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Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de fonoaudiologia por TEA, com tutela de urgência, pedido de indenização por danos morais e materiais

Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de fonoaudiologia por TEA, com tutela de urgência, pedido de indenização por danos morais e materiais


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Introdução:

A negativa de cobertura para sessões de fonoaudiologia destinadas ao tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por parte das operadoras de planos de saúde representa grave ruptura do dever de proteção integral da infância e da lógica terapêutica que fundamenta o cuidado neurodesenvolvimental. A fonoaudiologia, no contexto do TEA, não se limita à articulação da fala: ela trabalha comunicação funcional, habilidades sociais, interação, compreensão linguística, alimentação seletiva, motricidade orofacial e múltiplos aspectos que estruturam a autonomia e o desenvolvimento global da criança. Negar esse tratamento é interromper um processo que exige continuidade rigorosa, comprometendo janelas evolutivas que jamais retornam.

O modelo ora apresentado estrutura uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais, destinada a assegurar o custeio integral e imediato das sessões de fonoaudiologia voltadas ao TEA, conforme prescrição multiprofissional, além da reparação dos prejuízos emocionais, cognitivos e financeiros decorrentes da recusa indevida. O conjunto de peças demonstra que a intervenção fonoaudiológica precoce é uma das colunas centrais da evolução terapêutica da criança autista, e que atrasar ou negar esse cuidado representa dano concreto, mensurável e irreversível.

A argumentação jurídica, desenvolvida em tom erudito e tecnicamente rigoroso, evidencia que o plano de saúde, ao recusar a fonoaudiologia necessária, rompe o dever de continuidade assistencial e desconsidera princípios elementares do desenvolvimento infantil. A criança com TEA depende de constância, método e repetição estruturada: cada semana perdida significa regressão ou estagnação, com impactos emocionais e sociais que se amplificam ao longo da vida. A recusa revela uma visão reducionista da saúde, que privilegia números sobre necessidades humanas fundamentais.

Trata-se de um modelo redigido com densidade acadêmica, precisão argumentativa e sensibilidade humanista, destinado ao advogado que reconhece a urgência terapêutica inerente ao TEA e a irreversibilidade do tempo perdido. A estrutura — petição inicial e demais peças — reúne fundamentação sólida, pedido de tutela de urgência para garantir a retomada ou início imediato das sessões e demonstração minuciosa dos danos morais e materiais suportados pela criança e por sua família.

A peça reafirma que a comunicação é ponte para o mundo — e que a criança autista, mais do que qualquer outra, precisa dessa ponte construída com cuidado, técnica e continuidade. Negar fonoaudiologia por TEA é negar acesso a essa ponte — e é dever do Direito restabelecê-la quando o contrato falha em sustentá-la.

Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:


A) Modelo de petição inicial:

Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

B) Modelo de agravo de instrumento:

B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência.


C) Modelo de Impugnação à contestação / réplica:

Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.


D) Modelo de petição de especificação de provas:

Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.

E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos:

Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.


F) Modelo de memoriais:

Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.


G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual:

Em formato WORD, pronta para protocolar.


H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada:

Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

I) Recurso de apelação ou inominado:

J) Contrarrazões a inominado ou apelação:

K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:



M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

O) Petição para cumprimento de sentença:

Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.


P) Recente julgado do sobre o tema:

Em formato pdf, copiável.

Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD:

Em formato WORD, pronto para uso imediato.


R) Explicativo da ação:

Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.

S) Planilha de cálculos (para apuração do dano material):

Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto: despesas médicas, custos com provas técnicas, exames, medicamentos, etc.;

T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:


Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.


U) Consultoria

Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

V) Encarte explicativo para os clientes:

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

W) Posts para redes sociais:

Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação.

X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.

E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação.

Y) Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização é de 1 ano, contado da data da aquisição.

Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação.



INVESTIMENTO:

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É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

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Esse material, juntamente com centenas de outros kits e materiais, no mesmo ramo (Direito do Consumidor - KIT PLANO DE SAÚDE), estão contidos no KIT PLANO DE SAÚDE 4.0, o qual está em promoção.


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4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

     

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