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| Professor: integralidade e paridade |
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INTRODUÇÃO
A Servidora (professora) se aposentou, nos termos do artigo 6º, da EC 41/03, c/c artigo 2º e 5º da EC 47/2005 e § 5º do artigo 40, da CR/88, com proventos integrais e com paridade, ocasião em que, conforme disposição do artigo 10, da Lei 7.235/96 e artigo 5º, da Lei 7.969/2000, ou seja, ela incorporou aos seus proventos, o valor integral referente as aulas excedentes que praticou ao longo da carreira.
Todavia, enquanto as parcelas remuneratórias dos servidores da ativa, da área da educação, sofreram vários reajustes, os proventos da parte autora continuam congelados, o que viola a paridade que lhe é assegurada pela CR/88.
Neste sentido, apresentamos o seguinte material:
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A. Modelo de petição inicial Em formato word, ou seja, de
fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar; Bem fundamentada,
com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada
doutrina; Contém a lista dos documentos que devem acompanhar a peça
vestibular, apontando os fundamentos fáticos e de direito, citando os mais
atualizados precedentes sobre o tema, bem como a Doutrina aplicável à
pretensão autoral;
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B. Modelo de impugnação a contestação - réplica
Em
formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.
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C.
Cópia de um processo integral sobre o tema;
Processo ainda em tramitação
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D.
Explicativo da ação:
Abordando detalhes importantes da ação tais como prescrição,
entendimento dos Tribunais, sujeitos, competência;
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E. Recurso de apelação: Em formato.doc, WORD, pode ser
editada (modelo padrão).
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F.
Contra razões a recurso de apelação: Em formato.doc, WORD, pode ser editada (modelo padrão);
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G.
Recurso Especial:
Em formato.doc, WORD, pode ser editada (modelo padrão).
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H. Contra razões a recursos especiais;
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, (modelo padrão).
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I. Recurso Extraordinário:
Em formato.doc, WORD, pode ser
editada, (modelo padrão).
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J. Contra razões de
Recurso Extraordinário.
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, (modelo padrão). |
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K.
Conjunto de julgados sobre a tese: - Em formato.pdf;
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L. Advocacia
essencial:
M.1 - Modelo de procuração;
M.2 - Declaração de hipossuficiência econômica; M.3 - Contrato de honorários;
M.4 - Ficha de atendimento.
Elaborados especificamente para este tipo de
ação, INCLUSIVE COM SUGESTÃO DE HONORÁRIOS E FORMAS DE PAGAMENTO, em formato
WORD, podendo ser editada.
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M.
Petição para cumprimento de sentença.
Petição para ser utilizada após o trânsito em julgado. Está em
consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento
de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser
editada, apesar de estar pronta para o uso imediato.
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N. Consultoria Gratuita/Suporte/"Sistema Tira dúvidas" (NOVO)
Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, é só entrar em contato e ajudaremos disponibilizando o nosso parecer e a nossa experiência.
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O. Atualização gratuita do material.
Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar.
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P. Planilha de Cálculos
Em formato excel. Ideal para a apuração do quanto é devido ao autor, em caso de cobranças inconstitucionais já terem sido impostas ao autor. |
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Q. Explicativo dos cálculos.
Em formato pdf. Excelente item, pois, dá dicas de como calcular e ensina a preencher a planilha de cálculos.
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INVESTIMENTO:
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- MERCADO PAGO, que permite parcelamento nos cartões, ou
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