A pensão por morte é o benefício em dinheiro destinado a dependentes de contribuinte do INSS (urbano e rural) que, antes da morte, possuísse qualidade de segurado, fosse recebesse algum benefício da Previdência Social ou tivesse direito a um dos benefícios do INSS antes da morte. Cidadãos declarados mortos pela Justiça (em casos de desaparecimento) também entram nessa categoria.
Entende-se que, em função de sua morte, os que dependiam financeiramente do segurado para sustento diário ficam desamparados. Para sanar tal problema social, existe a pensão por morte.
Trata-se de uma responsabilidade decorrente de acordo entre Estado e particular. Isso quer dizer que o Estado fica encarregado de pagar uma quantia a determinado familiar em virtude de serviços prestados pelo falecido em vida. É como se ele garantisse um “representante” aqui. O amparo financeiro é pago mensalmente e custeia a sobrevivência do dependente.
 | A. Recurso Extraordinário – Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em virtude de decisão judicial - Em formato word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e protocolar; Bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; Contém a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular; BRINDE: |
| | B. Modelo de réplica - impugnação a contestação (MODELO PADRÃO) modelo que visa rebater os argumentos do réu dispostos em contestação; |
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C. Modelo de apelação/recurso inominado (MODELO PADRÃO)
modelo de recurso contra sentença desfavorável;
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D. Modelo de contra razões de apelação/recurso inominado (MODELO PADRÃO)
modelo que visa rebater os argumentos do recorrido;
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| | E. Modelo de recurso especial (MODELO PADRÃO) - modelo de recurso para o STJ demonstrando que o entendimento daquele Tribunal é o mesmo que o autor defende desde a petição inicial; |
| | F. Modelo de contra razões ao recurso especial (MODELO PADRÃO) - modelo que visa rebater os argumentos dos recorrentes e demonstrar que a posição do autor é a mesma pregada pelo STJ. |
 | G. Planilha de cálculos. Apura quanto é devido ao autor dentro do prazo prescricional. De fácil manipulação; |
 | H. Explicativo dos cálculos.
Ensina como calcular, que dado inserir na planilha, ou seja, como preencher a planilha.
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 | I. Tutorial ensinando a calcular.
Neste vídeo, ensinamos a calcular utilizando a planilha fornecida no material.
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 | J. WhatsApp exclusivo para consultoria. Será possível tirar dúvidas diretamente com a equipe que criou o material. Sem limite de vezes ou tempo, enquanto precisar. |
É simples: Não precisa de cadastro no site, basta escolher a forma de pagamento, a qual pode ser:
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DETALHES DA PROMOÇÃO PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTOS: PAGAMENTO VIA PAGSEGURO = R$ 149,99, O PAGSEGURO aceita pagamento por cartões de crédito e parcela o pagamento em até 12x, e em até 2 cartões: https://pag.ae/7XrQC4QCH (clique no link anterior para pagamento via PAGSEGURO) ou clique o botão abaixo:  PROMOÇÃO PARA PAGAMENTO VIA PIX (R$ 99,99): chave celular 44 9 9105 2861 (Alexandre A Porto, uma conta do BB).  Clique no qr code para ampliar e facilitar a leitura do código (Chave PIX: celular 44 9 9105 2861, titular ALEXANDRE ALVES PORTO, uma conta do Banco do Brasil). DEPÓSITO OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA (R$ 99,99):
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