Modelo de petição inicial e planilha de cálculos com tutorial. Posto de Combustível. Restituição do Pis e Cofins pagos a maior na compra de combustíveis

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INTRODUÇÃO

A Autora é empresa varejista de combustíveis derivados de petróleo (posto de gasolina) e paga contribuições de COFINS e PIS através do regime de substituição tributária "para frente";

Através desse regime, a REFINARIA de petróleo cobra antecipadamente da Autora as contribuições que seriam devidas na revenda, estimando uma base de cálculo futura;

Essa base de cálculo estimada é, geralmente, maior do que o preço efetivamente praticado, resultando daí pagamento a maior das mencionadas contribuições por parte da Autora e da consequente obrigação ao seu ressarcimento por parte da ré;

Entendimento contrário, qual seja, o de que a base de cálculo arbitrada é definitiva, não comportando acertos posteriores para ajustá-la ao valor real da operação, acabaria por transformar tal regime em "pauta de valores", sistemática esta já repelida através da jurisprudência.

Consequentemente, é imperioso que seja determinada a imediata restituição dos valores pagos a maior a título de PIS e COFINS.

Nesse sentido, apresentamos o seguinte material:

A. Modelo de petição inicial:
A.1 - Modelo de petição inicial  de ação de conhecimento com pedido de repetição de indébito, respeitando a prescrição quinquenal: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;
A.2 - Modelo de mandado de segurança. Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;


B. Modelo de agravo de instrumento:
B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;

C. Modelo de Impugnação à contestação.
Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu e de acordo com o recente julgado dos Tribunis Superiores.

D. Cópia de um processo integral sobre o tema contendo:

1 - petição inicial;
2 - contestação;
3 - sentença;
4 - acórdão;
5 - recursos;
6 - acórdãos tribunais superiores;
E. Explicativo da ação:
Detalhes da tese, da ação e dos cálculos: competência, sujeitos, causa de pedir, fundamentos, pedidos, provas, valor da causa e documentos à serem juntados com a inicial.

F. Recurso de apelação ou inominado:

G. Contrarrazões a inominado ou apelação:

H e I. Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:

J e K. Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

L. Recente julgado do STJ sobre o tema: 
Em formato.pdf;

M. Conjunto de julgados sobre o tema: 
N. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento.

O. Consultoria
Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

P. Encarte explicativo para os clientes.

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.
Q. Petição para cumprimento de sentença.

Petição para ser utilizada após o trânsito em julgado. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta para o uso imediato.
R. Guia para utilizar as petições.

Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais.
S. Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar.

   
T. Planilha de cálculos NOVO 
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CURADORIA:
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DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

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