AÇÕES DE MASSA: Modelo de defesa em ação de busca e apreensão de veículos

Modelo de defesa em ação de busca e apreensão de veículos

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INTRODUÇÃO

Em um cenário marcado pela crescente complexidade das relações contratuais, é fundamental estar munido de ferramentas jurídicas robustas para garantir a defesa eficaz dos interesses de seus clientes.

Em especial, quando se trata de defesa em ações de busca e apreensão, a expertise na elaboração de uma resposta sólida pode ser determinante para o desfecho favorável do litígio.

Sobre o tema, apresentamos o seguinte material:

A) Modelo de contestação:

Em formato ".doc", WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

Teses de Defesa em Contestação de Ação de Busca e Apreensão de Veículos:

1. Nulidade da Cláusula Contratual:

Anatocismo: Cobrança de juros sobre juros.
Capitalização de Juros: Transformação de juros em capital.
Taxas Abusivas: Cobrança de taxas e encargos excessivos.
Falta de Transparência: Cláusulas obscuras ou incompreensíveis.

2. Ilegitimidade do Credor:

Cessão de Crédito Inválida: Ausência de formalidades legais.
Cobrança Indevida por Terceiro: Credor não é o titular do crédito.

3. Ausência de Inadimplemento:

Pagamento em Dia: Demonstrar que as parcelas estão em dia.
Purga da Mora: Regularização do débito antes da ação.
Consignação em Pagamento: Depósito judicial do valor da dívida.

4. Exceções Legais:

Impenhorabilidade do Bem: Veículo é bem de família ou ferramenta de trabalho.
Erro de Penhora: Bem penhorado não é objeto do contrato.
Prejuízo Excessivo: Apreensão causa dano desproporcional ao débito.

5. Vícios na Ação:

Falta de Citação Válida: Réu não foi citado da forma correta.
Incompetência do Juízo: Foro incompetente para julgar a ação.
Litisconsórcio Passivo Necessário: Ausência de outros devedores na ação.

6. Preliminares:

Falta de Interesse de Agir: Ausência de justa causa para a ação.
Coisa Julgada: Ação já foi julgada em outro processo.
Prescrição: Prazo para cobrança da dívida expirou.

7. Argumentos de Mérito:

Boa-fé do devedor: Demonstrar que o devedor agiu de boa-fé.
Dificuldades financeiras: Comprovar que o devedor enfrenta dificuldades financeiras.
Proposta de Acordo: Apresentar proposta de pagamento do débito.

B) Modelo de agravo de instrumento ou mandado de segurança (no caso de ação em Juizado)

B.1 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança buscando a concessão de exibição de documentos;
B.3 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança contra a negativa de inversão do ônus da prova;

C) Modelo de petição de especificação de provas.

Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.

D) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos.

Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.

E) Modelo de memoriais.

Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.

F) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual.

Em formato WORD, pronta para protocolar.

G) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada.

Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

	H) Recurso de apelação ou inominado:
	I) Contrarrazões a inominado ou apelação:

	J e K) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:

L e M) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

N) Petição para cumprimento de sentença.
	Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.

O) Recente julgado do sobre o tema:
	Em formato pdf, copiável.

P) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD.
	Em formato WORD, pronto para uso imediato.

Q) Explicativo da ação.
	Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.

R) Planilha de cálculos:
	Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; Ela atualiza, inclusive com opção para marcar a devolução em dobro, de todo e qualquer valor cobrado indevidamente. Calcula de acordo com a média de juros do mercado.

S) Tutorial ensinando a fazer os cálculos.
	Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.

T) Consultoria
	Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

U) Encarte explicativo para os clientes.
	Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

V) Posts para redes sociais.
	Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação.

X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.
	E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação.

Y) Atualização gratuita do material.
	Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização é de 1 ano, contado da data da aquisição.

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