A autora é aposentada por tempo de contribuição pelo INSS com o benefício nº xxxxxxxxxx, o qual foi requerido em xx/12/2019, e concedido em xx/xx/2020,
com início do pagamento retroativo a data do requerimento.
O benefício da aposentada foi concedido com base na regra de transição do
artigo 15 da Emenda Constitucional nº 103/2019 ("Reforma
Previdenciária"), o qual teve como Renda Mensal Inicial o valor de R$xxxx COM aplicação
do fator previdenciário, que, segundo o INSS, era o melhor/maior valor que
tinha direito.
A requerente, na data do requerimento da aposentada junto ao INSS, possuía 86 pontos, somando sua
idade e tempo de contribuição, conforme constado pelo próprio INSS em seus
cálculos da Cartão de Concessão.
Conforme
mencionado, a autora possuía 86 pontos na data do requerimento da
aposentadoria, porém não teve concedido o maior valor do benefício, o qual
deveria ser SEM a aplicação do fator previdenciário e, assim, fazendo jus a um
valor muito maior de renda mensal.
Diante desse erro grosseiro, a petição traz argumentação para o pedido de
concessão da tutela de evidência, afim de revisar o benefício da autora desde o
início da ação.
Resultados da pesquis
A. Modelo de petição inicial: | |
A.1 - Modelo de petição inicial de ação de conhecimento: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; | |
B. Modelo de agravo de instrumento: | |
B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; | |
C. Modelo de Impugnação à contestação. | |
Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. | |
D. Cópia de um processo integral sobre o tema contendo: | |
1 - petição inicial; 2 - contestação; 3 - sentença; 4 - acórdão; 5 - recursos; 6 - acórdãos tribunais superiores; | |
E. Explicativo da ação: | |
Detalhes Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. | |
F. Planilha de cálculos: | |
Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; | |
G. Recurso de apelação/inominado: | |
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta; | |
H. Contra razões a recurso inominado/apelação: | |
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta; | |
I. Recurso Extraordinário: | |
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta; | |
J. Recurso Especial: | |
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta; | |
K. Contra razões a recursos especiais; | |
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta; | |
L. Contra razões a recursos extraordinários; | |
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta; | |
M. Recente julgado sobre o tema: | |
Em formato.pdf; | |
N. Conjunto de julgados sobre o tema: | |
Em formato.pdf; Decisões recentes dos Tribunais. | |
O. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | |
Em formato .doc. WORD, pode ser editada; | |
P. Tutorial ensinando a fazer os cálculos. | |
Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto. | |
Q. Consultoria | |
Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
R. Encarte explicativo para os clientes. | |
Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
S. Petição para cumprimento de sentença. | |
Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
T. Guia para utilizar as petições. | |
Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
U. Atualização gratuita do material. | |
Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. |
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