De
COM DESCONTO
A Autora exerce atividade no ramo do comércio varejista de combustíveis (POSTO DE COMBUSTÍVEL), conforme se depreende do contrato social em anexo.
Para manter o regular funcionamento da empresa, a Autora encontra-se sujeita ao recolhimento das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (COFINS), bem como ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Neste vértice, a Autora é contribuinte submetida à forma não-cumulativa e ao regime de substituição de recolhimento das contribuições, conforme determinação legal.
Sabe-se que tanto a COFINS quanto a contribuição ao PIS devem incidir sobre a receita ou o faturamento da empresa.
Sucede que a Ré, vem exigindo o recolhimento das referidas contribuições também sobre os valores pagos a título de ICMS, sem ponderar que este tributo não é albergado pelo que se considera receita, tampouco pelo que se entende como faturamento.
Todavia, diante dos preceitos constitucionais, e da mais nova jurisprudência, sabe-se que o cálculo feito até então pelo fisco merece afastamento pelo Poder Judiciário, razão pela qual a Autora ajuíza a presente ação, visando a resguardar o seu direito de excluir os valores referentes ao ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
A. Modelo de petição inicial:
|
|
 |
A.1 - Modelo de petição inicial
de ação de conhecimento com pedido de repetição de indébito,
respeitando a prescrição quinquenal: Em formato .doc, WORD, pode ser
editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de
acordo com o caso concreto;
|
|
A.2 - Modelo de mandado de
segurança. Em
formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas
qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;
|
B. Modelo de agravo de
instrumento:
|
|
|
B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando
a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de
instrumento buscando a concessão da tutela de evidência;
B.3 - Modelo de agravo de
instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
|
C. Modelo de Impugnação à
contestação.
|
|
|
Em formato WORD, rebatendo os
principais argumentos do réu e de acordo com o recente julgado do STF.
|
D. Cópia de um processo integral sobre
o tema contendo:
|
|
 |
1 - petição inicial;
2 - contestação;
3 - sentença;
4 - acórdão;
5 - recursos;
6 - acórdãos tribunais superiores;
|
E. Explicativo da ação:
|
|
|
Detalhes da tese, da ação e dos cálculos: competência, sujeitos, causa de pedir, fundamentos, pedidos, provas, valor da causa e documentos à serem juntados com a inicial.
|
F. Planilha de cálculos:
|
|
 |
Em formato.xls, EXCEL, que
pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto (de acordo com
novo julgado do STF);
|
G. Recurso de
apelação:
|
|
|
Em formato.doc, WORD, pode
ser editada, apesar de estar pronta (de acordo com novo julgado do STF);
|
H. Contra razões a recurso de apelação:
|
|
|
Em formato.doc, WORD, pode
ser editada, apesar de estar pronta (de acordo com novo julgado do STF);
|
I. Recurso Extraordinário:
|
|
|
Em formato.doc, WORD, pode
ser editada, apesar de estar pronta (de acordo com novo julgado do STF);
|
J. Recurso Especial:
|
|
|
Em formato.doc, WORD, pode ser
editada, apesar de estar pronta (de acordo com novo julgado do STF);
|
K. Contra razões a recursos
especiais;
|
|
|
Em formato.doc, WORD, pode ser
editada, apesar de estar pronta (de acordo com novo julgado do STF);
|
L. Contra razões a recursos
extraordinários;
|
|
|
Em formato.doc, WORD, pode ser
editada, apesar de estar pronta (de acordo com novo julgado do STF);
|
M. Recente julgado do STJ sobre o
tema:
|
|
|
Em formato.pdf;
|
N. Conjunto de julgados sobre o
tema:
|
|
|
Em formato.pdf;
Decisões recentes dos Tribunais Federais, do STF e do STJ. Um conjunto de diversos julgados.
|
O. Modelo de procuração,
declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento.
|
|
|
Em formato .doc. WORD, pode
ser editada;
|
P. Tutorial ensinando a fazer os
cálculos.
|
|
 |
Vídeo em formato mp4 mostrando
como os cálculos são feitos no caso concreto.
|
Q. Consultoria
|
|
|
Por telefone, email, whats app, ou
chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
R. Encarte explicativo para os clientes.
| |
|
Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.
|
S. Petição para cumprimento de sentença.
| |
| Petição para ser utilizada após o trânsito em julgado. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta para o uso imediato. |
T. Guia para utilizar as petições.
| |
| Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
U. Atualização gratuita do material.
| |
| Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. |
Material completo: Itens de "A" a "U": De
Link pagto  | DESCONTO P/ PAGTO VIA PIX Pix chave celular (44) 9 9105-2861, uma conta do BB em nome de Alexandre Alves Porto | TED e DEPÓSITO: Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9; Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2; Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51; Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8. | |
QR CODE PIX | |||
0O MELHOR E MAIS COMPLETO MATERIAL SOBRE O TEMA
- PAGSEGURO, que permite parcelamento nos cartões, ou
- PIX e/ou pelas as contas bancárias descritas no nosso site (DOC, TED ou depósito bancário).
ENVIO DO MATERIAL:
Por email.
PRECISO ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO?
Para pagamentos feitos via PIX ou contas bancárias (TED, DOC ou depósito bancário) sim.
Consequentemente, para pagamentos via PAGSEGURO não precisa enviar o comprovante porque o próprio sistema enviará o material.
O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para 44 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX).
Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44 9 9105 2861) e enviar o comprovante pelo Whats App.
Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do material. Envio por email.
PRAZO DE ENVIO DO MATERIAL:
No máximo 60 minutos, contados da aprovação do pagamento (para pagamento via PAGSEGURO) ou do recebimento do comprovante PIX.
O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para 44 9 9105 2861 (Whats App e mesmo número da chave PIX).
PRECISO DE CADASTRO NO SITE PARA A COMPRA?
Não.
DÚVIDAS?
· Chat online, no canto direito, inferior da tela;
· Whats App 44 9 9105-2861 (mesmo número da chave PIX). clicando aqui para acesso ao Whats App Web direto para nosso Whats App;
· 44 3253-3549;
· 44 9 9105 2861 (Whats App Web clicando aqui).
· 44 9 9907 2861 (Whats App).
 |
- Telefones (44) 3253-3549, ou (44) 99907-2861 (TIM), ou (44) 99105-2861 (VIVO);
- E-mail e msn acoesdemassa@outlook.com ; ou
- WHATS APP 44 99907-2861 e 44 9 9105 2861;
 | + |  | = | COMBO 01 De R$ 1.999,99 por R$ 699,99 PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE  |
| + |  | = | COMBO 02 De R$ 1.999,99 por R$1.499,99 PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE |
| + |  | = | COMBO 03 De R$ 1.999,99 por R$1.099,99 PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE |
| + |  | = | COMBO 04 De R$ 1.999,99 por R$1.099,99 PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE |
| + |  | = | COMBO 05 De R$ 1.999,99 por R$ 899,99 PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE |
| + |  | = | COMBO 06 De R$ 1.999,99 por R$1.099,99 PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE |
| + |  | = | COMBO 07 De R$ 1.999,99 por R$1.499,99 PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE |
- Solicite orçamento pelo acoesdemassa@outlook.com, pelo WHATS APP 44 9 9907-2861 ou pelo CHAT no canto direito da tela.
- Informe o nome dos materiais desejados, e
- Faremos um preço imperdível.
- Telefones (44) 3253-3549, ou (44) 99907-2861 (TIM), ou (44) 99105-2861 (VIVO);
- E-mail e msn acoesdemassa@outlook.com ; ou
- WHATS APP 44 99907-2861
