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| Indenização por dano ambiental - rompimento de barragem |
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM. ACIDENTE AMBIENTAL. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. NEXO DE CAUSALIDADE.
A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo descabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar sua obrigação de indenizar.
Em decorrência do acidente, a empresa deve recompor os danos materiais e morais causados.
Na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito proporcionalmente ao nível socioeconômico do autor, e, ainda, ao porte da empresa, de modo que, haja efetiva compensação pelos danos morais experimentados por aquele que fora lesado.
Nesse sentido, apresentamos:
A. Modelo de petição inicial de indenização por dano moral e material decorrente de dano ambiental oriundo do rompimento de barragem;
B. Lista dos documentos que devem acompanhar a petição inicial;
C. Cópia de uma contestação de um caso concreto;
D. Modelo de impugnação a contestação;
E. Petição de produção de provas;
F. Cópia de Sentença;
G. Modelo de recurso de apelação;
H. Modelo de contra razões de apelação;
I. Julgado de Tribunal Estadual;
J. Modelo de recurso especial;
K. Contra razões a recurso especial;
L. Julgado de Tribunal Superior favorável à autora;
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Alexandre Alves Porto
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