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Modelo de petição inicial. Direito Ambiental. Repetição de indébito. Cobrança de Serviço de Esgotamento Sanitário e Inexistência de Rede de Tratamento

Cobrança de esgoto sem a prestação do serviço
A inexistência de rede de tratamento de esgoto é causa impeditiva da respectiva cobrança de taxa. Mesmo assim, havendo cobrança, a repetição de indébito, é medida de justiça que impera.

Nesse sentido, apresentamos:

A. Modelo de petição inicial de repetição de indébito;

B. Lista dos documentos que devem acompanhar a petição inicial;

C. Cópia de uma contestação de um caso concreto;

D. Modelo de impugnação a contestação;

E. Petição de produção de provas;

F. Cópia de Sentença;

G. Modelo de recurso de apelação;

H. Modelo de contra razões de apelação;

I. Julgado de Tribunal Estadual;

J. Modelo de recurso especial;

K. Contra razões a recurso especial;

L. Julgado de Tribunal Superior favorável à autora;

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AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° ______________, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente

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CURADORIA:
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DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

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