AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Adicional de 25% a Todos os Benefícios - Extensão do Adicional de 25% Para Qualquer Benefício

Adicional de 25% para qualquer benefício previdenciário.

A possibilidade de acréscimo de 25% ao valor percebido pelo segurado, em caso de este necessitar de assistência permanente de outra pessoa, é prevista regularmente para beneficiários da aposentadoria por invalidez, podendo ser estendida aos demais casos de aposentadoria em face do princípio da isonomia.

Nesse sentido, apresentamos:

A. Modelo de petição inicial;

B. Cópia de decisão da TNU sobre o tema;

C. Cópia de diversos julgados sobre o tema;

D. Cópia de um processo sobre o tema, com 314 páginas, contendo, dentre outras peças:

01 - Petição inicial;

02 - Sentença;

03 - Acórdão.

E. Explicativo da ação;

F. Planilha de cálculos;

G. Modelo de recurso inominado – majoração de 25% em benefício – precedente da tnu;

H. Modelo de incidente regional de uniformização de interpretação de lei federal – acréscimo de 25% em benefício;

I. Modelo de incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal – majoração de 25% em benefício;

J. Modelo de recurso extraordinário - Modelo de recurso extraordinário – majoração de 25% em benefício.

Além disso, as seguintes peças:

1 - Req.-adm.-25-em-aposentadoria-por-invalidez

2 - Petição Inicial – Majoração de 25% em Aposentadoria por Tempo de Contribuição

3 - Recurso inominado – Majoração de 25% – Aposentadoria por invalidez – Auxílio de terceiros – Patologia psiquiátrica

4 - Recurso – aposentadoria por invalidez – cegueira legal – adicional de 25% – acompanhamento de terceiros

5 - Petição Inicial – Ação de Majoração de 25% de Aposentadoria por Invalidez

6 - Pedido Administrativo de Majoração de 25% de Aposentadoria por invalidez

7 - Recurso Inominado – Majoração de 25% (acompanhante) na aposentadoria por idade

8 - Manifestação de laudo judicial – Aposentadoria por invalidez com majoração de 25%

9 - Requerimento Administrativo de Majoração de 25% de APOSENTADORIA (que não seja por invalidez) – precedente da TNU

10 - Petição Inicial de MAJORAÇÃO DE 25% EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA TNU

11 - Pedido de Uniformização Regional – TRU4 – Majoração de 25% em aposentadoria por tempo de contribuição

12 - Recurso – aposentadoria por invalidez – majoração em 25% – necessidade de acompanhamento de terceiro para sair de casa

13 - Recurso-inominado-majoração-25-aposentadoria-contribuição-NCPC

14 - RECURSO-EXTRAORDINÁRIO-MAJORAÇÃO-DE-25-EM-APOSENTADORIA-POR-TEMPO-DE-CONTRIBUIÇÃO

15 - Manifestação – Aposentadoria por invalidez – Majoração de 25% – Princípio da continuidade do estado incapacitante

16 - NOVO CPC – Inicial de concessão de majoração de 25% de aposentadoria – Princípio da Isonomia – Aposentadoria por Invalidez, Idade, Tempo de Contribuição

17 - Agravo nos autos – Incidente regional de uniformização à TRU4 – Majoração de 25% em aposentadoria por idade – Novo entendimento adotado pela TNU

18 - INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL – MAJORAÇÃO DE 25 EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

19 - INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL – ACRÉSCIMO DE 25 EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

20 - Incidente de Uniformização Nacional – Majoração de 25% em aposentadoria por idade

21 - Manifestação – Pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez – Segurado acometido pelo vírus HIVAIDS – Sequelas da doença – Necessidade do auxílio de terceiros – Acréscimo de 25%

22 - Agravo em Recurso Extraordinário – majoração de 25% em aposentadoria por tempo de contribuição

23 - Recurso Inominado de Majoração de 25% em aposentadoria por invalidez – Afastamento de coisa julgada

INVESTIMENTO:

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FORMA DE PAGAMENTO:

PARCELADO PELO PAGSEGURO, R$ 499,99.

PAGAMENTO À VISTA, R$ 499,99, por depósito ou transferência bancária:

Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;

Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.

Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

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