O tratamento médico é de regra dispendioso, sendo que uma das finalidades da isenção do Imposto de Renda é tornar o tratamento médico de pessoas idosas reformadas menos oneroso.
Entende-se doença grave como:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia Grave
- Hepatopatia Grave
- Neoplasia Maligna
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
- Apesar de que há julgados no sentido de que esse não é um rol taxativo, que admite-se análise de outras doenças, no caso concreto.
O controle da moléstia não pode ser impedimento para a concessão da isenção, posto que, antes de mais nada, a concessão da isenção visa a melhorar a qualidade de vida deste tipo de doente especialmente selecionado pela norma tributária isentiva.
Nesse sentido, apresentamos:
A. Modelo de petição inicial;
B. Recurso inominado da parte autora;
C. Contra razões ao recurso inominado da parte autora;
D. Planilha de cálculos buscando atualizar o valor a ser restituido;
E. Explicativo da ação e dos cálculos;
F. Cópia de um processo sobre o tema, contendo:
01 - Petição inicial;
02 - Contestação;
03 - Laudo pericial;
04 - Sentença procedente;
05 - Recurso do réu;
06 - Recurso da parte autora;
07 - Contra razões ao recurso do réu;
08 - Voto da turma recursal.
INVESTIMENTO:
- Material completo: R$ 649,99.
Elaborado por uma equipe de advogados e contador, todos com grande experiência.
COMO COMPRAR:
É simples: Não precisa de cadastro no site, basta escolher uma das formas de pagamento:
- PAGSEGURO, que permite parcelamento nos cartões, ou
- as contas do nosso site pelas quais poderá fazer DOC, TED ou depósito bancário.
Após, efetue o pagamento pelo meio escolhido e envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com com a indicação do nome do material adquirido. Feito isso, em no máximo uma hora o material estará no seu email, como resposta ao comprovante de pagamento recebido.
FORMAS DE PAGAMENTO:
PAGSEGURO:
E ainda, se preferir, poderá fazer o pagamento por depósito ou transferência para as contas indicadas na sequência.
Depósito ou transferência bancária: = R$ 499,99
= R$ 499,99- Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
- Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
- Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
- Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, mediante o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o NOME DO MATERIAL ADQUIRIDO. O nome do material é o que se encontra no título/início da postagem. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA.
PRAZO DE ENVIO: No máximo 60 minutos após o recebimento do seu comprovante de pagamento (ou a aprovação do pagamento quando este é feito pelo PAGSEGURO) juntamente com o nome do material adquirido. Todos devem ser encaminhados para acoesdemassa@outlook.com
MAIS INFORMAÇÕES:
- Telefones (44) 3253-3549, ou (44) 99907-2861 (TIM), ou (44) 99105-2861 (VIVO);
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Sim, o pagamento pode ser parcelado clicando no botão de pagamento pelo PAGSEGURO. O pagamento pode ser em até 10x sem juros, nos cartões.
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