Modelo de petição inicial e demais peças. Obrigação de fazer. Cirurgia bariátrica pelo SUS
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INTRODUÇÃO
O Autor foi diagnosticado com obesidade, CID E66, passando por inúmeros procedimentos para resolver tal problema, mas sem êxito.
Diante deste quadro, o Autor foi orientado pelo médico, conforme laudos que junta em anexo, a proceder com a cirurgia bariátrica pelo procedimento xxxxxxxx.
De posse da documentação necessária, o Autor buscou junto ao SUS - Sistema Único de Saúde - a aprovação para a realização da cirurgia, o qual foi negado sob o seguinte argumento:
Ocorre que tal justificativa não prospera, pois trata-se de direito do Autor em ter amparado pelo Sistema Público de Saúde, uma vez que, trata-se de procedimento de urgência, em que confere grave rico de vida ao Autor, motivando a presente ação.
Sobre o tema, apresentamos o seguinte material jurídico:
A. Modelo de petição inicial:  | A.1 - Modelo de petição inicial: Em
formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando
apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
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B. Modelo de agravo de instrumento: | | B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; | C. Modelo de Impugnação à contestação. | | Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu e de acordo com o recente julgado dos Tribunis Superiores. | | | | Detalhes
da tese, da ação e dos cálculos: competência, sujeitos, causa de pedir,
fundamentos, pedidos, provas, valor da causa e documentos à serem
juntados com a inicial.
| | | | 
| E. Recurso de apelação ou inominado:
 |
| F. Contrarrazões a inominado ou apelação:
|
| G e H. Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:
| | |
| I e J. Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:
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| K. Recente julgado do STJ sobre o tema: | | | L. Conjunto de julgados sobre o tema: | | | M. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | | | | | | Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos
à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de
vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
O. Encarte explicativo para os clientes. | | Documento
que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos
clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual
aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o
leigo as vantagens desta demanda. |
P. Petição para cumprimento de sentença. | | Petição
para ser utilizada após o trânsito em julgado. Está em consonância com o
novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença
contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser
editada, apesar de estar pronta para o uso imediato. |
Q. Guia para utilizar as petições. | | Busca
esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos
necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das
peças processuais.
 |
R. Atualização gratuita do material. | | Toda
vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por
e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e
novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre
atualizado para você usar.
|
 | S. Planilha de cálculos
Em formato excel. Ideal para a apuração do quanto é devido ao autor, decorrente de despesas materiais adiantadas, pagas, pelo autor. |
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