APOSENTADORIA ESPECIAL – MARCO INICIAL DA REVISÃO PROVAS

435. Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Mecânico – Hidrocarbonetos – Ruído

436. Petição inicial – Aposentadoria especial – Ruído – Dispensa de LTCAT e PPRA

437. Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Farmacêutico. Bioquímico. Toxicologista. Produtos químicos. Materiais infecto-contagiosos.

438. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

439. INICIAL – PENSÃO E APOSENTADORIA 2

440. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – AGENTE NOCIVO FRIO

441. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – PEDREIRO – EPIs LUVAS – CONCESSÃO MAS NÃO COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO

442. Inicial – Revisão – benefício concedido no Buraco Negro – art. 144 da Lei 8.213/91

443. Novo CPC – Recurso inominado – aposentadoria por idade rural – períodos de atividade urbana intercalados

444. Modelo de Recurso Inominado – Averbação de Tempo Rural – Pai com Atividade Urbana – Juntada de Novos Documentos

445. Requerimento administrativo – Aposentadoria por idade rural – Feminino – Documentos em nome do companheiro da Segurada – União estável reconhecida

446. Agravo em Recurso Extraordinário – majoração de 25% em aposentadoria por tempo de contribuição

447. Recurso especial – decadência – art. 103 da Lei 8.213/91 – não aplicação para questões não decididas por ocasião do ato de concessão

448. Recurso administrativo – Atividade especial – Enquadramento por categoria profissional – Médico – Período anterior a 28/04/1995

449. ANÁLISE DE APOSENTADORIA POR IDADE FEMININO – carência insuficiente

450. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE – EMPREGADA DOMÉSTICA

451. Petição inicial de concessão de aposentadoria por idade rural cumulada com pensão

452. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE

453. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE – EMPREGADA DOMÉSTICA

454. Contrarrazões a Recurso Inominado – Atividade rural comprovada – Aposentadoria por Tempo de Contribuição

455. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE DE ENFERMEIRA

456. Contrarrazões ao recurso inominado – atividades especiais – avaliações indiretas hábeis à comprovação da exposição a agentes nocivos – empresas encerraram as atividades

457. Razões finais – ação de concessão de aposentadoria especial para médico autônomo

458. INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL – RUÍDO

459. Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Eletricitário – Analogia – Enquadramento por categoria profissional – Agente nocivo

460. Requerimento – aposentadoria por idade (masculino)

461. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – AGENTE NOCIVO RUÍDO EPIs

462. Memoriais. Reconhecimento de tempo especial para frentista e lavador – períodos como empregado e como contribuinte individual

463. Modelo de Agravo Retido – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição e Conversão de Tempo de Serviço Especial em Comum – Prova Testemunhal Indeferida

464. REVISÃO do limitador TETO – Petição Inicial

465. Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Cabista – Emendador

466. Requerimento – aposentadoria por idade pela regra de transição, a partir do requerimento administrativo

467. Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social. Não vinculação à Instrução Normativa. Aposentadoria especial. Mecânico

468. Petição Inicial – Benefício Por Incapacidade a Segurado Especial Rural – Qualidade de Segurado – Contrato de Arrendamento Rural – Outra Fonte de Renda

469. Contrarrazões ao recurso inominado – aposentadoria especial – INSS alega que a DIB da aposentadoria especial deve ser fixada na data do afastamento do trabalho

470. Embargos de Declaração – Benefício assistencial ao idoso – Omissão em acórdão de Turma Recursal – Não exclusão de filha, netos e genro do grupo familiar

471. Inicial de salário-maternidade com reconhecimento de vínculo

472. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE DE FRENTISTA – EPIs – HABITUALIDADE

473. Petição inicial – Aposentadoria por idade urbana feminina – Carência como empregada doméstica não foi computada – Vínculo anotado na CTPS

474. Incidente Nacional de Uniformização (TNU) – Decadência – Súmula 81 – Não incidência nas questões não apreciadas na concessão

475. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE – REGRA DE TRANSIÇÃO

476. Contrato de honorários para processo administrativo

477. Recurso Inominado – Majoração de 25% (acompanhante) na aposentadoria por idade

478. Recurso Inominado – ruído – habitualidade e permanência comprovadas

479. Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Borracheiro – Operador de máquinas – Metalúrgico

480. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

481. INICIAL – AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO

482. Modelo de Agravo Retido – Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Conversão de Tempo de Serviço Especial – Indeferimento de Produção de Prova Testemunhal

483. Inicial de restituição de juros e multa sobre contribuições vertidas em atraso – período anterior a 11/10/1996

484. Inicial – Pensão por morte – não recolhimento de contribuições – obrigação do empregador – anotação na CTPS

485. Manifestação – auxílio-doença – retroação da DII – presunção de anotação da CTPS

486. Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Serviços gerais. Borracheiro. Operador de máquinas. Requerida a disponibilização do LTCAT pela empresa

487. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – TURMA RECURSAL – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – EXCLUSÃO DE FILHO MAIOR SEPARADO DO CONCEITO DE GRUPO FAMILIAR – INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA

488. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE – UNICIDADE CONTRATUAL

489. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – PERÍCIA INDICANDO INSALUBRIDADE EVENTUAL

490. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TURMA RECURSAL – OMISSÃO QUANTO AO CONJUNTO DE DOENÇAS INCAPACITANTES – DIVERSAS PATOLOGIAS DE DISTINTAS ÁREAS MÉDICAS – CORRETA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COM MÉDICO DO TRABALHO

491. INICIAL – CONVERSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM APOSENTADORIA POR IDADE

492. Revisão de aposentadoria por invalidez de servidor público – proventos proporcionais para proventos integrais

493. Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Pedido de acerto de contribuições. Possibilidade de realização do acerto em requerimento de benefício. Art. 29 da IN 77/2015

494. Contrarrazões a recurso especial – atividade especial – segurado contribuinte individual

495. Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VERTIDAS NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO DE BAIXA RENDA

496. Contrarrazões a apelação – exposição à eletricidade comprovada – empresas do ramo de telecomunicações – aposentadoria especial

497. Requerimento aposentadoria por idade rural feminino. Principais provas em nome de familiares – extensão

498. Recurso inominado – adequação aos reajustes dos limites teto das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003

499. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE MASCULINA

500. Petição inicial de aposentadoria por idade rural. Boia-fria. Safrista. Empregado rural.

501. Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Servente em pedreira – Frentista

502. CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – AUXÍLIO-DOENÇA

503. Agravo em Turma Recursal de decisão inadmitindo Incidente de Uniformização

504. Inicial de aposentadoria por idade rural – atividades urbanas intercaladas

505. Manifestação – Prorrogação da qualidade de segurado – Recebeu seguro-desemprego

506. Mandado de segurança contra ato de juiz do JEF que indefere tutela de evidência

507. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO

508. Petição inicial de aposentadoria por idade rural – autora implementou o requisito etário em data anterior à edição da Lei 8.213.91

509. Contrarrazões ao pedido de revisão de ofício proposto pelo INSS perante o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Alegação de violação da lei. Não atribuição de efeito suspensivo à revisão de ofício. Implantação do benefício

510. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE MASCULINA (2)

511. Revisão de aposentadoria para inclusão de remunerações reconhecidas em reclamatória trabalhista

512. Recurso Especial – cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria

513. Petição inicial de aposentadoria por idade rural. A extensão do imóvel rural não possui o condão de, por si só, afastar a condição de segurado especial

514. Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Atividade de Pedreiro – Exposição a Agentes Nocivos – Cal e Cimento – Utilização de EPI

515. Recurso Inominado – Aposentadoria por idade rural

516. Requerimento de revisão do ato de indeferimento – Aposentadoria especial – Mecânico – Contribuinte individual

517. Embargos de Declaração de Acórdão de Turma Recursal – Omissão relativa à declaração de inconstitucionalidade da lei 11.960/09 (correção pela poupança)

518. Manifestação – justificação administrativa – atividade rural em regime de economia familiar comprovada – aposentadoria por tempo de contribuição

519. Petição inicial de aposentadoria por idade. Segurada especial. Pescadora artesanal. Marisqueira

520. Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Técnica em enfermagem. Agentes biológicos. Recolhimento regular das contribuições. Indicador IEAN. Aproveitamento das provas do requerimento anterior

521. Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Servente de limpeza hospitalar – Período de 1990 a 2016

522. Contrarrazões – Auxílio-doença – retroação da DII – presunção de veracidade das anotações na CTPS

523. Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Cancelamento do benefício – Decadência e prescrição da pretensão de execução – Prescrição da cobrança

524. Modelo de Contrarrazões ao Agravo Retido – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição – Divergência Sobre o Método de Avaliação do Nível de Ruído

525. Contrarrazões a Recurso Extraordinário – Aposentadoria Especial – Exposição à Eletricidade

526. Petição inicial de aposentadoria por idade. Segurado especial. Pescador artesanal

527. Petição Inicial de Adequação aos Limites Tetos das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003

528. Petição Inicial – Ação Revisional de READEQUAÇÃO AOS LIMITES TETO – APLICABILIDADE IMEDIATA DOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/2003

529. RECURSO INOMINADO DE REVISÃO DE 4,07% PROPORCIONALIDADE DE REAJUSTES

530. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL DE EXTRATIVISTA

531. Recurso Inominado – Auxílio Doença Rural – Segurada Residente em Aglomerado Urbano com Esposo Trabalhador Urbano

532. Contrarrazões a recurso inominado- irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé

533. Recurso inominado – benefício por incapacidade – sentença concedeu auxílio-doença e recurso visa a concessão de aposentadoria por invalidez

534. Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

535. Inicial de benefício por incapacidade com pedido liminar de antecipação de tutela – Gravidez de risco – Isenção de carência – Qualidade de segurado pela CTPS com contrato ativo – Contribuições previdenciárias de responsabilidade do empregador

536. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE DE MECANÓGRAFO – HIDROCARBONETOS

537. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL MASCULINA (MODELO NOVO)

538. Recurso Inominado – Revisão de auxilio doença – exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição – inconstitucionalidade da MP 664/14

539. Inicial de revisão de auxílio doença pelo art. 29, II, da Lei 8.213/91 afastando decadência e prescrição

540. NOVO CPC – Pedido de uniformização para TNU – aposentadoria híbrida por idade

541. Recurso administrativo – recebimento de auxílio-suplementar com aposentadoria por invalidez – decadência – irrepetibilidade dos valores recebidos

542. Aposentadoria por idade rural – esposo com renda urbana

543. Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA – CONDIÇÕES PESSOAIS

544. Petição inicial. Revisão. Auxílio-doença. Afastamento do subteto incluído pela MP 664/2014 posteriormente convertida na Lei 13.135/2015. Inconstitucionalidade. Ação ajuizada pela sucessão. Legitimidade ativa

545. Inicial – revisão de auxílio doença – exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição – inconstitucionalidade da MP 664/14

546. Contrarrazões ao incidente de uniformização – início do prazo decadencial – benefício derivado (pensão por morte)

547. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – AGENTE NOCIVO RUÍDO EPIs

548. Defesa administrativa – Suposta irregularidade na aposentadoria especial – Segurado continua trabalhando – Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 – Precedente vinculante

549. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – PADEIRO – CALOR

550. Inicial – auxílio-reclusão – segurado desempregado quando da reclusão – com pedido liminar

551. CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – CONDIÇÕES PESSOAIS

552. Recurso administrativo. Aposentadoria por idade rural. Mulher. Regime de economia familiar. Provas em nome do cônjuge

553. Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II – não ocorrência de decadência e prescrição – declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

554. INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE

555. Agravo de instrumento – interesse de agir- decisão interlocutória extinguiu sem resolução do mérito parcela do processo

556. Petição inicial – Auxílio-reclusão – Qualidade de segurado – Suspeita de fraude no vínculo empregatício – Dependente filha menor

557. Contrarrazões – Benefício Assistencial (LOAS) – Cegueira Monocular

558. Novo CPC – Inicial e revisão do limitador teto

559. Manifestação. Complementação da prova pericial. Atividade especial. Exposição permanente ao Ruído. Avaliação realizada sob a metodologia adequada – Fundacentro NHO 01

560. Manifestação. Aposentadoria por idade rural. Segurada especial. Desempenho do labor rural e do cuidado do lar. Arrendamento de parte da propriedade após o falecimento de seu companheiro

561. Contrarrazões à apelação – vínculos como empregado rural comprovados – princípio da eventualidade – a ausência de prova material da atividade rural impõe a extinção do feito sem resolução de mérito

562. Recurso inominado – atividade rural – segurado especial – cerceamento de defesa – prova testemunhal indeferida – pedido de anulação da sentença e reabertura da instrução probatória

563. NOVO CPC – Recurso inominado – Auxílio-acidente para contribuinte individual

564. PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 88 EXCLUSÃO DA RENDA MÍNIMA DO MARIDO

565. MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – MÉDICO – TÓXICOS ORGÂNICOS

566. Inicial adequação aos limites teto das emendas nº 20/98 e 41/2003 para benefício concedido durante o “buraco negro”

567. Recurso inominado – Benefício por incapacidade – Desnecessidade de o desemprego ser involuntário para prorrogação da qualidade de segurado – Período de graça

568. Recurso inominado – Incapacidade temporária – Condições pessoais – Necessidade de tratamento cirúrgico – Aposentadoria por invalidez

569. Inicial de ação declaratória de inexistência de débito – irrepetibilidade – tutela antecipada posteriormente revogada

570. Novo CPC – Agravo de Instrumento contra decisão que indefere tutela provisória de evidência

571. Incidente de uniformização de jurisprudência – Majoração do dano moral – Descontos indevidos por parte do INSS

572. Petição Inicial – Benefícios por incapacidade – Manutenção da qualidade de segurado por 36 meses

573. Contrarrazões a Recurso Inominado – Revisão do Teto em Benefício Concedido no Período do “Buraco Negro”

574. Petição Inicial de Cobrança de atrasados da Revisão do art. 29,II, da Lei 8.213/91, entre 15/04/2005 e 17/04/2007 – DECADÊNCIA E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO

575. Réplica – Restabelecimento auxílio-doença acidentário – Súmula 72 TNU – Termo inical

576. Inicial de auxílio-acidente – auxílio doença cessado há mais de 10 anos

577. Inicial de auxílio-reclusão – Menor dependente – Recolhimento anterior à lei 13.135 de 2015

578. Novo CPC – Pagamento imediato dos valores atrasados referentes à revisão do art. 29,II, da Lei 8.213/91 – não ocorrência de prescrição

579. NOVO CPC – Petição inicial de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Faxineira – Não aplicação da MP 739 para fins de carência

580. Modelo de Contestação – Pensão por Morte Requeria pela Ex-Esposa em Face da Companheira – Inexistência de Dependência Financeira – Litigância de Má-Fé

581. Inicial – restabelecimento de aposentadoria por invalidez c/c declaratória de inexistência de débito – Irrepetibilidade – denúncia de suposta volta ao trabalho

582. Concessão de benefício por incapacidade com pedido de antecipação de tutela (prova emprestada)

583. Modelo de Petição Inicial de Auxílio-Reclusão – Instituidor em Situação de Desemprego – Contribuição Superior ao Estabelecido no art. 116 do Decreto 3.048/99

584. Inicial – auxílio-doença “parental” – incapacidade psicológica – dependente usuário de drogas

585. CONTESTAÇÃO – PENSÃO POR MORTE DE EX ESPOSA

586. Pensão por morte de cônjuge ou auxílio doença indenizatório

587. PETIÇÃO INICIAL – PAGAMENTO IMEDIATO – ARTIGO 29, II, DA LEI 8,213/91 – ATRASADOS DESDE 15/04/2005

588. Petição inicial de benefício por incapacidade – Prorrogação do período de graça pelo desemprego – Carteira de Trabalho da Previdência Social extraviada

589. Concessão de benefício por incapacidade com pedido de antecipação de tutela

590. Petição inicial de cessação de descontos – valores recebidos indevidamente de boa-fé

591. Réplica. Restabelecimento de auxílio-acidentário. Pente fino INSS. Fixação de termo inicial. Critérios de correção monetária e juros diferidos para a fase de execução

592. Petição inicial – Benefício Assistencial (LOAS) – cegueira monocular

593. Declaração de inexistência de débito com antecipação de tutela para cessação de descontos e indenização por danos morais

594. NOVO CPC – Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade – prorrogação da qualidade de segurado por 36 meses – interrupção do período de graça por gozo de benefício

595. Recurso Inominado so bre prescrição em revisão do art 29, II – pagamento imediato dos atrasados

596. PEDIDO REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TRU – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL SÍNDROME DE DOWN MISERABILIDADE PRESUMIDA

597. Pagamento imediato / antecipação de créditos – Revisão art. 29, II da Lei 8.213/91 – Acordo prévio em Ação Civil Pública

598. RECURSO INOMINADO – Benefício por incapacidade – Data de Início da Incapacidade (DII)

599. Contrarrazões a recurso inominado – declaração de inexistência de débito – irrepetibilidade – tutela revogada

600. Defesa administrativa – auxílio-doença – data do início da incapacidade – período de graça – desemprego – irrepetibilidade dos valores percebidos

601. CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO. ATUALIZAÇÃO PELO INPC E JUROS DE 1%

602. Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Condições socioeconômicas. Renda insuficiente para manutenção do grupo familiar

603. Defesa administrativa – INSS pretende cobrar valores pagos à maior ao segurado – Erro administrativo

604. Manifestação – Pensão por morte – inexistência de irregularidade em Benefício Assistencial recebido – suposta omissão do de cujus na declaração do núcleo familiar

605. NOVA PETIÇÃO INICIAL DE PAGAMENTO IMEDIATO DE VALORES ATRASADOS REFERENTE REVISÃO DO ART.29,II, DA LEI 8.213/91

606. Contrarrazões – pagamento imediato – prescrição – correção monetária

607. RECURSO INOMINADO DE PAGAMENTO IMEDIATO DA REVISÃO DO ART. 29, II, DA LEI 8.213/91- DECADÊNCIA

608. Cumprimento de sentença de parcela incontroversa no Juizado Especial Federal

609. Pensão por morte – filha invalida- invalidez após os 21 anos

610. PETIÇÃO INICIAL. CESSAÇÃO DE DESCONTOS. COMPLEMENTO NEGATIVO. DESCONTOS INDEVIDOS. BOA-FÉ.

611. RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO IMEDIATO.REVISÃO DO ART. 29,II.

612. Contrarrazões – aposentadoria por invalidez – desemprego – ajuizamento de ação trabalhista julgada improcedente – impossibilidade de novorum iudicium em segundo grau

613. Modelo de Recurso Inominado – Não Comprovação da Qualidade de Segurado – Sentença Amparada em Presunções

614. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – PAGAMENTO IMEDIATO – REVISÃO DO ARTIGO 29 II

615. Recurso inominado para correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês

616. Manifestação após contestação. Pagamento imediato.

617. Petição Inicial – Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS) – Exclusão de aposentadoria de valor mínimo do companheiro da renda familiar

618. Petição inicial – Auxílio-doença – Desemprego em virtude da doença – prorrogação da qualidade de segurado – art. 15, §2º, Lei 8.213/91

619. RECURSO INOMINADO – AUXÍLIO DOENÇA – 31 – DATA DE CONCESSÃO EM DATA RETROATIVA

620. Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – Perito analisou a incapacidade, e não a deficiência – novo conceito de pessoa com deficiência

621. Réplica – Competência estadual – Auxílio-doença acidentário – Suposto exercício de outra atividade laboral – Fixação da DIB – Juros

622. Manifestação. Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Laudo de avaliação socioeconômica. Exclusão de benefício de valor mínimo percebido pelo cônjuge idoso

623. Embargos de declaração em face de acórdão proferido por Turma Recursal – atividade especial – não cumprimento da determinação de nova perícia – coisa julgada formal – boa-fé processual – vedação ao comportamento contraditório

624. Réplica – Auxílio-acidente – Interesse de agir – Requerimento administrativo – Prescrição do fundo de direito – Termo inicial

625. Incidente Nacional de Uniformização – Benefício assistencial (LOAS) – Novo conceito de deficiência

626. Réplica – auxílio-acidente – irrelevância da reabilitação profissional para concessão – laudo anterior produzido em processo trabalhista

627. Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – Exclusão da renda familiar de benefício de valor mínimo – pedido de perícia nos moldes do IF-BrA

628. Petição inicial. Benefício assistencial à criança com deficiência (LOAS) com quesitos para perícia.

629. Contrarrazões – Auxílio-acidente – Lesão mínima – aplicação do art. 932 do CPC

630. CONTRARRAZÕES em Ação de pagamento Imediato – art. 29, II – Interesse Processual

631. Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – menor – novo conceito de deficiência – bens materiais não afastam a concessão do benefício – avaliação biopsicossocial

632. Recurso extraordinário- correção monetária – tema 810

633. Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato – art. 29, II – Sentença de julgamento sem resolução de mérito por falta de INTERESSE PROCESSUAL

634. Réplica. Auxílio-acidente. Marceneiro. Amputação de dedos. Enquadramento no Anexo III do Decreto 3.048 não é requisito.

635. Contrarrazões a Pedido de Uniformização Nacional – Irrepetibilidade de valores recebidos em antecipação de tutela

636. CONTRARRAZÕES RECURSO INOMINADO. DECADÊNCIA – ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. ATUALIZAÇÃO PELO INPC

637. Apelação em embargos a execução – correção monetária pelo INPC – coisa julgada inconstitucional

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