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| Indenização por dano ambiental - poluição de rio |
Depois de um acidente ambiental, nasce o dever de indenizar, principalmente quando produtos químicos são despejados em um rio e provocam a morte de peixes, por consequência, prejudicam a atividade pesqueira.
A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo descabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar a sua obrigação de indenizar;
Portanto, a pessoa jurídica responsável pelo derramento de produtos químicos poluidores em rio, deve indenizar o pescador que tirava seu sustento daquelas águas.
Nesse sentido, apresentamos:
A. Modelo de petição inicial de indenização por dano moral e material decorrente de dano ambiental oriundo de derramento de produtos químicos em rio;
B. Lista dos documentos que devem acompanhar a petição inicial;
C. Cópia de uma contestação de um caso concreto;
D. Modelo de impugnação a contestação;
E. Petição de produção de provas;
F. Cópia de Sentença;
G. Modelo de recurso de apelação;
H. Modelo de contra razões de apelação;
I. Julgado de Tribunal Estadual;
J. Modelo de recurso especial;
K. Contra razões a recurso especial;
L. Julgado de Tribunal Superior favorável à autora;
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