Modelo de petição inicial e planilha de cálculos com tutorial. Servidora pública busca reverter aposentadoria por invalidez para retornar ao trabalho

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INTRODUÇÃO

A Requerente é servidora municipal no cargo de Professor(a), matrícula n° xxxxxx. Em xx/xx/xxxx a Demandante foi aposentada por invalidez, consoante Decreto n° xxxxxx anexo.

Desde então, a Autora vem sofrendo com a redução de sua renda e enfrentando dificuldades financeiras para manter o seu sustento e o de sua família.

Contudo, nos últimos anos a Demandante se submeteu a tratamento psicológico que lhe proporcionou significativa melhora em seu estado de saúde, de modo que atualmente a Autora encontra-se apta para retornar ao trabalho, conforme relatórios anexos.

Nesse sentido, em xx/xx/xxxx a Autora requereu junto ao Instituto de Seguridade Social do Servidor Municipal - ISSM a reversão de sua aposentadoria por invalidez, com o objetivo de retornar ao trabalho como professora da rede pública municipal.

Entretanto, o ISSM negou o pedido de reversão, sob o argumento de que supostamente não restou comprovada a capacidade para o exercício da função pública, consoante cópia do processo administrativo.

Nesse sentido apresentamos:

A. Modelo de petição inicial:
A.1 - Modelo de petição inicial, em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;
 
B. Modelo de agravo de instrumento:
B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
C. Modelo de Impugnação à contestação.
Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.
D. Explicativo da ação:
Detalhes
Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos,  etc.
Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.
E. Planilha de cálculos: 
Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto;
F. Recurso de apelação/inominado: 
G. Contra razões a recurso inominado/apelação:

H. Recurso Extraordinário:

I. Recurso Especial: 

J. Contra razões a recursos especiais;

K. Contra razões a recursos extraordinários; 

L. Recente julgado do STJ sobre o tema: 
Em formato.pdf;

M. Conjunto de julgados sobre o tema: 
N. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento.
O. Explicativo dos cálculos.
Passo a passo de como calcular.
P. Consultoria
Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.
 
Q. Encarte explicativo para os clientes.

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

R. Petição para cumprimento de sentença.

Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.

S. Guia para utilizar as petições.

Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais.

T. Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar.


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Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

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