Modelo de Petição Inicial e planilha de cálculos com tutorial. Produtor Rural e Crédito de ICMS
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PRODUTOR RURAL E CRÉDITO DE
ICMS |
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INTRODUÇÃO
O autor, produtor rural, goza de benefício fiscal consistente na possibilidade de utilização de crédito de ICMS, na forma do Art. 155, §2º, I da CF.
Todavia, muitas vezes esse direito não é reconhecido, ou é indevidamente obstacularizado, não restando alternativa, senão, o ajuizamento de competente ação.
Nesse
sentido, apresentamos o seguinte material:
| A. Modelo de petição inicial Em formato word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar; Bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; Contém a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular, apontando os fundamentos fáticos e de direito, citando os mais atualizados precedentes sobre o tema, bem como a Doutrina aplicável à pretensão autoral; |
B. Modelo de agravo de instrumento: | | B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de tutela de urgência; |
C. Modelo de Impugnação à contestação. | | Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. | | | | Detalhes
Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. | |
| | Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; | |
| E. Recurso de apelação ou inominado:
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| F. Contrarrazões a inominado ou apelação:
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| G e H. Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:
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| I e J. Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:
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K. Recente julgado do sobre o tema: | | | | L. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | | | |
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| | Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
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N. Encarte explicativo para os clientes. | | Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
O. Petição para cumprimento de sentença. | | Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
P. Guia para utilizar as petições. | | Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
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