Modelo de petição inicial e demais peças de Ação de Execução de Sentença: Ação Coletiva: GIFA - Gratificação de incremendo da fiscalização e da Arrecadação
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| Cumprimento / execução de sentença GIFA |
De R$ 499,99,
COM DESCONTO
Trata-se de cumprimento de sentença individual proferido em ação coletiva, a qual tramitou na 3a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Tratando-se de ação coletiva interposta pelo Sindicato da categoria, a execução individual pode ser realizada no foro do domicílio do beneficiário.
Aos 30/03/2006, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (UNAFISCO SINDICAL, atualmente denominado SINDIFISCO NACIONAL), ajuizou ação coletiva, postulando aos aposentados e pensionistas o pagamento da Gratificação de incremendo da fiscalização e da Arrecadação (GIFA) nos mesmos valores pagos aos servidores em atividade.
O presente material dá subsídios para a execução de sentença da qual tratamos acima:
| A - MODELO PETIÇÃO INICIAL DE LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA |
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| B. 1 - EXPLICATIVO - DETALHADO DA AÇÃO |
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| B. 2 - 1. Explicativo - Cálculos |
| B. 2 - 2. Explicativo - PASSO A PASSO DOS CÁLCULOS |
| B. 3 - EXPLICATIVO - questões processuais DA AÇÃO |
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| C. 1 - PLANILHA COLLOR RURAL atualizada, revista e mês a mês; |
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| D. 1 - Documentos para ajuizamento da ação - Certidão objeto e pé |
| D. 2 - Cópia da ACP |
| D.3 - ementa e acordao originário |
| D.4 - relatório e voto |
| D.5 - ementa e acordao após embargos de declaração |
| D.6 - relatório e voto após embargos de declaração |
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| E. CONSULTORIA por email ou telefone, sem limites de tempo/vezes |
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