O Facebook, atual Meta, é responsável pelo Whats App, e, por isso, responde objetivamente pelos danos causados aos seus usuários que tenham sido enganados por fraudadores / hackers.
Esse entendimento tem condenado a empresa Meta a indenizar por danos morais e a restituir os valores depositados pelos usuários do Whats App, na conta bancária de golpistas (hackers) que se utilizam da imagem de perfil de membros da família do autor para pedir dinheiro.
No caso concreto, os autores foram vítimas do golpe do perfil falso no WhatsApp, afinal, é incontestável que o hacker teve acesso aos dados da vítima/autor, uma vez que se utilizou da fotografia que consta de seu perfil no app e de sua lista de contatos para aplicar o golpe.
Tudo isso demonstra que a ré não observa preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como, que a ré não toma atitudes concretas para impedir ou diminuir os prejuízos causados, como por exemplo, desativar a conta fraudulenta.
Nesse sentido, apresentamos o seguinte material:
A. Modelo de petição inicial: | |
 | A.1 - Modelo de petição inicial com pedido de repetição de indébito, respeitando a prescrição quinquenal: Em formato ".doc", WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
B. Modelo de agravo de instrumento: | |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; |
C. Modelo de Impugnação à contestação. | |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu e de acordo com o recente julgado do STF. |
D. Explicativo da ação: | |
 | Detalhes Tratando de temas importantes, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. |
E. Planilha de cálculos: | |
 | Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto (de acordo com novo julgado do STF); |
F. Recurso de apelação/inominado: | |
| Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta (de acordo com novo julgado do STF); |
G. Contra razões a recurso inominado/apelação: | |
| Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta (de acordo com novo julgado do STF); |
H. Recurso Extraordinário: | |
| Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta (de acordo com novo julgado do STF); |
I. Recurso Especial: | |
| Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta (de acordo com novo julgado do STF); |
J. Contra razões a recursos especiais; | |
| Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta (de acordo com novo julgado do STF); |
K. Contra razões a recursos extraordinários; | |
| Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta (de acordo com novo julgado do STF); |
L. Recente julgado do STF sobre o tema: | |
| Em formato.pdf; |
M. Conjunto de julgados sobre o tema: | |
| Em formato.pdf; Decisões recentes dos Tribunais Federais, do STF e do STJ. Um conjunto de diversos julgados. |
N. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | |
| Em formato .doc. WORD, pode ser editada; |
O. Tutorial ensinando a fazer os cálculos. | |
 | Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto. |
P. Consultoria | |
| Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
Q. Encarte explicativo para os clientes. | |
| Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
R. Petição para cumprimento de sentença. | |
| Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
S. Guia para utilizar as petições. | |
| Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
T. Atualização gratuita do material. | |
| Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. |
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