Kit completo · Previdenciário

Kit Previdenciário Diversos

Kit (conjunto) de materiais jurídicos de direito previdenciário: teses, benefícios e procedimentos diversos perante o INSS e o Judiciário. Tudo pronto para atuar do requerimento administrativo à execução dos atrasados.

147materiais inclusos

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O que é este kit

O Kit Previdenciário Diversos reúne, em um único pacote, 147 materiais sobre o tema. Kit (conjunto) de materiais jurídicos de direito previdenciário: teses, benefícios e procedimentos diversos perante o INSS e o Judiciário. Cada material é completo e independente: traz o curso sobre o tema, o passo a passo do atendimento, a jurisprudência real e atualizada, o requerimento administrativo ao INSS, o recurso ao CRPS, a petição inicial, o pedido de tutela de urgência, os recursos, o cumprimento de sentença, a planilha de cálculos e o capítulo de Inteligência Artificial (biblioteca de prompts e biblioteca de julgados reais). Clique no nome de qualquer produto para abrir a página completa dele.

Elaborado por uma equipe de advogados e contador, todos com grande experiência nesse tipo de ação.

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Materiais do kit (001–147)

001Benefício Previdenciário - Cobrança de Valores Recebidos de Boa FéAbrir → 002KIT REVISÕES PREVIDENCIÁRIASAbrir → 003Tema 810 – Correção monetária e juros moratórios – processos sobrestados – negar seguimento ao recurso do INSSAbrir → 004Incidência da COFINS sobre o faturamento das sociedades civis de prestação de serviços de profissão legalmente regulamentadaAbrir → 005Opção entre a compensação e o recebimento do crédito por precatório ou requisição de pequeno valorAbrir → 006Regime jurídico vigente e direito intertemporalAbrir → 007Prova pré-constituída em mandado de segurança para compensação tributáriaAbrir → 008Imputação de pagamento em compensação tributáriaAbrir → 009Fixação de honorários contra a Fazenda Pública em sede de ação declaratóriaAbrir → 010Dedução, em sede de repetição de indébito de imposto de renda, da quantia retida na fonte e já restituídaAbrir → 011Compensação de ofícioAbrir → 012Compensação de crédito objeto de controvérsia judicialAbrir → 013Recusa de expedição da CND referente a tributo declarado e não pagoAbrir → 014Descumprimento da obrigação acessória de entregar a GFPI não é condição impeditiva para expedição da prova de inexistência de débitoAbrir → 015Garantia em Ação Cautelar para obtenção da CNDAbrir → 016Embargos da Fazenda Pública sem garantia suspende o débitoAbrir → 017Regime de drawback no desembaraço aduaneiroAbrir → 018Compensação referente ao Crédito-Prêmio do IPIAbrir → 019ICMS e Energia elétrica. É indevida a incidência de ICMS sobre a parcela correspondente à demanda de potência contratada mas não utilizadaAbrir → 020Direito Adquirido ao Melhor Benefício - Benefício Mais VantajosoAbrir → 021Pedido de Uniformização Para a TNU e Petição Para o STJ: Data de Início do Benefício Concedida Posteriormente a Data do Requerimento AdministrativoAbrir → 022Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Perícia. Realização por profissional com relação de parentesco em linha direta com o médicoAbrir → 023Seguro-desemprego. Pagamento judicial.Juros e correção monetária. Aplicação da Lei 11.960/2009Abrir → 024Desaposentação. Interesse de agir. Prévio requerimentoAbrir → 025Concurso público. Comprovação de título em concurso - flexibilizaçãoAbrir → 026Laudo. Adstrição. Aplicação do artigo 436 do CPCAbrir → 027Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez..Doença diversa da apresentada na esfera administrativa. Interesse de agir. Efeitos financeiros do benefícioAbrir → 028Coisa julgada. Doença de caráter evolutivoAbrir → 029Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez..Cessação do benefício no curso do processo judicial. Restabelecimento. Interesse processualAbrir → 030Adicional de 25%Abrir → 031Ex-Ferroviário. Complementação de benefício. Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA)Abrir → 032Nova Desaposentação. Nova aposentadoria com base nas contribuições vertidas após a primeira aposentadoriaAbrir → 033KIT PREVIDENCIÁRIO PRÁTICOAbrir → 034Adicional de 25% a Todos os Benefícios - Extensão do Adicional de 25% Para Qualquer BenefícioAbrir → 035Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Reabilitação profissional. Obrigação do INSSAbrir → 036Revisional. Súmula 2 do TRF/4. Interrupção da prescriçãoAbrir → 037Previdenciário. Fator previdenciárioAbrir → 038Previdenciário. Efeitos financeiros. Fixação da data do início do benefícioAbrir → 039Previdenciário. Processual. Competência. Benefício acidentário. Segurado especialAbrir → 040Previdenciário. Processual. Coisa julgada. Reconhecimento de ofício ou por provocaçãoAbrir → 041Previdenciário. Processual. Coisa julgada. Análise de fato não apresentado em ação anteriorAbrir → 042Previdenciário. Divergência de dados do PRISMA e do CNIS. Prevalência dos dados mais benéficosAbrir → 043Previdenciário. Processual. Coisa julgada. Alteração as circunstâncias de fato. Novo requerimento administrativoAbrir → 044Previdenciário. Processual. Coisa julgada. Alcance. Improcedência do pedidoAbrir → 045Previdenciário. Contagem de tempo de serviço posterior à data de entrada do requerimento administrativo - DER. Reafirmação da DER. Juros de moraAbrir → 046Cobrança de correção monetária de valores pagos administrativamente. Ofício Circular nº 36/SRH/MPAbrir → 047Previdenciário. Dever do INSS de instrução do processo administrativo. Data do início do benefícioAbrir → 048Previdenciário. Processual. Cerceamento de defesa. Indeferimento de quesitos complementaresAbrir → 049Previdenciário. Dever do INSS de conceder o benefício cabívelAbrir → 050Previdenciário. Desistência de aposentadoria. Benefício não gozado. Ausência de saque do benefícioAbrir → 051Previdenciário. Processual. Sentença ultra petita. Redução aos limites do pedidoAbrir → 052Previdenciário. Processual. Valor da causa. Aplicação do artigo 260 do CPC. Inclusão das doze parcelas vincendasAbrir → 053Previdenciário. Processual. Sentença de extinção do processo sem análise do mérito. Coisa julgadaAbrir → 054Previdenciário. Processual. Requerimento administrativo. Ausência. Interesse de agir. Apresentação de contestação de méritoAbrir → 055Previdenciário. Processual. Requerimento administrativo. Ausência. Interesse de agir. Aplicação do artigo 29, II da Lei 8.213/1991. Memorando Circular Conjunto nº 21/DIRBEN/PFEINSSAbrir → 056Previdenciário. Processual. Requerimento administrativo. Ausência. Interesse de agir. Ação de repetição de indébito tributárioAbrir → 057Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Dever de manutenção do benefícioAbrir → 058Previdenciário. Processual. Recurso genéricoAbrir → 059Previdenciário. Processual. Recurso de medida cautelar. Indeferimento do pedido de tutela antecipada. Cabimento/descabimentoAbrir → 060Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez.. Data do início do benefício. Greve do INSSAbrir → 061Previdenciário. Inclusão na contagem do tempo de serviço de período não reconhecido administrativamente e que não consta no pedido inicialAbrir → 062Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Data de início do benefício. Pedido de prorrogação não formuladoAbrir → 063Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Adicional de 25%. EsquizofreniaAbrir → 064Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Data de cessação do benefício. Fixação na sentençaAbrir → 065Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Conversão de amparo previdenciário por invalidez em aposentadoria por invalidezAbrir → 066Auxílio reclusão. Requerimento administrativo após a soltura do seguradoAbrir → 067Auxílio reclusão. Renda. Verificação. Segurado recluso. Entendimento do STFAbrir → 068Auxílio reclusão. Renda. Remuneração parcial no mês da reclusãoAbrir → 069Previdenciário. Processual. Prescrição. Interrupção. Ação anterior extinta sem resolução de méritoAbrir → 070Revisional. IRSM. Decadência/prescrição. MP 1.523-9/97. InterrupçãoAbrir → 071Previdenciário. Carência. Cômputo, para fins de carência, das contribuições recolhidas em atraso/intempestivasAbrir → 072Mandado de segurança. Decisão que nega seguimento ao Pedido de UniformizaçãoAbrir → 073Cobrança de correção monetária de valores pagos administrativamente. PrescriçãoAbrir → 074Previdenciário. Carência. Aplicação da tabela progressiva do artigo 142 da Lei 8.213/1991. Segurado vinculado ao RGPS como trabalhador ruralAbrir → 075Previdenciário. Carência. Aplicação da tabela progressiva do artigo 142 da Lei 8.213/1991. Segurado inscrito em regime próprio de previdência antes de 1991Abrir → 076Litigância de má-féAbrir → 077Previdenciário. Carência. Aplicação da tabela progressiva do artigo 142 da Lei 8.213/1991. Aferição da carência em função do ano em que implementado o requisito etárioAbrir → 078Previdenciário. Processual. Interesse de agir. Requerimento de novo benefício pelo segurado, na esfera administrativa, enquanto pendente ação judicialAbrir → 079Previdenciário. Processual. Interesse de agir. Prévio requerimento administrativo. Pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidezAbrir → 080Previdenciário. Processual. Interesse de agir. GDATA. Súmula vinculanteAbrir → 081Previdenciário. Processual. Interesse de agir. Extratos de poupança. Requerimento perante agência diferente da contaAbrir → 082Previdenciário. Processual. Interesse de agir. Entrega de documentação parcial. Suficiência/insuficiênciaAbrir → 083Previdenciário. Processual. Valor da causa superior a 60 salários mínimos. Incompetência do juizado especial federalAbrir → 084Previdenciário. Processual. Valor da causa. Existência/inexistência de pedido certo e determinado. Limitação da condenaçãoAbrir → 085Previdenciário. Processual. Indeferimento da petição inicial. Regularização na fase recursalAbrir → 086Previdenciário. Processual. Erro material no pedido. Dever do INSS em conceder o benefício cabívelAbrir → 087Previdenciário. Processual. Documentos indispensáveis à propositura da ação. Planilha de cálculoAbrir → 088Auxílio reclusão. Prisão domiciliarAbrir → 089Auxílio reclusão. Dependência. Nascimento após a reclusãoAbrir → 090Auxílio reclusão. Data de início do benefício. Menor impúbere. PrescriçãoAbrir → 091Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Visão monocular. PintorAbrir → 092Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Visão monocular. LavradorAbrir → 093Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Retorno voluntário ao trabalho. Cessação do benefícioAbrir → 094Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidezAbrir → 095Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Recusa a tratamento medicamentoso/fisioterápicoAbrir → 096Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Recusa a tratamento cirúrgicoAbrir → 097Honorários advocatícios. Advogado credenciado. SucumbênciaAbrir → 098Previdenciário. Processual. Agravo de instrumento. Cabimento/descabimentoAbrir → 099Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. HIV. Segurado portador de HIV, assintomáticoAbrir → 100Previdenciário. Decadência. Prazo para a Administração Pública invalidar os atos por ela praticadosAbrir → 101Previdenciário. Data de início do benefício. Descumprimento de exigências na esfera administrativaAbrir → 102Módulo PrevidenciárioAbrir → 103Previdenciário. Renda mensal inicial. Majoração em razão do tempo de serviço ruralAbrir → 104Previdenciário. Recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso. Lei vigente à época da prestação do serviço. Regime jurídico aplicável à fórmula de cálculoAbrir → 105Previdenciário. Período de graça. Segurado facultativoAbrir → 106Previdenciário. Princípio do contraditório. Observância no processo administrativoAbrir → 107Previdenciário. Período de graça. Prorrogação prevista no artigo 15, §1º da Lei 8.213/1991. Segurado que verteu mais de 120 contribuições. Direito adquiridoAbrir → 108Previdenciário. Período de graça. Elastecimento em razão do desemprego. Súmula 27 da TNU. PET 7.115 do STJAbrir → 109Previdenciário. Período de graça. Elastecimento em razão do desemprego. Segurado especialAbrir → 110Desconto de benefício previdenciário. Percentual máximoAbrir → 111Revisional. Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no cálculo do salário-de-benefícioAbrir → 112Revisional. EC 20/98 e 41/2003. TetoAbrir → 113Revisional. Fator previdenciário. Aposentadoria proporcionalAbrir → 114Revisional. Artigo 29, II, da Lei 8.213/1991. Segurado quatro ou menos contribuiçõesAbrir → 115Previdenciário. Pecúlio. Artigo 81, II, da Lei 8213/1991. Segurado empregado. Início do prazo prescricionalAbrir → 116Previdenciário. Parcelas em atraso pagas pelo INSS na via administrativa. Atualização pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciáriosAbrir → 117Previdenciário. Justificação administrativa. Não comparecimento do segurado. Interesse de agirAbrir → 118Salário-família. Recebimento do benefício por segurado desempregadoAbrir → 119Revisional. Artigo 29, II da Lei 8213/1991. Auxílio-doença concedido em data anterior à Lei 9876/1999. Aposentadoria por invalidez concedido em data posterior à referida LeiAbrir → 120Revisional. Artigo 29, II, da Lei 8.213/1991. Interrupção da prescrição. Memorando Circular Conjunto nº 21/DIRBEN/PFEINSSAbrir → 121Revisional. Artigo 29, II, da Lei 8213/1991. ArredondamentoAbrir → 122Revisional. Artigo 29, §5, da Lei 8.213/1991. Recurso Extraordinário nº 583834/SCAbrir → 123Revisional. Artigo 29, §5, da Lei 8.213/1991. Aplicação de ofício. Sentença ultra petita. Adequação x AnulaçãoAbrir → 124Revisional. Adicional de 25%. Benefício concedido entre 05.10.1988 e 04.04.1991. Buraco negroAbrir → 125Previdenciário. Juros e correção monetária. Aplicação da Lei 11.960/2009 aos processos em cursoAbrir → 126Danos morais. Extravio de processo administrativo pelo INSSAbrir → 127Aproveitamento da conversão do período especial no serviço públicoAbrir → 128Previdenciário. Processual. Documentos indispensáveis à propositura da ação. Extratos bancários. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária sobre os saldos de caderneta de poupançaAbrir → 129Previdenciário. Processual. Desistência da ação após a sentençaAbrir → 130Previdenciário. Processual. Deserção. Recurso deserto. CaracterizaçãoAbrir → 131Previdenciário. Processual. Competência. Termo de renúncia assinado por advogadoAbrir → 132Previdenciário. Processual. Competência. Pedido de remoção para acompanhamento de cônjugeAbrir → 133Previdenciário. Processual. Competência. Promoção na graduação de 3º sargento do exército brasileiro. Anulação de ato administrativoAbrir → 134Danos morais. Alegação de erro de diagnóstico pelo INSSAbrir → 135Previdenciário. Processual. Competência. Domicilio fora dos limites de atuação territorial. Incompetência absoluta. Reconhecimento de ofícioAbrir → 136Previdenciário. Processual. Competência para julgamento do recurso. Sentença proferida pela Justiça EstadualAbrir → 137Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Carência. Gravidez de riscoAbrir → 138Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Carência. Dispensa. LupusAbrir → 139Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Carência. Dispensa. Esquizofrenia. Equiparação à alienação mentalAbrir → 140Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Carência. Dispensa. Artigo 151 da Lei 8213/1991. Rol exemplificativoAbrir → 141Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Carência. Dispensa. Acidente vascular cerebralAbrir → 142Previdenciário. Carência. Tempo de serviço. Cômputo por competência x por diaAbrir → 143Danos morais. Advogado do segurado. Demora no processamento do pedido. Informações equivocadasAbrir → 144Previdenciário. Carência. Dispensa. Nefropatia graveAbrir → 145Previdenciário. Processual. Vinculação do juiz aos fundamentos trazidos pela parte autora. Sentença extra petita. Caracterização/ não caracterizaçãoAbrir → 146Previdenciário. Juros. Aplicação da Lei 11.960/2009. CapitalizaçãoAbrir → 147Previdenciário. Processual. Documentos indispensáveis à propositura da ação. Imposto de renda. Comprovação da data do início da aposentadoria ou do resgateAbrir →

Brinde/bônus (grátis)

Comprando nos próximos 60 minutos, você poderá escolher 1 (um) dos kits abaixo, para levar junto, sem custo, como brinde/bônus:

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3. Aguarde até 60 minutosO kit será enviado por e-mail, em até 60 minutos, contados do recebimento do comprovante de pagamento. Nesse prazo, não esqueça de verificar spam e lixo eletrônico, porque nosso e-mail (acoesdemassa@outlook.com) pode ir direito para alguma dessas caixas.

Dúvidas frequentes

Preciso de cadastro para comprar?

Não.

Preciso enviar o comprovante de pagamento?

Sim. Pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para o WhatsApp (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave Pix), ou ainda pelo chat online no canto inferior direito da tela.

Qual o prazo de envio do material?

No máximo 60 minutos, contados da aprovação do pagamento (Mercado Pago) ou do recebimento do comprovante (Pix).

Como recebo o material?

Por e-mail. Caso opte por enviar o comprovante de pagamento via WhatsApp ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu e-mail para o qual deveremos enviar o kit.

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Esse kit, junto com outros kits e materiais do mesmo ramo (Direito Previdenciário), está contido no Combo Mestre em Direito Previdenciário, que está em promoção.

Por fim, além de disponibilizar os materiais com as suas respectivas planilhas de cálculos, nós oferecemos o trabalho de realização de cálculos, para quem prefere terceirizar esse serviço. Sendo do seu interesse, clique na imagem ao lado e verifique os detalhes.

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